Um Projeto de Lei (PL) criado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) quer tornar obrigatória a testagem da Covid-19 em professores das redes pública e privada a cada 14 dias como condição para aulas presenciais. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda a verificação de temperatura corporal de todos os professores, profissionais, alunos, pais e público circulante antes de entrarem na área de acesso às salas de aula.

A PL 3377/20 também prevê a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos e o isolamento de professores e demais profissionais pertencentes a grupos de risco.

Nessa condição, a proposta também determina o afastamento de professores, alunos e funcionários com temperatura febril - acima de 37,8ºC -, assim como a testagem dos profissionais. No caso dos alunos, os pais deverão ser comunicados sobre a necessidade de realização do teste.

De acordo com o texto publicado pela Câmara dos Deputados, o descumprimento das medidas pela escola será considerada infração de medida sanitária preventiva contra doença contagiosa, que tem pena prevista no Código Penal de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Autor da proposta, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) afirma que as medidas propostas visam promover um retorno às aulas mais seguro, prevenindo a propagação da Covid-19. “Essas normas podem ser complementadas por orientações dos governos estaduais e municipais”, ressalta, segundo a Câmara.