. Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) determinou, nesta quinta feira (24), por meio de liminar, que a Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) deverão informar nos próximos dez dias a data de aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

De acordo com a decisão emitida, o certame deve ser realizado no prazo máximo de até 90 dias. No último dia 14 de setembro, foi publicado um edital suspendendo a aplicação dos exames previsto para os dias 17 e 18 de outubro, conforme cronograma inicial.

A suspensão do concurso público para agentes e escrivães da PCDF, que oferece 1800 vagas - 600 imediatas e 1200 de cadastro reserva - com salário de R$ 8.698, teve suas provas suspensas devido à pandemia de Covid-19.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o autor da ação solicitou, em caráter liminar, a diretoria Escola Superior da PCDF que o cronograma divulgado fosse mantido. Em resposta, a diretoria argumentou que o certame recebeu mais de 60 mil inscritos e que a situação quanto a contaminação por coronavírus ainda inspira insegurança.

Ainda de acordo com o TJDF, ao analisar a liminar, o julgador do processo diz que o motivo da suspensão deveria prever razoabilidade. “O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos”, enfatizou o magistrado.

“O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, destacou. 

Em outro momento o magistrado que julga o caso pontuou que “será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos”, declarou. Com isso, conforme deferiu o magistrado, os organizadores da prova terão tempo para elaborar todas as questões de logística e adaptações para prevenção ao contágio da Covid-19.

Diante do proposto, e mesmo suspensão por hora mantida, a Escola Superior da PCDF tornou públicas as retificações do certame. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, na quinta (24). Veja, abaixo, a definição de etapas preliminares do processo:

- No dia 29 de setembro, será realizada a divulgação da relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer como pessoas com deficiência e disponibilização de link para a consulta individual à situação provisória de atendimento especial; 

 - Entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro, corresponde ao período de recursos contra o indeferimento do atendimento especial e contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer como pessoas com deficiência;

- No dia 16 de outubro, haverá a divulgação da listagem final de candidatos deferidos para concorrer como portadores de deficiência e disponibilização de link para a consulta individual à situação final de atendimento especial.