OAB XXXII: Ética aborda atualização importante do estatuto
Segundo o professor Rafael Novais, a prova de Ética veio dentro do esperado
Neste domingo (13), milhares de candidatos fizeram a primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado. O professor da disciplina de Ética, Rafael Novais, garantiu que a prova veio dentro do esperado, embora uma questão tenha tido uma abordagem mais técnica.
"Exceto uma questão mais técnica, as demais vieram dentro do padrão já esperado, abordando direito das advogadas, abordando também a recente atualização do artigo 7º-B do Estatuto", explicou, ao LeiaJá.
Ainda segundo o docente, a expectativa para a segunda fase é uma prova mais branda. "O que é esperar é um cenário bom para a segunda fase. Você que escolheu a sua segunda fase, se dedique", aconselhou Novais.
Veja as explicações das questões, segundo o professor:
"Questão sobre Maria adotar: todas tem direito a preferência na ordem das audiências, mediante comprovação de sua condição (Art. 7-A, EAOAB)
Questão sobre Filiais do Escritório: Registra na sede da sociedade e arquiva no local da filial. Os sócios são OBRIGADOS a inscrição suplementar (Art. 15, p. 5, EAOAB)
Questão sobre o processo e recursos: o Direito ao contraditório deve ser garantido, incluindo-se recursos (Art. 70, p. 1, EAOAB)
Questão sobre Advocacia Pro Bono: pode para instituições de assistência e assistidos que não tenham condições econômicas (Art. 30, NCED)
Questão sobre Clotilde e a injúria: Advogada tem imunidade, mas responde por eventual excesso (Art. 7, p. 2, EAOAB)
Questão sobre honorários quota litis: é possível, mas não pode ser maior que o cliente quando soma sucumbência. Pode sobre prestações vincendas (Art. 50, NCED)
Questão sobre Advogado Júnior se reunir com Cliente: pode sim, mesmo sem produção. Não pode ter outra pessoa observando, isso é crime de ABUUUUSSOO DE AUTORIDADE (Art. 7-B, EAOAB)
Questão sobre Roberto responder disciplinarmente: não houve prescrição. Deve constar em seus assentamentos após o trânsito."