Alepe aprovou projeto que prevê cota para mulheres em certames Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um proposta que prevê cota de 20% para mulheres nos concursos públicos das polícias Militar, Civil e Penal no Estado. O Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, que trata da reserva de vagas nos certames de segurança pública, é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade).

De acordo com a proposta, a cota será válida sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.

Se a candidata desistir de assumir o cargo, ele será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.