Transporte escolar (Reprodução/MEC)

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Educação, do Senado Federal, aprovou projeto de lei que garante transporte escolar gratuito para universitários de baixa renda. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB) e foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União).

O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e prevê que a União, em articulação com estados e municípios, preste assistência técnica e financeira para o fornecimento de transporte escolar a esses alunos. Na justificativa do projeto, Kajuru aponta que os universitários de baixa renda enfrentam dificuldades no deslocamento para a instituições de ensino superior.

“Além do funil representado pela forte disputa no acesso aos cursos das universidades públicas, pela baixa oferta de bolsas de estudo e pela necessidade de recursos para o pagamento de mensalidades em instituições privadas, muitos alunos enfrentam dificuldades de outras naturezas, como os deslocamentos entre suas residências e os estabelecimentos de ensino, principalmente no interior do país. Via de regra, inexistem rotas regulares de transporte entre pequenas localidades e as instituições de ensino".