A Prefeitura de Olinda tem prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata as recomendações Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira (26), uma recomendação para que Prefeitura de Olinda exonere todos os servidores temporários em áreas em que já existe concurso público homologado, como, por exemplo, na educação.

Várias denúncias foram encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Partindo disso, foi constatado o número elevado de servidores temporários, enquanto aprovados em concursos públicos ainda esperam ser nomeados.

O MPPE indicou que deve ser analisada a disponibilidade orçamentária do município para que haja a nomeação dos candidatos já aprovados em concursos públicos vigentes para o lugar dos servidores temporários que forem exonerados. Além disso, o órgão recomenda que não sejam contratados novos temporários para cargos em que o concurso tem cadastro de reserva.

"O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação", destacou a promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho.

A Prefeitura de Olinda tem prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata as recomendações propostas.