A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) divulgou, na última terça-feira (12), o resultado final do processo seletivo para as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). Ao todo, foram ofertadas 9.975 vagas para 32 cursos em 56 instituições localizadas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

A relação dos aprovados está disponível no endereço eletrônico da SEE-PE. Os classificados para ingresso no primeiro semestre de 2024 deverão comparecer à escola escolhida, no período de 13 a 18 de dezembro, para realizar a matrícula. O estudante deverá apresentar toda documentação necessária, como Certidão de Nascimento (Original ou cópia autenticada); Carteira de Identidade – RG (Original ou cópia autenticada); CPF (original ou cópia autenticada); Preenchimento da ficha de matrícula fornecida pela secretaria da escola; 02 fotos 3X4; comprovante de residência com CEP (original ou cópia autenticada); e cópia do cartão de vacina atualizado (original ou cópia autenticada).

Em caso de candidatos cotistas, oriundos de famílias com renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, deverá ser apresentado documentação comprobatória de renda familiar (original ou cópia autenticada). Já para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, será necessário apresentar documento expedido por secretaria ou órgão por institucionalização, acolhimento ou atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens, para fins de comprovação da situação.

A Petrobras informou ter iniciado a convocação de mais 289 aprovados que estavam no cadastro de reserva do concurso de nível superior lançado pela companhia em 2021. A previsão é convocar todo o cadastro de reserva até o fim da data de validade do certame, em maio de 2024.

Os convocados são das ênfases Administração, Análise de Sistemas (Engenharia de Software, Infraestrutura e Processos de Negócio), Ciência de Dados, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Processamento e Engenharia de Produção.

Esses profissionais, informou a Petrobras, se somarão aos cerca de 1,8 mil empregados oriundos do mesmo concurso que já ingressaram na companhia.

A Petrobras informou ainda que já convocou todo o cadastro de reserva do concurso para profissionais de nível técnico júnior, lançado em fevereiro de 2023 e com provas realizadas em 30 de abril.

Ao todo, foram 1119 candidatos convocados para comprovação de requisitos e avaliação médica.

Até o fim deste ano, a companhia deve abrir mais um concurso público com 458 vagas de nível técnico.

O concurso terá reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), acima do mínimo de 5% que determina a legislação. Também haverá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, de acordo com informe da companhia.

O Governo de Pernambuco nomeou aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, foram convocados 80 médicos e 86 assistentes de saúde e técnicos de farmácia. O concurso público dos servidores da saúde é referente à Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 2 de abril de 2019.

Na última segunda-feira (7), a governadora Requel Lyra (PSDB) assinou o ato de nomeação dos profissionais, que irão atuar atendendo as necessidades das I, IV, V, VII e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres). Na ocasião, ela também assinou a nomeação de 20 auditores fiscais.

Os novos contratados da saúde atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Ulysses Pernambucano, no Recife. Também trabalharão nos hospitais regionais do Agreste, em Caruaru, Dom Moura, em Garanhuns, além do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, e do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

“A boa notícia é que acabamos de nomear profissionais para fazer parte da nossa rede pública estadual de saúde. Além disso, tem novos profissionais para trabalhar na secretaria da Fazenda, pois estamos nomeando 20 auditores fiscais do Tesouro Estadual. As nomeações vão nos ajudar a fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a governadora.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira (26), uma recomendação para que Prefeitura de Olinda exonere todos os servidores temporários em áreas em que já existe concurso público homologado, como, por exemplo, na educação.

Várias denúncias foram encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Partindo disso, foi constatado o número elevado de servidores temporários, enquanto aprovados em concursos públicos ainda esperam ser nomeados.

O MPPE indicou que deve ser analisada a disponibilidade orçamentária do município para que haja a nomeação dos candidatos já aprovados em concursos públicos vigentes para o lugar dos servidores temporários que forem exonerados. Além disso, o órgão recomenda que não sejam contratados novos temporários para cargos em que o concurso tem cadastro de reserva.

"O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação", destacou a promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho.

A Prefeitura de Olinda tem prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata as recomendações propostas.

Candidatos negros aprovados no último concurso público para o cargo de analista legislativo teriam sido prejudicados pelo Senado. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), o órgão descumpriu a lei de cotas aplicada em certames, matéria que foi aprovada pela Casa em 2014.

As informações do parecer do MPF foram divulgadas pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (20). O documento pontua que o Senado reduziu o quantitativo de vagas destinadas à ação afirmativa ao colocar candidatos negros, que seriam aprovados independentemente dessa reserva, entre os cotistas. 

O caso foi levado ao MPF pela Educafro, entidade que luta pela inclusão igualitária de pessoas pretas no ensino superior, e mais quatro canditados do processo seletivo que se sentiram lesados. Segundo o parecer do caso, dos oito negros nomeados, seis aparecem nas quatro primeiras posições e seriam classificados de qualquer maneira, ou seja, independente da reserva de vagas.

Na avaliação do próprio MPF, o Senado errou ao não remover esses participantes das cotas para dar lugar a mais seis candidatos negros. Para o ministério, a condução do certame pelo órgão reduziu o quantitativo de pessoas pretas e pardas aprovadas, assim como limitou o alcance das vagas afirmativas no fucionalismo público. 

A Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que a convocação de aprovados em concursos públicos não deve ser feita apenas através de publicação no Diário Oficial, mas de forma presencial. A medida deferiu uma liminar em favor de uma candidata aprovada em um certame que não apresentou documentos previstos no edital após publicação da convocação.

Nesse caso, a mulher foi classificada em uma seleção simplificada da Secretaria de Educação do Estado de Goiás para ocupar o cargo de professora temporária. À Justiça, ela alegou que procurou a administração pública, no entanto, era sempre direcionada a aguardar o término do contrato que estava em vigência.

Na época, ao buscar novamente informações, após o encerramento do contrato, a candidata foi informada que a convocação para apresentação de documentos tinha sido publicada em abril de 2022 e que ela tinha perdido da apresentação. "A Convocação de candidato aprovado em concurso público para tomar posse no cargo para qual foi aprovado, sem a notificação pessoal do interessado, afronta os princípios da publicidade e razoabilidade, não sendo suficiente a convocação por meio de Diário Oficial, jornal de ampla circulação e divulgação no site", afirmou a magistrada Sandra Regina Teodoro Reis, desembargadora responsável pela liminar. 

Sandra Regina determinou que seja restabelecido à candidata o prazo para apresentação dos documentos exigidos no edital. Em caso de descumprimento, o Governo de Goiás pode ser multado diariamente em R$ 500, com limite até R$ 30 mil.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 divulgou, nesta terça-feira (28), os resultados da sua primeira chamada de aprovados para universidades públicas e institutos federais do País. Diversos estudantes puderam conferir se conseguiram ou não sua esperada vaga no ensino superior. Os aprovados terão entre os dias 2 e 8 de março para realizar as matrículas nas instituições de ensino.

Neste caso, o próximo passo do aprovado deve ser, antes de tudo, acessar a Área do Candidato, conferir a vaga obtida e procurar informações sobre o procedimento de matrícula. São importantes observar horário de atendimento e quais documentos devem ser apresentados diretamente nas instituições de ensino.

Nos cadastramentos, documentos pessoais com fotos são sempre solicitados. Além destes, comprovante de conclusão do ensino médio ou diploma de graduação anterior também podem ser pedidos. No caso de vaga em grupos cotistas, é necessário apresentação de documentos que comprovem a situação de cota afirmada durante a seleção.

Infelizmente, é muito comum que parte dos selecionados não finalize a matrícula na universidade. Por isso, é fundamental estar de olho no cronograma das instituições para não perder a chance de ingressar na graduação.

Na última terça-feira (31), aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco realizaram ato na área central do Recife. Os professores foram até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, para pedir a governadora Raquel Lyra (PSDB) a convocação dos aprovados e classificados no certame, que contou com 2.907 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A homologação do processo seletivo foi realizada em dezembro de 2022, ainda sob a gestão de Paulo Câmara (PSB).

Durante a manifestação, uma comissão formado por professores aprovados, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, os deputados Dani Portela (PSOL) e João paulo (PT) foi recebida secretário executivo de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, Rubens Júnior.

Ao LeiaJá, Rodrigo César, que integra o grupo de articulações dos aprovados no concurso da SEE, relata que não houve “informações sólidas”. Na ocasião, o secretário afirmou para a comissão que haverá uma mesa de negociação. No entanto, Rubens Júnior, ao ser questionado sobre as convocações, não repassou prazo para a divulgação de um cronograma para a chamada dos aprovados. Além disso, o representante da Casa Civil alegou que o Governo de Pernambuco responderá ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deu até a próxima sexta-feira (3) para que a gestão estadual apresente um calendário de convocação.

"Perguntei ao secretário se eles responderiam [ao MPPE] e ele disse que sim. Nós então indagamos se essa resposta seria a apresentação do cronograma de convocação, mas, o secretário confirmou que haveria uma resposta, pois, a governadora [ Raquel Lyra] sempre responderia a instituições, mas não confirmou que essa resposta seria a apresentação do cronograma”, disse Rodrigo César à reportagem.

Ao ser indagado pela presidenta do Sintepe sobre ausência da chamada dos aprovados, Rubens Júnior justificou apontando que há algumas judicializações de candidatos sobre a prova de títulos. “Os deputados presentes [João Paulo e Dani Portela] argumentaram e pediram que os trâmites para a convocação não fossem impedidos por isso, pois, em todo concurso de grande porte há judicializações de alguns candidatos”, conta Rodrigo. Inicialmente, o Governo de Pernambuco alegou que as convocações seria feitas após um mapeamento.

Judicializações impedem convocações em concursos? 

O LeiaJá questionou o professor de direito administrativo Rodrigo Leão sobre as judicializações de alguns candidatos do concurso da SEE e se essa questão impediria ou suspende o processo de convocação. Para Rodrigo Leão,a exitência de um processo judicial “questionando o resultado do concurso não impede que a Administração inicie as convocações após a homologação do concurso”. Para ele, só exitiria impeditivo caso “proferida alguma decisão interlocutória no processo judicial determinando a vedação de nomeação dos candidatos aprovados”.

No entanto, o docente salienta que mesmo sendo possível a convocação, “é discricionariedade da Administração o momento que deve ser realizada”. Logo, a “prerrogativa da escolha do momento para a nomeação de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas em concurso público é da Administração Pública” levando em consideração o prazo de validade do certame”.

Desde o dia 12 de dezembro de 2022, data da homologação do resultado do concurso para professores de Pernambuco, os aprovados no certame, promovido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), aguardam a convocação. Ao todo, foram aprovados 2.907 docentes. Na época, o ex-governador Paulo Câmara (PSB), por meio de vídeo, alegou que era “mais um passo decisivo para fortalecer o nosso ensino público”. Com a saída do PSB, após 16 anos, à frente da gestão estadual, os participantes da seletiva pressionam agora a governadora Raquel Lyra (PSDB), a vice Priscila Krause (Cidadania) e a secretária de Educação Ivaneide Dantas para a convocação.

Mesmo com o ano letivo das escolas estaduais previsto para 1 de fevereiro, o Governo de Pernambuco não dá sinais ou pronunciamentos oficiais sobre a chamada dos aprovados. Um posicionamento indireto da secretária de Educação veio através de uma postagem da senadora recém-eleita Teresa Leitão (PT). Na publicação, a parlamentar relata que esteve com Ivaneide Dantas para “tratar de assuntos relacionados à pasta e demandados para o nosso mandato”. Umas das pautas foi o concurso público para professor do Estado. De acordo com Teresa Leitão, a convocação será realizada “tão logo a gestão complete o mapeamento por escola, que está em processo”.

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O mapeamento é questionado pela comissão dos professores aprovados/classificados no processo seletivo à espera da convocação, que se articulam por meio das redes sociais, grupos em aplicativo de mensagens e reuniões, à princípio, on-line. O grupo aponta a ação como uma tentativa de atrasar as chamadas.

“Essa questão do mapeamento que Ivaneide [Dantas] colocou para Teresa [Leitão] nos coloca em dúvida sobre o discurso e a prática da secretária e da governadora eleita sobre a nossa convocação. A gente não sabe se esse mapeamento está sendo feito para, de fato, organizar melhor a convocação ou se é um mecanismo de atrasar a nossa convocação a partir dessa justificativa”, pontua Rodrigo César, um dos integrantes da comissão.

Além disso, João Pedro, que também faz parte da comissão, salienta a ausência de prazo para a finalização desse mapeamento, assim como a falta de transparência. “Vai se fazer um levantamento, um mapeamento, mas, a gente não sabe como como vai ser feito, como está sendo feito, quais são as preliminares. Então, fica tudo muito por bastidores. A gente não tem uma posição oficial. Isso acaba deixando a angústia pela convocação ainda mais exacerbada”.

Uma conta que não fecha

De acordo com João Pedro, a rede estadual conta com cerca de 530 mil estudantes, 35 mil docentes, sendo 17 mil professores temporários. “Esses contratos temporários acabam sendo, de certo modo, precarizado dado a impossibilidade da sua estabilização, entre outras questões, que a carreira docente no serviço público dá. Por exemplo, a progressão na carreira, por titulção, por tempo de serviço, produtividade que acabam incentivando o profissional da área a se dedicar ao serviço”, explica.

À reportagem, ele reforça sobre a necessidade da ampliação das vagas para docentes efetivos via concurso público. “A gente avalia que a quantidade de vagas que foi disponibilizada nesse concurso e também a quantidade de professores que foram aprovados, que tiveram a sua apovação ainda é insuficiente para dar conta da demanda do Estado. Então, as gestores deveriam analisar como equacionalizar essa conta para oferecer um serviço educacional de qualidade com professore bem remunerados e não precarizados”.

Planos adiados

Formado em ciências sociais, João Pedro prestou o concurso para a área de sociologi. Ao LeiaJá, ele conta que é da terceira geração de professores da família. “Minhas bisavós foram professoras, minha mãe e tias também. Desse modo, a Educação sempre fez parte da minha vida”, relata. Com parte da família residente em Pernambuco, João Pedro teve os planos de vir para o Estado adiando devido a não convocação.

“O concuso representa também a volta para Pernambuco. Então, é meio que a realização de um sonho pessoal, profissional e também familiar. Uma possibilidade de regresso. Além disso, ser professor da rede pública é algo que está na essência do que construí ao longa da minha vida”, expõe.

Esta essência também foi o incentivo de Rodrigo César, que leciona história, a participar do processo seletivo. Oriundo de escola pública, ele tem o desejo de voltar ao ensino público, desta vez, na condição de docente. “Eu me considero um professor de educação pública. Sempre quis voltar para onde minha trajetória na Educação, de alguma forma, começou. Quando surgiu o concurso, vi que era a minha oportunidade de voltar, agora, como professor e contribuir para a melhoria da Educação pública”.

Ingressar na rede estadual, segundo Rodrigo, significou uma mudança de vida. “Eu fui aluno da primeira turma da escola do Porto Digital, que começou em 2007, quando ainda era Centro de Ensino Experimental. Em 2008, ela virou Erem [Escola de Referência em Ensino Médio], que é o modelo adotado na maioria das escolas de Pernambuco. Aquele modelo de escola transformou a minha vida e eu sabia que ainda tem muita a melhorar e eu queria fazer parte desse processo”.

E complementa: “Agora, a gente tem essa oportunidade através do concurso e se espera que haja essa sensibilidade da governadora em reconhecer esses aprovados e classificados, que seja feita uma convocação ampla e que a gente, efetivamente, entrar na rede estadual com a valorização profissional, digna para que a gente possa contribuira para a Educação de Pernambuco”.

O processo seletivo

Após anos sem realização de concurso para professor do Estado, em 1º de junho de 2022 foi publicado o edital do certame. Ao todo, foram ofertadas 2.907 vagas para docentes de diversas disciplinas com vencimentos que variam de R$ 2.925,00 para jornada de 150 horas a R$ 3.900,00 para jornada de 200 horas.

O certame, que contou com 45 mil inscritos, teve como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contou com provas objetivas e discursivas aplicadas em 14 de setembro. "Foi um dos concursos mais difíceis", observa João Pedro.

MPPE cobra Governo de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e cobrar prazo para a convocação e nomeação dos professores aprovados no concurso realizado pelo governo estadual em 2022. A portaria, publicada no Diário Oficial o MPPE, na última terça-feira (17), dá 10 dias úteias para que a Secretaria de Educação apresente um cronograma convocatório. Nela, o promotor Salomão Abdo Aziz cita a aproximação do início das aulas na rede estadual e a ausência de sinalização, por parte da governadora Raquel Lyra, sobre a chamada do aprovados.

Ainda sem resposta

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Educação de Pernambuco para falar sobre a notificação. Por meio da assessoria, a pasta informou que só responderá ao Ministério Público de Pernambuco, por enquanto.

O espaço segue aberto.