As irregularidades nas contratações de shows realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), culminaram com a recomendação MPPE para que o órgão siga a Lei de Licitações e Contratos. Segundo o Ministério, a medida diz respeito à justificativa dos preços nos casos de contratação de bandas e artistas.

De acordo com a publicação no site do MPPE, tanto o Ministério quando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificaram falhas nas justificativas nos valores apresentados pela Empetur. A empresa estadual não apresentou elementos de comparação dos show, para determinação do valor de cada apresentação. 

O MPPE recomentou à Empetur que a empresa passe a comprovar, por meio de documentação, as informações que permitam avaliar os custos de cada apresentação, com procedimentos sempre acompanhados por um profissional da área. Tais detalhes podem ser duração do show, número de profissionais envolvidos, horário, além de outras variáveis.

Além da fiscalização antes das apresentações, a supervisão também deverá ser feita durante os shows, para constatar se os espetáculos foram usados para promover agentes políticos, servidores públicos ou outros indivíduos. A Lei de Licitações e Contratos exige que, no processo de dispensa de licitação, sejam informados o motivo da escolha do fornecedor e uma justificativa do preço cobrado.

A Empetur deve informar ao MPPE se acata ou não a recomendação no prazo de 30 dias após o recebimento. 

LeiaJá também

--> Alcymar Monteiro reclama cachês atrasados em carta aberta

--> Artistas denunciam falta de pagamento do FIG 2015