Apresentador afirmou que seus seguranças estão autorizados a matar Reprodução/SBT

Na última terça-feira (4) o apresentador Ratinho afirmou ao vivo, em seu programa no canal SBT, que seus seguranças estão autorizados a ‘atirar para matar’ em caso de tentativas de assalto contra ele. Ratinho disse também que já sofreu duas tentativas de assalto e que da próxima vez vai “meter fogo” nos assaltantes.

Em tom raivoso durante um “recado” para o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ratinho reclamou da violência urbana do Estado. O apresentador também disse que se acontecer uma tentativa de assalto e ele matar os assaltantes, não quer ninguém criticando sua atitude em rede nacional, “Porque eu vou pro pau”. Confira o vídeo: 

Abuso 

De acordo com as leis brasileiras, o direito à liberdade de expressão não exclui a possibilidade de punição em casos de abuso no exercício desse direito em programas de rádio e televisão, por exemplo. A atitude de Ratinho é polêmica e pode ser interpretada como abuso de acordo com o artigo 53 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962 que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações e afirma que “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968): a) incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968) (...) l) colaborar na prática de rebeldia desordens ou manifestações proibidas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)”.