O governo federal publicou o decreto que estabelece o número mínimo de salas de cinema que deverão ser reservadas para exibição de conteúdo nacional. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) a chamada Cota de Tela estabelece que as empresas que administram salas de cinema no Brasil utilizem 28 dias do ano para veicular conteúdo produzido no país, com 24 títulos diferentes para estabelecimentos com mais de 15 salas.

A fiscalização sobre o cumprimento da Medida Provisória emitida em 2001 é feita pela Ancine com base em um decreto publicado todo ano no Diário Oficial. O mecanismo utilizado para verificar se os cinemas estão cumprindo a norma é o Sistema de Controle de Bilheteria, que mantem um cadastro de todos os filmes exibidos em todas as salas do país. O decreto de 2018 se manteve igual ao de 2017 em quantidade de horas de exibição de produções nacionais.

A Cota de Tela foi criada em 1990 para tentar equilibrar a presença de conteúdo estrangeiro e fortalecer a indústria cinematográfica nacional. Esse artifício é adotado em diversos países e o Brasil já teve uma lei parecida editada em 1930 para ajudar a indústria nacional a se equiparar com Hollywood, de acordo com informações da própria Ancine.