Assembleia da CBF não tem poder para dar aval a torneio

Os 15 clubes da Liga Sul-Minas-Rio enviaram notificação à entidade, em que comunicam que a reunião é nula

seg, 26/10/2015 - 16:29

Os clubes filiados à Liga Sul-Minas-Rio estão tentando impedir a realização da assembleia geral que a CBF marcou para esta terça-feira (27), com o objetivo de dar ou não aval ao torneio que pode ser disputado no primeiro semestre de 2016. Os 15 clubes enviaram notificação à entidade, em que comunicam que a reunião é nula. Assim, na interpretação deles, qualquer que seja a decisão, não terá validade.

A assembleia tem como objetivo apreciar a vinculação da Liga à CBF e aprovar o torneio ao calendário da entidade, que já foi divulgado. De acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, que enviou à CBF a notificação, a nulidade se dá pelo fato de que apenas as 27 federações estaduais foram convocadas para o encontro.

Isso contraria, na avaliação de Carlezzo, a Lei Pelé em seus artigos 22, parágrafo segundo, 22-A, que foram modificados no último mês de agosto pelo Profut, a lei que possibilita o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes. A partir de então, as assembleias da CBF têm de contar também com a presença dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro.

A CBF chegou a dar aval à Primeira Liga, nome oficial adotado pelos integrantes da Sul-Minas-Rio. Depois, pressionada por presidentes de federações, principalmente pelo da Federação do Rio de Janeiro, Rubens Lopes, voltou atrás e disse ser necessário, do ponto de vista legal, aprovação em assembleia.

Os membros da Primeira Liga reuniram-se na última sexta-feira, em Belo Horizonte, e decidiram continuar os preparativos para o torneio, independentemente da posição da CBF. As federações gaúcha, mineira e catarinense são a favor da Liga. A paranaense estuda dar apoio.

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