Lei Estadual de Incentivo ao Esporte será sancionada em PE
Objetivo é garantir incentivo fiscal para financiamentos de projetos esportivos de caráter educacional
Assegurar incentivo fiscal para financiamentos de projetos esportivos de caráter educacional. É com esse intuito que nesta quarta-feira (30), às 11h, o governador Paulo Câmara sanciona a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A solenidade que marca a sanção será realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
Segundo o Governo de Pernambuco, a nova lei autoriza às empresas que realizam recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a utilizar até 5% do que pagam ao fisco para projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Sobre o caráter educacional dos projetos que deverão receber incentivos financeiros, os trabalhos, segundo a norma, deverão ser de base, de rendimento ou de lazer.