O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou novos inquéritos civis contra autoescolas do Agreste do estado. Foram requisitados a dez Centros de Formações de Condutores (CFC) documentos atestando a regularidade para o funcionamento após o recebimento de denúncias de não formalização do vínculo empregatício com os funcionários. 

As autoescolas notificadas foram a CFC de Cachoeirinha; em Cachoeirinha; CFC Camocim, em Camocim de São Félix; CFC Agrestina, em Agrestina; CFC Alfa, em Arcoverde; CFC Conduzir; em Belo Jardim; CFC Autoescola Líder, em Pesqueira; CFC Drive, em Garanhuns; CFC São Judas Tadeu, em São Bento do Una; CFC Geração 2000, em Serra Talhada; e CFC Nossa Senhora Aparecida, em Surubim.

As informações solicitadas são o credenciamento do centro no Departamento de Trânsito (Detran); contrato social ou registro da empresa; e a relação nominal dos empregados, apontando data de admissão e função, incluindo instrutores e diretor técnico e de ensino. Também são solicitados o registro dos veículos utilizados em aula prática e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores, FGTS e folha de pagamento entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016. 

O MPT está investigando autoescolas de 97 municípios do Agreste. No ano passado, o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa realizou uma audiência com empresas da região com o objetivo de esclarecê-las sobre a legislação trabalhista que deve ser cumprida. As notificações agora visam checar se as empresas estão cumprindo a lei, tendo em vista que houve tempo hábil para se adequarem. 

Denúncia – As investigações começaram após o MPT receber denúncia de que vários CFCs do Agreste não assinavam a Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição. Além da unidade do MPT de Caruaru, a unidade de Petrolina também realiza, por meio da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, investigação em 34 municípios do Sertão. 

Além da realização de inquéritos e investigações, o MPT também ajuizou uma ação civil pública, em dezembro de 2015, em face da empresa CFC Azevedo Ltda- ME (CFC Catende), localizada no município de Catende, no Agreste. A ação visa interromper irregularidades trabalhistas referentes às faltas de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social e de recolhimento do FGTS. 

Com informações da assessoria