O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.

O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".

Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.

A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite desta quarta-feira, 24.

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma denúncia, feita na última sexta-feira (5), pela prefeitura de Atibaia, contra uma mulher e dois homens, que teriam realizado a gravação de um filme de conteúdo adulto, tendo como cenário as decorações públicas de Natal na cidade. 

As imagens foram capturadas no bairro de Vila Rica, incluindo o uso da Casa do Papai Noel para a prática de atos obscenos. O caso foi registrado no Plantão da Delegacia de Atibaia, onde foi aberto um inquérito para identificar as pessoas envolvidas nas gravações, por meio das câmeras de segurança nas vias públicas. 

A prática sexual em locais públicos é considerada crime, sendo passível de prisão de três meses a um ano, ou multa. 

No telefone de Rita Safi, um vídeo mostra o caixão coberto com um lençol vermelho de sua irmã Frozan, assassinada após a volta dos talibãs ao poder no Afeganistão: um símbolo, para ela, dos dois pesos e duas medidas dos países ocidentais, que se preocupam com a situação das mulheres afegãs, mas não lhes oferece abrigo suficiente.

Frozan Safi era uma conhecida ativista dos direitos das mulheres de Mazar-i-Sharif, uma grande cidade no norte do Afeganistão. Seu corpo foi encontrado no final de outubro de 2021, dois meses e meio após a queda da República do Afeganistão.

"Atiraram nela sete vezes. Seu rosto ficou completamente destruído", lembra sua irmã caçula, Rita, com quem a AFP conversou em um centro de acolhida nos subúrbios de Paris, poucos dias depois de sua chegada à França.

O Ministério do Interior do novo regime afegão incriminou dois homens, em cuja casa foram encontrados os restos mortais de Frozan Safi e de outras três mulheres.

Rita rejeita esta versão oficial: "Foi brutalmente assassinada pelos talibãs", diz ela, que em breve completará 30 anos.

Os países ocidentais "disseram que apoiariam" as mulheres afegãs, "mas foram apenas palavras", lamenta Rita.

Após a morte da irmã, a jovem disse que também estava na mira das autoridades talibãs.

"Disseram ao meu pai que, se eu não parasse de falar, fariam o mesmo comigo", contou.

- "Casos enterrados" -

Em dezembro de 2021, Rita fugiu para o Paquistão com um visto de dois meses, na esperança de ser acolhida rapidamente no Ocidente. Acabou vivendo ilegalmente por dois anos, escondida nos subúrbios de Islamabad.

Enquanto isso, a situação das mulheres no Afeganistão continua piorando.

A administração talibã proíbe-lhes progressivamente o acesso a escolas de ensino médio e superior, a parques, a centros esportivos... Muitas perdem o emprego.

Para Rita Safi, a vida mudou quando um jornalista francês contou sua história e apoiou seu pedido de visto. Em 8 de dezembro, ela desembarcou em Paris com mais uma dúzia de afegãs que deixaram Islamabad. Todas pedem asilo na França, e é provável que consigam.

"No Paquistão, há muitas mulheres como Rita, com familiares assassinados ou sequestrados no Afeganistão, que foram ameaçadas e que agora vivem em condições terríveis. Mas se não encontrarem um ocidental disposto a ajudá-las, seus casos serão enterrados entre os demais", lamenta Margaux Benn, jornalista e membro do coletivo Accueillir les Afghanes (Acolher as Afegãs, em tradução literal).

O governo francês afirma ter emitido mais de 15.000 vistos para cidadãos afegãos desde 2021, "principalmente para mulheres, defensores dos direitos humanos, jornalistas e juízes".

Mas este número "não corresponde a nenhuma realidade", afirma a diretora-geral da France Terre d'Asile (França Terra do Asilo), Delphine Rouilleault.

Há mais de um ano, "não chega ninguém do Afeganistão, e as mulheres afegãs chegam do Paquistão a conta-gotas", relata.

Procurado pela AFP, o Ministério francês das Relações Exteriores não reagiu.

Desde o retorno dos talibãs ao poder em agosto de 2021, o Reino Unido acolheu 21.500 afegãos, 70% deles durante a retirada aérea de Cabul no final do referido mês. Os Estados Unidos acolheram 90.000 afegãos, e mais de 30.000 chegaram à Alemanha.

Já Suécia e Dinamarca, dois países muito rigorosos em matéria de imigração, decretaram a concessão automática de vistos às afegãs em dezembro de 2022 e em fevereiro de 2023, respectivamente. Suas estatísticas de imigração, nas quais o gênero não aparece, tornam impossível, no entanto, determinar o impacto dessa medida.

Dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que participaram de reuniões com a dirigente de uma ONG ligada ao Comando Vermelho, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, é apontada como o braço financeiro da facção Comando Vermelho no Amazonas e, mesmo assim, foi recebida por quatro autoridades da Pasta em março e maio deste ano.

Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Amazonas que responde também por uma série de homicídios em Manaus. A presença dela no Ministério da Justiça só veio à público após o Estadão noticiar. As audiências foram intermediadas pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não há registro do nome de Luciane Farias.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses. Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

A ouvidora Nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, que também se reuniu com Luciane Barbosa em 2 de maio, não está na lista de autoridades que a lei obriga ter a agenda divulgada.

Divulgação

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. "Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos", diz o texto.

Para o advogado Bruno Morassuti, membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), a não divulgação dos compromissos desses agentes públicos representa descumprimento do decreto de regulamentação do E-Agendas, sistema do governo federal que reúne as agendas das autoridades, e também significa um enfraquecimento da política de controle de conflito de interesses. "É muito importante que essas autoridades façam a devida publicação pois assim fortalece o dever de transparência", avalia.

Após o Estadão revelar os encontros de Luciane Barbosa com auxiliares de Flávio Dino, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre as reuniões. No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa". "Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais", diz Furtado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani; com o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas; e com a ouvidora de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Reportagem do Estadão publicada nesta quinta-feira, 16, mostrou que Vaz e Barradas não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las. Velasco, por sua vez, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias foi omitido da agenda dele. Já Godoy não tem obrigação legal de informar publicamente com quem se reuniu.

Apontada como braço financeiro do Comando Vermelho, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos chefões da facção.

A divulgação das reuniões por autoridades de alto escalão está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, conhecida como a Lei de Conflito de Interesses.

"O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública", escreveram os deputados federal Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e Gilson Marques (Novo-SC) à Comissão de Ética Pública, responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

O partido também protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

"A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação", disse Ventura.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz, no entanto, foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

A Justiça de São Paulo anulou a demissão da advogada B. P., desligada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) após denunciar irregularidades na contratação de funcionários comissionados na instituição.

Procurada pelo Estadão, a Unesp informou que a decisão será cumprida. A universidade ainda pode recorrer e afirmou que tomará as medidas cabíveis quando a decisão for publicada.

B. prestou depoimento em agosto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no inquérito civil que investiga se houve nepotismo na distribuição de cargos de confiança. Ela narrou pressões a servidores concursados e afirmou que os procuradores jurídicos comissionados chegam a ganhar o dobro do salário recebido por quem foi aprovado em concurso para a mesma função.

A decisão que formalizou a demissão por justa causa, em 1º de setembro, quando a advogada estava em licença médica, é assinada pelo reitor Pasqual Barretti e afirma que ela "caluniou e difamou" os superiores hierárquicos para "prejudicar os interesses" da universidade. "Falta gravíssima", diz o documento.

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que anulou a demissão, concluiu que não houve justificativa plausível para o desligamento da advogada e que ela foi vítima de retaliação.

"Noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória até que se apurem os fatos noticiados", diz um trecho da decisão. "A aceitação como 'justa' para a demissão ora debatida (...) é, afigura-me, encarar referidos papéis sociais sob a perspectiva exclusivamente individual e voltada aos próprios interesses, o que não parece ser a melhor interpretação à luz do interesse público."

A decisão confirma uma liminar que a própria juíza havia dado em setembro, quando mandou a Unesp reintegrar a advogada até a análise definitiva do caso e pagar os vencimentos retroativos do período em que ela ficou sem trabalhar.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) acompanha o caso, diante das suspeitas de que B. foi vítima de assédio moral.

Em outra frente, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, sugeriu a abertura de uma investigação para verificar se houve crime de perseguição contra a mulher, coação no curso do processo ou constrangimento ilegal.

Contratações de comissionados

As contratações dos procuradores jurídicos da Unesp estão sendo questionadas pelo Ministério Público. O órgão move duas ações civis, uma para exonerar todos os comissionados e substituí-los por advogados concursados, e outra por nepotismo contra o reitor. O MP afirma que procuradoria jurídica da universidade foi instrumentalizada para atender a interesses pessoais.

Os procuradores jurídicos contratados sem concurso têm remunerações brutas acima do teto do funcionalismo e maior do que a dos concursados. Elas chegaram a R$ 62 mil em agosto. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. O valor excedente do teto, segundo a universidade, fica retido. Uma das advogadas contratadas como comissionada é filha de um assessor do reitor.

COM A PALAVRA, A UNESP

"A Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ cumprirá a sentença naquilo que couber e adotará as medidas judiciais cabíveis quando a decisão for oficialmente publicada."

Policiais civis da 107ª DP (Paraíba do Sul) e militares prenderam, na sexta-feira (27), um homem e uma mulher pelo crime de homicídio, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a dupla ateou fogo na casa de um idoso, provocando a morte dele horas depois.

De acordo com os agentes, na noite do dia 17 deste mês, mães de três crianças vizinhas do homem compareceram na delegacia e comunicaram que ele teria abusado sexualmente das meninas. Na ocasião, as responsáveis foram orientadas a não manter contato com o idoso e que aguardassem a apuração dos fatos.

Dois dias depois da comunicação do crime, o homem e a mulher presos atearam fogo no imóvel do idoso enquanto ele dormia. Ele morreu horas depois no hospital em consequência das queimaduras. As investigações indicaram que o casal cometeu o ato motivado por um desejo de vingança.

Os agentes realizaram diligências e prenderam a dupla no bairro Eldorado, em Paraíba do Sul, após informações de inteligência e monitoramento. Na ação foi apreendido um balde que teria sido usado para jogar gasolina na casa da vítima.

Contra os dois foram cumpridos dois mandados de prisão temporária. As investigações continuam.

Da assessoria

Uma adolescente de 16 anos denunciou, por meio de uma carta entregue aos advogados, o padrasto, um policial militar reformado de 51 anos, por estupro. O relato da jovem afirma que as violências aconteceram de maneira rotineira desde quando ela tinha 13 anos, em 2021. O caso aconteceu no município de Praia Grande, na Região Metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo, e está sob investigação na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A denúncia ainda informa que a vítima chegou a receber do abusador injeções de testosterona, o hormônio masculino, para “ficar mais bonita”, segundo descreve. 

A carta de seis páginas escrita pela adolescente descreve os abusos que sofreu e o medo que tinha em resistir, por ele ser ex-policial e ainda ter porte de arma de fogo. Ela conta que o primeiro episódio aconteceu quando o homem mostrou vídeos pornográficos, quando ela tinha 13 anos de idade. “Eu nunca tinha visto e fiquei assustada com aquilo. Ele me disse que, por estar crescendo e me tornando mulher, [além] da minha mãe trabalhar o dia todo e não ter tempo de me explicar essas coisas, eu já estava na idade de saber”, conta. 

O primeiro abuso físico também foi relatado no documento. Eles voltavam de um passeio, quando o abusador parou na estrada para urinar. Ele puxou a adolescente para perto de si, colocou a mão dela em sua genitália e tentou beijá-la à força. “Fiquei com muito medo de falar algo na hora, pois ele sempre guardava a arma debaixo do banco do motorista”, escreveu. “Quando cheguei em casa, só sabia chorar escondida no quarto me perguntando o porquê daquilo estar acontecendo”, indagou a vítima no texto. 

Ainda segundo a carta da adolescente, houve dois episódios, em 2022, em que seu padrasto injetou doses de testosterona nela, dizendo que isso a faria ficar “mais bonita”. "Comentava que eu tinha mais corpo do que muitas mulheres, e por eu menstruar e ter menos testosterona que o homem, não iria conseguir resultado nenhum 'só treinando'", relembra a jovem no relato escrito. 

No mesmo ano, os abusos pararam, quando ele chegou a dizer a ela que deveria se afastar “para não cometer uma loucura”, referindo-se a engravidá-la, já que, segundo a vítima, ele a estuprava sem preservativo. Em 2023 ele tentou se reaproximar, mas ela conseguiu gravar um áudio e mostrar para a mãe como prova, momento em que a família descobriu os crimes. 

A mãe da adolescente, que estava em um relacionamento com o homem há 12 anos, conta que ficou chocada ao saber do relato da filha. “Meu mundo desabou. Não só o meu, mas de toda a família”, desabafou a mãe da adolescente. “Fiquei sem chão, pois não esperava isso dele, que conhecia a minha filha desde bebê”, afirmou. 

O caso está sob responsabilidade da delegada Lyvia Bonella, da DDM de Praia Grande (SP). Bonella afirma que o homem já prestou depoimento à Polícia Civil, e alegou que a jovem se oferecia para ele. A delegada confirmou ainda que apenas por ele ter dito em depoimento que “retribuiu” o beijo da vítima, já configura crime. 

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), informou, nesta segunda-feira (2), pelas redes sociais, que foi processada pela deputada federal Clarissa Tércio (PL-PE), por calúnia. Foi realizada uma audiência criminal de tentativa de conciliação com as parlamentares no Fórum Rodolfo Aureliano (TJPE), na Joana Bezerra, zona sul do Recife, devido a uma denúncia feita pela vereadora contra a deputada por seu apoio, registrado nas redes sociais, aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. 

A petista havia formalizado uma denúncia no Superior Tribunal Federal (STF) contra a pelista. No dia da invasão à Praça dos Três Poderes, ela havia feito publicações dando apoio aos atos de vandalismo nos prédios, junto com seu marido, o deputado estadual Júnior Tércio. “Minha filha, acabamos de tomar o poder! Estamos dentro do congresso!”, gritavam no vídeo divulgado pela deputada. 

Em publicação nas redes sociais, a vereadora expõe a situação. “Estou sendo processada criminalmente pela deputada bolsonarista Clarissa Tércio, que considera ser calúnia cumprir meu dever de denunciar o incentivo aos ataques realizados pelos vândalos e criminosos no dia 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília. Irônico ela querer se socorrer do mesmo Poder Judiciário que ela comemorou ser invadido. É uma total inversão de valores”, afirmou. 

Cirne ainda declarou que não foi a única pessoa a denunciar parlamentares ao STF, caso que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nós já tivemos a primeira leva de envolvidos naqueles ato do 8 de janeiro julgados e condenados, agora estamos esperando os demais: políticos, empresários que apoiaram, financiaram e incentivaram o golpe. Eu acho que essa ação pode ter começado aqui por ela, mas ela vai terminar mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nos vemos nos tribunais, Clarissa”, disse a vereadora. 

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