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Em seu adeus à Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge denunciou nesta terça-feira, 17, o crime de obstrução à investigação dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, e pediu a federalização do inquérito sobre o mandante do duplo homicídio, alegando "ineficiência" na investigação conduzida na esfera estadual.

O principal alvo da denúncia é Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. De acordo com a PGR, Brazão, aliado a um dos funcionários de seu gabinete, Gilberto Ribeiro da Costa, ao PM Rodrigo Ferreira, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da PF Hélio Khristian, atuaram para que as investigações em âmbito estadual "passassem longe dos reais autores do crime". A suspeita de Raquel Dodge é que Brazão possa ser um mandante.

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Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão influiu no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor.

De acordo com a denúncia, a estratégia do conselheiro afastado do TCE/RJ a fim de direcionar as investigações para outro rumo foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio, por meio de articulado esquema, passando, inclusive, pela Polícia Federal. Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes. Por cerca de um ano, a estratégia - que envolveu policiais militares, advogados e assessores do conselheiro no TCE/RJ - funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes.

"Com base nos relatos preliminares de Siciliano e do próprio Orlando, não há como desconsiderar que este cenário fosse de interesse de Domingos Brazão que, após seus percalços policiais e judiciais desde a Operação Quinto do Ouro - que o levou à prisão e o afastou de sua funções como conselheiro e vice-presidente do TCE/RJ em 29/03/2017 - vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador", diz trecho da denúncia.

Quanto à apuração sobre os mandantes do crime, a procuradora-geral solicitou a federalização do caso justificando o insucesso nas apurações estaduais. Se aceito o pedido, será aberto um novo inquérito, que terá como investigado Brazão. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se o caso será deslocado para a PGR ou não.

"Há inércia e dificuldade de investigar e identificar os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa", justificou.

A acusação e o pedido de abertura de inquérito não alteram o processo sobre os executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. O caso seguirá no Rio de Janeiro.

Na denúncia apresentada nesta terça-feira, Raquel acusa Brazão e outros investigados por supostamente desviarem a investigação para não se desvelar organização criminosa e por inserção de declarações falsas em depoimento oficial.

"O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil, a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes", diz.

Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores - um agente da PF aposentado - que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.

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A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma "mesada" para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais em "mesadas" que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam parte de "um pacote de vantagens indevidas" oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da "mesada" de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.

Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter "ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública".

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de 'mesada' - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que "a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades" - "A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil", indicou.

Diante de aproximadamente 80 falhas técnicas -advindas de um suposto processo de sucateamento proposital- e o contraste com os reajustes -que já aumentaram a tarifa de R$ 1,60 para R$ 3, só em 2019-, o metrô do Recife deu o primeiro passo para a privatização enquanto sofre um processo interno de "canibalização". De acordo com denúncias recebidas pelo LeiaJá, a frota de trens não roda integralmente pois 14 composições estão paradas em oficinas e cedem suas peças para alimentar outras composições.

De acordo com o site da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), quatro oficinas são destinadas à reparos técnicos. Pessoas com acesso ao setor, optaram por não se identificar, mas denunciaram que no local, composições estão estagnados para reutilização de suas peças.

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"O que tá acontecendo é que vários trens estão ficando paralisados na manutenção e servindo aos próprios trens como se fosse um laboratório para retirada de peças para colocar em alguns que tenham uma condição melhor de rodar[...] Ou seja, é uma canibalização das composições", confirmou o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro).

Atualmente, o serviço de transporte é mantido por apenas 26 trens, entretanto, a totalidade da frota é de 40, confirmou a CBTU ao LeiaJá. Dos 14 que estão fora de operação, 12 são da antiga frota Santa Matilde e dois foram adquiridos em 2012, em uma compra equivalente a cerca R$ 196 milhões, junto com mais 13 composições.

"Não tem peça de recomposição para as composições, não chega dinheiro e não tem condições de repor as peças danificadas", assegurou o representante do Sindmetro.

Esta semana, o LeiaJá já havia publicado sobre o sucateamento supostamente compulsivo, resultante dos cortes no repasse feito pelo Governo Federal. Para 2019, a União reduziu o valor do orçamento anual da entidade para R$ 98 milhões, mas houve um novo decréscimo e o repasse foi estipulado em R$ 56 milhões.

No dia 4 deste mês, um decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União com a inclusão da CBTU no Programa Nacional de Desestatização (PND). Este foi o primeiro passo para privatizar a entidade, que também opera em Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal.

LeiaJá também:

-->Linha Camaragibe não roda na manhã deste domingo, diz CBTU

-->Sindicato afirma que falhas no metrô são propositais

-->Virando rotina: metrô de Camaragibe amanhece sem operar

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Casos como o cancelamento da mostra Queermuseu, ocorrido em setembro de 2017; e da peça Abrazo, no mesmo mês em 2019, estão sendo catalogados pelo veículo de comunicação Nonada - Jornalismo Travessia, de Porto Alegre (RS). Na última terça (10), foi lançado o Observatório de Censura à Arte, um site que mapeia casos como esses ao redor do Brasil. A plataforma funciona de maneira colaborativa e garante a checagem dos relatos de censura recebidos.

A ideia do projeto surgiu após o cancelamento da exposição Queermuseu, em setembro de 2017, na cidade de Porto Alegre. A partir desse caso, o Nonada começou a receber relatos de situações semelhantes ao redor do Brasil e um levantamento começou a ser feito.

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Segundo o veículo, ao todo 29 casos foram coletados inicialmente, sendo o Rio Grande do Sul e São Paulo os dois estados com maior incidência de casos. Ainda de acordo com o site, entre as justificativas para cancelamentos de eventos culturais estão, em sua maioria, presença de nudez e críticas ao governo Federal. 

Para denunciar ocorrências ao Observatório, basta enviar relatos através do e-mail nonada@nonada.com.br. O veículo garante a checagem dos casos recebidos, antes de sua publicação, a fim de garantir sua veracidade. Além da contribuição do próprio público, notícias nacionais e locais também alimentam a plataforma.

A Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, foi invadida pela água de um esgoto estourado. A sujeira está ocupando os espaços próximos à quadra poliesportiva da unidade, inaugurada há menos de um mês.

As informações foram publicadas no blog do jornalista Carlos Britto, depois de denúncia feita no programa da Rádio Rural FM, apresentando pelo comunicador, nesta terça-feira (10). De acordo ele, o mau cheiro estaria gerando desconforto entre os estudantes, que passam o dia na escola, além dos moradores da comunidade.

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Procurada pela reportagem do blog local, a direção disse que não poderia se pronunciar sobre o assunto. Já a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) disse que já estava trabalhando para solucionar o problema desde essa segunda-feira (9).

O LeiaJá procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de Pernambuco, mas até a publicação da matéria não obteve êxito nos contatos. 

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 9, em nota, que "a denúncia oferecida hoje em São Paulo pelos procuradores da Lava Jato contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais".

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar foram denunciados por corrupção ativa continuada.

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Segundo o MPF, "entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de 'mesada' que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um 'pacote' de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal".

ÍNTEGRA DA NOTA DO ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS

"A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia 'Lava Jato' contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).

Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer 'pacote de vantagens indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do 'ato indeterminado', numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.

A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.

O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de 'lawfare', que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política."

O equatoriano Juan Cazares, jogador do Atlético Mineiro, foi denunciado por supostamente agredir uma mulher na manhã desta segunda (9) em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PM, o chamado foi feito às 7h30.

A PM foi até local e não encontrou nem o jogador nem a suposta vítima. O Atlético informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até então desconhece o caso.

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Segundo a PM, o denunciante afirmou que Cazares estaria agredindo uma mulher, sem especificar relação entre os dois.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis, e também Vanuê Antônio da Silva Faria, sobrinho de Walter, e Nelson de Oliveira por 12 crimes de lavagem de dinheiro, após supostamente terem recebido de operadores financeiros, entre 2006 e 2007, US$ 3.686.869,21 em contas secretas mantidas na Suíça.

Walter Faria está preso desde 5 de agosto, quando se entregou à Polícia Federal do Paraná, para cumprir ordem de prisão preventiva em uma outra investigação, na Operação Rock City, fase 62 da Lava Jato que atribui à cervejaria esquema de lavagem R$ 329 milhões para a Odebrecht.

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Apontado pelos investigadores como "grande operador de propina" do esquema Odebrecht instalado na Petrobras, Walter também está com os bens bloqueados no valor de até R$ 1,3 bilhão - montante que ele próprio admitiu manter no exterior.

Nessa investigação, Vanuê Faria, sobrinho do dono do Grupo Petrópolis, admitiu, em depoimento à Polícia Federal, que a cervejaria gerou dinheiro em espécie, como se fosse um "banco", para a Odebrecht, mediante pagamentos no exterior.

Os fatos relativos à primeira denúncia contra o empresário por 12 crimes de lavagem de dinheiro são desdobramentos dos crimes já apurados na ação penal em que foram condenados o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Julio Camargo e Fernando Soares, o "Fernando Baiano" e na ação em que foram condenados os funcionários da petrolífera Luís Carlos Moreira da Silva e Demargo Epifânio, além dos operadores do MDB Jorge Luz e Bruno Luz.

A contratação da construção do navio-sonda Petrobrás 10.000 pelo estaleiro coreano Samsung ocorreu ao custo de US$ 586 milhões entre 2006 e 2008, destaca a Lava Jato.

"Na ocasião, Jorge Luz e Bruno Luz atuaram junto a Fernando Soares e Julio Camargo, e ao ex-diretor Nestor Cerveró para operacionalização do pagamento de propina de US$ 15 milhões", sustentam os procuradores da força-tarefa.

A nova denúncia está centrada em etapa da lavagem de dinheiro transnacional decorrente da corrupção nessa contratação, alegam os procuradores.

Segundo a denúncia, documentos bancários obtidos na investigação comprovaram o recebimento de recursos milionários, sem causa econômica legítima, em contas no exterior controladas e movimentadas pelos acusados.

Os valores remetidos pelos operadores financeiros, já condenados na Operação Lava Jato, "usualmente se direcionavam aos funcionários da Petrobras, como Nestor Cerveró, e aos agentes responsáveis pela sua sustentação política nos cargos".

Para oferecer a denúncia, os procuradores utilizaram de provas colhidas durante a investigação, inclusive depoimentos e documentos obtidos no âmbito de delação premiada, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatório de Comissão Interna de Apuração da Petrobras e rastreamento de contas ocultas no exterior, que foram obtidas mediante cooperação jurídica internacional.

Defesa

A assessoria de imprensa do Grupo Petrópolis afirma que "todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados aos órgãos competentes, em diversas ocasiões".

Acolhendo pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Luiz Fux determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (PROS).

A denúncia havia sido oferecida pela procuradora-geral em maio. O parlamentar licenciado foi acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem, segundo a acusação, Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.

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Raquel, no entanto, reconheceu a prescrição do caso, em razão do aniversário de 70 anos de Fernando Collor, que reduz o prazo prescricional pela metade. "Considerando que o último ato criminoso imputado ao investigado ocorreu em outubro de 2010, e que a redução pela metade do prazo prescricional fixa-o em oito anos, houve a extinção da pretensão punitiva estatal em outubro de 2018".

O pedido foi acolhido por Fachin. "Pelo exposto, com supedâneo no art. 3°, II, da Lei 8.038/1990 e art. 61 do Código de Processo Penal, bem como no art. 109, II c/c o art. 115, ambos do Código Penal, acolho a manifestação da defesa às fls. 1.083- 10.085, com a qual aquiesce a Procuradora-Geral da República, para declarar extinta a punibilidade de Fernando Affonso Collor de Mello".

O outro inquérito era referente a supostos repasses da Odebrecht ao senador em 2010, que foram delatados por executivos da empreiteira. Nesta investigação, a procuradora-geral contrariou o posicionamento da PF, que concluiu haver "indícios suficientes" de materialidade e autoria de que Collor praticou o "núcleo 'solicitar'" do crime de corrupção passiva.

Ao analisar o caso de Collor, Raquel Dodge discordou da Polícia Federal e concluiu que a investigação não conseguiu colher provas suficientes para justificar o oferecimento de denúncia contra o parlamentar.

"Relevante, nesse ponto, dizer que aqui não se afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou não, mas apenas que não foram reunidas evidências suficientes para a deflagração responsável e útil de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", concluiu Raquel Dodge.

O pedido foi acolhido pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. "In casu, trata-se de manifestação da chefe do Parquet nacional, que detém a última palavra quanto à proposição ou não de denúncia, tendo concluído no sentido de que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade que ampare a opinio delictis".

Uma família denuncia violência obstétrica e negligência no Hospital da Mulher do Recife, localizado no Curado, Zona Oeste da capital. A paciente Karine Barbosa de Souza, de 26 anos, deu à luz a uma menina em 8 de agosto e, desde então, tem sentido fortes dores e dificuldade de locomoção, mesmo tendo recebido alta da unidade de saúde.

Exames detectaram um edema e uma fratura em Karine. Segundo o marido da jovem, o jornalista Jameson Ramos, a situação é decorrente dos procedimentos realizados no parto.

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Como a criança não estava nascendo, a obstetra solicitou que o pai ajudasse a empurrar as pernas de Karine, para que a mulher fizesse mais força. Jameson suspeita que a força colocada tenha machucado a mulher.

Karine ainda chegou a ser levada para o centro cirúrgico do hospital onde passou por nova intervenção. Minutos depois, Yohanna nasceu. "Na segunda-feira (12), ela recebeu alta, mas não conseguia andar ainda. Ela teve alta mesmo reclamando de dor", relata Jameson.

Os dias seguintes, que deveriam ser de felicidade, foram de preocupação. Karine gritava de dor e só conseguia andar se arrastando, empurrando uma cadeira ou com ajuda do marido.

A jovem foi socorrida para a Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife, e transferida ao Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste da cidade. Lá, um exame de raio-x não identificou a origem das dores e a mulher foi medicada e encaminhada para a casa.

"No dia 19 voltamos para o Hospital da Mulher. Ela passou por uma ultrassonografia que constatou o edema", lembra o jornalista. Segundo Ramos, o edema está localizado no meio da coluna e tem causado dores na perna direita de Karine.

A mulher passou a tomar anti-inflamatório, mas as dores intensas seguiram e, mais uma vez, ela retornou ao Hospital da Mulher. "Dessa vez, eles fizeram uma ressonância. Foi então que encontraram a fratura no osso sacro dela", resume Jameson Ramos.

Nesta quarta-feira (28), a mulher segue na unidade de saúde à espera de alguma resolução para o seu caso. Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital da Restauração (HR), no centro do Recife, mas o médico não verificou necessidade de cirurgia e ela retornou. "É um descaso total de um hospital que diz ser referência. Como um hospital dá alta para uma mulher que não consegue se levantar? Minha mulher está sofrendo, chorando, acamada, esperando o que vão fazer com ela", desabafa o marido. Esta é a segunda criança do casal.

Por nota, o Hospital da Mulher do Recife informou que, até o momento, não é possível relacionar o quadro clínico da paciente com o parto. De acordo com a unidade, o parto natural ocorreu sem intercorrências e a mulher recebeu alta por ter sido avaliada com boas condições clínicas. O hospital salienta que a usuária está recebendo o atendimento médico necessário e realizando exames para o fechamento do diagnóstico e para verificiar se existe algum fator pré-existente que justifique o quadro.

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O Líbano denunciou neste domingo (25) uma "agressão" de Israel após a queda de dois drones na periferia sul de Beirute, reduto do movimento xiita pró-iraniano Hezbollah, e advertiu que este incidente, quase sem precedentes nos últimos anos, pode aumentar as tensões regionais.

O incidente ocorreu antes do amanhecer, horas depois que Israel anunciou ataques na Síria para impedir, segundo o Estado judeu, uma força iraniana de lançar um ataque com drones explosivos.

Considerado por Israel e pelos Estados Unidos como uma "organização terrorista", o Hezbollah é um importante ator político no Líbano, onde é representado no governo e no parlamento. É também uma força militar que intervém há anos no conflito sírio, em apoio ao regime de Bashar al-Assad.

Nos últimos meses, o movimento xiita e as autoridades israelenses, cujo último conflito aberto data de 2006, multiplicaram as declarações de guerra. Israel tem bombardeado regularmente a Síria contra o Hezbollah e seus aliados, o Irã e Assad.

Desta vez, o conflito transbordou no próprio Líbano. "Dois drones pertencentes ao inimigo israelense violaram o espaço aéreo libanês (...) na periferia sul de Beirute. O primeiro caiu e o segundo explodiu no ar causando danos materiais", anunciou o Exército libanês em um comunicado.

O Hezbollah informou que a explosão do segundo drone atingiu um de seus centros de mídia. "O segundo (drone), carregado com explosivos, detonou, causando danos significativos" no centro, garantiu à agência nacional (ANI) um porta-voz do Hezbollah, Mohamed Afif.

O Exército "isolou a área" e anunciou que a polícia militar estava conduzindo a investigação. Um correspondente da AFP ouviu uma grande explosão antes do amanhecer. A algumas dezenas de metros do centro de mídia, constatou as forças de segurança libanesas se posicionarem. Os serviços de segurança do Hezbollah também estavam presentes.

- "Estabilidade regional ameaçada" -

O presidente Michel Aoun denunciou um ataque à "estabilidade e à paz no Líbano e na região". Essa "nova agressão é uma tentativa de empurrar a situação para mais tensão", criticou o primeiro-ministro Saad Hariri, rival do Hezbollah no cenário político libanês.

Hariri denunciou "uma violação da resolução 1701 da ONU" que pôs fim ao sangrento conflito de 2006 entre o Hezbollah e Israel. Os 33 dias de guerra fizeram 1.200 mortos no lado libanês e 160 no lado israelense.

O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, deve se pronunciar sobre os últimos acontecimentos durante o dia. Questionado pela AFP, o Exército israelense se recusou a comentar.

Nos últimos anos, a hostilidade entre Israel e o Hezbollah ocorreu principalmente na Síria, mergulhada desde 2011 numa guerra sangrenta. No final da noite de sábado, caças israelenses realizaram novos ataques aéreos naquele país.

A defesa anti-aérea síria entrou em ação para conter os "mísseis israelenses" na região de Damasco, disse uma fonte militar citada pela agência oficial Sana. Ela assegurou que a maioria dos mísseis foi abatida antes de atingir seus alvos.

Por sua vez, o Exército israelense anunciou que realizou os ataques para tentar impedir "uma tentativa iraniana da força Al-Quds (a unidade de elite da Guarda Revolucionária) de lançar um ataque a partir da Síria contra alvos no norte de Israel com drones assassinos".

"A ameaça era significativa", disse o porta-voz do Exército israelense, Jonathan Conricus, a jornalistas, responsabilizando o Irã e Damasco pelo ataque.

Ele também observou que, enquanto as forças iranianas lançaram foguetes e mísseis contra Israel três vezes em 2018, o uso de drones "camicazes" era uma nova tática.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, elogiou a "grande ação operacional". "O Irã não tem imunidade", disse. "Nossas forças operam em qualquer setor contra a agressão iraniana".

O ataque israelense ocorreu em Aqrabá, no sudeste de Damasco, de acordo com o porta-voz militar israelense, e visou "vários alvos terroristas e instalações militares pertencentes à força Al-Quds, bem como milícias xiitas".

Dois combatentes do Hezbollah e um iraniano foram mortos, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), que tem uma extensa rede de fontes no país.

Citado pela agência iraniana Ilna, uma autoridade iraniana negou que posições da força Al-quds tenham sido afetadas.

"Isso não é verdade", disse Mohsen Rezaie, ex-oficial desta força e atual secretário do Conselho de Discernimento, um órgão que supervisiona o sistema político iraniano.

O sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como "Camarão", se tornou réu por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ele é acusado por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu no imóvel conhecido como "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ). Os crimes teriam ocorridos em 1971, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia foi aceita ontem pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) após recurso do Ministério Público Federal de Petrópolis e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES).

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Em decisão por maioria (dois votos a um), a Primeira Turma aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, que havia rejeitado a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

Ontem, a desembargadora federal Simone Schreiber e o desembargador em exercício Gustavo Arruda Macedo divergiram do relator do processo, desembargador Paulo Espírito Santo, que tinha votado anteriormente contra o recurso do MPF.

De acordo com a Procuraodria, o "imóvel conhecido como Casa da Morte foi tombado pelo Município (Decreto Municipal 610/2018) e declarado de utilidade pública em 29 de janeiro de 2019, para fins de desapropriação (Decreto Municipal 649/2019)".

"O Centro de Informações do Exército (CIE) usou a casa na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, como aparelho clandestino de tortura no período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do aparelho, conforme declarações ao Conselho Federal da OAB", afirma a Procuradoria.

Comissão da Verdade

Segundo o MPF, "o imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados".

"Ao menos 18 pessoas foram assassinadas ali e seus corpos permanecem desaparecidos. Além do depoimento de Inês Etienne Romeu e outros envolvidos, os atos ilícitos de cárcere privado e tortura praticados contra Inês por servidores militares entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971 na "Casa da Morte", foram reconhecidos por decisão da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo n.º 0027857-69.1999.4.03.6100)", afirma o MPF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira (13) por receber denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência. No mesmo voto, Fachin, que é relator do caso, se posicionou a favor do pedido da PGR para afastar o ministro do cargo.

Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada na terça-feira (27). Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e da presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

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Na tarde de hoje, a turma começou a julgar a denúncia na qual a PGR acusa Aroldo Cedraz, seu filho e mais dois investigados de receberem vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de processos referentes à construção da Usina Nuclear de Angra 3 que estavam em andamento no TCU.

Segundo o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, recursos teriam sido entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, segundo a PGR, o ministro do TCU estaria impedido de julgar o caso pelo fato de seu filho atuar na causa, mas teria pedido vista e solicitado adiamento de processos envolvendo a empreiteira no tribunal, em 2012.

Único a votar na sessão de hoje, Fachin entendeu que a denúncia apresentou requisitos mínimos para abertura de um ação penal e tornar os acusados réus no processo. Segundo o relator, há indícios de suposto tráfico de influência por parte de pai e filho.

"A peça inicial atende os efeitos da justa causa presentes na denúncia, porquanto narra a hipotética prática pelos denunciados da suposta conduta de tráfico de influência", disse Fachin.

A defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou durante o julgamento que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, as acusações foram ilações feitas pela procuradoria, sem a indicação de provas.

 

Uma mulher de 25 anos foi presa, na quinta-feira (8), por abandonar o filho recém-nascido na cidade de Boa Viagem, no Ceará. Ela confessou ter deixado a criança em um terreno baldio para que seus pais não descobrissem a gravidez.

O caso chegou até a polícia por volta das 8h da quinta-feira através de populares que haviam encontrado a criança em um terreno no bairro de Boaviaginha. Policiais militares comprovaram a veracidade da denúncia e levaram o bebê para uma unidade de saúde local.

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A mãe do menino foi encontrada em casa. A mulher relatou que o parto ocorreu na quarta-feira (7). Ela seguiu para o hospital e, após receber alta, foi encaminhada à delegacia.

O Conselho Tutelar foi comunicado do ocorrido e acompanha os desdobramentos. A Polícia Civil autuou a suspeita por abandono de incapaz.

Cinco jovens franceses, com entre 18 e 19 anos, foram denunciados nesta quinta-feira (8) pelo suposto estupro coletivo de uma norueguesa de 20 anos em Benidorm, na Espanha. Após serem ouvidos por um juiz de instrução, três dos denunciados foram colocados sob prisão provisória e dois, libertados.

Os cinco foram detidos na manhã de quarta-feira (7), em um apartamento de Benidorm, onde passavam as férias, revelou a Guarda Civil. O alerta contra o grupo foi emitido às 2h, a partir do hospital que atendeu a jovem norueguesa.

A jovem e uma amiga, também norueguesa, conheceram os franceses através de um aplicativo e após encontrarem o grupo, foram para o apartamento dos rapazes. Uma das norueguesas saiu do apartamento durante a noite, deixando a amiga só com os cinco franceses, que a estupraram, segundo a denúncia.

A advogado de um dos denunciados, Frédéric David, assinalou que seu cliente admite ter mantido "uma relação sexual" com a denunciante, mas foi "consentida e não grupal".

"Os fatos ocorreram em um contexto de uso de muito álcool por ambas as partes", destacou David, recordando a situação "particular de Benidorm", um local turístico "de festa para os jovens" e o "caráter muito explícito do aplicativo de encontros Tinder", através do qual se conheceram.

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou uma denúncia contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, 79 anos, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense. O crime está previsto no artigo 211 do Código Penal. 

De acordo com o MPF, sob forma de confissão espontânea no livro Uma Guerra Suja, Cláudio Antônio Guerra relata que na década de 70 recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba.

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Uma das vítimas do regime que teve o corpo incinerado no local, segundo um laudo da Comissão Nacional da Verdade, foi Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse saber a verdade sobre o desaparecimento dele, negou que Fernando tivesse sido vítima de militares e acusou o movimento Ação Popular, do qual o pernambucano fazia parte, de matá-lo por suspeita de traição. 

O órgão acredita que Cláudio Antônio Guerra “agiu por motivo torpe, visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava”.

“Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975”, argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.

Além da condenação pelos crimes praticados, pede-se o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.

As doze pessoas citadas por Cláudio constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.

O MPF argumenta ainda que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política. 

“Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, suspeito de operar propinas para o PSDB, por supostas fraudes, propinas e lavagem de dinheiro de R$ 29 milhões em obras da Marginal do Rio Tietê, em São Paulo.

O caso está nas mãos do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que julga ações em que os dois colaboradores-chave neste processo, os irmãos Adir e Samir Assad, têm confessado crimes.

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Segundo o Ministério Público Federal, entre 2008 e 2012, o ex-diretor da Dersa e os executivos da Delta Fernando Cavendish e André Machado Ferreira atuaram para fraudar licitação para expandir a Marginal do Rio Tietê, em contrato que foi assinado em março de 2009.

A Procuradoria afirma que Vieira de Souza teria tomado R$ 29 milhões em propinas.

Segundo os procuradores, a ocultação teria se dado com o uso dos doleiros Adir e Samir Assad, e também com contratos fictícios de recursos humanos com Magna Freitas de Carvalho.

Defesa

A reportagem tentou contato com a defesa de Paulo Vieira de Souza, mas não obteve retorno.

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília, entre março de 2009 e março de 2016, o "funcionário fantasma" Victor Souza. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Victor Souza, que desde 2017 preside a Câmara de Vereadores de Campo Redondo (RN), era gerente de farmácia em Natal durante o mandato do ex-senador e não prestava serviços a Agripino, indica o MPF. Segundo a Procuradoria, ele repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino que declarou ser sogro do "fantasma".

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O esquema foi montado, de acordo com o MPF, porque Raimundo Júnior, conhecido como Júnior Maia, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e assim não poderia assumir oficialmente a função no Congresso.

A nomeação fictícia de Victor Souza e a manutenção da irregularidade durante sete anos causou dano de quase R$ 600 mil aos cofres públicos, indica a Procuradoria.

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado. No entanto, uma vez que Agripino não é mais parlamentar, a denúncia foi enviada à primeira instância e ratificada pelo procurador da República Fernando Rocha.

No processo que tramitará na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Procuradoria pediu uma indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro do valor desviado, além da perda do "cargo ou emprego público ou mandato eletivo" que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A ação indica que Agripino mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Segundo o MPF, entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois - informação que resulta de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No entanto, no mesmo período não teria sido identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora este ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações do MPF identificaram ainda que Victor era, na época, gerente de uma farmácia de Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. Durante a apuração, as companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar.

Segundo a Procuradoria, a análise da frequência nas folhas de ponto revelou "simulação no preenchimento". "Na ação penal original, a Procuradoria Geral da República ressaltou que Victor Souza havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa", indicou o MPF.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte indicou ainda que, na ação penal original, a PGR ressaltou uma confissão de Victor Souza. Segundo a Procuradoria, ele havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. No entanto, os indícios referentes a tal afirmação ainda serão encaminhados a Procuradoria do RN.

Defesas

A reportagem busca contato com o ex-senador José Agripino Maia e com os outros envolvidos. O espaço está aberto para as manifestações.

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), organização da sociedade civil, protocolou um pedido de esclarecimentos sobre ônibus novos e com ar-condicionado que estão parados na garagem da empresa Mobibrasil. Uma justificativa oficial deverá ser apresentada na próxima sexta-feira (26) em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Por meio de nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que os novos veículos devem iniciar a operação até o fim deste mês. Segundo o órgão, dez ônibus, com porta dos dois lados, foram adquiridos e estão em fase final de cadastramento.

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Os ônibus com ar-condicionado farão a linha 2490 - TI Camaragibe/TI Macaxeira. Atualmente, o trajeto é feito por ônibus BRT que operam de forma mista, parando em três estações de BRT e nas paradas comuns do trajeto. De acordo com o Grande Recife, mesmo não sendo o modelo de ônibus BRT, os novos automóveis funcionarão do mesmo modo.

A FLTP ameaça entrar com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) caso a resposta oficial do governo não seja considerada satisfatória. De acordo com o movimento, os veículos chegaram ainda em maio. "Ressalta-se que as empresas de ônibus possuem subsídios fiscais para compra, emplacamento e pagamento do IPVA, além de desonerações na folha e isenções no combustível. Ou seja, dinheiro do povo pernambucano sem a devida e correta destinação", diz nota da Frente.

Em fevereiro deste ano, a FLTP alertou que ônibus com ar-condicionado estavam parados nas garagens das empresas Metropolitana e Caxangá e o MPPE acolheu a denúncia para investigar a situação. Em maio, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou e o prefeito sancionou o projeto de lei para instalação de ar-condicionado nos ônibus da capital. Toda a frota de ônibus deverá vir com o sistema de refrigeração em até quatro anos.

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste protocolou, nesta quinta-feira (25), uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas últimas declarações sobre a região. 

 Para o colegiado, o presidente cometeu crime de racismo em decorrência da procedência nacional, de acordo com a Lei 7.716 de 1989. Caso a Procuradoria-Geral aceite a denúncia, será aberto um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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“Não podemos aceitar que o preconceito seja naturalizado, temos que repudiar de forma veemente esse tipo de atitude do presidente”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente. Segundo o parlamentar, não se pode aceitar que o Nordeste volte a ser tratado de maneira discriminatória. “Nós já vivenciamos isso em outro tempo, já superamos essa etapa e não vamos mais aceitar esse tipo de conduta”, acrescentou. 

No texto da representação, a Frente afirma que Bolsonaro também feriu dois dos objetivos fundamentais da República, dispostos nos incisos II e IV do Artigo 3º da Constituição. O primeiro diz que deve erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e o segundo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

De acordo com Danilo Cabral, não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro se refere ao Nordeste de forma preconceituosa e a promover retaliação política à Região. Ele lembra que, em fevereiro, após os governadores do Nordeste encaminharem um documento com as demandas da Região ao Palácio do Planalto, o presidente disse publicamente que eles não deviam procurá-lo, porque tinham feito outra opção política. “Na prática, esta nova declaração não é um fato isolado, está dentro de um conceito que ele tem do Nordeste”, disse o deputado. 

Na última sexta-feira (19), momentos antes de iniciar uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, Bolsonaro proferiu a frase “Desses governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Esta foi a parte compreensível de um diálogo mantido entre ele e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Dias depois, o presidente tentou minimizar o fato como novas declarações.  

“Isso não ameniza, porque não é a primeira vez que o presidente faz isso. A conduta dele é de divisão do povo brasileiro e nós não podemos ser condescendentes com esse tipo de comportamento, não cabe esse tipo de perdão em relação a isso”, afirmou Danilo Cabral. 

O deputado destacou que o presidente da República deve preservar as relações institucionais com os governadores, que, desde o fim das eleições, já fizeram movimentos nesse sentido, encaminhando propostas para a Região. “Objetivamente não tivemos uma resposta do governo federal. Queremos estabelecer um ambiente de diálogo republicano, independentemente das colorações partidárias. Quem quer diálogo não lança comentários como esse. Essa tentativa de desunir a população só esconde a incapacidade de apresentar um caminho para o Brasil”, criticou. 

Danilo Cabral disse ainda que, em 200 dias de governo, o presidente foi incapaz de apresentar um norte estratégico para o Nordeste. “Ou melhor, para o Brasil. O que o país precisa é de respostas para os desafios que estão postos, como o número de desempregados, o crescimento econômico, a retirada de 50 milhões de pessoas da linha da miséria”, afirmou. 

Além da iniciativa jurídica, Danilo Cabral contou que haverá uma mobilização no Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Na próxima segunda-feira (29), o assunto também deve ser tratado pelos governadores da Região durante encontro do lançamento do Consórcio Nordeste, que visa a formação da parceria em projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.  

*Da assessoria de imprensa

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