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Nesta quarta (23), a diretoria do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe-PE) realizou uma visita de fiscalização à maternidade do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), localizado no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. O cenário encontrado foi preocupante, com superlotação, pacientes e acompanhantes sem máscaras de proteção individual e sem o devido distanciamento necessário para a prevenção do contágio do coronavírus.

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Segundo o Simepe, a maternidade do HAM que dispõe de leitos para 15 gestantes assiste, neste momento, a mais de 60, um número de pacientes quatro vezes maior que sua capacidade.

Para o secretário geral do sindicato, Tadeu Calheiros, o cenário inspira medidas urgentes. “Superlotação, pacientes pelo corredor, vários, um paciente a menos de um palmo de distanciamento do outro, no período de pandemia onde o próprio governo preza tanto pelo distanciamento, aqui no hospital os pacientes são obrigados a ficar um lado do outro, nas enfermarias e nos corredores. Isso é falta de um investimento crônico e de gerenciamento de rede”, disse em entrevista ao LeiaJá

Ainda de acordo com o secretário, mesma situação enfrentam outras unidades do tipo, a exemplo da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, também localizada na Zona Norte do Recife.

Após a visita de fiscalização, o Simepe pretende publicizar o problema e procurar os órgãos competentes para que esse seja solucionado. “A exposição do problema pode ajudar muito a trazer a solução. Vamos conversar com a direção (do HAM) e encaminhar esse problema para a Secretaria de Saúde do Estado  e para o Conselho Regional de Medicina, propondo soluções”.

Em nota enviada ao LeiaJá, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) que "reconhece a grande demanda registrada na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães (HAM)".

Confira o comunicado na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reconhece a grande demanda registrada na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), mas ressalta que o serviço, uma das principais referências estaduais, vem garantindo o atendimento à população. É importante destacar, no entanto, que essa demanda é motivada, principalmente, pela retração no atendimento de outras unidades da rede em decorrência do novo coronavírus.

Diante do alto fluxo de pacientes no centro obstétrico da unidade, a direção do serviço adotou uma série de medidas com o intuito de desafogar o serviço - seja em mutirão de avaliação para altas hospitalares das pacientes, transferências de usuárias para outros setores, proibição de acompanhantes nos casos em que não é necessária a presença, mediante diálogo com os familiares das pacientes.

Sobre a denúncia de não uso de máscaras no local, a unidade esclarece que são garantidos aos pacientes e funcionários todos os equipamentos de proteção individual necessários. Para os acompanhantes, é recomendado que as pessoas ingressem no serviço com suas próprias máscaras.

A equipe multiprofissional do serviço tem realizado um trabalho permanente de conscientização sobre a importância do uso das máscaras para evitar a contaminação do novo coronavírus, mas reforça que este é um hábito que depende de toda a comunidade que convive e transita pelo hospital.

A equipe do Sindicato de Médicos de Pernambuco (Simepe) recebida no serviço foi, inclusive, informada de todas as medidas adotadas na unidade e se dispôs a analisar possíveis estratégias para serem apresentadas à Secretaria Estadual de Saúde. A SES-PE informa que tem mantido diálogo constante com a categoria e que está à disposição para esclarecimentos e debates.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou o Twitter, na manhã desta quarta-feira (23), para denunciar um tuíte falso com o nome dele que circula nas redes sociais. Na imagem publicada, aparece uma mensagem com mesma foto e nome do perfil do deputado lamentando a morte do traficante Elias Maluco. 

Na publicação, que segundo Freixo é falsa, Elias - encontrado morto no presídio que cumpria pena nessa terça-feira (22) - é apontado para "ídolo" do psolista. Revoltado com a disseminação do post fake, o parlamentar diz que está acionando a polícia para que a ação seja investigada.

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"Mais um vez a rede criminosa de fake news bolsonarista está espalhando mentiras sobre mim. Esse tuíte é falso e eu estou acionando a polícia para que seus autores sejam identificados e punidos. Não podemos admitir que política seja feita com base em calúnia e difamação", escreveu no Twitter.

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Diante do incêndio que avança no Pantanal mato-grossense, que já teve 15% de sua área atingida pelas queimadas, entidades e personalidades se uniram para subscrever uma carta aberta em defesa do bioma. No documento, lançado no domingo, 20, os signatários acusam de omissão a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pedem a responsabilização dos responsáveis pela destruição do ecossistema.

"Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei", diz um trecho da manifestação. "É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal".

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Advogados, procuradores de Justiça, defensores públicos, professores, biólogos e outros profissionais assinaram a carta. Entre as personalidades, estão o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande, a ex-jogadora de vôlei Ana Beatriz Moser, o jornalista Juca Kfouri, a atriz Inez Viana, a cineasta Ana Tendler e o ator Antonio Grassi.

Entidades e associações de juristas e de defesa do meio ambiente também endossaram a manifestações, a exemplo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM).

"A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses", conclui a carta.

Leia a íntegra da manifestação:

CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE

Estamos em meio a uma guerra conflagrada.

O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas.

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e seu operador financeiro, Luiz Carlos Bezerra, desta vez por corrupção relacionada a supostas propinas de mais de R$ 550 mil recebidas entre 2011 e 2017 no âmbito de contratos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).

A denúncia atinge ainda o dono da construtora Macadame, Maciste Granha de Mello Filho, que efetuou ao menos oito pagamentos à organização criminosa chefiada por Cabral. O empresário é acusado de corrupção e organização criminosa.

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"Como se vê, o denunciado Sérgio Cabral, no exercício do seu mandato como governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitou, aceitou promessa e efetivamente recebeu vantagem indevida para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do denunciado Maciste Granha de Mello Filho", afirmam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Além das condenações dos denunciados pelos crimes imputados, a força-tarefa da Lava Jato fluminense pediu à Justiça que condene o trio ao pagamento de ao menos R$ 552.678,60 como reparação dos danos materiais (valor mínimo equivalente ao montante cobrado e recebido a título de propina no caso) e ao menos R$ 1.105.357,20, como reparação dos danos morais coletivos decorrentes da corrupção.

A denúncia se dá no âmbito da Operação C'est fini, deflagrada em 2017. Segundo a peça, registros contábeis apreendidos com o operador de Cabral na Operação Calicute mostram que Maciste efetuou, entre 2011 e 2017, ao menos oito pagamentos em valores entre R$ 25 mil e R$ 100 mil.

A Construtora Macadame possuía contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio para executar obras estaduais. Apenas na execução de obras na rodovia RJ-125, a empresa recebeu R$ 118 milhões, aponta o MPF. Os valores sob investigação teriam sido entregues em espécie diretamente a Bezerra.

A Procuradoria também ressaltou a proximidade de Maciste com outros membros da organização criminosa. Ele era vizinho de Cabral e além disso há registros da participação do empresário em eventos sociais, como o aniversário de Sérgio de Castro Oliveira, outro operador financeiro do ex-governador do Rio.

Cabral está preso desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O ex-governador é réu em mais de 30 ações penais e já foi condenado 13 vezes. A soma das penas contra ele já chegam a 282 anos de prisão.

Defesas

A reportagem busca contato com os acusados. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou nesta segunda-feira (14) o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas.

A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato.

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Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do "núcleo político" da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.

"A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo", apontou Lindôra.

É a segunda ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o governador afastado - a primeira mira propinas de R$ 554 mil. Em nota, Witzel classificou as acusações como "mentiras" e negou participação em irregularidades. "Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira", afirmou.

O "núcleo econômico" seria formado por empresários com interesses em contratos públicos, que ofereciam propinas ao núcleo político em troca de melhores licitações. O grupo inclui Edson Torres e Victor Hugo, apontados como operadores de Pastor Everaldo, o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Neto, e os empresários Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, e José Carlos de Melo.

O terceiro núcleo, "administrativo", era composto pelos ex-secretários Edmar Santos, hoje delator, e Lucas Tristão. Há também o "núcleo financeiro-operacional", responsável por movimentar e lavar a propina paga pelos empresários - é nele que se encontra a primeira-dama, Helena, segundo a Procuradoria, junto de Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Carlos Frederico Loretti da Silveira, o "Kiko".

Segundo o Ministério Público Federal, a complexidade de pagamentos feitos entre pessoas físicas e jurídicas demonstram "a estabilidade e permanência da organização".

"Caixinha" de propinas do Pastor. Em outro ponto da denúncia, a Procuradoria acusa o presidente do PSC, Pastor Everaldo, de constituir "caixinha" de propinas na área da saúde, na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Ceade) e no Detran do Rio, comandando o orçamento das pastas, suas contratações, distribuição de cargos e até pagamentos a prestadores de serviço e repasses a municípios.

Pastor Everaldo teve a prisão preventiva decretada no último dia 5 pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele havia sido detido em caráter temporário, de cinco dias, na Operação Tris in Idem, deflagrada no final de agosto.

Segundo Lindôra Araújo, cabia a Everaldo indicar as empresas a agentes públicos para integrarem a organização criminosa. A nomeação de Gabriell Neves, apontado como responsável pelos dos desvios na área da saúde, partiu do pastor.

"Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de "caixinha" para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um "pedágio" sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores", descreve Lindôra Araújo na denúncia.

Em denúncia apresentada nesta quarta-feira (9), a Operação Lava Jato no Rio detalhou a investigação sobre um suposto esquema que teria desviado pelo menos R$150 milhões, segundo estima a força-tarefa, do chamado 'Sistema S' fluminense (no caso, Sesc e Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre os anos de 2012 e 2018.

No documento de 510 páginas, os procuradores apontam para a participação de escritórios de advocacia ligados a políticos como o presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula, o governador Wilson Witzel e seu antecessor, Sérgio Cabral, na elaboração de contratos falsos para ocultar pagamentos milionários de vantagens indevidas. Segundo a Lava Jato, o objetivo era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz, hoje colaborador da Justiça, no comando da Fecomércio/RJ.

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De acordo com a denúncia, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, defensores de Lula, dividiam com o então presidente da Federação do Comércio a liderança da organização criminosa. Os três se tornaram réus no caso, ao lado de outros 23 denunciados, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Zanin e Teixeira seriam responsáveis, segundo delatou Diniz, por reunir e aprovar propostas de honorários advocatícios de outros escritórios aptos a integrarem o esquema. O critério de escolha seria pela suposta capacidade dos advogados de influenciarem decisões de magistrados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário de modo a garantir a não punição e a permanência de Orlando Diniz no cargo mesmo após irregularidades encontradas pelo Conselho Fiscal do Sesc. Como a Fecomércio é responsável pelo gerenciamento de entidades do Sistema S, que recebem recursos federais, Diniz passou a correr o risco de afastamento.

"Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, apesar de terem prestado serviços jurídicos, tiveram todo o comando do esquema de contratações desde o início até o final da orcrim (2012 a 2018), sendo quase todas elas determinadas sob a perspectiva gerada em Orlando Diniz de influenciar, em seu favor, decisões do conselho fiscal do SESC Nacional, do TCU e do Poder Judiciário. Ambos lideraram as ações para o uso indevido de verbas do SESC e do SENAC, de forma dissimulada, pela Fecomércio/RJ, bem como os esforços para que os fatos não chegassem ao conhecimento dos órgãos oficiais de controle", diz um trecho do documento.

Os advogados são alguns dos alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Receita para investigar suposta estrutura irregular de pagamento a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Fecomércio/RJ. Em meio ao fogo cerrado que ameaça sua estrutura e seu futuro, a Lava Jato dá seu passo mais audacioso dos últimos tempos. A Operação E$quema S é uma ofensiva arrojada que mira advogados que detêm currículos importantes, sobretudo em Brasília, e que carregam no sobrenome suas maiores credenciais, filhos de ministros de tribunais.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN

"1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU. O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.

2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade - com o voto dos associados.

3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os 2 milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei - o Sesc-RJ e do SenacRJ -, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório. A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma "guerra jurídica" por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.

4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia - o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.

Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos - e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.

Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare - fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países."

COM A PALAVRA, OS CITADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda buscava contato com os citados na denúncia do MPF e os alvos da Operação E$quema S, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A menos de 20 dias do início da campanha eleitoral, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) virou réu na Justiça Eleitoral por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio e aceita pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, o mesmo do caso das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi revelada pela Globonews e confirmada pelo Estadão. A denúncia foi apresentada em meados de agosto.

Agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Paes, na zona sul do Rio, na manhã desta terça-feira, segundo a TV. Ele é o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano na capital fluminense. Ainda não foram revelados detalhes dos crimes que ele teria cometido.

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Assim como o juiz Itabaiana, o núcleo da Promotoria que denunciou Paes é o mesmo que investiga Flávio Bolsonaro: o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Itabaiana é o titular da 204ª zona eleitoral. Além do ex-mandatário, outras quatro pessoas foram denunciadas, mas os nomes ainda não foram divulgados.

O fato de ter virado réu não impede o demista de concorrer na eleição - ele só seria proibido se fosse condenado. O impacto para sua imagem, porém, pode ser decisivo. Favorito na disputa, Paes tem como calcanhar de Aquiles a antiga relação com o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e condenado a quase 300 anos de prisão. Ele vinha buscando se desvencilhar dos escândalos de corrupção que assolaram seu antigo grupo político.

O ex-prefeito começava a formar uma aliança sólida para a eleição, com partidos como Cidadania e Avante já confirmados e o PSDB prestes a embarcar. Seu principal adversário no pleito é o atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), que se alinhou ao bolsonarismo para tentar driblar a impopularidade e se manter no cargo.

Na semana passada, veio à tona o caso conhecido como "Guardiões do Crivella", revelado pela TV Globo. Servidores da Prefeitura do Rio ficavam nas portas dos hospitais para impedir que a população reclamasse, em entrevistas, das más condições dos hospitais durante a pandemia. O escândalo chegou a motivar um pedido de impeachment contra o mandatário, mas a Câmara de Vereadores o rejeitou.

A responsabilidade sobre o sucesso no enfrentamento à Covid-19 passa pela competência das autoridades sanitárias municipais e do compromisso da gestão com a população. Abaixo do índice de isolamento social de Pernambuco, a cidade de Goiana, na Mata Norte, teve três licitações suspensas por indícios de superfaturamento e sofre com a desgastante troca de secretários na Saúde.

Afastado desde 2018 para tratar a doença de Crohn, informada em sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito Osvaldo Rabelo Filho (MDB) arrependeu-se da escolha no comando da pasta e deu início a uma série de mudanças já no primeiro semestre de gestão. Em apenas seis meses do mandato iniciado em 2017, três gestores lideraram a Saúde no município.

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Falta competência

A dança das cadeiras foi mantida como um hábito pelo prefeito em exercício, o vice Eduardo Honório, que oficializou a última troca em plena pandemia, após a passagem de oito secretários de Saúde. “Falta competência dos próprios secretários. Apoio eles tiveram o suficiente”, aponta Honório, que não revelou por quem os profissionais foram indicados.

“Infelizmente as pessoas que tentaram tocar a Secretaria de Saúde não tiveram um bom desenvolvimento [...] você tem que ter pessoas com uma visão boa pra Saúde e, até agora, a gente não encontrou essa pessoa que soubesse desenvolver o município”, frisou o vice, que está nos últimos meses de mandato, mas admite que Goiana precisa reforçar a Saúde.

Secretário da Saúde sem conhecimento da área

Apesar da capacidade do Ministro (interino) da Saúde, Eduardo Pazuello, ser criticada pela falta de experiência na área, Honório foi na mesma direção e nomeou para a pasta o administrador Carlos Gondim Torres Filho, no dia 3 de agosto deste ano. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o único contato do atual secretário com a área foi quando colaborou em uma empresa do ramo farmacêutico. 

Atualmente cursa pós-graduação em Gestão Pública à distância pela Uniasselvi, e o currículo é preenchido por uma passagem no banco Itaú. Carlos também prestou serviços no 1º Tabelionato de Notas e Registro De Imóveis de Goiana pertencente ao seu pai Carlos Torres, um dos apoiadores da candidatura de Osvaldo. “Às vezes a pessoa tem um currículo muito bom, mas quando chega na hora de executar o serviço, cadê ele executar?”, questiona.

Sem prática em gestão pública ou saúde básica, Honório o classifica como um “jovem dinâmico” e afirma que está satisfeito com os resultados – mesmo sem pontuá-los - em pouco mais de um mês de atuação. O prefeito Osvaldo preferiu não comentar sobre a rotatividade dos nove secretários e a incerteza quanto à aptidão de Carlos Godim.

Já o prefeito em exercício entende que o nomeado faz um bom trabalho pelo suporte da esposa e cirurgiã-dentista Adrianna Rodrigues. “Ele tem a esposa que é formada em dentista e tem uma boa bagagem. Ele tem tudo para dar certo”, disse.

Procurado pelo LeiaJá, Carlos Gondim Torres Filho não atendeu aos telefonemas para comentar sua nomeação, mesmo sem conhecimento prático ou teórico. Populares e vereadores reclamam da morosidade do município contra a pandemia e indicam que a maior intervenção da Prefeitura é uma barreira sanitária fixada no mercado público aos sábados. Em contrapartida, Honório indica que a maior dificuldade para conter o avanço da doença é conscientizar a população, que desobedece as regras de distanciamento.

O índice de isolamento levantado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a InLoco revela que apenas 33,9% dos habitantes cumpre a medida. Segundo o último boletim epidemiológico, 1.144 pessoas já foram contaminadas pela Covid-19 e 74 não resistiram às complicações da doença. Goiana segue com 54 casos suspeitos.

Idoneidade questionada no combate à pandemia

Contestada por falta de investimento no setor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que a Prefeitura de Goiana recebeu R$ 4.577.434,27 federais e R$ 172.497,42 estaduais para arcar com as despesas da pandemia. Após fiscalização, a entidade suspendeu três licitações por indícios de superfaturamento e prejuízo à competitividade para a obtenção de melhores preços.

O TCE ainda informa que o Fundo Municipal de Saúde do município reservou R$ 13.802.644,81 para gastar com a Covid-19 e gastou apenas R$ 6.822.250,80 até o momento. “Por que foi cancelada? A gente quando percebe que algo tá indo errado, que tá com as cotações a cima daqueles valores, a gente tem que cancelar por que não vai fazer besteira não. A gente não pagou, se você olhar cancelou, mas não pagou”, garante o vice prefeito, que garantiu desconhecer o levantamento.

“Todo esse dinheiro a gente realmente destinou ao coronavírus, não foi desviado para outro local não. Se for esse ‘dinheirozinho’ que a gente vem pegando, a gente vem dando o destino certo”, defende-se Honório. 

Após o cancelamento das compras, o TCE calcula uma economia de R$ 2.099.058,48 aos cofres públicos. As licitações investigadas foram negociadas antes da entrada de Carlos Filho e são referentes à aquisição de mil cestas básicas no valor de R$57.500; à compra de merenda para estudantes da educação básica por R$ 427.172,25; e a terceira envolve equipamentos e mobílias hospitalares, e materiais de proteção individual, cotados por R$2.305.865,98. “Se houve isso aí e tiver danos ao município, se abre uma sindicância e quem for responsável que responde pela mesma”, disparou. 

Denúncias de corrupção pairam sobre Goiana desde a entrada da chapa eleita. Antes de ser afastado por questões de Saúde, a chapa do prefeito Osvaldo sofreu a abertura de um processo de impeachment, proposto por unanimidade dos 15 parlamentares da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, a gestão era acusada de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo que, em um intervalo de dois anos, duplicou os gastos. Para suspender o processo, o desembargador Francisco Bandeira de Mello alegou que os crimes pontuados pela Câmara estariam classificados como comuns e não crimes de responsabilidade.

O médico francês Didier Raoult, cuja defesa da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 o tornou mundialmente conhecido, foi denunciado pela Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (SPILF), que o acusa de uma promoção indevida do medicamento.

Enquanto a ciência não demonstrou os efeitos potencialmente benéficos da hidroxicloroquina contra a Covid-19, alguns países e líderes mundiais, como o presidente Jair Bolsonaro, promovem abertamente seu uso.

"Confirmamos que houve uma denúncia ao conselho departamental das Bocas do Ródano do Colégio de Médicos, mas a SPILF não quer se manifestar sobre o assunto enquanto durar o caso", disse uma porta-voz da Sociedade nesta quinta-feira (3).

Segundo o jornal Le Figaro, a SPILF critica o doutor Raoult por promover a hidroxicloroquina "sem que a ciência tenha estabelecido claramente nenhum dado preciso a respeito, o que supõe uma infração das recomendações das autoridades de saúde".

"Nos perguntamos se sua postura tão contundente (...) não contribuiu para prejudicar a mensagem de prevenção na saúde pública" durante a epidemia de Covid-19, segundo a denúncia feita em julho e citada pelo jornal.

Contatado pela AFP, o Instituto Mediterrâneo de Infecções de Marselha (sudeste), dirigido por Raoult, não reagiu imediatamente.

A denúncia será primeiramente alvo de uma tentativa de conciliação. Se falhar, será julgada em uma câmara disciplinar e o caso pode durar meses.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), compartilhou um vídeo em suas redes sociais, na última terça-feira (1º), onde aponta a Globo como uma emissora que atua como "partido político da oposição" e chegou a chamar a emissora se "Globolixo".

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Crivella está sendo acusado de realizar um esquema ilegal com servidores públicos que ficavam nas portas dos hospitais para atrapalhar o trabalho da imprensa e evitar que a população fizesse denúncias sobre os problemas nas unidades de saúde.  

O caso veio à público após uma denúncia da emissora em uma reportagem. Na denúncia, a Globo conta que a atuação desses servidores era através de um grupo no WhatsApp, chamado de "Guardiões do Crivella".

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar o caso. De acordo com informações do órgão, Crivella será investigado por possíveis crimes de associação criminosa e prática de conduta criminosa. Na quinta-feira (3), a Câmara dos Vereadores no Rio de Janeiro também fará a leitura de um pedido de abertura de um processo de impeachment contra o prefeito. 

O PSOL do Rio de Janeiro protocolou, nesta terça-feira (1º), um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Para o partido, a denúncia da existência de grupos denominados “Guardiões de Crivella” configura flagrante inobservância dos princípios da probidade administrativa, em especial da honestidade, imparcialidade e legalidade, além de possível crime de responsabilidade.

O documento, observa ainda que "organizar funcionários públicos, detentores de cargos de confiança, para impedir que sejam denunciadas situações de irregularidade no atendimento de saúde, e coibir, às portas dos hospitais, a atuação da imprensa, intimidando jornalistas, são práticas que apontam fortes indícios de improbidade administrativa e conduta incompatível com o cargo". As pessoas participariam, ainda, de grupos de mensagens em que há indícios da participação do próprio prefeito, vigiando e incentivando a ação dos supostos “'guardiões”.

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A denúncia foi apresentada pela deputada e pré-candidata a prefeitura do Rio de Janeiro, Renata Souza, pelo vereador Tarcísio Motta, e a direção da legenda.

Renata Souza considera a prática como inadmissível. “Crivella segue a linha de seu aliado Bolsonaro de tentar calar as críticas e a imprensa. Organizar funcionários, detentores de cargos de confiança, como se fosse uma milícia, para intimidar jornalistas e cidadãos que querem falar são práticas que apontam fortes indícios de improbidade administrativa e conduta incompatível com o cargo. Um retrato dessa administração desastrosa, corrupta e antidemocrática de Crivella à frente da prefeitura do Rio de Janeiro”, declarou.

Líder da bancada do partido na Câmara Municipal, Tarcísio Motta afirma que a postura do PSOL responde ao episódio com a contundência necessária à seriedade das denúncias veiculadas nesta segunda-feira. “O fato é gravíssimo, envolve o uso de dinheiro público para fins escusos, impede o livre exercício de imprensa, e silencia as queixas legítimas da população em um momento de grave crise sanitária. Não podemos aceitar que, mais uma vez, o prefeito use a máquina pública para gerir interesses particulares, esconder a verdade e ludibriar as pessoas. O partido apresenta uma medida à altura da gravidade dos elementos apresentados, que precisam de apuração imediata e transparente por parte desta Casa Legislativa”, diz o vereador.

*Da assessoria de imprensa

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2019, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que no ano de 2018 foram registrados 66.041 estupros no país, cerca de 180 crimes por dia. Isso significa uma alta de 4,1% em relação ao ano anterior, o mais alto índice desde o início da série histórica em 2007. As maiores vítimas, ainda segundo o anuário, são do sexo feminino (81,8%) e têm até 13 anos (53,8%), levando a um quadro em que no Brasil quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora.

Recentemente, o caso de uma menina de 10 anos que ficou grávida após ter sofrido abuso sexual do tio desde os 6 e teve seu nome exposto ao passar pelo procedimento de aborto legal tomou as manchetes do país e gerou muiuta comoção pelas pessoas. Situações assim, em que testemunhamos um caso de abuso sexual, nos lembram da importância de saber identificar e denunciar esse tipo de crime, mas também da necessidade de ensinar às crianças e adolescentes sobre o que é saudável ou abusivo na relação com adultos ou mesmo com outros jovens. 

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Nesse contexto, entra em cena a educação sexual nas escolas que, apesar de ser mal vista por alguns setores da sociedade, é apontada por especialistas como uma ferramenta importante e necessária para a saúde do desenvolvimento social de crianças e jovens quanto na identificação e prevenção de situações de abuso sexual. 

Educação Sexual: fatos e falácias

Maria do Carmo Gonçalo Santos tem 46 anos, dos quais 18 foram dedicados à carreira de professora no ensino superior. Doutora em educação, atualmente ela trabalha como professora e vice coordenadora do curso de pedagogia do Campus Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco e é enfática ao afirmar o papel emancipatório e as potencialidades da educação sexual para promover os direitos de crianças e adolescentes. 

“Numa abordagem emancipatória, podemos dizer que trata de entender a sexualidade como uma dimensão humana, da energia e potencialidade de cada um, cada uma. Falar da sexualidade não se limita, portanto, a falar de relação sexual, diz da condição humana, do seu pertencimento no mundo, na sociedade, sua construção cultural”, explicou a pedagoga.

Ao se falar em educação sexual, um dos maiores entraves para levar o debate à frente nas escolas costuma ser a resistência dos pais ou responsáveis pelos estudantes ou, por vezes, a própria gestão, pautada em um discurso e valores conservadores ou guiados por uma ideia de que falar sobre sexualidade induz precocemente à prática sexual. Essa ideia é rebatida pelos especialistas da área, e Maria do Carmo deixa claro que o objetivo da educação sexual nas escolas é outro. 

“Educação sexual nas escolas não é antecipação de relações sexuais, não é ensinar às crianças a realização do ato sexual, é educar para a compreensão de si, enquanto sujeito de direitos, do respeito para com o outro, a outra, nas relações sociais, considerando e valorizando as diferenças de classe, de raça, de etnia e de orientação sexual. Educação sexual é a possibilidade de preservar crianças e adolescentes de possíveis abusos. A educação sexual na escola pode trabalhar para a não submissão das crianças e adolescentes às relações de poder e violência que a nossa sociedade patriarcal, machista e sexista tem nos imposto. Por isso tanta resistência de setores de parte da sociedade, para que as transformações das relações de poder não aconteçam”, afirmou a professora.

Hugo Monteiro Ferreira, de 49 anos, tem 25 anos de carreira como professor e atualmente trabalha como coordenador do Núcleo do Cuidado Humano da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e lidera o Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade, Infância e da Juventude (GETIJ). Para ele, educação sexual “nos ensina a proteção de nossa sexualidade, ao tempo que nos ensina como entender e respeitar a nossa sexualidade e a sexualidade alheia, entendendo sexualidade como um elemento fundamental à condição humana”. Ele também é autor do livro infantil “Antônio”, que conta a história de um menino que precisa sair de junto da mãe, porque ela precisava trabalhar, e passa a ser assediado por uma pessoa da sua própria família, retratada pela figura de uma mão malvada que o impede de fazer coisas de que o menino gostava. 

Questionado sobre a importância da promoção desses ensinamentos no espaço escolar, ele a definiu como “essencial”. “Pode advir reflexões sobre diversidade de gênero, sobre orientação sexual, sobre enfrentamento ao machismo, enfrentamento à homofobia, sobre como erradicar o bullying oriundo tanto do machismo como da homofobia, da transfobia, da misoginia. Pela orientação sexual, podemos aprender a como nos proteger da violência sexual, isto inclui diretamente a pedofilia. Quando aprendemos sobre sexualidade, sabemos sobre como se dá a vida e como cuidar da vida”, disse o professor. 

Nos debates sobre educação sexual nas escolas, é comum ver pessoas contrárias à ideia defenderem que a decisão de como educar os filhos no que diz respeito à sexualidade caberia à esfera privada e, portanto, deveria ser decidida em casa, exclusivamente pela família, e não pela escola. Posições assim, na visão de Hugo, são anti científicas e colocam os estudantes em risco. 

“A escola é uma instituição social com diversos papéis e um deles é colaborar para que sejamos livres. Logo, estudar a sexualidade é também nos ajudar na construção dessa liberdade tanto intelectual quanto afetiva, tanto intelectual quanto moral, tanto intelectual quanto espiritual. A escola é também espaço e tempo em que a sexualidade deve ser discutida, ensinada, tratada sob o viés científico. Isto é, é também papel da escola cuidar para que a criança e o/a adolescente aprendam que não se deve reduzir sexualidade à genitália. Esse discurso que tenta vincular a sexualidade exclusivamente à família, no meu ver, é perigoso e anti científico, pois nega as diversas funções da escola na formação da condição humana. Há perigos práticos. Por exemplo, os maiores índices de abuso estão na família. Se a criança e o adolescente não são orientados na escola, não sabem o que fazer”, afirmou o professor. 

A afirmação tem confirmação quando se observam as estatísticas. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fornecidos pelo Ministério da Saúde e Tabulados pelo jornal Folha de São Paulo em 2019 com base em 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018, mostram que a cada dez crianças e adolescentes que são atendidos no serviço de saúde após sofrerem algum tipo de violência sexual, quatro já tinham sofrido esse tipo de agressão antes. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos registros de violência sexual (72%), recorrentes ou não, aconteceu contra pessoas que tinham até 17 anos. Destes, destaca-se a violência sexual contra crianças de até 5 anos (18% das notificações) e de 6 a 11 anos (22% do total). Essas agressões ocorrem mais em casa (68%), e têm o pai (12%), o padrasto (12%) ou outra pessoa conhecida (26%) da criança como abusador.

Prevenção e identificação dos casos

Mas então o que é necessário para, dentro das escolas, ajudar a mudar essa realidade, prevenindo e identificando os casos de abuso sexual contra crianças e jovens? Para a professora e coordenadora do curso de pedagogia da UFPE, Maria do Carmo, tudo começa por um trabalho de formação de professores e continua com um processo de ganho de autonomia das crianças e adolescentes. 

“Não é só dizer onde os adultos podem e não podem tocar, quem pode e quem não pode, como vimos algumas postagens de leigos nas redes sociais, mas, sobretudo, ensinar às crianças que o corpo delas é delas. Na nossa cultura ocidental criou-se a ideias do corpo da criança como algo público que pode ser tocado por qualquer pessoa, na rua, por exemplo, há a prática de passar a mão sobre a cabeça das crianças elogiando, dizendo como são ‘bonitinhas’. Os meninos sofrem muitos abusos e violências também, inclusive, no espaço doméstico e também escolar para ter que provar que são ‘machos de verdade’. Tudo isso é abuso, é violação de direitos. A criança e o adolescente, a partir dessas compreensões, vão construindo sua autonomia e entendendo como um sujeito de direitos, que não podem ficar disponíveis aos desmandos e violências dos adultos. Isso não quer dizer desobediência, diz da autonomia delas para se compreenderem no mundo”, afirmou a pedagoga. 

No que diz respeito aos métodos que podem ser empregados por professores, psicólogos, pedagogos e pela equipe da escola para realizar o trabalho de educação sexual com os estudantes, o professor Hugo cita uma série de meios que podem ser utilizados para abordar o tema com os alunos. “A escola deve ser um espaço do diálogo, da escuta, da possibilidade de criação de vínculo de confiança. Nesse sentido, para que se ensine a prevenir, é essencial que existam momentos de escuta, momentos em que crianças e adolescentes possam falar sobre suas experiências, suas inseguranças, seus corpos, possam dizer os seus medos e as suas esperanças, os seus desejos e suas vontades. A escuta é a melhor estratégia para prevenção, porque ele está atrelada à fala. Nesse sentido, a escola pode realizar atividades como leitura de livros, assistência a filmes, palestras, feiras de conhecimentos, aulas-passeio e campanhas permanentes de educação sexual sobre temas como corpo, mente, mente e corpo, machismo, homofobia, transfobia, relacionamentos afetivos, abuso sexual, exploração sexual, e pedido de ajuda”.

No que diz respeito à prevenção de possíveis abusos sexuais, o professor Hugo esclarece que ela se dá por meio de um processo educativo de empoderamento das crianças e jovens. “Quando se estuda a sexualidade, se debate, discute, reflete sobre a identidade, sobre quem somos, o que somos, como vivemos e como convivemos, então se chega, ao meu ver, no autocuidado e no cuidado, logo se chega à autoestima, à autoproteção, se chega no diálogo sobre o corpo, sobre a mente, o corpo e a mente, o que é bom para nós, o que não é bom, quem pode tocar em nosso corpo, quem não pode, o que devemos fazer se alguém quer tocar em nossas partes mais íntimas sem a nossa permissão? Quando falamos sobre sexualidade, debatemos, estudamos, livramos a sexualidade da dimensão do erro, da culpa e a colocamos no âmbito da convivência e na convivência, quando alguém quer nos tocar, mas não queremos, podemos dizer que não queremos e quando não sabemos como dizer, podemos pedir ajuda para alguém. Em síntese, falaremos sobre sexualidade sem receio de que alguém nos condene, nos diga que é sujo, é ruim. Para mim, ensinar a proteção é ensinar que a sexualidade é algo que nos pertence e só deve ser partilhada com quem queremos. Se alguém tentar nos obrigar, então, é hora de pedirmos ajuda, de contarmos o que nos acontece, de denunciarmos. A prevenção é um processo de educação”, disse ele. 

Quando não é possível impedir que o crime ocorra e há uma criança ou jovem que sofreu ou está sofrendo abuso sexual, é importante que a equipe da escola esteja preparada para perceber os sinais de que há algo errado e saiba agir sem julgamentos para conseguir identificar adequadamente a situação e, em seguida, denunciar o crime às autoridades sem expor a vítima. Segundo a professora Maria do Carmo, os sinais que sugerem um possível abuso nunca aparecem isoladamente. 

“Uma conversa em espaço reservado, sem tom acusatório ou inquisidor ajudam à criança ou adolescente a narrar a situação, que muitas vezes envolve pessoas muito próximas e até parentes. As crianças que expressam medo irracional, dificuldades de sociabilização, verbalização de palavras que não fazem parte do seu vocabulário, com apelo sexual, e ou gestos relativos à violência sexual, bem como narrativas de situações reveladoras de abuso (geralmente usando apelidos para os órgãos genitais), dificuldades de concentração e de aprendizagem podem estar associadas a situações de abuso. Crianças que sofrem abuso há mais tempo podem expressar fobias, pânico, depressão com ideias de suicídio, ansiedade, dificuldades alimentares e tendência a uso de drogas”, disse ela. 

Para auxiliar a vítima e seus parentes, a escola ou outras pessoas que desconfiem ou saibam do problema têm meios de agir sem expor a criança, tomando cuidados, uma vez que, em muitos casos, é possível que a vítima more com o abusador.

“A gestão da escola, que precisa estar preparada pedagogicamente para lidar com a situação, pode acionar o Conselho Tutelar, que, geralmente, é a instância mais próxima da comunidade. Tem o CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), que é o equipamento que acolhe criança e adolescente que sofreu violação de direitos, mas ainda tem vínculo familiar. Importante que a escola não tente fazer aproximação entre a vítima de violência e o suposto agressor. O principal é acolher e preservar a vítima. O disque 100 também é um serviço de atendimento à violação dos direitos humanos, recebe, analisa e encaminha denúncias de violações, inclusive, de crianças e adolescentes. Em alguns municípios há delegacias especializadas para casos de abusos contra crianças e adolescentes. Em Caruaru, por exemplo, a delegacia da mulher registra os casos, tendo em vista que a violência de gênero envolve também crianças e adolescentes. O Ministério Público e a Vara da Infância e Adolescência também são instâncias responsáveis pelas medidas cabíveis”, disse a professora.

Realidade local 

Para saber mais sobre como o tema é tratado nas escolas do estado, o LeiaJá procurou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), encaminhando questionamentos acerca do tema, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. Também entramos em contato com a Secretaria de Educação do Recife cuja resposta obtida por meio de nota você confere na íntegra a seguir: 

Escolas do Recife contam com orientação de Grupo de Trabalho em Educação Sexual

O grupo dá suporte às unidades quanto à formação de professores, gestores, realização de seminários e fóruns sobre o tema

Desde 2015, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação do Município, mantém uma Política de Ensino (conjunto de orientações que auxiliam no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas) que dispõe sobre o currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento inclui em suas práticas pedagógicas a educação sexual. No universo escolar, o tema é concebido não só a partir da dimensão do sexo com caráter puramente biológico, fisiológico e anatômico, mas também a partir de sua dinâmica social e cultural. É necessário que se considere a sexualidade como um fenômeno global que envolve a existência do ser humano. 

A Secretaria conta com um Grupo de Trabalho em Sexualidade que orienta as Escolas com relação ao assunto, que é tratado a partir de três eixos como temas: corpo, diversidade sexual e Justiça de gênero. Os assuntos são abordados levando-se em consideração as idades e Anos dos estudantes de acordo com o nível de compreensão deles. De acordo com a Política de Ensino, a educação sexual deverá estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal, que em sua atual estrutura compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Educação Especial.

A inserção dos conteúdos e da formação para uma educação não-sexista, anti-racista, não-homofóbica, não-lesbofóbica, não-transfóbica e laica deverá ocorrer com um olhar atento de educadoras/es para as diferenças, compreendendo que é “possível questionar todas as certezas” (Louro, 2003, pg. 42), assumindo riscos que venham desestabilizar crenças do passado e admitindo que transformações podem ocorrer lentamente, sendo um exercício de revisitações. Nesse sentido a construção de projetos político-pedagógicos na escola pode estar aberta a novas ideias, novos planejamentos e revisões, expandindo objetivos que não estão sendo alcançados.

Respostas às perguntas enviadas

1- As escolas da Rede Municipal do Recife desenvolvem ações e educação sexual dos alunos para prevenção de doenças, gravidez indesejada e abuso sexual? Quais? 

Resposta:  Há uma Política de Ensino da Rede Municipal de Recife que defende uma Educação Sexual com a finalidade de educar os/as estudantes para o respeito aos corpos, às vidas, às pessoas e os direitos e liberdades sexuais e humanos. Em síntese, a educação em sexualidade busca promover o bem viver e o bem-estar com a sexualidade, com responsabilidade e prazer. As questões também estão contempladas na Proposta Curricular das Ciências da Natureza

Em relação às Políticas da Rede há realização de Seminários, as Formações para Gestores, Coordenadores e Professores. A educação em sexualidade deve ser promovida pelo diálogo e escuta, com ações pedagógicas com as famílias, os/as estudantes e a comunidade, considerando a idade, as crenças e os saberes, pautados no conhecimento da ciência e das leis educacionais. É uma questão de todas as escolas e profissionais da educação. 

2- Quais cuidados são tomados nas escolas para identificar casos de estudantes que possam estar sofrendo abusos?

A principal orientação é assegurar o livre diálogo, a confiança das/os estudantes e uma relação de cooperação com as famílias. Manter uma relação próxima que favoreça perceber mudanças de comportamento, dinâmica familiar, alteração na aprendizagem e de aspecto emocional e físico.  Manter palestras, fóruns e oficinas com esse tema colaboram com a prevenção e identificação de casos. 

3- Uma vez que se perceba uma situação de abuso com um estudante, ocorrendo dentro ou fora da escola, quais são as medidas cabíveis para dar apoio ao aluno e sua família?

Registros dos fatos, proteção da vítima pelo sigilo, caso haja suspeita, sem incorrer na sua invisibilidade e omissão. Comunicação aos órgãos da rede de proteção. Buscar identificar a pessoa de referência, que seja responsável da pessoa em situação de abuso e acolher sem estigmatizar a pessoa. Garantir a frequência e permanência da criança ou jovem na escola. A denúncia deve ocorrer em sigilo, de forma institucional, no caso individual, sempre de forma anônima. 

4- Como é feita a orientação às famílias de estudantes no que diz respeito à educação sexual e prevenção ao abuso?

Faz parte da orientação presente na Política de Ensino e nas formações continuadas para o grupo docente/gestão escolar que a escola mantenha no calendário escolar palestras, fóruns e oficinas com esse tema, pois colaboram com a prevenção, identificação e denúncia de casos. 

5- Quais sinais podem ser percebidos quando uma criança ou jovem está sofrendo abuso sexual e como identificar o problema?

Depende da idade. São diversos, podendo apresentar as formas mais sutis como explícitas. No geral, apresentam múltiplos sinais, tais como: medo intenso, insegurança ao contato físico ou muito contato físico com pessoas que não tem familiaridade, agressividade ou apatia, distúrbios do sono, alimentar e na fala, marcas físicas, sinais de infecções sexualmente transmissíveis, choro ou euforia, acentuada sem causa, falta frequente as aulas, rejeição e pavor a determinadas pessoas do convívio. Nenhum comportamento isolado pode ser considerado uma prova ou indício de abuso.  

6- Uma vez percebendo uma situação de abuso, como a família, um colega ou outras pessoas próximas podem buscar ajuda? As escolas têm equipes de apoio para casos assim? 

O Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES acompanha as escolas que solicitam esse atendimento via ofício, sempre articulando ações com as redes de proteção. 

7- Durante a pandemia de Covid-19, ações de prevenção ao abuso sexual de crianças e jovens seguem sendo desempenhadas a distância pelas escolas?

Neste momento, ciente do crescimento das diferentes formas de violência no ambiente doméstico tem sido realizado a formação continuada com diversos setores da educação, através do Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES, com a finalidade de orientar as práticas pedagógicas para tratar desse assunto”.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

O Ministério Público Federal informou que as contratações "foram um artifício para permitir a transferência indireta de valores" e apontou que a acusação foi apresentada uma vez que os "fatos já suficientemente comprovados".

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A denúncia atinge, além do governador e sua esposa, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, os supostos operadores de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, o sócio de Peixoto Juan Elias Neves de Paula, o ex-subsecretário João Marcos Borges Mattos e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Ao pedir o afastamento de Witzel e a deflagração da operação "Tris in Idem" na manhã desta sexta-feira, 28, o Ministério Público Federal argumentou que o escritório da primeira-dama "foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa (Gothardo Lopes Netto, Mário Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50, entre agosto de 2019 e maio de 2020".

Segundo os procuradores, o escritório de Helena Witzel, foi "contratado para operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais, mediante a perene atuação de Lucas Tristão e Gothardo Lopes".

O Ministério Público Federal já havia apontado "vínculo bastante estreito e suspeito" entre Helena e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, de Alessandro de Araújo Duarte, suposto operador de Mário Peixoto, nos autos da primeira fase da investigação sobre irregularidades na Saúde fluminense, a Placebo.

Na ocasião, a Procuradoria revelou contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmados entre o escritório de Helena Witzel e a empresa de Alessandro Duarte, incluindo comprovante de transferência de recursos. Documentos que apontariam pagamentos à esposa do governador do Rio foram encontrados pela Polícia Federal em mensagens datadas de 14 de abril no e-mail do empresário.

"Como relatado acima, no caso dos autos, o escritório de advocacia da Primeira-Dama do Estado do Rio de Janeiro H.A.B.W. (Helena Alves Brandão Witzel) supostamente realizou contratos com empresas investigadas, sem que a investigação, até o momento, encontra-se provas da prestação do respectivo serviço, o que explicita possível exercício profissional de atividade delitiva", escreveu o ministro Gonçalves, ao autorizar buscas da primeIra fase da operação.

A primeira-dama voltou a ser alvo de buscas da operação "Tris in Idem", deflagrada nesta manhã para investigar corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.

Defesa

A defesa do governador Wilson Witzel divulgou nota dizendo que "recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis".

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma operação realizada na manhã desta terça-feira (25), o ministro teve cerca de R$ 4 milhões em bens bloqueados.

Segundo o Ministério Público Federal, Vital do Rêgo recebeu propina diretamente do presidente da OAS, Léo Pinheiro, para interferir no Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014, onde o ministro atuou como Presidente da Comissão Parlamentar.

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Na investigação, o MPF apurou que cerca de R$ 3 milhões foram pagos em propina, através de contratos fictícios com empresas sediadas na Paraíba e com doações ao MDB, sendo recebidos por intermediários diretamente ligados a Vital, entre eles um servidor público do TCU.

A operação da Lava Jato que está em sua 73° fase, denominada de “Ombro a Ombro”, foi realizada a partir da delação premiada de Léo Pinheiro e cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, executados nas cidades de Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, e também em Brasília.

Até o momento, o ministro não se posicionou sobre a investigação.

O advogado Anderson Rollemberg, que defende a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), afirmou não ver elementos que sustentem a denúncia contra ela. A parlamentar foi denunciada nessa segunda-feira (24) pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime aconteceu em 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, e foi alvejado com vários tiros.

“Temos aqui o desfecho da segunda fase da investigação, em que a autoridade policial apontou que a deputada Flordelis seria a mandante deste crime. Ao ver da defesa, não há elementos, mínimos que fossem, para ela receber esse tratamento de ser indiciada, denunciada, como mandante desse terrível crime”, disse Rollemberg.

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Segundo o advogado, que alega só ter tido acesso pleno à investigação nesta segunda-feira, não há elementos nos autos que justifiquem a denúncia contra sua cliente.

“Pela leitura rápida que tivemos, os elementos que ali apontam a autoridade policial, ao ver da defesa, não são suficientes para que ela fosse denunciada, muito menos presa. Foi feita uma ginástica muito grande para colocar a deputada como mandante desse crime e também para prender os filhos”, declarou o advogado.

Segundo ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.

“Isso já foi muito debatido na primeira fase. Não era a deputada que fazia a digitação para o Lucas [um dos filhos, presos no primeiro momento]. Era uma das filhas. Já foi desde o início esclarecido, no primeiro momento das oitivas, que ocorreram logo após o fato. Vejo fora do contexto se utilizar dessas mensagens para incriminá-la. Se for só isso, não há motivo sequer para ela ser denunciada como mandante”, destacou Rollemberg.

Por ter imunidade parlamentar, a deputada não pode ser presa, a não ser em flagrante delito. O PSD já anunciou que ela foi suspensa do partido e pode acabar sendo expulsa.

Guido Melgar, vice-ministro da Justiça da Bolívia, disse nesta segunda (24) que existe uma criança registrada formalmente como filha do ex-presidente Evo Morales com uma menor que tinha 16 anos no momento do parto, em agosto de 2016. O caso serve de base, segundo Melgar, para uma segunda denúncia contra Evo por suposta relação com menor de idade.

Na semana passada, o Ministério da Justiça já havia apresentado ao Ministério Público uma denúncia penal contra o ex-presidente por ter mantido outro suposto relacionamento com uma menor. Os crimes, segundo Melgar, seriam de "estupro e tráfico de pessoas".

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Nos últimos dias, circularam na imprensa boliviana e nas redes sociais fotos de Evo com uma jovem identificada como N.M., hoje com 19 anos. O ex-presidente de 60 anos está exilado na Argentina desde o fim do ano passado, após renunciar em meio a uma revolta social.

"A menor existe, a mãe existe e a criança tem Juan Evo Morales Ayma como pai registrado", afirmou Melgar. Segundo ele, o órgão recebeu uma denúncia anônima, corroborada pelo Registro Civil e pelo Serviço Geral de Identificação Pessoal. A documentação foi enviada ontem à Defensoria da Criança e do Adolescente de La Paz, para que o órgão possa apresentar uma ação criminal.

No fim de semana, Evo disse que as acusações são parte de uma "guerra suja" contra ele. Segundo o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, as denúncias são incentivadas pelo governo interino, comandado por Jeanine Áñez, e têm objetivo político. As eleições, que já foram adiadas três vezes, estão marcadas para 18 de outubro.

Evo foi presidente por 13 anos, de 2006 a 2019, e insistiu em se candidatar a um quarto mandato, mesmo após ser derrotado em um referendo feito para mudar a Constituição e permitir sua candidatura - que acabou sendo autorizada pela Justiça.

Ele acabou sendo o mais votado na eleição de outubro e deveria disputar um segundo turno contra o ex-presidente Carlos Mesa, mas a apuração foi interrompida por uma queda de energia. Quando foi retomada, Evo estava matematicamente eleito no primeiro turno. As suspeitas de fraude levaram a população às ruas. O Exército e a polícia retiraram seu apoio ao presidente, que renunciou e fugiu do país - primeiro para o México, depois para a Argentina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teria arquitetado o crime por estar insatisfeita com a forma com que o pastor geria o dinheiro da família. Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento, além de contratar pistoleiros em outras duas oportunidades.

Durante o inquérito, a polícia e o MP-RJ se depararam com uma troca de mensagens em que Flordelis sugere que o assassinato do marido seria a única saída. "Quando ela convence e fala com um outro filho que está aqui denunciado, o André, sobre esse plano de matar Anderson, ela fala da seguinte maneira: 'Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus', e então resolve matar. Ou seja, nessa lógica torta, o assassinato escandalizaria menos", contou o promotor Sergio Lopes Pereira, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (24).

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"O grupo que se formou vendeu a imagem de um casal perfeito, de uma família caridosa, que criou 55 filhos, quando na verdade os autos mostram que isso foi um golpe, um meio de se conseguir proteção", afirmou o promotor. "Começou em maio de 2018 com tentativa de envenenamento do pastor Anderson. Era feito de forma sucessiva, gradual, cumulativa, para conduzir a morte do pastor. (Era usado) veneno, mais notadamente o arsênico, que era posto na comida e na bebida do pastor de forma dissimulada."

Responsável pelo inquérito, o delegado Allan Duarte, titular da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, disse que a imagem de família unida era apenas uma fachada. "Não se tratava de uma simples família, mas de uma organização criminosa intrafamiliar", afirmou. "O inquérito traz a desconstrução dessa imagem de decência (da deputada), de pessoa caridosa. Ela vendia esse enredo para conseguir chegar à Camara dos Deputados, e depois tratar essa pessoa (Anderson) como objeto descartável."

Segundo Duarte, a motivação do crime foi financeira. "O pastor era o gestor dessa família, a cabeça pensante. Era ele quem geria a carreira artística, religiosa e política da deputada", informou o delegado. Haveria ainda um racha entre os filhos biológicos e os adotivos - que não recebiam o mesmo tratamento.

"Ela, além de arquitetar todo esse plano criminoso, financiou a compra da arma, convenceu pessoas a praticar esse crime, ela avisou sobre a chegada da vítima ao local, e ela ocultou provas", destacou Allan Duarte. "Pra gente fica muito claro, não resta a menor dúvida, de que ela foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime."

Sem prisão

Por exercer mandato parlamentar, Flordelis não pode ser presa neste momento. Apesar disso, ela já é ré no processo e será julgada em primeira instância junto aos demais acusados pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

Sem poder pedir a prisão da deputada, a Polícia Civil e o MP-RJ pediram à Justiça outras medidas cautelares, que já foram aceitas. Ela está impedida de ter contato com testemunhas do caso, não poderá se locomover fora da cidade em que reside ou em Brasília, terá o passaporte recolhido e também poderá mudar de residência.

Durante as investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo, a polícia também se deparou com indícios de crime de "rachadinha" no gabinete de Flordelis. "A Rayane (dos Santos Oliveira, neta de Flordelis e presa na manhã desta segunda por envolvimento no assassinato), quando foi pra Brasília, foi com a promessa de ganhar R$ 15 mil por mês como assessora parlamentar, mas a gente tem documentação nos autos que mostram que estaria recebendo R$ 2,5 mil", contou o delegado, citando ainda a ocorrência de "nepotismo direto e cruzado".

A reportagem pediu posicionamento à defesa da deputada Flordelis, que ainda não se manifestou. O e espaço está aberto para manifestações de defesa.

O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro denunciaram a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) e mais dez pessoas pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo na madrugada do dia 16 de junho de 2019 em Niterói, região metropolitana do Rio. Segundo a Promotoria, a denúncia foi aceita pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, que expediu mandados de prisão preventiva contra nove dos 11 acusados. Na manhã desta segunda-feira (24), o MP do Rio e a Polícia deflagraram a Operação Lucas 12 para cumprir as ordens de prisão, além de realizarem 14 buscas em endereços ligados aos denunciados em Niterói, São Gonçalo (RJ), Rio de Janeiro e Brasília.

São alvos dos mandados de prisão preventiva: Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Rayane dos Santos Oliveira, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa. Os seis primeiros são filhos de Flordelis, e a sétima, neta da parlamentar.

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O MP informou que com relação à deputada, não foi requerido mandado de prisão, em razão de sua imunidade parlamentar - ela só pode ser presa se em flagrante delito.

Em nota, o MP do Rio afirmou que a denúncia "aponta que Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, atirou diversas vezes contra Anderson do Carmo de Souza, na madrugada do dia 16 de junho de 2019, em sua casa no bairro Badu, Pendotiba, Niterói".

"Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia", afirmaram os promotores.

De acordo com o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, as investigações apontaram Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada, como executor do crime e Lucas César dos Santos, filho adotivo do casal, como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. Ambos já haviam sido denunciados em agosto do ano passado.

O MP também imputa à deputada e outros denunciados o crime de uso de documento falso, em razão da tentativa de, "através de carta redigida por Lucas, atribuir a pessoas diversas a autoria e ordem para a prática do homicídio".

"Segundo a denúncia, o executor Flávio tinha o objetivo de livrar ele próprio e Flordelis da responsabilização do crime. Flordelis também tinha o objetivo de vingar-se de dois de seus filhos "afetivos" que não teriam aceitado as ordens de calar ou faltar a verdade durante os depoimentos. Os réus responderão também por associação criminosa", registrou ainda a Promotoria.

O motivo do crime "seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família", diz ainda o Ministério Público do Rio.

A peça enviada pelo MP fluminense à Justiça indica ainda que as ações dos outros dez denunciados se deram em diferentes etapas "como no planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime" e ainda em tentativas de homicídio anteriores à morte do pastor, "pela administração de veneno na comida e bebida da vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso".

Em nota, a Polícia Civil pontuou os crimes imputados a Flordelis: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá informou ainda que vai encaminhar à Câmara dos Deputados Federal cópia do inquérito com resultado da investigação "para adoção de medidas administrativas cabíveis". "O procedimento poderá levar ao afastamento da parlamentar para que ela responda pelo crime na prisão", indicou a Polícia em nota.

Defesas

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

Os familiares da jovem Camila Emily Martins, 28 anos, internada no Hospital da Restauração, localizado no Centro do Recife, acusam a unidade médica de descaso. Com muitas crises convulsivas, Camila foi socorrida para o HR no último domingo (16), onde foi avaliada pelo neurologista e encaminhada para uma ala vermelha da unidade, ainda consciente.

Na segunda-feira (17), a jovem teve uma piora no seu quadro clínico e precisou ser entubada. Os familiares apontam que Camila precisa ser internada em uma ala de UTI, mas há cinco dias ela está, mesmo entubada, na sala vermelha do HR. 

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“É uma sala chamada de 'extra 18', onde só deveria caber 18 pessoas, mas tem mais de 30 pacientes. A separação entre eles é de um palmo e os médicos mal conseguem entrar. Ela corre risco de infecção, tanto é que ela teve um problema na bexiga ontem (21)”, explica Wilker Paratiso, 27 anos, esposo da Camila.

Segundo ele, os médicos do HR afirmam que não existem vagas na UTI da unidade e por isso tentaram transferi-la para uma UTI do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), mas por conta da piora na saúde de Camila, não foi possível. A jovem sofre de Meningoencefalite, que é uma Inflamação do cérebro e dos tecidos circundantes, geralmente causada por infecção.

“Minha esposa está tendo convulsões de trinta em trinta minutos, que demora de um minuto a um minuto e meio. A gente não pode acompanhar ela, informações são poucas e o que a gente só está pedindo é essa transferência. Os médicos falaram que estão fazendo tudo o que podem, mas que precisam de aparelhos da UTI”, revela Wilker.

Os familiares alegam que tentaram pedir o auxílio do Ministério Público, mas não conseguiram porque, segundo afirmam, o órgão não está atendendo por conta da pandemia da Covid-19. “Eles pediram para a gente entrar em contato pela Ouvidoria, mas leva entre 24 a 48 horas para responder, fora isso, é um processo para o juiz liberar uma liminar”, comenta o esposo da paciente, que teme que o pior aconteça com a mulher.

Nossa equipe de reportagem solicitou posicionamento do Hospital da Restauração, mas até a publicação da matéria a assessoria não havia retornado.

A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, e Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobras subordinado a Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da estatal) por um esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela petrolífera que gerou em prejuízos de pelo menos US$ 31,7 milhões. Segundo a Procuradoria, os ilícitos se deram entre 2006 e 2014 e resultaram em propinas de mais de R$ 4 milhões para Costa.

O Ministério Público Federal imputa crime de corrupção ativa aos ex-integrantes da Maersk. A empresa dinamarquesa foi um dos alvos da etapa 70 da Lava Jato em dezembro de 2019. Já com relação a Eduardo Autran, a Procuradoria atribui corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo MPF.

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Segundo a Lava Jato no Paraná, a denúncia tem como base a delação de Paulo Roberto Costa, que revelou que, entre 2006 e 2014, Andersen, como representante da Maersk no Brasil, ajustou comissões com a empresa de 2,50% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras, a fim de que metade do montante fosse repassada para a empresa Gandra Brokerage, criada por Wanderley Gandra para intermediar os contratos. Gandra, então, repassou a título de propina a metade (0,75%) para Costa, diz o MPF.

Os investigadores apontam que, em contrapartida, Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no afretamento de navios de grande porte, além de praticar outros atos de modo a favorecer a contratação da empresa pela estatal. "Esse arranjo resultou no efetivo pagamento de pelo menos R$ 4.039.265,12, da parte de Andersen e Gandra, para Costa", aponta a Procuradoria.

"Já Eduardo Autran, enquanto gerente-geral de Transportes Marítimos e gerente executivo de Logística da Petrobras, atuou para o recebimento da propina para Costa, seu superior, por meio da execução de ordens ilegais e tomadas de decisões administrativas deliberadamente prejudiciais à Petrobras, como apontado pela estatal em apuração interna. Além disso, Autran também atuou para subtração de recursos da Petrobras, em proveito próprio ou em benefício da Maersk, valendo-se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário. Por meio de atos onerosos à Petrobras no contexto de relações comerciais de afretamento entre a estatal e a empresa dinamarquesa, gerou prejuízo estimado em US$ 23 milhões", alegou o MPF.

Além das condenações, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes nos montantes de, pelo menos, R$ 8.078.530,24 - correspondentes à comissão de 1,25% paga à Gandra Brokerage, no interesse de Gandra e Costa e também reativas à porcentagem paga no interesse de Andersen.

A Procuradoria requereu ainda reparação dos danos causados à Petrobras no valor mínimo de US$ 31.705.889,03, correspondente aos valores pagos pela Petrobras em razão do afretamento de navios da Maersk e que foram utilizados para o repasse de comissões ilícitas e aos valores relativos ao peculato imputado a Autran.

O esquema

Em sua colaboração, Costa detalhou o ajuste feito com Andersen e Gandra: uma vez por ano, ele repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras para locação de navios de grande porte para transporte marítimo. Essa informação antecipada permitia que Gandra alertasse a Maersk para que a empresa reservasse navios para a contratação pela Petrobras, diz o MPF.

Ao longo das investigações, verificou-se que a companhia dinamarquesa pagava o dobro de comissão de brokeragem (comissão paga para brokers, agentes que atuam como intermediários nas transações entre comprador, nesse caso a Petrobras, e vendedor, a Maersk) para garantir a contrapartida ilícita providenciada por Costa, que não só repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no mercado de locação de navios de grande porte, como também determinava aos seus subordinados para que incluíssem a Gandra nas negociações, o que não era necessário para o relacionamento da Maersk com a Petrobras, mas foi providenciado para a manutenção do esquema de corrupção. As provas coletadas indicam, ainda, que 100% da receita da Gandra Brokeragem originava-se das comissões de 1,25% incidentes sobre os contratos de afretamento celebrados pela Maersk com a Petrobras, deixando clara a exclusiva finalidade da empresa.

Os procuradores apontaram ainda que o aprofundamento das investigações permitiu esclarecer a atuação de Eduardo Autran, subordinado e afilhado político de Costa, na promoção deliberada de atos economicamente desvantajosos para a Petrobras em favorecimento à Maersk, dos quais dois chamaram atenção do MPF: a contratação do navio Maersk Virtue com frete com taxa variável, que resultou no pagamento de alugueis em valores superiores àqueles que seriam pagos aplicando-se a taxa fixa, causando prejuízo de cerca de US$ 3 milhões para a Petrobras; e a contratação antecipada do navio Maersk Promise, que resultou na contratação de fretes em valores acima dos praticados pelo mercado à época do vencimento dos contratos, gerando um custo adicional de aproximadamente US$ 20 milhões.

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