O ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, em Berlim, no dia 4 de maio de 2016 CLEMENS BILAN

A Alemanha vai reabilitar e indenizar 50.000 homens condenados por homossexualidade com base em um texto nazista que permaneceu em vigor muito tempo depois da guerra, anunciou nesta quarta-feira o ministro da Justiça, Heiko Maas.

"Nunca poderemos remover as abjeções cometidas em nome do Estado de direito, mas queremos reabilitar as vítimas", prometeu em um comunicado o ministro social-democrata. Ele anunciou uma lei especial que anula as condenações e prevê indenizações, a fim de poupar uma abordagem individual.

A principal associação alemã de gays e lésbicas, LSVD, instou o governo a agir antes das próximas eleições parlamentares de 2017 para "restaurar a dignidade das vítimas". A iniciativa "chega tarde, muito tarde", lamentou o jornal Berliner Zeitung, notando que algumas das partes interessadas já "morreram há muito tempo".

A gravidade do antigo artigo 175 do Código Penal alemão, adotado em 1871 e que condenava "os atos sexuais contra a natureza (...), seja entre pessoas do sexo masculino ou entre homens e animais", foi reforçada por um texto nazista de 1935 que previa até dez anos de trabalhos forçados. No entanto, a homossexualidade feminina nunca foi criminalizada, embora os nazistas tivessem considerado a questão várias vezes.

Mais de 42.000 homens foram condenados sob o Terceiro Reich, enviados para a prisão e alguns até para campos de concentração. Todos foram reabilitados por uma primeira lei de 2002, que também anulou as condenações de desertores da Wehrmacht. Mas o artigo 175 foi mantido no pós-guerra, sendo o único vestígio legal da perseguição nazista, e levando a 50.000 novas condenações na jovem democracia da Alemanha Ocidental.

Estes processos ocorreram essencialmente até 1969, quando o artigo 175 retornou a sua versão anterior de 1935, mas o texto foi revogado em 1994. Na Alemanha Oriental, o artigo 175 foi restaurado imediatamente após a guerra na sua versão original e foi abolido em 1968.