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Dino vai para o STF com 47 convocações da Câmara em aberto

Prestes a deixar o Ministério da Justiça para assumir como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ainda possui 47 pedidos em aberto para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. A passagem do ministro na pasta foi marcada por recorrentes convocatórias da oposição para depor sobre temas repetidos.

Dos 47 requerimentos em tramitação, 12 pedem a ida de Dino à Câmara para explicar sobre os encontros entre dirigentes da pasta com a esposa de um líder do Comando Vermelho preso no Amazonas. Outros nove são sobre supostos erros na tentativa de golpe do 8 de janeiro. Há ainda pedidos que tratam sobre a regulação das redes sociais e a atuação do Movimento Sem Terra (MST).

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Flávio Dino deixa o cargo no fim deste mês e assume em fevereiro como ministro do STF.

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Dino cita fé e homenageia religiosos após aprovação no STF

Atual ministro da Justiça, Flávio Dino conta os dias para ser oficialmente nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a semana agitada com sabatina no Senado, marcada pela votação apertada que lhe garantiu a vaga de Rosa Weber, ele se apoiou na fé para agradecer pela aprovação na Corte.

Com a segundo placar mais apertado da história, atrás apenas do indicado de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, Dino obteve 31 votos contrários e 47 favoráveis do Senado. Ele desabafou em seu perfil nas redes sociais em um publicação ao lado de líderes religiosos, dentre eles, o padre Júlio Lancellotti.

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"Nesta semana tão intensa, difícil e vitoriosa, quero agradecer aos meus irmãos e irmãs de #Fé. Suas orações fraternas me trouxeram ânimo, coragem e proteção", agradeceu o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Lula em 2023.

A cerimônia de posse deve ocorrer no fim de fevereiro.

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Dino diz que vai investigar falta de água potável em shows

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou, na manhã deste sábado (18), que mudará as regras sobre o acesso à água em eventos. A medida foi divulgada após a morte de uma fã, que devido ao calor, passou mal no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

"A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça vai adotar as medidas imediatas, com a edição de normas emergenciais e notificações, ainda hoje, acerca de acesso à água em shows e outros espetáculos públicos. E também vai adotar as medidas relativas às responsabilidades pelos danos já causados, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor", disse.

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O ministro também afirmou que investigará a For Fun (T4F), empresa responsável pela organização do evento. Além dela, outras organizações que promoveram shows durante a onda de calor e dificultaram o acesso à água também serão investigadas.

"Orientei o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis - ainda hoje - quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores que foram ou irão a shows durante essa imensa onda de calor que o Brasil atravessa", acrescentou.

A jovem de 23 anos, identificada como Ana Benevides, morreu durante a apresentação de Taylor Swift, realizada no estádio Nilton Santos. A fã estava assistindo à apresentação na grade próximo ao palco da artista, quando desmaiou e teve, em seguida, duas paradas cardiorrespiratórias. No momento da show, a temperatura ultrapassava os 40 graus.

Outros fãs que estavam no local publicaram nas redes sociais que os seguranças do evento proibiram a entrada de água na área do show.

Em nota, a Tickets For Fun (T4F), empresa responsável pela produção e organização do evento, declarou que a vítima foi “prontamente atendida pela equipe de brigadistas e paramédicos, sendo encaminhada ao posto médio do Estádio Nilton Santos para o protocolo de primeiros socorros”.

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Dino: 'Nenhuma força estrangeira manda na Polícia Federal'

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino (PSB), prestou novos esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga a possível atuação de um grupo terrorista no Brasil. Sem citar Israel, o chefe da pasta ressaltou que a investigação foi iniciada antes da nova fase da guerra no Oriente Médio, e que não tem relação com aspectos da política externa. A declaração ocorre após o Governo de Israel emitir nota, alegando que “ajudou” o Brasil a identificar e a prender dois suspeitos de atuarem, no Brasil, pelos interesses do Hezbollah, grupo radical financiado pelo Irã. 

“O Brasil é um país soberano. A cooperação jurídica e policial existe de modo amplo, com países de diferentes matizes ideológicos, tendo por base os acordos internacionais. Nenhuma força estrangeira manda na Polícia Federal do Brasil. E nenhum representante de governo estrangeiro pode pretender antecipar resultado de investigação conduzida pela Polícia Federal, ainda em andamento”, escreveu Flávio Dino. 

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Nessa quarta-feira (8), a PF deflagrou uma operação para "interromper atos preparatórios de terrorismo e apurar um possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas" no Brasil. Dois homens foram presos, apontados como "recrutados" pelo grupo Hezbollah. O grupo sob suspeita planejava ataques contra prédios da comunidade judaica no Brasil. Um dos alvos foi preso do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ao retornar do Líbano. 

Após a prisão, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, fez uma publicação agradecendo o empenho das forças de segurança do Brasil e creditou o Mossad, órgão de inteligência israelense, pelos trabalhos que levaram às prisões dos possíveis membros da célula terrorista. Dino, apesar de ter reforçado a recorrência e importância das cooperações internacionais, destacou que, quando o relatório da operação estiver pronto, será compartilhado exclusivamente com o Judiciário brasileiro. 

“Quem faz análise da plausibilidade de indícios que constam de relatórios internacionais são os delegados da Polícia Federal, que submetem pedidos ao nosso Poder Judiciário. Os mandados cumpridos ontem, sobre possível caso de terrorismo, derivaram de decisões do Poder Judiciário do Brasil. Se indícios existem, é dever da Polícia Federal investigar, para confirmar ou não as hipóteses investigativas”, continuou. “A conduta da Polícia Federal decorre exclusivamente das leis brasileiras, e nada tem a ver com conflitos internacionais”. 

Por fim, o ministro informou que o órgão não investiga a política externa e que as investigações da Polícia Federal começaram antes da deflagração das tragédias em curso na cena internacional. Desde os anos 2000, a polícia brasileira investiga a relação do Hezbollah com grupos criminosos no Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).  

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Lava Jato: Moro acusa MJ de manipular provas e Dino refuta

O senador e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) acusou o Ministério da Justiça de Flávio Dino (PSB) de produzir informações falsas para a investigação da Lava Jato no Caso Odebrecht. O ex-juiz da famosa operação apresentou, nesta quarta-feira (13), um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para que Dino seja acionado e responda ao colegiado. 

O objetivo de Moro é fazer com que Dino esclareça aos parlamentares os ofícios enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) da pasta, que tratam da cooperação internacional para compartilhamento de provas dos "sistemas de propina" da Odebrecht. 

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"O Ministério da Justiça de Flavio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por “crime de hermenêutica” contra procuradores e juízes", alegou o senador. 

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Em resposta à publicação de Sergio Moro, Flávio Dino desmentiu a alegação, informando que as informações enviadas ao Supremo não tramitam no Ministério da Justiça, mas são apreciadas exclusivamente pelo ministro relator do inquérito. 

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O contexto da acusação 

No final de agosto, o DRCI informou ao ministro Dias Toffoli que não havia localizado em seus sistemas internos dados sobre qualquer cooperação jurídica com outros países em torno do acordo de leniência da empreiteira. Toffoli usou a informação na decisão em que determinou a anulação de todas as provas oriundas do acordo da construtora com a Lava Jato. 

Nessa terça-feira (12), a revista Veja revelou que o DRCI enviou à Corte a informação que encontrou um procedimento interno, por meio do qual intermediou o compartilhamento de provas da Odebrecht entre a Suíça e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

 

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CPI: Anderson Torres pode ser ouvido nesta semana

 A CPI dos Atos Golpistas avalia convocar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, nesta quinta (3). O depoimento é tido como uma das prioridades com a volta do recesso legislativo, mas pode ficar para a próxima semana. 

Parte dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito querem colher a fala do ex-integrante do governo Bolsonaro o quanto antes. Porém, outro grupo espera que sejam votados requerimentos e novos pedidos de convocação nesta semana, com a fala de Anderson Torres marcada para a próxima terça (8), de acordo com o g1. 

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Solto e monitorado por tornozeleira eletrônica, Torres já tem compromisso na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima quinta (10). A comissão distrital também apura a tentativa de golpe do 8 de janeiro e a suspeita do ex-secretário de omissão e conivência com a invasão que resultou na destruição da Praça dos Três Poderes. 

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Flávio Dino nega pedidos de extradição de "espião" russo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou, nesta quinta (27), que foram negados dois pedidos de extradição de Sergey Vladimirovich Cherkasov. O russo de 36 anos é suspeito de espionagem e permanece preso no Brasil. 

"Esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em tratados e na lei 13.445/2017. No momento, o cidadão permanecerá preso no Brasil", publicou Dino nas redes sociais. 

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Sergey foi preso em abril de 2022, quando tentou entrar na Holanda com passaporte falso brasileiro no nome de Viktor Muller Ferreira. Seu plano seria se candidatar a uma vaga de estágio no Tribunal Penal Internacional, em Haia, onde, supostamente, investigaria crimes de guerra cometidos na Ucrânia e repassaria as informações à agência militar russa GRU. 

O estrangeiro deportado para o Brasil, onde foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e condenado a 15 anos de prisão pela Justiça Federal, em julho de 2022. De acordo com a apuração do MPF, ele usou a documentação com nome de Viktor Ferreira por 10 anos e conseguiu entrar e sair do Brasil por 15 vezes. 

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Dino associa ataques à 'apologia ao ódio' e armamentismo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT-MA), após realizar discurso no Senado Federal nessa segunda-feira (19), usou suas redes sociais para tecer comentários sobre o que se sabe do atentado a uma escola estadual de Cambé, no Paraná. O governista voltou a mencionar a influência dos discursos nazifacistas na internet, além da cultura armamentista como dois dos principais fatores por trás da organização de grupos terroristas.

Essas teses, que já são desenvolvidas há, pelo menos, duas décadas, têm sido mencionadas desde o início do atual governo. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também havia citado as organizações on-line de extrema-direita como possíveis responsáveis por atentados anteriores, como os em Aracruz, em dezembro; e o atentado a uma creche em Blumenau, em abril deste ano.

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“É óbvia a relação entre crescimento de ataques contra escolas com apologia do ódio e proliferação de grupos neonazistas na internet. Esse é o ambiente social que impulsiona os psicopatas, inclusive os que se escondem atrás da suposta defesa da “liberdade”. Liberdade de matar?”, perguntou Flávio Dino, em uma rede social.

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Ainda na segunda-feira (19), no Senado, Flávio Dino falou sobre a regulação da internet através de projetos de lei como o 2.630 e

“Nós estamos vendo em relação à juventude, de um modo geral, ainda a difusão de uma cultura da violência, belicista [armas], e as consequências nós estamos vendo nas escolas, por exemplo. Não há questão democrática mais fundamental, não há questão social, questão de segurança pública mais importante hoje, no mundo e no Brasil, que não seja essa”, declarou.

Em seguida, usou como exemplo de incitação ao ódio a fala recente do pastor bolsonarista Anderson Silva que, em uma live no YouTube, pediu que fiéis levassem mais a sério suas orações e pedissem a Deus para derrubar os “inimigos”. “Senhor arrebenta a mandíbula do Lula. Senhor, prostra enfermos os ministros do STF”, disse o pastor.

“Por isso, estamos priorizando essa ideia de uma nova lei brasileira que consiga fazer com que a internet funcione melhor. Não é censurar, é combater crime, o que não é questão de opinião. Você dizer que acha o prefeito Axel bom ou ruim é opinião. Agora dizer “eu vou quebrar a mandíbula do prefeito Axel”, isso não é opinião. É crime”, completou Dino.

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PE:policiais penais são contra Força-Tarefa nos presídios

Contra a portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) elencou os pontos negativos da Força-Tarefa proposta para o sistema prisional do estado. A categoria alertou para a possibilidade de rebeliões e cobrou a nomeação dos concursados para qualificar os presídios. 

O art. 1º da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (25), autoriza o emprego da Força-Tarefa nos próximos 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho. Conforme o texto, serão executavas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

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O Sinpolpen questionou a motivação e disse que a superlotação das cadeias no estado e o déficit de 2.542 policiais penais não são suficientes para a intervenção. Em nota, a categoria afirmou que a medida do governo federal parte da omissão do Governo de Pernambuco, que ainda não contratou concursados que realizaram o curso de formação. 

De acordo com o sindicato, 350 candidatos estão prontos para serem distribuídos nas 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas de Pernambuco, e outros 1004 vão terminar o curso de formação em junho.   

A organização dos policiais penais antecipou a possibilidade de rebeliões e uma crise deixada em todo o sistema após o prazo da força-tarefa. Ainda de acordo com o comunicado, representantes procuraram o Governo do Estado e foram informados sobre uma reunião ainda nesta quarta (26) para debater sobre assunto. 

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Eduardo nega ter sido racista e questiona encontro de Dino

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou as acusações do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de que ele teria utilizado de uma narrativa racista para comentar a visita feita pelo ministério ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O parlamentar chamou a ação de "golpe baixo" e disse entender o questionamento como parte de sua atividade legislativa. 

Em uma entrevista ao UOL, Dino revelou que entrará com processo contra o deputado por racismo e quebra de decoro. O parlamentar associou o ministro da Justiça e da Segurança Pública ao crime organizado por visitar o complexo prisional.  

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"A princípio, nem cogitei entrar com representações porque essa gente não merece muita atenção. Mas fiz uma reflexão quanto à agressão a milhares de pessoas sérias e honestas que, só por serem pobres, estão sendo estigmatizadas de modo vil e covarde. Em primeiro lugar, há racismo. Além disso, há quebra de decoro, porque é uma mentira deslavada que fui me reunir com os chefes do tráfico. A outra mentira delirante é que estava sem proteção policial", disse o chefe da pasta federal. O ministro condenou as declarações do filho de Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que na próxima segunda-feira (20) entrará com ações contra ele.  

Em resposta, Eduardo disse que é dever do deputado "questionar presença de MJ em território dominado pelo tráfico sem forte aparato policial, sem imprensa, cuja notoriedade nas redes só foi dada depois, é dever do deputado". "O que o Ministro da Justiça foi fazer lá?", indagou. 

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Prisão de Robinho no Brasil é analisada pelo STJ

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), confirmou, na noite dessa quinta-feira (23), que recebeu o pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador Robinho e o amigo Ricardo Falco cumpram a pena por estupro no Brasil. O gestor apontou que o trâmite já foi iniciado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, atestou Dino nas redes sociais.

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Em janeiro, o ministro disse que Robinho poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano solicitasse a punição. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores recebeu o pedido do país para que o ex-jogador fosse preso em território brasileiro, já que é cidadão nato e não pode ser expulso ou extraditado do Brasil.  

Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados em segunda instância pela justiça italiana no fim de 2020. A sentença de nove anos de reclusão foi proferida pela participação dos dois em um estupro coletivo contra uma albanesa de 23 anos, em uma boate em Milão, em 2013. 

Aos 39 anos, Robinho mora em Santos com a esposa Vivian Guglielmenti e os dois filhos. Ele declarou apoio a Jair Bolsonaro nas eleições e aproveitou a liberdade frequentando manifestações em prol do ex-presidente.

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Dino determina inquérito para apurar 'genocídio Yanomami'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.

A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”.

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A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.

A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa.

Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.

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Dino manda indenizar a família de Genivaldo de Jesus

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), solicitou que a família de Genivaldo de Jesus - morto no ano passado dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em "câmara de gás" improvisada por agentes, em Sergipe - seja indenizada. O caso chocou o Brasil e terminou com a prisão de parte dos envolvidos. 

Dino anunciou nesta sexta-feira (6) que já fez contato com o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, diante do caso de responsabilização civil do Estado disposta na Constituição Federal. 

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Lula vai antecipar atos para evitar "vazio de poder"

O ministro da Justiça anunciado por Lula (PT), Flávio Dino (PSB), disse nesta segunda-feira (26) que o presidente eleito vai antecipar atos administrativos antes mesmo da cerimonia de posse para evitar um "vazio de poder". Atento à possibilidade de instabilidade provocada pelo ambiente ainda polarizado, o ex-governador do Maranhão informou que os atos serão assinados por Lula já nas primeiras horas do dia 1º.

Em entrevista à GloboNews, Dino mencionou a prisão de um bolsonarista que deixou um caminhão de combustível com explosivos perto do aeroporto de Brasília e a problemática em torno da flexibilização de armas de fogo para civis.

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"Nós estamos diante fuzis, rifles, pistolas, bombas. Então, nós temos agora uma nova modulação, em relação sobretudo a esses clubes. E nós vamos apresentar ao longo desta semana ao presidente Lula uma primeira versão de um decreto que garanta que haja uma fiscalização mais efetiva", comentou o futuro ministro.

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Ministro da Justiça aciona PF para apuração sobre bomba

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou neste domingo, 25, que a Polícia Federal foi acionada para acompanhar as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a bomba montada na Estrada Parque Aeroporto, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, na primeira manifestação de um integrante do governo de Jair Bolsonaro sobre o incidente.

Em uma publicação nas redes sociais, Torres afirmou que o Ministério da Justiça oficiou a PF para acompanhar as investigações e "no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília".

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O ministro acrescentou ainda ser "importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações".

Quase 24 horas após a descoberta do explosivo em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo desejando um feliz Natal aos seus seguidores, mas não se manifestou sobre a tentativa de ato terrorista em Brasília pela rede social.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu na noite de sábado, 24, o homem suspeito de ter montado o explosivo. O objeto foi encontrado à margem da pista de rolamento, no gramado de um canteiro central.

De acordo com a Polícia, o homem de 54 anos é um empresário que viajou do Pará a Brasília para participar das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Com ele, foram apreendidas duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, centenas de munições, uniformes camuflados e outras cinco emulsões explosivas.

O homem, que não teve o nome divulgado, foi encontrado e preso em um apartamento em Sudoeste, na região central do Distrito Federal - ele confessou que tinha intenção de explodir o artefato no aeroporto Juscelino Kubitschek. O empresário foi autuado por posse e porte ilegal de armas, munições e explosivos e crime contra o estado democrático de direito.

Classe política repercute ameaça terrorista em Brasília

Parlamentares e lideranças políticas condenaram a tentativa de ato terrorista na capital federal. Integrantes do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e figuras não alinhadas com o petista, mas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro reiteraram que o ato se tratou de terrorismo e pediram punição ao caso.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) compartilhou imagens dos materiais apreendidos pela Polícia Civil do DF, uma delas em que aparece o suposto suspeito. "Isso estava com o TERRORISTA que tentou explodir uma bomba no aeroporto de Brasília na véspera de Natal. Num momento de união, eles querem a morte! Mais um membro de acampamentos antidemocráticos. Não é patriotismo, é CRIME, é violência, é ódio. Não faltará cadeia para eles!!", escreveu.

Futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) afirmou que "Golpismo e terrorismo armamentista devem e serão tratados como crimes pela justiça", apontando que o "Nosso estado é democrático".

"A tentativa de explosão próximo ao aeroporto de Brasília é inaceitável! É preciso dar uma rápida e firme resposta às investidas terroristas para que não escalem ainda mais. O Brasil não pode se tornar um lugar de guerra e atentados estimulados por minorias extremistas", afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acusou o presidente Jair Bolsonaro de ser "o mentor intelectual do ataque" por alimentar "o ódio político". "Um atentado terrorista foi impedido ontem, em Brasília, quando um criminoso tentou plantar uma bomba próximo ao aeroporto. O mentor intelectual do ataque é Bolsonaro - até por isso, claro, deu errado -, que alimenta o ódio político. Todos eles devem ser presos. Bom Natal!"

Outros congressistas e líderes políticos acompanharam a narrativa do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), que afirmou mais cedo que os acampamentos bolsonaristas na frente dos quartéis se tornaram "incubadoras de terroristas".

João Amoêdo, ex-candidato à Presidência pelo NOVO, escreveu que Dino está "absolutamente correto" ao dizer que os acampamentos bolsonaristas viraram "incubadoras de terrorismo". "As manifestações antidemocráticas são criminosas e devem assim ser tratadas, não podendo ser confundidas com o direito à liberdade de expressão."

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que "a célula patriótico-terrorista que tem sido alimentada nos acampamentos bolsonaristas se tornou uma bomba-relógio e ameaça a segurança de todos", parabenizando a Polícia Civil pela ação. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) escreveu que "Já passou da hora de acabar com esse QG do golpismo, essa semente do horror em frente ao Exército!".

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Policia desarma bomba perto do aeroporto de Brasília

Um artefato explosivo foi encontrado pela Polícia Militar do Distrito Federal neste sábado (24) nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. A PM suspeita de que se trata de duas bananas de dinamite. 

Um caminhão por volta das 5 horas da manhã deste sábado teria deixado um caixa preta com duas bananas de dinamite nas redondezas do aeroporto, por volta das 7h funcionários do aeroporto isolaram a área e chamaram a polícia.

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A PMDF, Polícia Civil do DF, Corpo de Bombeiros do DF e Polícia Federal estiveram presentes para a retirada do artefato em conjunto com esquadrão antibomba. A Inframerica informou que nenhum voo foi impactado pelo caso.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, está acompanhando o desenrolar da situação de perto e se pronunciou duas vezes. A primeira justamente para dizer que estava acompanhando o caso e a outra para afirmar que exames periciais preliminares teriam encontrado “emulsão de pedreira”.

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PF retoma emissão de passaportes após liberação de verba

O Ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou neste sábado (24), através de suas redes sociais, que a emissão de passaportes foi reestabelecida pela Polícia Federal (PF). A produção dos documentos havia sido paralisada devido ao corte na verba orçamentária. Segundo informações da PF, cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila para emitir o passaporte.

O serviço foi retomado após a sanção de um projeto de lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que libera R$ 31,5 milhões para a confecção. O Ministério da economia declarou em novembro que R$ 37 milhões foram concedidos como um reforço imediato, no entanto, o valor foi insuficiente para o retorno completo das atividades.

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De acordo com Torres, os passaportes solicitados em atendimento presencial entre os dias 01 e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente. Já as novas solicitações terão o prazo normalizado conforme a solicitações anteriores tenham sido processadas.

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Dino recua com Camata e nomeia Antonio Fernando à PRF

O futuro ministro da Justiça Flávio Dino desistiu de nomear o atual secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, que havia sido anunciado para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (20). O anúncio do recuo foi feito nesta quarta-feira (21), pelo histórico de Camata como apoiador da Operação Lava Jato, e o novo nome que deve ocupar o cargo é o policial rodoviário federal Antonio Fernando Oliveira. 

O policial está na PRF desde 1994, é graduado em direito tributário e mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa. 

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Dino afirmou ter tido polêmicas “nas últimas horas e o entendimento meu e da minha equipe foi que seria mais adequado substituir”, o nome de Camata pelo de Antonio Fernando. “Não há, portanto, nenhum julgamento de desvalor, mas apenas uma avaliação puramente política. E realmente eu tenho buscado uma equipe que seja plural, que seja ampla”, disse. 

Na terça-feira, Camata chegou a publicar no Twitter sobre o então novo cargo. “Vamos para um novo desafio, sempre priorizando os valores da integridade, da transparência e da ética”.

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Campanha de Bolsonaro pediu que PF investigasse pesquisas

Contrário às projeções das pesquisas de intenção de voto, dois dias após o primeiro turno, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ordenou uma investigação da Polícia Federal (PF) e citou o "histórico de erros absurdos" de institutos depois de uma representação de Valdemar Costa Neto, presidente do partido de Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas pelo Uol. 

Na denúncia encaminhada ao Ministério da Justiça no dia 3 de outubro, Valdemar mencionou apenas as pesquisas em que Lula ganhava e ignorou as que indicavam vitória a Bolsonaro.

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Sem provas da parcialidade dos institutos, Torres havia dito que a documentação analisada apontou "condutas" que caracterizam a "prática de crimes" e "erros crassos e em série". Contudo, a representação tinha apenas a planilha com um comparativo entre o resultado das pesquisas e das urnas. 

Na ocasião, a investigação solicitada pelo ministro após o pedido da campanha de Bolsonaro foi suspensa pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, que apontou falta de justa causa e ausência de competência da PF para conduzir o caso. 

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Ministro critica filme de Danilo Gentili: 'Asqueroso'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, pelo Twitter, ter requerido a “vários setores da Justiça” medidas para apurar suposta apologia à pedofilia no filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ (2017), estrelado por Danilo Gentili e Fábio Porchat. O ministro criticou a produção e chamou de "asquerosos" alguns detalhes do longa. O atual secretário especial da cultura , Mário Frias, o parabenizou pelo posicionamento. 

Lançado em 2017, o filme voltou a ser assunto após entrar no catálogo da Netflix. No último final de semana, uma sequência do longa foi bastante comentada nas redes sociais sob a acusação de estimular a pedofilia. A cena, de cunho sexual, é protagonizada por Fábio Porchat e dois atores mirins.

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Ao tomar conhecimento do conteúdo, o ministro Anderson Torres se manifestou pelo Twitter. "Determinei imediatamente que os vários setores do @JusticaGovBR adotem as providências cabíveis para o caso". A decisão de Torres foi elogiada por Mário Frias, atual secretário da cultura. "Parabéns, ministro. Estamos fazendo o mesmo aqui na Cultura. Isso não pode continuar", disse, também pelas redes sociais.



 

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