A Empresa de Urbanização do Recife (URB) está prometendo a entrega dos 108 apartamentos dos blocos B e D do Habitacional do Pilar, no Recife Antigo, para a segunda semana de setembro. A data é também uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF) que, na segunda-feira (15), anunciou ter enviado uma recomendação à URB solicitando a entrega dos apartamentos até o dia 30 de setembro.

As obras do Programa de Requalificação Urbana e Social da Comunidade do Pilar foram iniciadas em 2010 e seguem sem ser concluídas. De acordo com a URB, a obra está em reta final, com a pintura de fachadas e instalação da rede de iluminação pública das ruas internas do conjunto. Ainda esta semana está previsto o sorteio das unidades habitacionais de acordo com os critérios acordados entre prefeitura e comunidade, diz a empresa.

Financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto prevê a construção de um conjunto habitacional com 588 apartamentos populares, escola, creche, posto de saúde, mercado público comunitário, praça e pavimentação de três ruas principais, além da iluminação pública da comunidade. Apesar do prazo de conclusão estar previsto inicialmente para 2012, o MPF recebeu uma representação em 2015 na qual constava que apenas 10% do projeto estava finalizado.

Ao MPF, representantes da URB afirmaram que o atraso ocorreu, entre outros fatores, devido à rescisão de contrato com a antiga construtora e à realização de nova licitação. Além de recomendar à URB a entrega das 108 unidades restantes, o MPF também requer que a empresa aterre área da quadra 55 do conjunto habitacional, que foi um compromisso firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a proteção do patrimônio arqueológico da área. Caso as providências não sejam adotadas, o ministério público poderá tomar medidas judiciais. 

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