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Recifenses iniciam 2024 com incerteza de moradia

Os 65 anos vividos por Raquel Dalzy foram em Vila Esperança, localizada na Zona Norte do Recife. Da casa onde morava com o marido e uma neta, só restam as lembranças e resquícios de demolição. A mesa que sempre esteve presente nos encontros da família, agora, está coberta por um lençol e ocupa um pequeno espaço no terraço da casa alugada de forma emergencial no mesmo local por R$ 700.

Ela e a família precisaram desapropriar a antiga residência. “Todos os dias, tinham oficiais de Justiça na porta da minha casa. Sempre tinha gente lembrando que a gente tinha que sair. Fiquei mal, tive ansiedade. Não conseguia escutar uma sirene de polícia, porque me dava logo dor de barriga”, relembra. [FOTOS] O sonho do imóvel próprio com piscina foi desfeito. “Foram anos para deixar a casa do jeito que a gente queria, mas só precisou de dias para ser destruído”, disse ao LeiaJá.

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Agora, a moradora mais antiga de Vila Esperança assiste a sua história sendo atravessada pelo avanço da Ponte Monteiro-Iputinga. Dona Raquel, como é conhecida na localidade, é uma das moradoras que tem o título de posse, mas isso não a isentou da saída da moradia. A atual residência é menor e alugada em caráter temporário, pois, Dona Raquel aguarda desde setembro a indenização, que será destinada a um novo imóvel.

Para a reportagem, ela desabafa que o valor indenizatório ofertado pela Prefeitura do Recife, através da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), é menor do que a antiga moradia valia. “A minha casa foi avaliada em R$ 800 mil, mas só vão me pagar R$ 340 mil. Onde é que eu vou encontrar algo parecido ao que eu tinha com esse valor?”

Dona Raquel em um dos cômodos da casa desocupada. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

As lembranças da casa própria com piscina estão na parede do imóvel alugado. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Givanilda Lopes, de 56 anos, ou Gil, como é conhecida em Vila Esperança, ainda permanece na casa que mora há mais de três décadas, mas com incerteza de até quando permanecerá no local com dois filhos, sendo um pessoa com deficiência, e um sobrinho. “São cinco moradias no mesmo terreno da família. O que eu recebi foi um valor muito baixo, que vai ser dividido com o restante dos familiares. Eu tô (sic) sofrendo para comprar uma moradia, porque eu só encontro lixo (...) Essa questão de Vila mexeu com todo mundo. Eu tô (sic) a base de remédio”, conta à reportagem. Gil relata que todos os dias, havia oficiais de Justiça “na porta de casa”.

“Um chegou [oficial de Justiça] a pedir para a gente sair, esperar o pagamento da indenização fora. Como eu ia (sic) sair, se não tenho onde morar? não tenho renda, não posso morar com o meu filho em qualquer lugar, em qualquer condição. Eu tô na rua, porque não tenho onde morar. Mas, eu vou morrer lutando pela minha casa”, diz enquanto chora.

Gil mostra a documentação referente à negociação com a Prefeitura do Recife/URB. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Em Vila Esperança não há vestígios de Natal ou de festa de Ano Novo. À medida que as casas são demolidas, a ponte avança e tapumes metálicos formam um grande cercado. “A sensação é de prisão. Eu sei que a nossa situação não vai mudar, a gente vai ter que sair. Mas, tudo que a gente está falando serve para outras pessoas que podem passar pela mesma coisa. Já chorei muito, agora, só quero que isso tudo acabe”, desabafa Dona Raquel.

Tapumes metálicos formam uma grande cerca na localidade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Casa demolida em Vila Esperança. Foto: Elaine Guimarães/LeiaJá

Na Zona Sul do Recife, na Comunidade do Bode, no Pina, Claudia Souza ainda processa o fato de não ter sido contemplada com um apartamento no Conjunto Encanta Moça, que foi entregue na última semana após uma espera de 10 anos. A atual residência de Claudia é um primeiro andar, com dois quartos, sala com dois ambientes e uma varanda, onde se tem uma vista de parte da comunidade em que ela vive desde criança. “Por mim, eu não queria sair. Olha, a minha casa, o tamanho dela. A vista privilegiada”, enfatiza.

A saída de Claudia e família não tem uma data definida, mas está prevista para 2024. Ano em que iniciará uma nova etapa do projeto de urbanização das margens do bairro do Pina. A iniciativa, de acordo com a Prefeitura do Recife, inclui a realocação dos moradores de palafitas para conjuntos habitacionais, criação de Unidades de Beneficiamento de Pescados (UBPs), um Mercado do Peixe, pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique, academia, quiosques e Via Parque.

Sem uma moradia no habitacional e sem o título de posse, restou a Claudia, que depende da atividade marisqueira, o auxílio moradia, que segundo ela, é no valor de R$ 300. “O mínimo de preço que a gente vai encontrar uma casa por aqui vai ser R$ 600, R$ 700. Sair do meu território, onde eu nasci e fui criada, não é uma opção. Eu vivo de catar sururu, marisco…se eu sair daqui, como vou sobreviver?” A Comunidade do Bode é uma das primeiras comunidades pesqueiras do Brasil. Para ela, 2024 já vai iniciar com buscas de uma nova residência que caiba no orçamento da família. “Desde que começou essa história, eu não consigo dormir direito, nem me alimentar bem. São dias e noites só chorando. O Natal, eu passei chorando porque não aguento mais pensar onde eu vou viver, onde vou morar”.

Claudia Souza na sala de casa. Foto: Elaine Guimarães/LeiaJá

Assim como Claudia Souza, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, também não foi contemplada com um apartamento no habitacional Encanta Moça. Ao LeiaJá, ela, que é mãe de quatro filhos, conta que por problemas na documentação não pôde ter acesso à nova moradia. Com a informação que receberá uma indenização, mas sem data e valor definidos, Amanda deixará de ter residência própria para custear um aluguel. “É difícil. Você sair do que é seu para pagar aluguel. Mas, enquanto eles não chegarem aqui, eu vou ficar na [minha] casa”. 

Amanda, de 27 anos, mora com os quatro filhos e aguarda idenização. Foto: Elaine Guimarães/LeiaJá

Edilene Simão, que também compartilha da mesma angústida de Claudia e Amanda, ressalta à reportagem que, assim como Vila Esperança, a localidade onde mora também é uma Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife. A lei consolidada há quase 30 anos protege os local por reconhecê-lo como um território popular, com incentivo de promoção de regularização fundiária das moradias. 

"A notícia do projeto de requilificação chegou para mim da pior maneira possível", lembra Edilene. "Veio uma equipe com asistente social, geógrafo, bióloga, que disse que a saída dos moradores era por conta do rio e minha mãe tinha acabado de operar os olhos, somos vizinhas. Ela chorou tanto, que teve um derrame no olho e a cirurgia precisou ser remarcada. Aqui, são três casas: uma da minha irmão, outra da minha mãe e a minha. Tenho duas filhas, a vida toda da minha mãe foi aqui, a minha também. A gente se sente humilhado, perdido, porque, em um primeiro momento, é bem desesperador". 

Edilene, que é advogada tenta buscar meios para manter o imóvel, não apenas a dela, mas de outros moradores da área. "Eu comecei a provocar o Ministério Púbico e Defensoria Pública". Ao LeiaJá, ela salienta que nunca congitou sair do Pina. "Era algo que nunca pensei, de jeito nenhum. Quando eu trouxe esse assunto para uma das minhas filhas, ela entrou em desespero porque os vínculos dela estão aqui, a história dela está aqui. Ela mora aqui há 11 anos e a história dela está toda aqui". À reportagem, Edilene conta que a casa da mãe possui três quartos e questiona onde é que elas irão encotrar algo semelhante com uma faixa razoável de preço."Para a gente foi uma violência muita grande. A proposta que eles fizeram [prefeitura] foi a pior possível". 

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Sonhos de Natal esquecidos em uma ocupação no Recife

O déficit habitacional do Recife, capital pernambucana, é uma das principais preocupações na redução das desigualdades sociais da cidade. Com mais de 71 mil pessoas sem um teto garantido, a cidade, há décadas, falha em conciliar indicadores de empregabilidade, moradia e segurança alimentar, frente a uma urbanização desenfreada que aconteceu nos anos recentes. Desta forma, sem ter o direito à habitação garantido, pessoas sem-teto no Recife viram ano após ano trocando as preocupações de uma família comum, por um manual de sobrevivência. 

Essa resistência às adversidades acontece nos habitacionais, moradias provisórias e principalmente nas ruas. Apesar de “resistir” ser um verbo bonito e inspirar resiliência, neste caso, se trata unicamente sobre a forma como pessoas pobres e sem acesso à moradia têm driblado a fome, o desemprego e a violência. Um dos equipamentos independentes que ajudam a aliviar o déficit é a ocupação. 

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Pelo Centro da cidade, diversas ocupações foram alvo de ordens de despejo, adiadas apenas após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, através da Campanha Despejo Zero. A capital tem cerca de 45 prédios desocupados, sem manutenção e sem cumprimento do uso social, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco. A maioria desses imóveis está sob disputa judicial entre a União, o Estado e empresas privadas. 

Esse também é o caso da ocupação Maria Firmina dos Reis, que existe desde 8 de março de 2022, no prédio onde funcionava a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Rua do Hospício, bairro da Boa Vista. O edifício é propriedade do Governo Federal e era protegido por segurança privada antes de ser ocupado. 

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As histórias nos barracos do Maria Firmina 

Na ocupação do antigo IBGE, há 190 famílias, acompanhadas por 58 crianças. As instalações do prédio são antigas e ele está deteriorado, com placas de cerâmica em falta do piso ao teto, fiação exposta e itens como janelas, fechaduras e pias arrancados. Quem faz a manutenção do imóvel, atualmente, é a própria coordenação da ocupação. O mobilizador Denety Ferreira, de 43 anos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), dá conta de gerenciar todas as famílias sozinho. Eletricista, ele treina outros moradores para o entendimento de elétrica e construção, e assim os próprios ocupantes vão recuperando o prédio aos poucos. Os barracos são identificados por números e controlados através de assinaturas. 

Após um trabalho de meses, a ocupação está prestes a inaugurar novos espaços no prédio, após uma reforma no quadro elétrico, construção de banheiros coletivos separados por gênero, e também sistema de monitoramento por câmeras e detectores de presença. Os moradores têm luz elétrica em todos os cômodos, o que antes não era uma realidade. Tudo foi obtido através de doações, em especial uma da Organização Habitacional do Brasil (Habitat) em Pernambuco, que doou cerca de R$ 30 mil em materiais para a reforma do Maria Firmina. 

“No começo foi difícil tirar o pessoal das ruas e trazer para a ocupação. O maior desafio é conseguir parar o uso de bebidas e entorpecentes, agora a gente consegue. Além disso, a rua ficou menos esquisita. O próprio batalhão que cuida da região falou com a gente que o número de furtos e roubos da rua caiu depois da ocupação, porque o problema do Centro é muito prédio vazio, comércio fecha cedo, não tem ninguém na rua a partir do fim da tarde. Tem gente que usava a outra rua para poder passar, e hoje já passa por aqui, porque tem movimentação”, disse Denety. 

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A ocupação Maria Firmina dos Reis não permite o uso de drogas dentro da propriedade; bebidas alcoólicas também não são aceitas. Assim, como driblar o desafio de afastar os moradores do uso e incentivá-los ao tratamento regular? De acordo com Denety, o controle é uma forma de evitar crises, tumultos e até mesmo episódios de violência, além de problemas com a lei, já que a ocupação é bastante visada pela polícia e por vizinhos. A ocupação, no geral, gera incômodo naqueles que não a conhecem. 

Mônica e Gutemberg são dois dos 190 moradores do Maria Firmina, e ocupam os barracos de número 67 e 57, respectivamente. Mônica Maria Farias, de 52 anos, está no local há seis meses e precisou iniciar tratamento para livrar-se do crack. Já Gutemberg Felipe, de 41 anos, está na ocupação desde a abertura - há um ano e nove meses - e precisou largar o álcool e as drogas para conseguir o seu lugar no local.  

Ambos eram pessoas em situação de rua quando conheceram o trabalho de Denety. Segundo Mônica, ela conheceu o crack aos 40 anos e saiu de casa por consequência dele. A relação com a família tornou-se insustentável e, após diversos episódios em que ela se viu roubando da própria casa para conseguir comprar entorpecentes, a rua começou a parecer a última opção. Antes disso, morava com a família na Ilha de Joaneiro, uma comunidade às margens da avenida Agamenon Magalhães. 

“Tá com seis meses que eu consegui parar o crack. Já me internei antes, mas nunca consegui parar por quatro, seis meses, consegui só aqui na ocupação. [O crack] Prejudicou muito a minha saúde. Ficava muito cansada, internada direto, com problema de pulmão. Ainda tomo medicamento para passar esse cansaço, mas vivia internada na Barros Lima e, mesmo assim, nunca parava, continuava o uso. Eu catava lixo pra comer. Pra conseguir dinheiro, passei um tempo me prostituindo ali na Maré [à beira rio, em Santo Amaro], e depois parei e fiquei me virando na Ceasa, até hoje”, compartilha Mônica. 

Já a dependência de Gutemberg se acentuou após o catador de recicláveis sofrer perdas familiares, a começar pela da própria mãe, em 2016. Ele também perdeu a tia e a avó logo em seguida. Quando a mãe dele morreu, ele estava prestes a deixar a Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ), na Ilha de Itamaracá. Em 2005, o homem foi preso e passou 12 anos em reclusão.  

Na PAI (como chamam a PAISJ), ele aprendeu a tocar bateria, passava o tempo compondo e frequentando cultos evangélicos. Muito religioso, Gutemberg sempre fala em “Deus” ao citar qualquer plano de sua vida e se diz feliz, mas arrependido do passado e confiante de que o futuro será melhor, com mais oportunidades. Quando relembra o alcoolismo, começa a chorar, pois lembra que o vício só começou com o luto pela falecida mãe. 

“A melhor coisa em nossa vida é quando a gente tem um lar, um cantinho para botar a cabeça. Morar na rua não é bom, a gente passa dificuldade pra comer e pra dormir. A gente não dorme lá. Quem vive na rua não dorme, vegeta. Hoje, eu sou feliz, só não sou mais feliz por causa do que aconteceu com a minha mãe. Olho e nem acredito que estou debaixo de um teto. Cheguei aqui, não tinha nada; uma cama, um sofá, uma mesa, e olho agora, tenho uma televisão grandona, um ventilador, e esse canto abençoado. Hoje posso dizer que estou vivendo um verdadeiro sonho, o sonho da minha moradia, mas o meu desejo de Natal mesmo, desejo da vida, é ter uma casa própria”, disse o morador. 

A vida de Ednilda 

Durante a visita à ocupação, o LeiaJá conheceu também a história de Ednilda Josefa Herculano, de 47 anos. Ela havia feito aniversário dias antes da entrevista, no último dia 15 de dezembro, mas sequer sabia que o dia era de celebração de sua vida. Foi avisada pelo companheiro, Paulo, que lembrou casualmente da data. Ednilda não sabe ler e nem escrever, e foi abandonada pela mãe aos 10 anos de idade. O pai, ela nunca conheceu. Atualmente, faz bicos como doméstica e lavadeira para fazer renda além do Bolsa Família que recebe. Quando as contas não fecham, recorre ao trabalho que teve acesso ainda aos 10 anos: a prostituição. 

Se as histórias de Mônica e Gutemberg revelam como a pobreza e a falta de oportunidades e de planejamento familiar podem afetar a vida de pessoas em vulnerabilidade, a de Ednilda mostra falhas ocorridas ainda numa fase bem precoce. Criança, ela foi privada do lazer, da educação, da segurança e do cuidado dos genitores. 

Em seu depoimento, ela conta que seu padrasto tentou abusar sexualmente dela, mas a mãe não acreditou no relato da filha e expulsou Ednilda de casa. Aos 10 anos, ela foi morar com uma tia, mas a situação de predatismo e pedofilia se repetiu com o marido da mulher. “Descobri, ali, que meu destino era rua, que família não era pra mim”, disse ela em entrevista. Aos 15 anos, ela se tornou sem-teto. 

“Eu não tive família. Foi só pra me botar no mundo, mas nunca tive pai e mãe. Então fiquei assim, trabalhava na casa dos outros pela comida, pela dormida, e chegou o dia que eu disse 'é, vai no destino'. Às vezes arrumo um homem, não dá certo, vou, volto de novo. Tinha 15 anos [quando fui morar na rua]. Dormi muito na rodoviária, prefeitura, sempre procurei um canto pra ninguém mexer comigo. Como eu já 'tô' na vida de fazer programa mesmo, é quase como estar na rua. Quando não tem o que comer, tem que estar pedindo aos outros. Se eu disser que, todo dia que saio pra rua, ganho dinheiro, é mentira. Se pagar o meu preço, que eu peço, vou por R$ 20, R$ 30, R$ 40 ou R$ 50”, relatou.  

Ednilda não tem como ignorar o sonho da moradia. Mais do que uma vontade, é uma necessidade antiga oriunda de um direito negado a ela ainda muito jovem. No entanto, o desejo de Natal dela mora um pouco mais longe. Ela, que sabe que a mãe mora no Rio de Janeiro com o padrasto hoje, sonha que a mulher esqueça do passado e a procure. A mãe de Ednilda, que se chama Dulcelina, nunca a procurou. A ausência já dura 37 anos. Conheça mais da história da moradora: 

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Protesto por moradia bloqueia Avenida Conde da Boa Vista

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), no Centro do Recife, um protesto que reivindicou moradia para, pelo menos, 200 famílias da cidade. A Conde da Boa Vista, uma das principais avenidas do comércio, foi bloqueada nos dois sentidos às 7h e liberada por volta das 8h40. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) coordenaram o trânsito e acompanharam o desvio da manifestação para o segundo ponto, na Praça do Diário. 

De acordo com o órgão, o bloqueio aconteceu na altura do cruzamento com a Rua Gervásio Pires. No local, a fumaça provocada pela queima de pneus dificultou a passagem dos pedestres e impediu o tráfego. 

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Os manifestantes cobram da Prefeitura do Recife (PCR) respostas sobre o destino de cerca de 500 pessoas, que podem perder suas moradias nesta segunda-feira (20). São os ocupantes de um terreno da União, no Engenho do Meio, e que teriam recebido ordem de despejo com prazo determinado para hoje. Com o fim da concentração na Boa Vista, os manifestantes seguiram em caminhada à Praça do Diário. 

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Portugueses lutam contra a crise da moradia

"Estamos com medo do despejo a qualquer momento", afirma, preocupada Alcina Lourenço, uma moradora de Lisboa afetada pela crise habitacional, que o governo português não consegue superar, apesar das medidas anunciadas recentemente.

Assim como ela, que considera insuficientes as ações do Executivo socialista, milhares de portugueses protestam neste sábado (30) nas ruas da capital e de outras 20 cidades em defesa do direito à moradia, uma mobilização convocada por quase 100 associações.

Da noite para o dia, Alcina, de 49 anos, viu seu aluguel multiplicado por 20, passando de 30 para 600 euros (de R$ 160 para R$ 3180). Incapaz de arcar com a nova despesa, ela recebeu uma solicitação para deixar seu apartamento localizado no centro de Lisboa, onde vive desde os seis anos.

"Não sei para onde ir", lamenta a portuguesa, que cuida do pai de 89 anos, que se desloca em uma cadeira de rodas, e do marido, 61 anos, que faz tratamento contra o câncer.

A crise da moradia enfrenta problemas desde que Portugal, ameaçado de falência, recorreu em 2011 a uma ajuda financeira internacional.

Para ajustar as contas e atender às demandas do credores, o país se abriu para investimentos estrangeiros, graças a uma série de medidas como os "vistos dourados" - permissões de residência concedidas a investidores ricos - ou vantagens fiscais para aposentados estrangeiros e os "nômades digitais".

Os investidores contribuíram em grande medida para dinamizar o mercado mobiliário e para a renovação das grandes cidades, que registram o aumento dos aluguéis de curta duração em resposta ao fluxo dos turistas.

Segundo um estudo da fundação portuguesa Francisco Manuel dos Santos, entre 2012 e 2021 o custo de moradia aumentou 78% em Portugal, contra 35% no conjunto da União Europeia.

No segundo trimestre de 2023, a renda média voltou a subir em 11%, segundo dados oficiais publicados nesta semana.

- Diferença entre salários e preços da moradia -

A chegada dos investidores estrangeiros "desequilibrou o mercado", ampliando a diferença "entre os salários e os preços da moradia", explica à AFP Augustín Cocola Gant, pesquisador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Quase 25% dos portugueses vivem com um salário mínimo mensal de 886 euros (R$ 4.700), destaca.

O aumento das taxas de juros decidido pelo Banco Central Europeu (BCE) em resposta à crise inflacionária tornou a situação ainda mais dramática em um país onde 87% dos titulares de empréstimos hipotecários enfrentam taxas variáveis.

"Minha prestação passou de 400 para 647 euros (R$ 2120 para R$ 3428), relata Cláudia Martins, uma professora de 40 anos que vive sozinha no subúrbio norte da capital.

Para ajudar quase um milhão de famílias, o governo decidiu, na semana passada, permitir que os devedores sejam beneficiados por uma taxa reduzida durante dois anos.

O mecanismo soma-se ao conjunto de medidas apresentado em março para conter o aumento dos preços, que prevê o fim dos "vistos dourados" e o aluguel obrigatório de moradias vazias há mais de dois anos nas regiões mais populosas.

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Minha Casa Minha Vida: o que mudou no programa?

Desde o anúncio da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, ainda no início do ano, os debates no Legislativo foram em torno da votação e aprovação da Medida Provisória 1.162/2023, que foi aprovada no último dia 13 de junho pelo Senado. O MCMV, criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula (PT), deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano, com novas regras e possibilidades para quem sonha em conquistar a casa própria e sair do aluguel.

É o que explica ao LeiaJá o economista Sandro Prado, professor do curso de economia da Uninassau Recife. “No Brasil ainda a casa própria é o sonho da maioria das pessoas. Muitas famílias não possuem ainda a casa própria, vivem em casa de parentes, vivem de casas alugadas e esse é o momento oportuno para que essas famílias possam enfim ter o seu imóvel”. Confira abaixo as novidades do programa, e algumas dicas para evitar cair no endividamento.

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Novas faixas de renda

Segundo o governo federal, as divisões dos benefícios são feitas, a princípio, entre a população que vive em áreas urbanas, e quem habita as zonas rurais do país. As faixas da população urbana variam de acordo com a renda mensal, enquanto que as faixas da zona rural se baseiam na renda anual, tendo em vista que muitas famílias vivem da renda de plantações, que podem ser altas e baixas, a depender da época do ano. A lista é disposta da seguinte maneira:

Fonte: Governo Federal

Sandro Prado alerta que é preciso comprometimento da família para aderir ao programa, já que isso acarreta em uma série de consequências. “Não é um plano habitacional para pessoas desempregadas. A família tem que ter uma certa renda para isso. A partir disso há uma expectativa na construção de habitações prédios, casas direcionadas para essas famílias, e isso é extremamente importante no atual momento econômico, quando o Brasil se prepara para uma retomada do crescimento econômico com boas expectativas de crescimento já para 2023, e também com uma inflação minimamente controlada. Isso fez, inclusive, com que os juros pagos no programa também fossem reduzidos”, ele observa. 

Planejamento a longo prazo

O plano de adquirir um imóvel é, de modo geral, pensado com muita cautela pelas famílias. Segundo Rita Pedrosa, economista, consultora empresarial e professora universitária, os beneficiados do novo MCMV já poderão aderir ao programa a partir do terceiro trimestre de 2023. “É fundamental que os interessados façam um bom planejamento e estejam cientes dos acordos contratuais e do financiamento vigente no programa”, salienta a especialista ao LeiaJá.

Vantagens do MCMV

Rita Pedrosa também analisa as principais vantagens ao aderir ao programa para a compra de um imóvel. “A primeira vantagem sem dúvida é não ter a necessidade de uma renda alta, isso pode ser observado pelas famílias que estão na faixa 1 de renda. Outra vantagem, é o programa possuir as menores taxas e subsídios do mercado, principalmente para o financiamento de famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o MCMV apresenta simulação fácil no aplicativo e uma menor burocracia se comparado a outros tipos de financiamentos de imóveis no mercado. A composição de renda e o valor de entrada facilitado, parcelas mais baixas e prazo mais longos de pagamento são grandes atrativos para a massa da população”.

Diante das vantagens que o programa possui, o professor Sandro ainda complementa que não há descriminação quanto à renda familiar declarada. “É bom lembrar que a renda é a renda familiar, então pode ter o somatório da renda de todos os membros da família, inclusive até rendas advindas da do Bolsa Família, pode ser renda do benefício de prestação continuada, pode também ser renda advinda de salários, enfim, o somatório da renda familiar é que dá direito a esse grau de endividamento das famílias para adquirir a casa própria”, destaca.

Perspectiva de crescimento econômico

Outro detalhe importante que Sandro Prado destaca é que, com a compra de um imóvel, a família deixa de pagar aluguel, e passa a usar o valor do aluguel para quitar a dívida do financiamento. O economista ressalta ainda, que isso faz crescer a economia local, com a geração de emprego e mais renda em cada região. “Esse programa está sendo muito esperado não só pelo setor de construção civil, mas pelas famílias que estão aptas a poder entrar nesse programa já agora no mês de julho e de uma forma geral, para que isso seja mais uma das ações do governo para alavancar a economia brasileira já agora em 2023”.

Rita Pedrosa complementa: “As questões sociais também [apresentam] expectativas, como a redução do déficit habitacional, ao fornecer moradias acessíveis para famílias de baixa renda que não tinham condições de adquirir uma casa própria, impactando na melhoria das condições de vida, na educação e na saúde das famílias beneficiadas”.

Entrega de casas do novo MCMV, nesta sexta-feira (30), no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dúvidas frequentes

Para entender quais os direitos e deveres das famílias ao aderir ao Minha Casa Minha Vida, o LeiaJá procurou o especialista em Direito Imobiliário e professor universitário, Bruno Xavier, que tirou as principais dúvidas, confira:

Quais os principais impactos trazidos pelo novo programa?

A mudança nas regras foram para beneficiar o consumidor, são: o aumento do subsídio para aquisição de imóvel, a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda. Mas acaba aquecendo o mercado imobiliário e beneficiando a venda.

O que é preciso saber antes de financiar um imóvel?

Entenda as condições do financiamento, como taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e entrada necessária. É importante conhecer todos os detalhes e calcular o impacto financeiro a longo prazo. Procure investigar a saúde financeira da construtora e solicite no cartório de imóveis local a certidão imobiliária para verificar se o imóvel está em ordem.

O que pode acontecer caso aconteça atraso no pagamento? 

Se houver atraso no pagamento das parcelas, o financiado estará sujeito a multas, juros e correções monetárias estabelecidas no contrato de financiamento. É importante entrar em contato com a instituição financeira (no caso, a Caixa Econômica Federal) para buscar alternativas e regularizar a situação o mais rápido possível. Se o atraso persistir e o financiado não conseguir regularizar a situação, existe o risco de o imóvel ser objeto de leilão pela Caixa para recuperar os valores devidos. E o adquirente do imóvel em leilão poderá ingressar com ação judicial para retirada do devedor do imóvel.

Como se prevenir e se proteger de práticas abusivas de construtoras?

Inicialmente, verifique o histórico da construtora, pesquise por eventuais processos judiciais, reclamações de consumidores e avaliações de outros compradores. Dê preferência a construtoras bem estabelecidas e com boa reputação no mercado. Analise o contrato para verificar quais são as garantias oferecidas pela construtora e os prazos estabelecidos para reclamações e correções de problemas. Na entrega verifique se há defeitos, acabamentos inadequados, falhas na construção ou qualquer outra questão que possa ser considerada uma não conformidade. Registre todas as observações em um documento formal e solicite à construtora as devidas correções. guarde todas as comunicações, como e-mails, cartas ou registros de atendimento telefônico que servirão como prova em um processo futuro.

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Protestos no Recife cobram mais investimentos em moradia

Na manhã desta terça-feira (16), integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) protestam na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, e na BR-101, na altura da Cidade Universitária, na Zona Oeste.   

O ato faz parte da mobilização nacional por mais investimentos do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida. Em Santo Amaro, os manifestantes bloquearam o trecho em frente ao Cemitério dos Ingleses por volta das 11h20. Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá foram parcialmente liberados às 12h20. 

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LeiaJá também: Movimento por Moradia promete fechar pontos da RMR

O trânsito segue lento e a orientação aos motoristas no sentido Cidade é desviar nas avenidas Doutor Jayme da Fonte e Prefeito Arthur de Lima Cavalcanti. Aos condutores em direção ao Subúrbio, a recomendação da CTTU é acessar a Avenida Norte e utilizar a rotatória perto da Prefeitura para pegar a Arthur de Lima Cavalcanti. 

Outro protesto bloqueou o sentido Paulista da BR-101, na Cidade Universitária. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a manifestação e informou que o grupo liberou a rodovia por volta das 12h55. 

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Movimento por Moradia promete fechar pontos da RMR

Para reivindicar pelo aumento dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, protestos foram convocados em todo o Brasil nesta terça-feira (16). Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) planeja bloquear avenidas e rodovias ainda pela manhã, em pontos na capital, em Olinda e em Paulista.  

Com o anúncio de R$ 10 bilhões destinados ao programa em 2023, o governo federal enxerga no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de garantir empregos de forma rápida através da demanda da construção civil ao mesmo tempo em que atende à pauta da habitação popular defendida pelo presidente Lula na campanha. 

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A coordenadora estadual do MNLM, Carla Eduarda, apontou que, desse montante, apenas R$ 1,2 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, movimentos em defesa da moradia cadastram as pessoas para participar do programa e apresentam os projetos a serem avaliados pelo Ministério das Cidades. 

"Hoje a gente tá reivindicando para que haja mais investimentos no Minha Casa, Minha Vida. O programa já foi relançado, mas o recurso que tem é muito pouco”, apontou Eduarda. 

Eduarda participa de ato em Olinda. Reprodução/Redes Sociais

Na proposta originalmente apresentada pelo governo federal na PEC da Transição, o programa receberia R$ 15 bilhões. Entretanto, o valor foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para cumprir o teto de gastos. 

Pontos que vão receber atos conforme o MNLM

Recife

Na BR-101, próximo ao CSU, no Engenho do Meio, na Zona Oeste; 

Na Avenida Cruz Cabugá, na área central; 

Olinda 

No bairro de Sapucaia; 

Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos;

Na PE-15;

Paulista

Na PE-22 

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Mais de 100 prédios estão com risco de desabar em Olinda

Pouco mais de uma semana após seis pessoas morrerem no desabamento do Edifício Leme, em Olinda, a prefeitura informou que monitora 110 edificações desocupadas no município. Com maioria de “prédios-caixão”, todas as construções foram oficialmente condenadas por risco de desabamento. 

A gestão pontuou que, desde 2017, mantém um grupo de trabalho responsável por entrar com ações judiciais para pedir a demolição dos prédios irrecuperáveis, conforme vistoria da Defesa Civil. 

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A maior parte das construções com alto risco de queda são as do tipo caixão, assim como era o Edifício Leme. De acordo com a prefeitura, há casos de necessidade imediata de demolição. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi procurado para indicar como acompanha a situação da moradia em Olinda, mas não se pronunciou até a publicação.

Culpa das seguradoras

O município culpa as seguradoras por permitir que famílias voltem a morar em prédios condenados. O entendimento é de que a única solução para evitar novos desabamentos é as seguradoras, como Caixa e Sulamerica, facilitarem a demolição dos prédios inservíveis. Após a saída dos proprietários, as empresas também devem pagar as indenizações pelos imóveis adquiridos. 

A prefeitura  informou que paga o auxílio-moradia de R$ 260 para 1.027 famílias e reforçou presta assistência social e jurídica aos moradores em condições de ocupação irregular. O município conta com três locais de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Demolição

Nessa quinta-feira (4), foi dado início ao processo de demolição do Edifício Marquês de Felipe, localizado na Rua Professor Olímpio Magalhães, em Jardim Atlântico. 

A destruição do prédio ficou a cargo da Caixa Seguradora, responsável pelo imóvel, em cumprimento a uma ordem judicial para que assuma a responsabilidade sobre a construção.

Fotos: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

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Movimentos de luta por moradia farão ato em Olinda

O Movimento Nacional de Luta Por Moradia e a OLMP- Organização E Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco, em conjunto com diversas famílias que moram de forma em diversos prédios caixões e pilotis de Olinda - bairros de Rio Doce; Jardim Atlântico; Casa Caiada -  vão realizar ATO DE PROTESTO, na frente da sede da Prefeitura Municipal Olinda, na próxima quinta-feira, dia 04, a partir da 10h.

O coordenador do MNLM, Paulo André, salienta que acompanha há mais de três anos a luta das famílias em prédios sob risco de desabamentos e que não compactua com ocupações nessas áreas; na ausência do poder público o movimento apoia às famílias e cumpre o papel de intermediar solução. As famílias estão medo de serem despejadas, sem nenhum apoio da gestão do prefeito Professor Lupércio, fato esse ocorrido em relação às famílias dos 24 apartamentos do edifício Verbena, em Casa Caiada, por risco de desabamento; e um dos blocos do habitacional Juscelino Kubitscheck- Rio Doce. 

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Os moradores estão sem amparo dos poderes públicos municipais e estaduais, como também pelas empresas seguradoras vinculadas à Caixa Econômica Federal, responsáveis pela segurança interna e externa dos prédios, de coibir ocupações irregulares, efetuar pagamento da posse de seguro e demolição dos prédios “condenados”.

É importante destacar que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ao qual recomendava à Prefeitura a elaboração do cadastro e concessão de Auxílio Moradia. Além disso, recomendou a retirada imediata das famílias; essa solicitação foi conduzida pela Promotora de Justiça, Belize Câmara. Os moradores denunciam o descaso dos poderes públicos municipais e estaduais, por conta do desabamento do prédio de três andares (Edifício Leme), no bairro Jardim Atlântico, que aconteceu na noite da quinta-feira (27/4); até o momento 6 pessoas morreram. 

A manifestação da quinta-feira (04), contará com a participação dos moradores de diversos prédios caixões de Jardim Atlântico; Jardim Fragoso; Rio Doce e Casa Caiada.

"Estamos vivendo, um verdadeiro caos, por conta de ausência de política habitacional, falta de decisão política da prefeitura de Olinda e do governo do Estado, além da omissão das empresas seguradoras dos prédios com risco de desabamentos” , ressalta Carla Eduarda, coordenadora da OLMP.

*Da assessoria 

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Minha Casa, Minha Vida entrega 336 apartamentos no Recife

Após uma peregrinação de 13 anos em busca da casa própria, a pensionista Fabiana Carlos da Silva, de 44 anos, receberá nesta terça-feira (4) a chave do apartamento em seu nome. Ela é uma das 1.344 pessoas contempladas com a entrega de 336 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife.

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

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Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção

Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas

Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Protesto pede posicionamento sobre ocupação do antigo IBGE

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O Avenida Conde da Boa Vista foi tomada por um novo protesto reivindicando moradia na manhã desta quarta-feira (29). O objeto de disputa, mais uma vez, é o antigo prédio do IBGE, localizado na Rua do Hospício, no Centro do Recife. No local, está montada a ocupação Maria Firmina dos Reis, onde cerca de 250 famílias aguardam um posicionamento do Governo de Pernambuco sobre o destino do imóvel.

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Uma ordem de reintegração de posse, notificando o despejo das famílias, já havia sido entregue no fim do ano passado. Desde então, a ocupação tem se mobilizado mais vezes, pedindo solução de moradia para as famílias sem lar. O déficit habitacional, apenas no Recife, já supera as 70 mil habitações. O protesto desta quarta-feira (29) foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e pela União Nacional por Moradia Popular.

"Reivindicamos uma reintegração assinada no ano passado sobre o prédio do IBGE, onde estamos há mais de um ano, com cerca de 250 famílias. Entramos com a defensoria pública pela causa, mas o próprio Estado ainda não se pronunciou sobre onde vai colocar essas famílias. Só chegou um oficial de Justiça, nos ameaçando, avisando que entraria com a tropa de choque no prédio, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Raquel disse que enxergaria os invisíveis, pois estamos aqui agora, visíveis”, explicou o mobilizador social Denet Ferreira, do MTST. 

Governo de Pernambuco respondeu

Por volta das 9h30, após cerca de uma hora de manifestação, os organizadores foram informados que poderiam ser recebidos pelo Governo Estadual. O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social do Estado, que informou que a comissão do MTST/UNMP seria recebida pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Seis representações foram recebidas, sendo quatro coordenadores municipais e estaduais e duas famílias.

Trânsito

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife informou que, desde às 08h24, “devido a uma manifestação na Av. Conde da Boa Vista, desvios foram feitos pela Rua do Hospício e a Rua do Riachuelo - sentido Centro; Rua da Aurora com a Av. Conde da Boa Vista; e Av. Conde da Boa Vista com a Rua do Hospício - sentido Centro”. No momento desta publicação, o trânsito estava sendo normalizado. Os manifestantes seguiram em marcha sentido ocupação. 

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Lyra celebra entrega de casas antes de 100 dias de gestão

A governadora Raquel Lyra (PSDB) celebrou, em publicação no seu perfil do Instagram nesta sexta-feira (24), a entrega de 272 casas do Conjunto Habitacional Canal do Jordão, que faz parte do programa “Morar bem Pernambuco”, realizada nesta semana com os ministros do governo federal, “em menos de 100 dias de governo”. 

Raquel Lyra lembrou que uma das promessas de governo ainda durante a campanha eleitoral foi de que destravaria “as obras destas moradias e que faríamos acontecer, acabando com uma espera de quase 15 anos”. 

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“A foto de cima foi de setembro do ano passando, quando conhecemos estas pessoas, e a debaixo aconteceu na última quarta-feira, quando entregamos as chaves e lançamos o Programa Morar Bem Pernambuco. É por isso que digo: se a gente unir os esforços e saber o que cada um pode contribuir, podemos avançar de maneira rápida e trazer mudanças reais para a nossa gente. E é assim que estamos trabalhando”, celebrou a governadora.

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Ato na prefeitura tem confusão e manifestantes agredidos

Manifestantes foram agredidos durante um protesto por moradia no Recife, nesta quinta-feira (26). O ato, acompanhado pela equipe do LeiaJá, foi iniciado de forma pacífica no bairro da Soledade, no Centro da cidade. O destino final do grupo, formado por integrantes do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), foi a Prefeitura do Recife, onde representantes tentariam agendar um diálogo com o prefeito João Campos (PSB) ou com secretários.

Ao chegar à sede da prefeitura, o grupo foi impedido de avançar nas dependências do prédio e teve as bandeiras do movimento recolhidas pela Guarda Municipal do Recife, que estabeleceu uma barreira humana no local. Os manifestantes insistiram na tentativa de entrar no edifício e foram agredidos com socos e golpes de cassetete. Guardas também foram agredidos. Dada a falta de diálogo e ação truculenta, a resposta do movimento foi ocupar a Prefeitura do Recife até que fossem ouvidos pela secretária de Habitação Maria Eduarda Medicis. 

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Até a última atualização desta matéria, as informações passadas à reportagem são de que o Movimento será atendido pela secretária às 11h da sexta-feira (27). Até a noite desta quinta, a ocupação na prefeitura estava sendo desmontada e as famílias aguardavam um ônibus enviado pela própria gestão para levá-los de volta à ocupação.

No tumulto, uma idosa foi golpeada, teve um mal-estar e ficou caída no chão, sendo auxiliada por colegas do movimento. Ela foi identificada como Laudiceia Antônia da Silva, 60 anos. Outras pessoas foram agredidas e também passaram mal. Por volta das 14h20, a Polícia Militar de Pernambuco chegou à PCR para auxiliar no apaziguamento da situação entre o MLTT e a guarda. 

“Estamos na ocupação Leão do Norte, eu vivo só lá com o meu filho. Morreram três pessoas da minha família nas chuvas, só escapamos nós dois. Eu apanhei deles [da guarda], danaram [sic] cassetete em mim e no meu filho. Eu tenho 60 anos, sou doente e tenho problema de pressão, então passei mal”, relatou a vítima.

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“A gente quer ocupar o prédio, para poder ter a moradia da gente. É um ano já esperando essa moradia, a casa foi levada, a gente não tem nada e sobrevive de ajuda, de doações. Não temos colchão, a gente dorme no chão. Não somos bandidos, somos mães e pais de família, correndo atrás do que é da gente, e apanhamos deles. Uma velha [sic] de 60 anos apanhou deles”, acrescentou a idosa.

O coordenador do Movimento Davi Lira disse ter conversado com um representante da Prefeitura do Recife, mas não havia tido nenhum sucesso de possibilidade de diálogo até então. “Conversei com o secretário Sérgio Campello, ele disse que não tinha possibilidade de a secretária de Habitação nos atender. Perguntei qual era a atividade mais importante que ela estava fazendo para não atender as famílias desesperadas e ficaram sem resposta. Simplesmente impediram o nosso acesso de outro coordenador para iniciar as negociações”, relatou. 

Ele afirmou, ainda, que mesmo com conversa, não conseguiria ter negociação “se a prefeitura continuar com essa postura, infelizmente”. Além disso, Davi elogiou a atuação da Polícia Militar de Pernambuco, que acompanhou a manifestação desde o início e, inclusive, impediu que mais manifestantes fossem agredidos pela Guarda Municipal na Prefeitura do Recife. “Eles até se retiraram porque viram que não existia nenhum grau de risco porque aqui tem mãe, criança, idoso. A maioria das pessoas do movimento são mulheres. É um machismo muito grande por parte dos guardas. Teve uma companheira que levou uma cacetada nos peitos e desmaiou. Isso não é humano. Infelizmente a gente não vai avançar para resolver o problema da moradia digna do povo que sofre todos os dias tratando quem luta por dignidade dessa forma”, lamentou. 

Integrante do movimento, Tiago Bezerra, que também foi agredido, relatou que o grupo chegou na sede da prefeitura com bandeiras e gritando palavras de ordem e que até tentaram entrar, mas já havia uma barreira os impedindo. “A gente foi bastante agredido. A maioria das pessoas do movimento são mulheres e, ao defender agressões, fui segurado por trás por algum agente à paisana, enquanto outro guarda municipal começou a me agredir com cacetete e várias agressões começaram a acontecer. Acredito que as mulheres foram as mais agredidas”, disse. 

“Foi um ato muito machista, de caráter fascista por pessoas, moradores de ocupação. Tinha gente com bengala, crianças, que só vieram reivindicar o direito de moradia, que já estamos tentando negociar há meses e ainda não fomos recebidos. Para demonstrar a nossa atitude, hoje vamos ocupar aqui e só vamos sair com alguma resposta ou algum diálogo possível com a prefeitura”, complementou Bezerra. 

Também coordenador do Movimento Victor Henrique, fez questão de parabenizar a polícia que “conduziu todas as famílias até aqui de uma forma pacífica, uma forma humana, e promoveu a paz e até conseguiram intervir na agressão dos guardas”. “Se a Polícia Militar não estivesse aqui, talvez pudesse até ser pior”, observou. 

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Victor também foi agredido pela ação truculenta dos agentes municipais. “Quando a gente chegou na prefeitura, fomos recebidos pela Guarda Municipal como bandido, e fomos agredidos com cacetete, porrada. Inclusive senhoras de idade, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O episódio aconteceu por parte da guarda, mas a nossa intervenção é algo pacífico. Vários comerciantes daqui parabenizaram o movimento por não termos saqueado e nem destruído nada. A nossa ideia não é danificar o patrimônio público, é resolver o problema das famílias”. 

O advogado da comissão de advocacia popular da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB) Antônio Celestino afirmou que o procedimento a ser tomado com relação às agressões será de pegar os nomes das pessoas agredidas e, em seguida, investigar a Guarda. “Pegamos a identificação para marcar um processo de escuta junto à Defensoria Pública do Estado. Eles têm um núcleo de direitos humanos específico, que a gente encaminha e faz o acompanhamento das escutas para que os procedimentos cabíveis sejam tomados”. 

“A gente já tinha marcado uma eventual reunião com a prefeitura, e aí a coisa se degringolou para esse lado. Estamos tentando montar uma comissão para discutir com o secretário Sérgio Campello e ver as tratativas que podem ser tomadas. Em relação à atuação da guarda, vai ter que ser investigado e tratado de forma específica”, explicou.

A manifestação

Integrantes do MLTT realizaram, nesta quinta-feira (26), uma passeata por ruas do Centro do Recife. O objetivo da caminhada foi cobrar do poder público ações de habitação para famílias sem moradia na capital pernambucana, que possui um déficit de cerca de 70 mil habitações. O interesse do grupo é discutir com o prefeito, ou com secretários, a ocupação do prédio da antiga secretaria de Contabilidade, sem utilização há seis anos e localizado também no centro da cidade. 

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Protesto por moradia bloqueia ruas no Centro do Recife

Integrantes do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT) realizaram, nesta quinta-feira (26), uma passeata por ruas do Centro do Recife. O objetivo da caminhada foi cobrar do poder público ações de habitação para famílias sem moradia na capital pernambucana, que possui um déficit de cerca de 70 mil habitações.

O interesse do grupo é discutir com o Governo de Pernambuco, ainda nesta quinta-feira (26), a ocupação do prédio da antiga secretaria de Contabilidade, sem utilização há seis anos e localizado também no centro da cidade. 

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Os manifestantes saíram do bairro da Soledade e bloquearam parcialmente as ruas Gervásio Pires, Riachuelo, a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua da Aurora. Por volta das 12h45, o engarrafamento formado pela passagem do protesto estava sendo desfeito. Duas viaturas da Polícia Militar de Pernambuco acompanharam a manifestação e também uma equipe Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU).

O destino final do ato é a Prefeitura do Recife, mas o grupo deve seguir, também, ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo. O diálogo não foi previamente acordado com a gestão estadual. 

“A Prefeitura do Recife precisa atender as famílias do movimento, que há mais de cinco meses solicita uma reunião com a secretária de Habitação e nem resposta tivemos até o momento. Estamos indo de forma pacífica, diferente do que aconteceu no dia 8 de janeiro [em comparação com os atos terroristas em Brasília]. É um movimento de família, estamos indo de forma pacífica e na tranquilidade”, disse o presidente do MLTT, Davi Lira. 

 

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Alepe aprova três diferentes auxílios para deputados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária remota, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais. As resoluções de nº 3844, 3845 e 3846 de 2023, de criação da Mesa Diretora, foram aprovadas pela maioria dos deputados, com apenas cinco votos contrários de um total de 49 parlamentares. Somados, os auxílios chegam a R$ 12.377,37.  

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário. 

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Por fim, o projeto de resolução nº 3846/2023 cria o auxílio-alimentação. Cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. Dentre os votos contra, estavam os deputados João Paulo (PT), Juntas (Psol) e João Paulo Costa (PcdoB).

“A gente vota contra o projeto por entender que todos os deputados da casa já ganham um salário muito eficaz para cuidar da saúde. A saúde em Pernambuco está precarizada, tem muita gente sem direito e sem acesso, além disso, tem os trabalhadores da enfermagem, que até hoje não têm um piso salarial. A gente vota contra por entender que a maioria dos pernambucanos hoje vive com uma renda de menos que um salário-mínimo e ter um auxílio desse valor é irrisório para a nossa categoria”, disse a deputada Jô Cavalcanti (Psol), que representou o mandato coletivo das Juntas. 

O deputado João Paulo não teceu comentários, apenas abriu o microfone para acompanhar o voto de Jô e reforçou voto contrário às três resoluções. Em seguida, José Queiroz (PDT), que minutos antes votou contra a reforma administrativa, afirmou ter “mudado de posicionamento” e, acompanhando Tony Gel (PSB), decidiu votar a favor dos auxílios, afirmando que não queria que o voto parecesse “de conveniência”, já que seu mandato está para terminar, 

“Não temos política pública de moradia decente, assim como [política] de saúde e alimentação. A gente vê que a população passa por uma grave situação social. O nosso voto não é porque não estaremos na próxima legislatura, mas por coerência com o nosso mandato”, complementou Cavalcanti, logo após a fala de Queiroz.  

Reações 

Nos comentários da sessão, que aconteceu de forma virtual, a população acompanhou com revolta os votos favoráveis à criação do auxílio. “Tenham vergonha na cara, querendo aprovar aumentos e auxílios abusivos, falácias absurdas! Isso é criminoso num estado em que grande parte da população passa fome e dorme nas ruas”, comentou a usuária Lilian Botelho. 

“Deveria fazer um levantamento de todos os deputados para verificar se esses auxílios são necessários. Já que cada um, quando se candidata à eleição, relata seu patrimônio junto ao TRE-PE”, acrescentou Hilquias da Silva. Assista, abaixo, à reunião desta terça-feira (17). 

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Eriberto quer que deputados de PE ganhem mais 3 auxílios

 Prestes a deixar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para assumir a vaga na Câmara dos Deputados, o deputado Eriberto Medeiros (PSB) propôs três novos benefícios aos colegas de casa. Os projetos de lei do presidente do legislativo estadual foram protocoladas nesta terça (10), em meio ao período de recesso. 

Mesmo com o aumento do subsídio dos deputados estaduais previsto para R$ 31.238,19, em abril deste ano, Eriberto pede que os parlamentares votem para instituir os auxílios moradia, saúde e alimentação para eles mesmos. 

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A proposta do futuro deputado federal estipula os auxílios sem a taxação de tributos. O benefício mensal para a Moradia foi proposto no valor de 22% do subsídio dos deputados. Já os auxílios para Saúde e Alimentação foram apresentados no valor de 10% da remuneração, cada. Nesses dois últimos casos, a justificativa é que esses tipos de auxílio já são pagos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

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Bolsonaro já tem onde morar a partir de 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem lugar para morar a partir do dia 1º de janeiro de 2023, no condomínio "Ville de Montagne”, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. A moradia será bancada pelo Partido Liberal (PL). As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.  

O condomínio é um local com “áreas de encostas, nascentes, cachoeiras e muito verde que cerca a região”. Para o aluguel, a sigla levou em conta a segurança que o condomínio proporciona, já que é um local mais isolado. 

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Ocupantes do antigo prédio do INSS fecham Centro do Recife

Moradores que ocupam o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na área central do Recife, desde maio do ano passado fecharam as principais ruas do centro da capital em protesto por moradia nesta quinta-feira (13). Segundo eles, não houve avanço nas discussões sobre o futuro das pessoas que estão no imóvel.

São 120 famílias, cerca de 400 pessoas que esperam por uma resposta do poder público. Segundo Jean Carlos Costa, coordenador do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), líder da Ocupação Leonardo Cisneiros, o governo federal deve fazer a reintegração de posse no próximo dia 31 deste mês. Na tentativa de conseguir respostas, os moradores dizem que vão realizar manifestações na área central da capital pernambucana todos os dias, até a data estipulada para a reintegração.

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"Nada ainda foi viabilizado por parte do governo federal. A gente tem conversado com a Prefeitura do Recife e com o governo do estado, mas ainda não tivemos uma posição clara. Essas famílias vão ficar desamparadas? Vão ficar sem apoio? Quem está aqui é recifense, nordestino e quer uma resposta clara e objetiva desses dois poderes [municipal e estadual]", detalha o líder.

Costa ressalta que o governo federal quer o prédio, mas os ocupantes não pretendem, inicialmente, abrir mão do espaço. "O nosso objetivo é que esse prédio seja transformado na primeira moradia popular do Estado de Pernambuco no Centro, que hoje está desabitado. A gente não vê uma certa quantidade de pessoas morando hoje no Centro. Mas se o governo do Estado quiser dar uma solução habitacional, a gente pode negociar. Mas o nosso objetivo é reformar esse prédio."

"A gente está lutando por casa porque ninguém tem casa não. Se eu sair daí, eu vou pra onde? Eu não tenho para onde ir, a não ser a casa da minha mãe", diz Joseli Xavier, uma das moradoras do imóvel, que também participou da manifestação.

A mulher destaca que esteve, junto com outros integrantes da Ocupação Leonardo Cisneiros, em uma audiência pública realizada no mês de setembro deste ano, na Câmara de Vereadores do Recife, mas nada foi resolvido e ficaram "a ver navios". 

Regina de Cássia, uma das coordenadoras da ocupação, conta que são cerca de 47 imóveis abandonados no Centro do Recife que poderiam estar sendo ocupados por pessoas que precisam de um lar. "Por que eles estão fazendo tanta questão por este [antigo prédio do INSS]? Por que eles simplesmente não pegam o dinheiro e reformam isso aí para [ser] a primeira moradia popular do Centro? Eles querem tirar as famílias e jogar todo mundo na rua", critica.

O LeiaJá aguarda os posicionamentos da União, da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco. 

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Apartamento em São Paulo fica cada vez mais compacto

O casal Luan e Gil não queria mais perder horas no trajeto para o trabalho. Ao procurar uma alternativa, decidiu compactar a própria vida, de uma casa para 24 m². E junto de uma gata e uma cachorrinha. A ideia inicial não era essa, mas era o que cabia no orçamento. Experiências do tipo são cada vez mais comuns em São Paulo, que vive um movimento de migração interno: de residências de maior porte para apartamentos pequenos.

Um ou mais dormitórios, para baixa ou alta renda, as habitações estão em dimensão cada vez menor. Na cidade, 76% dos lançamentos têm até 45 m², enquanto opções amplas tendem a ser um luxo nos centros urbanos. Os motivos são vários: mercado imobiliário, custo, mudanças comportamentais e famílias menores.

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Nem a pandemia e a vontade de parte da população em viver em áreas mais amplas abalaram a tendência. A metragem média das unidades de até um dormitório na cidade caiu 40% em uma década: de 46,1 m² para 27,5 m², em 2021, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). Os apartamentos de dois dormitórios perderam mais de 13 m², de 57,5 m² para 42,3 m².

Há uma tendência de redução no número de cômodos, cada vez mais integrados, em que um mesmo espaço é sala, cozinha, área de serviço e o que mais precisar. Por outro lado, outros estão quase em extinção, como lavanderia, escritório, cozinha segmentada e até corredores, enquanto as varandas estão quase onipresentes. As janelas, a altura do pé direito e outros aspectos que impactam na iluminação, ventilação e confortos térmico e ambiental também reduziram ou foram impactados.

Os novos moradores medem centímetro por centímetro e, por vezes, recorrem à troca de dicas na internet e à contratação de especialistas em reforma. Alguns se dizem satisfeitos e não querem trocar para um espaço maior tão cedo; outros veem limitações.

Para o maquiador Luan Siqueira Freitas, de 27 anos, e o atendente Gil Lima da Silva, de 28, mudar para um microapartamento exigiu adaptação de todos. "Nossa sala (anterior) era do tamanho do apartamento (novo)", compara Freitas. O casal pesquisou referências nas redes sociais, visitou decorados e desenhou o próprio projeto. Todos os móveis da casa em que viviam antes foram doados ou vendidos, por causa das dimensões.

"Para me localizar em um lugar tão pequeninho, me esbarrava o tempo inteiro", diz. A cachorrinha Atena foi a que mais teve dificuldades, mas ganhou passeios no condomínio para compensar a falta do quintal. Agora o casal diz que "pensando bem, cabe tudo."

Hábitos

Já a secretária Janaína Wagner, de 29 anos, divide o apartamento de 34 m² e dois quartos com o marido e o filho de 3 anos. Tempos atrás, havia adquirido um de 56 m², mas a incerteza da pandemia a fez trocar. "Nosso apartamento é pequeno e tem tudo o que a gente precisa", avalia.

"Tem sofá confortável, cozinha, cama de casal normal. Pra que mais?" Assim como Luan e Gil, ela compartilha a experiência de viver em apartamento pequeno no Instagram. Perfis em que moradores narram dúvidas e desafios nessas moradias têm se popularizado. "Montei para guardar minhas inspirações e tirar dúvidas de outras pessoas."

Ao mesmo tempo, apartamentos menores levam a novos hábitos. Artigo de pesquisadores da FGV, de 2016, identificou redução no consumo, por não ter onde guardar, restrições a visitas e atividades externas mais frequentes.

As novas configurações de família influenciam. Segundo o IBGE, o total de pessoas que moram sozinhas subiu 43% em 10 anos. Esse grupo inclui solteiros, divorciados, idosos viúvos e quem não mora junto do cônjuge. Há ainda perfis de coabitação que ganham força, como residências com amigos e conhecidos (para além dos jovens universitários) e casais com um ou nenhum filho.

É o perfil dos clientes que buscam o arquiteto Glaucio Gonçalves, especializado em apartamentos compactos. Segundo ele, de 180 trabalhos nos últimos dois anos, quase todos eram para jovens e casais com o primeiro imóvel, saindo da casa dos pais ou do aluguel. "'Comprei um studio e não sei onde começar'. É a pergunta que recebo pelo menos 10 vezes por dia.". Entre as saídas mais comuns, retirar a porta da varanda, colocar porta de correr e móveis multifuncionais e planejados.

Novos tempos

"As pessoas passaram muito tempo em casa (na pandemia) e viram como os espaços estão desatualizados", avalia Simone Villa, professora de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). "A falta de espaço e privacidade impacta nas relações."

Professor na Mackenzie, Antonio Claudio Fonseca associa a tendência à perda do poder de compra. Embora o metro quadrado do compacto seja mais caro, o preço final fica mais acessível, sobretudo por financiamentos. "Décadas atrás, apartamento de um quarto era exceção", afirma.

Além da migração de parte dos espaços (como a lavanderia) para áreas comuns dos condomínios, muda a distribuição do espaço interno. No compacto, a mesa de refeições vira um balcão, que ocupa o espaço de uma parede. Já a área de serviço é extensão da pia da cozinha. Em paralelo, as varandas ganham terreno.

"Antes, três ou quartos dormitórios partiam de 180m² a 200 m² para cima. Hoje conseguimos bons três dormitórios acima de 80 m²", diz Eduardo Pompeo, diretor de Incorporação da Setin Incorporadora. Para ele, serviços sob demanda, de hospedagem, transporte e delivery influenciam, pelo aluguel de curta duração e para dispensar maior estrutura de cozinha e garagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara promulga auxílios às vítimas das chuvas no Recife

Duas propostas do Legislativo do Recife, voltadas à redução dos danos causados pela chuva à população, foram aprovadas e promulgadas, de acordo com a publicação no Diário Oficial do município, desta quinta-feira (9). As leis são referentes a auxílios para quem perdeu as casas, móveis e outros pertences nas chuvas recentes, que deixaram 129 mortos entre maio e junho. O valor é de R$ 1 mil em parcela única para ressarcir os moradores e, para quem perdeu as casas, o auxílio-moradia vai ser de R$ 300 mensais. 

A sugestão foi apresentada na última sexta-feira (3), aprovada pelo Executivo e retornou à Casa de José Mariano para promulgação. À ocasião, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou uma indenização de R$ 1,5 mil para as famílias atingidas, além de pensão vitalícia para quem perdeu parentes. Os projetos foram aprovados pelos deputados, mas seguem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

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Os projetos 

Na Câmara, o primeiro projeto, que institui o Auxílio Municipal Emergencial (AME) de R$ 1 mil, foi aprovado com unanimidade. Ele é voltado às famílias que sofreram danos materiais de qualquer tipo, seja aos seus imóveis ou aos pertences pessoais e domiciliares. Têm direito ao AME aqueles que tiveram perdas em alagamentos nas áreas de vulnerabilidade social ou imóveis destruídos, "avariados permanentemente, ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil municipal". 

As famílias precisam fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico). O valor será pago somente à pessoa que chefia a família, preferencialmente às mulheres, no caso de residências em que viva um casal. 

Com relação ao auxílio-moradia, a nova lei promove um aumento de R$ 200 para R$ 300 no valor já concedido a quem não tem casa no município. Só têm direito as pessoas que têm renda familiar de um salário-mínimo, que, atualmente, é de R$ 1.212. 

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