A concessionária ViaQuatro, responsável por administrar a Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, é alvo de um processo protocolado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar dados de usuários por meio de câmeras de segurança.

O sistema de câmeras das estações da Linha 4 – Amarela reconhece a presença humana e identifica expressões de emoção como felicidade, insatisfação, surpresa e neutralidade, além do gênero e faixa etária das pessoas que aguardam o trem em frente ao sensor.  O objetivo é captar essas emoções em relação aos anúncios publicitários.

Mas, de acordo com o Idec, esse sistema permite que a ViaQuatro receba receita a partir da venda desses dados para outras empresas, fazendo com que estratégias de publicidade sejam realizadas a partir das reações identificadas.

Para o líder do programa de direitos digitais do órgão, Rafael Zanatta, a ação se trata de uma prática abusiva. “Os sensores são instalados nas portas de acesso ao trem, de modo que o usuário não tem direito de escolha: ou aceita a coleta dos seus dados, ou busca outro modo de se locomover na cidade”, explica.

Na Ação Civil Pública, o Idec pede que a concessionária pare com a coleta de dados e que as câmeras instaladas sejam retiradas. O órgão também aponta falta de cautela da ViaQuatro com a proteção da imagem de crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal, além de falta de transparência já que nas estações não há indicação sobre a existência das portas interativas.

O Idec ainda pediu a condenação da concessionária e uma indenização de no mínimo R$ 100 milhões por danos coletivos. O montante deve ser direcionado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.