O Federal Cartel Office (Bundeskartellamt), agência reguladora de concorrência do governo alemão, restringiu a coleta de dados de usuários do Facebook no país, e também as informações obtidas em outros aplicativos que pertencem a empresa, como o Instagram e o WhatsApp. A partir de agora, poderão ser coletadas apenas informações autorizadas pelos usuários.

A medida determina que em cada um dos aplicativos do Facebook haja novos pedidos de autorização ao usuário. Isso significa que ao utilizar o Instagram, por exemplo, deverá aparecer uma solicitação de consentimento para que dados sejam coletados.

"A combinação de fontes de dados contribuiu substantivamente para o fato de o Facebook ter conseguido construir uma base de dados única para cada usuário e, assim, ter ganhado poder de mercado. No futuro, consumidores podem evitar que o Facebook colete e use seus dados de forma irrestrita", afirmou o presidente da agência, Andreas Mundt, em comunicado.

O Facebook, por sua vez, divulgou nota informando discordar da decisão e que irá recorrer "para que as pessoas da Alemanha continuem a se beneficiar plenamente de todos os seus serviços". A companhia avalia que a autoridade alemã aplica de forma errônea a legislação nacional sobre concorrência e define regras diferentes voltadas para uma empresa.

"O Bundeskartellamt subestima a concorrência acirrada que enfrentamos na Alemanha, interpreta incorretamente nossa conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e subestima os mecanismos que a legislação europeia fornece para garantir padrões consistentes de proteção de dados em toda a União Europeia”, aponta o comunicado da empresa norte-americana.