Taxa em compras de ingressos online terá que ser devolvida
As empresas que cobrarem a taxa de conveniência na compra de ingressos via internet serão notificadas e poderão pagar multa
sex, 22/03/2019 - 08:46
A decisão é referente à compra online de ingressos
Reprodução/Pixabay
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a ilegalidade na taxa de conveniência através de vendas de ingressos online, na terça-feira (12), o Procon-PE também se posicionou contra a cobrança. O órgão de defesa do consumidor reconheceu nesta quinta-feira (21) que o valor não se justifica.
Em nota, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor apontou que a taxa de conveniência não equivale a um serviço efetivo, por isso, tal cobrança não tem justificativa. As empresas que continuarem com a prática serão notificadas para devolução do valor e poderão ser multadas.