Determinação tem validade de 60 dias Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta última segunda-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro determina que as pessoas que recebem o seguro-desemprego terão que pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sistema que vigora hoje não cobra esse pagamento para quem perdeu o posto de trabalho. 

Essa determinação acontece porque as empresas que integrarem o "Programa Verde e Amarelo", anunciado pelo governo federal nesta última segunda-feira (11), terão a desoneração da folha de pagamento. Nesse regime, as empresas não terão que pagar mais a contribuição patronal de 20% para o INSS.

Sem esse pagamento das empresas, os cofres públicos deixarão de ganhar R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. Com a cobrança do INSS para quem recebe o seguro-desemprego, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões. Sendo assim, os desempregados pagarão - de certa forma -para que as empresas integrem o "Verde e Amarelo" - e o governo lucra mais.

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, afirma que, "como contrapartida", essas pessoas terão esse tempo de contribuição contados para a aposentadoria. 

Além de não pagarem a contribuição patronal de 20%, as empresas que integrarem o projeto também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra, além de não terem mais que pagar o salário-educação. 

O "Programa Verde e Amarelo" poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa. Os contratos que integrem essa iniciativa do governo poderão ser assinados até o dia 31 de dezembro de 2022, com validade de até 24 meses.