A ex-sinaleira Cleomar Marques teve o pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não poder assinar os documentos que autorizam o pagamento. No entanto, a mulher não consegue assinar a documentação porque perdeu os braços e as pernas depois de uma infecção generalizada. O caso foi registrado em Porto Velho, Rondônia. 

Cleomar já entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todos eles foram negados. "Uma servidora puxou os papéis e perguntou: 'quem vai assinar? Você assina?'. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: 'ah, então não vale'. Ela pegou o papel, rasurou e jogou fora", revelou a mulher ao Jornal Rondônia.

Cleomar também tentou requerer o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, mas o pedido também foi indeferido pelo INSS porque a renda per capta da família é superior a 1/4 do salário mínimo - o que representa R$ 238,50. A mulher informa que precisa do dinheiro porque não pode mais trabalhar e a sua filha precisa ficar em casa para ajudá-la dentro de casa.

À Rede Amazônica, o INSS diz que o pedido foi indeferido por falta de período de carência, no ano passado. Depois, um novo benefício foi solicitado, também acabando indeferido por apresentar renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo.

O INSS informou ainda que atendeu pessoalmente a filha de Cleomar e foi informado que um novo requerimento poderia ser feito se houvesse alteração da composição do grupo e também da renda familiar junto ao Cadúnico. Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento", diz nota divulgada pelo INSS, "estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.

A autarquia garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

Entre os anos de 2012 e 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve que gastar um total de R$ 67 bilhões para pagar despesas com acidentes de trabalho, de acordo com dados levantados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho.

No último mês de março, já havia sido registrado um total de R$ 26 bilhões em pagamentos de benefícios a acidentados. No entanto, como pontuou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Fabiano de Assis, que coordena o Observatório, a esse montante foram somados para o novo cálculo os pagamentos iniciados em anos anteriores e que se estenderam aos anos de 2012 a 2017. 

O objetivo de realizar o cálculo com dados mais abrangentes, para o MPT e a Secretaria de Previdência Social, que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é analisar massas de dados de pagamentos de benefícios concedidos em anos anteriores. 

“Se considerarmos a projeção de gastos nos primeiros meses de 2018, o montante chega a R$ 73 bilhões. A magnitude deste montante fica ainda mais relevante quando se observa que, no ano de 2015, em dez estados brasileiros, o valor do PIB estadual era inferior ao valor de R$ 73 bilhões”, destaca o procurador.

Para o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, a não aplicação de correção monetária e a subnotificação de acidentes e doenças faz com que o número divulgado seja menor do que a realidade, dado o panorama de acidentes de trabalho no Brasil. Ele também aponta que a omissão de casos de acidentes passa de 50%. 

““Queremos produzir estimativas consistentes e transparentes dos custos econômicos e sociais dessas ocorrências para contribuir com as discussões importantes da agenda de proteção ao trabalho decente no Brasil, favorecendo a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável pactuada no âmbito das Nações Unidas”, acrescentou Fleury.

Com o objetivo de punir os responsáveis por causar acidentes de trabalho e ressarcir o erário público, a Advocacia Geral da União tem ajuizado ações regressivas em face dos responsáveis pelos acidentes no ambiente de trabalho. De acordo com o procurador-federal Fernando Maciel, que coordena esses trabalhos na AGU, “nos casos de acidentes fatais, há indícios de uma subnotificação ainda mais elevada, pois de cada 100 ações regressivas ajuizadas pela AGU em casos de acidentes com mortes, 85 dizem respeito a benefícios concedidos sob a pensão por morte comum, sendo que o correto seria o enquadramento na modalidade acidentária".

"A Previdência e, em última instância, toda a sociedade brasileira, responsável pelo financiamento da Seguridade Social, vêm suportando essa despesa, que ainda não está sendo mapeada em toda a sua extensão", acrescenta o procurador. 

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De acordo com o ranking de auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a dor nas costas é a doença que mais causa afastamento do trabalho por mais de 15 dias, sendo registrados 116 mil benefícios concedidos por esta razão no ano de 2016.

Os dados mostram também que não são as atividades pesadas, mas o serviço público que mais causa afastamentos por dor nas costas, devido ao grande número de funções repetitivas, que podem ocasionar o problema. Em segundo lugar estão as atividades relacionadas ao comércio varejista, em especial supermercados, seguidos dos ramos hospitalar, de construção de edifícios e transporte rodoviário de cargas. 

“No comércio, a dorsalgia (nome técnico para a dor nas costas) é comum nas pessoas que trabalham como estoquistas, porque elas levantam caixas, fazem movimentos de agachar e levantar e acabam não prestando atenção na postura. Esse mesmo descuido ocorre com quem trabalha em escritório por muito tempo sentado na mesma posição”, explica Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos do Ministério do Trabalho. 

Apesar da dificuldade para saber se as dores são causadas pela atividade laboral ou por outros fatores, Viviane entende que a postura no trabalho influencia. “As pessoas passam muito tempo do seu dia no trabalho. Se não tiverem o devido cuidado na maneira de se sentarem e realizarem suas atividades, ou se não respeitarem as pausas necessárias ao longo da jornada de trabalho, vão adoecer, independentemente de como e onde tenha surgido a dor”, alerta.

*Com informações do Ministério do Trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou através do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) o resultado final do concurso público para cargo de analista do seguro social. Foram oferecidas 300 oportunidades. O certame foi lançado no dia 9 de agosto de 2013. 

Confira o resultado final do concurso no DOU.