Nesta segunda (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No entanto, as políticas em defesa da juventude ainda esbarram no contexto violento ao qual os menores da periferia estão inseridos. Passivos de um amplo conjunto de limitantes, a criminalidade os seduz com a promessa de emancipação econômica, porém o envolvimento os aprisiona em um ciclo vicioso de apreensões e rouba as aspirações de um futuro em liberdade. Com o poder de mudar de direção, jovens decidiram se reunir em uma rede de apoio para evitar o encarceramento da população menor de idade de Olinda.

Com 762 jovens - entre 12 e 21 anos - atendidos atualmente pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) informa que Pernambuco registrou a queda de 46,7% na quantidade de menores infratores inseridos no sistema e de 63% na taxa de ocupação, em comparação à última década. No mesmo período, foram construídas seis unidades, que ampliaram a oferta de vagas em 49,5%, passando de 810 para 1.211, em 23 unidades.

O levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) também compara o número de homicídios envolvendo menores na década, que sofreu um leve aumento. Para o órgão, os números são positivos e foram conquistados por programas como o Atenção Redobrada, Juventude Presente, e as 103 Casas das Juventudes, que ampliam o debate sobre as políticas voltadas à faixa etária em todo estado. O aporte de 44,9% no orçamento da Funase nos últimos 10 anos também influenciou na melhoria do sistema, que prevê o gasto R$ 166,4 milhões para este ano.

Acompanhe os índices da criminalidade envolvendo jovens em Pernambuco:

Já os internos ou egressos da Funase apoiam-se nas iniciativas Novas Oportunidades e Vida Aprendiz para deixar o crime e assumir postos de trabalho. Os cursos de capacitação ofertados aos menores surtiu efeito na taxa de reincidência. Em 2016, 61,8% dos que já haviam cumprido medida socioeducativa foram apreendidos novamente, enquanto em 2019, a SDS aponta que 44% voltaram ao sistema. 

Mesmo com a atuação de Organizações não governamentais (ONGs), que lutam contra a violação do ECA, apresentar novos horizontes aos jovens em situação vulnerável passa por fatores além da ressocialização. “Eu via casos de crianças que poderiam ser adotadas por famílias dignas e o sistema engolir esse processo, e a criança era obrigada a voltar para uma família que era abusiva, que colocou o filho na prostituição [...] Está faltando uma política pública séria e investimento”, denuncia a diretora do Espaço Criança ARH, Núbia Mesquita.

Empoderar-se é um ato de mudança

^{Rede com adolescentes de 12 a 21 anos debatem políticas voltadas à juventude de Olinda/cortesia}

Com a missão de se opor à inserção de menores na criminalidade e exercer o art. 4 do ECA, que diz respeito a participação de crianças e adolescentes nas políticas sociais, em 2019, o estudante de pedagogia Lucas da Silva juntou-se com outros jovens para idealizar a rede MobilizAÇÃO Jovem de Olinda. Integrado ao Coletivo Mulher Vida (CMV) desde os 14 anos, ele acredita que o empoderamento é capaz de transformar o destino de um adolescente, que passa a identificar seu papel social e começa a reivindicar seus direitos. “Eles levam isso para os espaços onde estão e realizam projetos nas escolas”, destaca.

A rede é composta por cerca de 40 jovens, entre 12 e 21 anos, que reúnem-se mensalmente para uma experiência coletiva educativa, marcada por rodas de debate e dinâmicas que proporcionam o entendimento sobre a garantia dos direitos preconizados. “Cada encontro a gente tenta ser o máximo de dinâmico, e que seja um local de acolhimento onde eles se sintam bem para voltar. A ideia é que seja um lugar que você esteja permanentemente”, pontua.

Apesar de ter pouco mais de um ano de atividade, a MobilizAÇÃO Jovem de Olinda incorporou dois integrantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO), que fiscaliza a execução das determinações do ECA em contato com os conselhos tutelares.