Justiça determinou a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e multa Pixabay

Um agente penitenciário foi condenado por prevaricação e tráfico de drogas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu-MG. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os crimes foram cometidos enquanto ele cumpria suas funções na cadeia pública do município.

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o agente por omissão do dever de vedar ao preso o acesso à comunicação com o ambiente externo e por permitir a realização de tráfico de drogas dentro do estabelecimento penal. O órgão pediu o afastamento do profissional, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. O agente não se manifestou contra as acusações.

De acordo com os autos, a denúncia foi comprovada por robusta prova documental. O agente teria permitido a entrada de maconha e um chip de celular na cadeia.

 O magistrado determinou as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração no exercício de agente.