PF/Arquivo

Com pedidos de investigações complementares do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Abutre, destinada a cumprir 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11a Vara Federal de Goiás em endereços de pessoas suspeitas de constituírem uma organização criminosa para fraudar o programa Farmácia Popular.

O objetivo dos mandados é apreender provas, como documentos, celulares, pendrives e computadores, que apontem para a autoria dos crimes, além de dinheiro e bens adquiridos com o produto desses crimes.

A investigação teve início a partir de auditorias feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que encontraram indícios de simulação de dispensações de medicamentos na execução do programa por duas drogarias situadas em Goiânia. O MPF apurou que essas drogarias começaram a praticar as fraudes após terem sido vendidas e transferidas para endereços inexistentes na cidade de Luziânia/GO.

De acordo com o MPF, a partir do cruzamento de dados existentes em bancos de dados públicos com outros provenientes de quebras de sigilo bancário e de e-mail, além de diligências nos locais onde deveriam funcionar os estabelecimentos investigados, verificou-se que os suspeitos adquiriram drogarias cadastradas no programa Farmácia Popular, transferiram-nas para outros endereços e passaram a inserir vendas fictícias de medicamentos nos sistemas do Ministério da Saúde. Com isso, passaram a simular dispensações que nunca existiram, com o intuito de desviar recursos públicos para contas de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Análise de mensagens de e-mail de um dos suspeitos mostrou que o grupo criminoso buscava anúncios de venda de farmácias e drogarias em sites da Internet, mas só se interessava pela compra dos “CNPJs” das empresas que tinham cadastro no programa Farmácia Popular. O ponto comercial e os estoques, mobiliário e equipamentos não lhes interessavam.

As investigações do MPF apuraram, até o momento, que pelo menos 24 drogarias foram usadas pela organização criminosa para desviar, aproximadamente, R$ 10 milhões dos cofres do Ministério da Saúde, sempre com o mesmo modus operandi.

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias dos suspeitos para assegurar a reparação dos danos ao Erário.

Programa Farmácia Popular — O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais, cumprindo, assim, uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O programa funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Da assessoria do MPF