O senador Flávio Bolsonaro (PL) aproveitou o microfone da CPI dos Atos Golspistas para defender a inocência do irmão mais novo. Investigado por lavagem de dinheiro, Jair Renan entregou o celular e um HD à Polícia Civil na manhã desta quinta (24).

Flávio disse que Jair Renan "não tem onde cair morto" e que "tem investigador procurando pelo em ovo".

"Uma pessoa que não tem onde cair morta e está sendo investigada por lavagem de dinheiro. Não faz muito sentido isso, né? Eu espero que este critério seja usado para todos. Tem investigadores procurando pelo em ovo, mesmo sem ter nada, independente do sobrenome. Tomara que isso vire uma praxe agora. Ao que parece, é mais uma vez uma desenfreada em cima de Bolsonaro e todo seu entorno", apontou o senador.

As autoridades apuram a atuação de um esquema que envolve estelionato, falsificação de documentos e sonegação fiscal. Os mandados de busca e apreensão foram realizados em dois endereços ligados a Jair Renan em Santa Catarina e Brasília. Também foram apreendidos papéis com anotações eleitorais do suspeito.

O advogado Admar Gonzaga garantiu que o cliente está tranquilo. "Temos que olhar o assunto por dentro porque o alvo é outra pessoa que era instrutor de tiro do Renan. Qualquer um pode ser alvo de falsificação", indicou.

Os indícios de crimes de lavagem de dinheiro e o uso de contas falsas de "laranjas" vão tramitar em um processo paralelo aos que já correm na Justiça sobre a investigação do esquema de apostas em jogos de futebol. Eles envolvem jogos da Série A do Campeonato Brasileiro do ano passado. A informação foi apurada pelo Estadão nesta segunda-feira. Ao todo, 25 pessoas já foram transformadas em réus por envolvimento no esquema fraudulento. Outras denúncias serão oferecidas à Justiça.

A investigação do MP já havia encontrado indícios de lavagem de dinheiro em pagamentos a atletas que receberam repasses para realizar lances predeterminados em partidas oficiais e possibilitar lucros ilegais a uma suposta quadrilha que operava em sites. A constatação leva o escândalo a um tipo de crime ainda não destrinchado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). As duas primeiras denúncias oferecidas à Justiça ficaram restritas aos crimes de promoção de organização criminosa e contra o Estatuto do Torcedor.

Com autorização da Justiça, os sigilos bancários e fiscais dos investigados foram quebrados, de modo que os investigadores já detectaram pagamentos a jogadores aliciados feitos por intermédio de "laranjas" e também de empresas, em tese, sem relação direta com os atletas. Uma loja de celular e uma revendedora de carros importados estão entre essas empresas investigadas.

Como o Estadão havia mostrado, um diálogo entre dois dos principais articuladores do esquema, Thiago Chambó diz a Bruno Lopez que devem ser evitados compartilhamento de endereços e de números de telefone. Contas bancárias pessoais também não deveriam aparecer nas transações. "Nem transfere mais da sua mulher nem do seu CNPJ para ninguém nas próximas, entendeu? Pega umas contas laranja para mandar", disse Chambó, pelo WhatsApp.

O detalhamento da suposta lavagem de dinheiro poderá endurecer futuras penas e ampliar elos de integrantes dos quatro núcleos (apostadores, financiadores, intermediários e administrativo) do esquema mapeados pelo MP, que trabalha com a possibilidade de haver um investidor acima dos nomes apontados nas investigações das fases 1 e 2 da Operação Penalidade Máxima.

Para fontes com acesso ao processo, o crime de lavagem está materializado em diversos casos sob investigação porque "a origem do dinheiro era ilícita" e "os pagamentos foram feitos em conta de terceiros".

Segundo as denúncias, um grupo liderado pelo empresário Bruno Lopez de Moura pagava para que jogadores de futebol de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de competições estaduais realizassem determinadas ações durante as partidas, como levar cartões amarelos, por exemplo.

Em paralelo, eles apostavam em sites do ramo que esses lances ocorreriam durante os jogos. Com as jogadas dentro de campo concretizadas, os lucros eram obtidos. Em uma única rodada, o grupo apostou R$ 8.430,00 e somou ganhos de R$ 730.616,00. Quanto mais improvável a lista de eventos de uma aposta, maior pode ser o lucro nos sites.

O craque brasileiro Neymar será intimado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a depor como testemunha em uma investigação sobre agiotagem, lavagem de dinheiro e receptação de joias.

A intimação ao craque do Paris Saint-Germain é resultado da Operação Huitaca, que prendeu temporariamente nesta sexta-feira três pessoas associadas ao esquema. Segundo a polícia, o camisa 10 da seleção brasileira adquiriu joias de um dos alvos da ação.

"A autoridade policial da Corpatri (Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais) informa que providenciará a intimação do jogador de futebol brasileiro Neymar da Silva Santos Júnior, 30 anos, para, na condição de testemunha, prestar informações sobre duas joias adquiridas de um dos alvos da operação de hoje", disse a polícia.

De acordo com as apurações, os envolvidos são donos de um cassino de poker em Águas Claras, por meio do qual também realizavam agiotagem, mirando jogadores que se endividaram nas partidas de poker.

"Um dos presos já se envolveu em delitos de extorsão, receptação, furto e homicídio. Um dos alvos, que está cumprindo prisão domiciliar, já é considerado foragido e ainda é procurado por equipes da PCDF", destaca Fernando Cocito, Delegado-Chefe da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos.

Foram sequestrados, por ordem judicial, dois veículos importados, da marca Porsche e Land Rover, e uma lancha de 50 pés, avaliados em R$ 2 milhões. Também foi determinado o bloqueio de valores em cinco contas dos investigados, no montante de R$ 16 milhões.

"A lavagem do dinheiro da agiotagem e da receptação das joias e pedras preciosas acontecia por intermédio das contas de seis empresas de fachada, situadas em Brasília e Goiânia, e dá conta de um testa de ferro, que também foi preso. Estima-se que, entre 2019 e 2021, o grupo criminoso lavou R$ 16 milhões", explica Cocito.

Procurada, a assessoria de imprensa de Neymar afirmou que "não tinha conhecimento sobre o assunto" e ficou sabendo sobre o ocorrido somente pela imprensa.

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, em uma ação contra suspeitos de agiotagem, pistolagem e lavagem de dinheiro, nesta terça-feira (9). A Operação Curica foi realizada no Recife, Serra Talhada, no Sertão Pernambucano, além de Sorocaba (SP) e Campo Grane (MS). De acordo com a PF, o grupo  movimentou R$ 130 milhões em cinco anos.

Nas ações foram apreendidos armamentos, munições, relógios, bolsas de luxo,  veículos, valores em espécie, cheques bancários e equipamentos de informática. Além disso, a PF informou em nota que a investigação teve início em 2020, com o objetivo de apurar o envolvimento da organização comandada por um “suposto” empresário pernambucano. Na operação desta terça foi descoberto que o envolvido atuava nos setores de hotéis e motéis, bem como em postos de combustíveis.

De acordo com a PF, os R$ 130 milhões foram movimentados em contas bancárias de seus integrantes e de terceiras pessoas “cooptadas com essa finalidade”. “Também foram identificadas diversas pessoas jurídicas criadas pela organização com a única finalidade de facilitar a lavagem dos valores obtidos com as práticas ilícitas”, informou a PF, no comunicado.

Por fim, os mandados foram cumpridos nos endereços dos envolvidos e todos foram alvos de prisão temporária.

Investigadores federais indianos convocaram Sonia Gandhi, presidente do Congresso Nacional Indiano (CNI, oposição), nesta quinta-feira (21), para interrogatório sobre acusações de lavagem de dinheiro que ela nega e chama de abuso de poder por parte do governo.

Sonia Gandhi, 75, tem sido uma força motriz por trás do CNI desde o assassinato de seu marido, o ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi, em 1991. É herdeira de uma dinastia política que remonta à independência do país e o CNI foi o partido dominante durante muito tempo.

As autoridades estão investigando uma denúncia apresentada há nove anos por um deputado do partido no poder, o Partido Bharatiya Janata (BJP), que acusou a família de Sonia Gandhi de ter usado dinheiro do CNI para comprar uma empresa jornalística que já havia sido liquidada, antes de comprar pessoalmente os imóveis de alto valor desta empresa.

A família nega todas as acusações e o CNI acusa o partido do primeiro-ministro Narendra Modi de abusar de seu poder.

Sonia Gandhi foi inicialmente intimada no mês passado pela Diretoria de Aplicação da Lei, que investiga esse tipo de crime, mas contraiu covid-19 e sua audiência foi adiada. Seu filho Rahul, que lidera o partido no Parlamento, foi interrogado por vários dias em junho sobre as mesmas alegações.

​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos de declaração apresentados na Ação Penal (AP) 1015. 

Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e Maria Cléia, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. No julgamento dos embargos, foi reconhecida a insuficiência de provas para a condenação. 

Denúncia 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, teria recebido doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. O valor, repassado ao Diretório Regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor. 

Efeitos modificativos 

Ao atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração e absolver Raupp e Maria Cléia, Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Somente o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso, por entender que a defesa buscava reabrir a discussão da causa e reanalisar fatos e provas, visando à reforma do julgado. 

Insuficiência de provas 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou diversos pontos da decisão da Segunda Turma que, a seu ver, incorreram em omissões ou contradições, desconsiderando elementos negativos em relação aos crimes que constam dos depoimentos das testemunhas e das provas materiais juntadas aos autos, como a ausência de ingerência ou de poder de comando de Raupp sobre as decisões de cúpula do partido ou sobre as doações recebidas pelo diretório em Rondônia. 

Limitações legais 

Gilmar Mendes apontou também omissão e contradição na análise das limitações legais impostas à utilização dos depoimentos de colaboradores premiados para fins de condenação. De acordo com ele, diversos trechos da decisão da Turma indicam apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente pelos colaboradores e, nos casos em que são mencionadas divergências nos relatos, o acórdão recorre a depoimentos de outros colaboradores, prática vedada pela jurisprudência do STF. 

Prova objetiva 

Também foi apontada pelo ministro Gilmar Mendes uma incongruência em relação aos depoimentos do colaborador Fernando Soares e as provas produzidas, que não demonstram contato físico ou telefônico com Raupp no período em que teria sido solicitada a propina. 

Laudo pericial 

Por fim, segundo o ministro, o acórdão condenatório desconsiderou laudo pericial complementar, juntado pela defesa, que refuta a versão de que a então assessora Maria Cleia teria ido ao escritório de Alberto Yousseff em São Paulo para a realização dos acordos para pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral. 

*Do STF - RR/AD//CF

Nesta segunda-feira (21), o influenciador digital Kleber Moraes, mais conhecido como Klebim, foi preso durante uma operação comandada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O Youtuber, que possui mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais, foi detido em casa.

Segundo as autoridades, Klebim integrava um grupo acusado de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro, o que acabou resultando em dois anos um faturamento de R$ 20 milhões. Em 2021, os investigados fizeram sorteios de rifas com carros luxosos. Durante a ação foram apreendidos noves veículos, entre eles uma Lamborghini e uma Ferrari.

Uma mansão que também era usada pelo grupo também tornou-se alvo dos investigadores. Contas vinculadas aos membros do bando foram bloqueadas, totalizando um valor de R$ 10 milhões. O dinheiro que era arrecadado com as rifas era investido em novos automóveis, sendo então registrado en nomes de outas pessoas. Além de Klebim, a Operação Huracán prendeu três homens.

Rosalina Maia, de 53 anos, é moradora de um sobrado na Vila Liviero, na periferia da zona sul de São Paulo. Em seu nome, não há nenhum imóvel, segundo os cartórios da cidade. Mesmo assim, ela aparece como sócia de uma empresa usada pela família do coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, para fazer movimentações milionárias. O Estadão apurou que o Ministério Público obteve autorização da Justiça para aprofundar investigações e aguarda o resultado de uma quebra de sigilo ampliada sobre essas transações consideradas suspeitas.

Apesar de estar no papel em nome de Rosalina, e de ser sediada em um bairro humilde na cidade de Simões Filho, na Bahia, a Angry Cock foi usada por Renan e sua irmã, Stephanie, para movimentar R$ 1,8 milhão. Os dados são da Operação Juno Moneta, de 2020, deflagrada para investigar a família do líder do MBL por suspeita de lavagem de dinheiro. Conforme as apurações, o Ministério Público identificou transações financeiras de R$ 1,3 milhão entre a Angry Cock e outras empresas, e pediu uma quebra de sigilo mais detalhada. A Justiça autorizou, mas as informações ainda não foram enviadas pelos bancos.

O Estadão também obteve acesso a três denúncias oferecidas até o fim do ano passado, por fraudes em licitações milionárias - decorrentes da mesma investigação -, contra o empresário Alessander Monaco, ligado ao MBL. Renan foi acusado de tráfico de influência em benefício deste empresário, mas a acusação contra ele foi rejeitada pela Justiça.

Nas últimas semanas, o MBL foi abalado politicamente por declarações de seus próprios integrantes. O deputado Kim Kataguiri (Podemos-SP) teve de pedir desculpas após afirmar que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista. Dias depois, o deputado estadual Arthur do Val (sem partido-SP) fez declarações machistas sobre ucranianas refugiadas. Ele se desfiliou do Podemos e corre o risco de perder o mandato.

Renan, que esteve com Arthur do Val na fronteira do país europeu, defendeu o colega em uma live do movimento com gritos e palavrões. Os problemas do grupo, porém, vão além de falas identificadas como de aceno ao extremismo de direita ou sexistas.

A reportagem teve acesso a relatórios de busca e apreensão e de análises de quebra de sigilo bancário da Operação Juno Moneta. Segundo dados da Receita Federal, Renan e familiares são donos de empresas quebradas e inativas que somam R$ 396 milhões em dívidas.

Em um dos relatórios, o Fisco diz que o "segredo do sucesso" da família é "simples": "Eles não declaram nem pagam os tributos devidos, e, com isso, enriquecem com a apropriação indevida dos tributos pagos pelos consumidores finais". Mesmo inativas e abarrotadas de dívidas, as empresas movimentam valores vultosos e fazem depósitos nas contas da família Santos. Renan nega irregularidades.

Origem

Em setembro de 2020, ao autorizar busca e apreensão no MBL, o juiz Marco Martin Vargas afirmou que as movimentações financeiras de Renan, entre 2016 e 2019, são incompatíveis com os rendimentos declarados - em parte, em razão de transações em empresas de fachada. O juiz destacou ainda que Renan não exercia nenhuma atividade com carteira assinada. "Há fundados indícios de que o representado esteja dissimulando a origem de recursos financeiros provenientes de atividades ilícitas e, por conseguinte, da prática de crime de lavagem de dinheiro", escreveu o magistrado.

Na condição de procurador da Angry Cock, Renan recebeu e transferiu R$ 470 mil entre 2016 e 2019. Sua irmã, Stephanie, chegou a movimentar R$ 1,3 milhão. O Ministério Público pediu uma quebra de sigilo bancário mais detalhada dessa empresa, por causa de doações de mais de R$ 1 milhão de outros destinatários para a conta da Angry Cock. A Justiça autorizou. Os investigadores aguardam resposta dos bancos para análise da quebra de sigilo.

Em outra frente da mesma investigação, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Alessander Monaco. Empresário do ramo de tecnologia da informação, ele teria tido apoio do MBL para ser nomeado no governo do Estado. Em 2019, Monaco conseguiu um cargo na Imprensa Oficial. Segundo a Receita Federal, em três anos ele fez movimentações de R$ 3,6 milhões - valor incompatível com seus rendimentos. Todo mês, Monaco doava R$ 6 mil ao MBL.

Licitações

O empresário foi denunciado três vezes pelo Ministério Público acusado de integrar esquema suspeito de fraudes em licitações no governo. As acusações, em parte, têm como base anotações em um caderno apreendido na casa de Monaco. Nele, o empresário, conforme as investigações, descrevia a operação para direcionar as licitações, e até mesmo o sobrepreço a ser desviado.

Somados, os contratos que teriam sido direcionados a empresas alinhadas com Monaco chegam a R$ 136 milhões. Uma das contratadas fez repasses diretos de R$ 2,2 milhões para uma das empresas de Monaco que nunca teve funcionários.

Na denúncia mais recente - oferecida no fim de 2021 -, o empresário é acusado de fraudar um contrato de R$ 80 milhões para o gerenciamento de documentos do sistema de antecedentes criminais do Estado. Uma empresa que forneceria o mesmo serviço pela metade do preço foi desclassificada. O contrato ficou com a Prado Chaves, que teria a preferência de Monaco. Antes do início da licitação, o empresário já havia calculado o valor exato, acertando até os centavos, da contratação. Do total, uma porcentagem seria referente a um sobrepreço de R$ 6 milhões. Ao lado da cifra, a anotação: "Pra mim".

Relatórios de inteligência da Operação Juno Moneta citam algumas anotações nas quais o empresário relaciona políticos e valores. No caso do contrato de R$ 80 milhões, anotou o nome do vice-governador Rodrigo Garcia - pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo -, com a cifra de R$ 2 milhões. O deputado estadual Heni Ozi Cukier (sem partido), aliado do MBL, aparece associado ao dono da Prado Chaves. Há citações também a Nelson Luiz Baeta, à época secretário de Governo, hoje na pasta de Projetos, Orçamento e Gestão.

Os documentos estão com o Ministério Público. No caso de agentes com foro privilegiado, o MP não enviou as anotações de Monaco à Procuradoria-Geral de Justiça para a análise de abertura de inquérito.

Defesas

A defesa do coordenador do MBL, Renan dos Santos, afirmou, em nota ao Estadão, que "não há qualquer irregularidade em sua atuação". Os advogados disseram que a Justiça negou a denúncia contra o líder do MBL "por absoluta falta de indícios de qualquer ilegalidade". A rejeição da acusação formal, no entanto, se refere ao crime de tráfico de influência.

Renan ainda é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. "Todos os esclarecimentos foram prestados aos órgãos públicos. Ele está à total disposição de qualquer órgão público, para esclarecer eventuais dúvidas sobre os fatos, que nada têm de irregulares", declarou a defesa.

A advogada Marina Coelho Araújo, que defende Alessander Monaco, disse que as denúncias do Ministério Público por fraude à licitação são "absurdas". "Ele gosta muito dessas questões de tecnologia, fazia várias coisas online, no YouTube, participou de coisas do MBL que eram relacionadas a isso, e eram eventos online." Segundo a defensora, Monaco não participava do MBL. "Não tem nada a ver o MBL com a situação", disse Marina. Ela afirmou que a denúncia está "muito longe da realidade daquilo que está descrito no processo". "Ele não tem nenhum envolvimento ilícito com o MBL, não tem envolvimento com pagamento de nada, de propina, coisas assim."

Pregão

O governo de São Paulo afirmou, por meio de nota, que "não se sabe o contexto em que os manuscritos foram produzidos". "Não há fato novo em relação ao assunto. Duas acusações similares já foram arquivadas pela Justiça."

"O pregão eletrônico é uma modalidade de concorrência pública aprovada pelos mecanismos de controle, com destaque para a sua transparência. Ele seguiu todas as etapas exigidas pela legislação vigente e está à disposição dos órgãos de fiscalização", diz a nota do governo. Ainda de acordo com o comunicado, a atual gestão "é reconhecida por selecionar quadros técnicos".

Por meio de sua assessoria, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (sem partido) afirmou "desconhecer a empresa Prado Chaves ou a pessoa de nome Alessander Monaco". O parlamentar disse não ter "qualquer tipo de ligação com empresas de licitação, menos ainda com a empresa em questão". "É importante enfatizar que o deputado jamais foi questionado formal ou informalmente por qualquer instância investigatória sobre a Operação Juno Moneta, que sequer foi denunciada à Justiça. É um grande absurdo fazer qualquer insinuação de relação com a operação em questão por causa de simples anotações que já eram públicas há tempos."

Cukier ainda destacou que as anotações em questão mencionam "integrantes da bancada federal e estadual de São Paulo do Novo, como Vinícius Poit, Daniel José e Ricardo Mellão, citam até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, o apresentador e comediante Danilo Gentili, Hélio Beltrão, João Amoêdo, entre outras figuras conhecidas".

De fato, todos esses nomes estão nas anotações de Monaco, mas, diferentemente do deputado estadual, eles não estão relacionados a Monaco e não foram analisados por investigadores, segundo relatórios obtidos pelo Estadão.

A reportagem entrou em contato com a Prado Chaves, e seu diretor, Marcelo Caio Zotta, que não se manifestaram. O Estadão também procurou Rosalina Maia, mas ela não respondeu até a conclusão desta edição.

Transmissão

Diante do estremecimento da relação com o Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, após as declarações sexistas do deputado estadual Arthur do Val, o MBL fala agora em lançar a candidatura do coordenador nacional do grupo, Renan dos Santos, ao Palácio do Planalto.

Em transmissão ao vivo na quarta-feira, Ricardo Almeida e Cristiano Beraldo, militantes do grupo, disseram que Moro precisaria operar um "milagre" para se viabilizar como possível vencedor da eleição. Almeida comentou a possibilidade de Santos se aventurar na disputa. "Em se tratando de MBL, tudo pode acontecer. Coisas muito loucas podem ocorrer. Renan presidente, já pensou?", disse, em tom jocoso. "Tem um lado meu muito louco que queria ver a aventura, mas tem um lado prudente que não. Se a gente fizer isso, vamos ficar tão sobrecarregados que não vamos conseguir fazer o que interessa."

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu acabar com a especialização de suas três varas dedicadas exclusivamente a casos de lavagem de dinheiro. A partir de 7 de janeiro de 2022, nove das dez varas criminais poderão receber todo o tipo de processo. Apenas a primeira vara, de execuções penais, não entrou na reforma administrativa.

A portaria que formaliza a mudança foi publicada no início do mês pelo presidente do tribunal, o desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior. Ele levou em consideração estudos apresentados por uma comissão de juízes criada em outubro do ano passado para analisar questões específicas das varas federais especializadas.

Idealizadas pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, as varas de lavagem são controversas. Há quem defenda a necessidade de especialização, por conta da complexidade do crime, mas também há quem não veja eficiência suficiente ou mesmo competências específicas que justifiquem a segmentação.

O processo de especialização já foi testado pelo próprio TRF-3. Em 2013, a Corte aprovou uma redistribuição da competência. Na ocasião, as varas que cuidavam exclusivamente de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional passaram a receber também os demais crimes e vice-versa. O modelo foi revisto e o tribunal passou a operar novamente com três varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A juíza Raecler Baldresca, titular da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi quem liderou a reforma administrativa, em debate desde meados do ano passado. Ela avalia que o contexto nos últimos oito anos, desde que o tribunal testou o fim das especializações pela primeira vez, é outro.

Um dos principais pontos que pesou a favor da reforma, segundo a juíza, é a experiência dos magistrados que compõem o TRF-3, além da profusão de operações contra a lavagem de dinheiro.

"No passado, quando se pretendeu especializar, toda essa legislação de lavagem de dinheiro era muito nova. Naquela época, até os juízes mais experientes não sabiam como isso funcionava. Alguns se dedicaram a esse tema e se tornaram especialistas. Hoje não temos juízes que não sejam especialistas nisso. Ao contrário, até mesmo o juiz que acaba de entrar na carreira é muito cobrado sobre esse assunto", afirma ao Estadão. "Hoje não existe um juiz criminal que não saiba os meandros da investigação e do processo de uma grande operação de lavagem de dinheiro."

Na avaliação de Raecler, olhando em retrospecto, as varas especializadas não trouxeram a 'eficiência que se imaginava'. O levantamento que subsidiou a decisão aponta que, entre março de 2019 e agosto deste ano, as três varas especializadas (2.ª, 6.ª e 10.ª varas ) receberam em média 893 processos cada, enquanto a média de novos casos das outras varas é de 2.770.

"Essas três varas especializadas, especialmente em São Paulo, receberam um terço da distribuição das outras varas. Em contrapartida, elas não tinham um acervo menor", explica a juíza. "Procuramos trazer efetividade. A gente acha que essas varas especializadas estão subaproveitadas."

O fim da especialização também foi pensado para encerrar as discussões internas sobre a vara competente para processar e julgar os casos em que há indícios de lavagem de dinheiro. O crime de lavagem não é isolado: vem acompanhado, via de regra, por um ou mais delitos antecedentes, o que abre margem para a transferência de processos e até para a cisão deles.

"Essa história de ficar processo indo pra lá e pra cá, inclusive para o tribunal decidir a competência, fazia com que houvesse muita perda de tempo só discutindo questão processual, sem julgar propriamente o caso. Isso sem falar quando havia a separação da ação", lembra Raecler. A nova regra não interfere no acervo das varas: os casos que já estão em trâmite não serão redistribuídos.

Outro fundamento da decisão, segundo a juíza, foi a recente previsão de acordos de não persecução penal no ordenamento jurídico, o que em sua avaliação tende a diminuir o acervo das varas, viabilizando o recebimento também dos processos de lavagem.

"A gente dilui e faz com que esses processos, que são os mais importantes da Justiça criminal, tenham prioridade efetivamente", afirma.

O tribunal ainda levou em consideração a figura do juiz de garantias, que depende da chancela do Supremo Tribunal Federal para entrar em vigor. O dispositivo foi aprovado no pacote anticrime para separar o juiz responsável pelo inquérito policial daquele que vai instruir e julgar a ação penal.

"O modelo que a gente vai adotar é que uma vara vai ser juiz de garantias de outra. Se a gente mantivesse a especialização só de três varas, esse rodízio estaria restrito a três juízes. É boa essa diversidade, a gente amplia, aumenta o dinamismo", adianta Raecler.

Ela nega que o fim das especializações possa deixar os processos de lavagem de dinheiro em segundo plano. "A ideia de todas essas medidas foi dar efetividade e celeridade aos processos complexos que envolvem crimes de lavagem e outros, como corrupção, por exemplo, para que eles sejam processados e julgados de forma conjunta e mais efetiva", sintetiza.

COM A PALAVRA, A DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL TÂNIA PRADO

"A mudança é positiva, pois tende a imprimir celeridade no andamento dos casos e a reduzir conflitos de competência" Tania Prado, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo.