Profissionais que aderirem terão direito ao equivalente a 9,5 salários Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Caixa Econômica Federal abriu, na segunda-feira (9), um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com o objetivo de adequar a instituição a Emenda Constitucional nº103, da Reforma da Previdência. O banco estima adesão de 7,2 mil funcionários até 20 de novembro, data limite do programa. 

De acordo com a Caixa, os desligamentos serão realizados entre 23 de novembro e 31 de dezembro. Será oferecido um incentivo financeiro equivalente a 9,5 salários aos funcionários que aderirem o programa. No ano passado, o limite de desligamentos foi de mil funcionários. 

O programa é aberto para boa parte dos funcionários, no entanto, ficam de fora aqueles impactados pela emenda nos termos do RH 229, ou seja, aqueles trabalhadores que se aposentaram em 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020, além de funcionários idade igual a 75 anos ou mais. 

De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Caixa tem demitido empregados da empresa sem que haja reposição de pessoal. Em um balanço desta situação, calcula-se um déficit de 17 mil empregados na estatal.

Como aderir ao PDV

Os empregados da Caixa, interessados em aderir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), devem atender ao menos um dos requisitos cobrados pela Caixa. São eles: empregados aposentados antes do dia 13 de novembro de 2019 - data estabelecida por meio da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas aposentados após a publicação desta emenda; funcionários que recebem adicional de incorporação; empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após o dia 6 de novembro de 2020; ou ainda, aqueles funcionários que têm 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa.

Saúde Caixa

Mesmo aderindo ao PDV, os funcionários poderão manter o ‘Saúde Caixa’ - que é um planos de assistência à saúde do brasileiro -, por tempo indeterminado. No entanto, para isso, é necessário cumprir as regras propostas, como ser um empregado que se aposentou durante o vínculo empregatício com a Caixa até 13 de novembro de 2019; e aqueles que entraram na condição de aposentado e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano.

Por fim, também serão validados no Saúde Caixa os funcionários que se aposentarem após o programa de desligamento e com data de início anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a empresa, ou seja, o empregado tem até 31 de agosto de 2022 para apresentar a Carta de Concessão. Já para os demais empregados do banco que não foram citados nos grupos acima, a estatal explica que este benefício será concedido por apenas 24 meses.