Livre Comércio das Américas foi proposto há 26 anos

Proposta unia 34 países em um único bloco econômico

por Alfredo Carvalho qua, 09/12/2020 - 21:06
Pexels / Porapak Apichodilok Pexels / Porapak Apichodilok

Em 9 de dezembro de 1994, durante a Cúpula das Américas, em Miami (EUA), o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, apresentou a proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que eliminaria as barreiras comerciais dentro dos continentes americanos e permitiria a transição de mercadorias, capitais e serviços entre os países.

Uma das intenções do projeto era reduzir as taxas cobradas pelos produtos que cruzam as fronteiras de cada um dos 34 países das Américas, com exceção de Cuba. Embora tenha sido bastante debatida, a proposta não saiu do papel e foi encerrada em novembro de 2005.

Hoje, 26 anos depois, como o projeto impactaria o Brasil? Ao integrar 34 países em um único bloco econômico, o advogado especializado em direito internacional da Toledo e Advogados Associados, Daniel Toledo, analisa que o tratado poderia acarretar o maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, que estaria por volta de US$ 20 trilhões, e facilitaria o comércio entre as Américas, o que inclui o Brasil.

Outra possibilidade seria a negociação com outros países, aos quais, atualmente, o Brasil não possui acordo econômico. "Ocorre que, naquela época, o presidente Bush teve críticas pesadas dos presidentes Lula e Hugu Chávez, que foram os que mais criticaram esse projeto por ser totalmente contra os interesses comunistas, que não aceitavam a abertura de um mercado, e sim o fechamento dentro de um bloco socialista", comenta Toledo.

Caso implementada, o Brasil também poderia ter facilidades em aberturas de mercado, importações, exportações, além de menores tarifas. "O Brasil hoje tem grandes problemas de produção, e importa insumos de diversos produtos da China. Hoje poderíamos estar realizando as importações de países mais próximos. A criação de um bloco como esse, poderia fazer frente a um cenário muito maior do que o mercado chinês", afirma o advogado.

O mercado internacional nos dias de hoje

Muitos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) enfrentam dificuldades financeiras. É o caso da exportação de carros do Brasil para a Argentina, que foi limitada por causa das políticas cambiais. Em junho de 2020, mais de 10 mil veículos foram restringidos nos portos argentinos, o que incomodou diversas montadoras como Ford e Chevrolet.

Países como Portugal e Itália, que são da União Europeia e não faziam parte do bloco econômico da Alca, dispõem de parcerias com o Brasil. A França tentou barrar a comercialização da soja brasileira. "Mesmo que a França pare de comprar a soja do Brasil, isso não nos faria nem cócegas, já que eles consomem muito pouco, perto do número de exportações para outros países", explica Toledo.

Na visão do advogado, é pouco provável que ocorra o estreitamento de negociações de um bloco econômico, como a União Europeia. "Não apenas pela situação política que vemos o mundo hoje, que tornaria a proposta inviável, mas também pelos interesses regionais em muitos países europeus. O Brasil seria um grande risco para a economia desses países", afirma Toledo.

Caso a Alca fosse implantada, ela já teria englobado todos os países do Mercosul, e não traria problemas para os integrantes desse bloco. O mesmo não pode ser dito para a União Europeia, pois o Brasil teria dificuldades em compor outros grupos econômicos. "A ideia de um bloco econômico é aquecer o comércio de uma determinada região e fortalecê-la. Eu acredito que se o Brasil entrasse para a Alca, seria um grande negócio, mas ele teria que abrir mão de outros interesses, junto a outros blocos", finaliza o advogado.

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