Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, em 2018 Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai anunciar nesta terça-feira o lançamento de linhas de crédito com condições especiais para os caminhoneiros, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As medidas integram o pacote que será divulgado nesta data pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para atender a demandas da categoria e tentar afastar riscos de paralisação.

As linhas servirão ao crédito pessoal, à renegociação de dívidas e, mais adiante, à antecipação dos recebíveis dos caminhoneiros. Sobretudo na antecipação, o objetivo é baratear o custo dessa operação, uma vez que hoje os profissionais da área acabam antecipando os ganhos com o frete fora do sistema financeiro nacional (em postos de gasolina, por exemplo), a taxas muito elevadas, o que drena boa parte da sua renda.

Com as novas medidas, os caminhoneiros autônomos terão acesso ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), que poderá ser usado no celular e terá uma série de serviços à disposição, de forma oficial e regularizada.

A partir desse documento, segundo fontes da área econômica, a carta de frete passará a ser reconhecida oficialmente como um recebível, o que permitirá seu uso como garantia na obtenção de crédito junto a bancos e até mesmo fintechs do setor financeiro.

A Caixa já tem uma linha de crédito engatilhada para isso e deve lançar até o fim de junho a linha GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, que poderá ser contratada pelo aplicativo Caixa Tem.

O banco também ofertará desde já condições especiais para crédito pessoal aos caminhoneiros, com taxa de juros de 3,01% até 3,70% ao mês, carência de até 60 dias para o pagamento da primeira parcela e prazo de até 60 meses para quitar o contrato.

Caso o trabalhador tenha imóvel, ele poderá ser usado como garantia na obtenção de um financiamento de até 60% do valor do bem. A taxa de juros varia de 0,60% a 1,10% ao mês, com 180 meses para pagar.

A Caixa ainda vai oferecer condições diferenciadas de renegociação, com parcelamento de dívidas comerciais em até 96 meses, taxa de juros a partir de 1,14% e descontos de até 90% para liquidação de dívidas comerciais com atraso superior a 360 dias.

Também haverá possibilidade de financiamento de projetos de Ponto de Parada e Descanso (PPD) para estabelecimentos certificados. Nessa modalidade, as condições do crédito dependerão de cada projeto, mas as taxas partem de 0,99% ao mês e prazo de até 120 meses para pagamento.

Com as linhas de crédito e as medidas de simplificação, o governo centra esforços em frentes que não dependem de espaço fiscal - que hoje inexiste.

No início de março, o governo zerou por dois meses as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel para conter a insatisfação dos caminhoneiros, categoria que integra a base de apoio de Bolsonaro, com o preço dos combustíveis. Para isso, elevou a tributação de bancos e extinguiu um regime especial da indústria química.

No início do ano, o diesel teve reajustes sucessivos na esteira da valorização do dólar e dos preços internacionais do petróleo, daí a pressão dos caminhoneiros. Além da benesse tributária, o episódio culminou na demissão do então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, substituído por um militar, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.

A falta de espaço no Orçamento para absorver novos gastos ou renúncias, porém, levou à não renovação dessa isenção. O governo tem sinalizado que conduz estudos para tentar viabilizar o barateamento dos combustíveis para os caminhoneiros, mas na área econômica a avaliação é que não há margem para abrir mão de receitas sem que haja compensação.