Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", disse Bolsonaro.

Um grupo de 186 Procuradores da República em todo Brasil cobrou do procurador-geral da República Augusto Aras para que abra inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão diante de uma "escalada" para "suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem". O pedido se refere ao silêncio do presidente a respeito dos bloqueios em rodovias após o resultado das eleições presidenciais. Segundo apurou o Estadão, os integrantes do Ministério Público Federal pretendem que a apuração também se debruce sobre a conduta de deputados e senadores.

"É inadmissível que qualquer autoridade, diante de uma escalada que quer suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem, assista impassivelmente a esse cenário, sem qualquer consequência. Na qualidade de dirigente superior da Administração Pública Federal, compete ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República determinar, independente de provocação, que os órgãos do Poder Executivo, entre eles a Advocacia-Geral da União, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres empreguem seus melhores esforços para desbloquear as vias públicas", registra o documento.

Os integrantes do Ministério Público Federal ainda cobram de Aras atuação na coordenação do órgão para desmobilizar 'cenário de insurreição' instalado no País com bloqueios em rodovias por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. E nada mais é tão atentatório contra elas que movimentos de insurreição que querem solapar o voto popular, com a eventual conivência ou mesmo instigação da autoridade que chefia o país", afirmam.

Em meio aos protestos de bolsonaristas radicais que estão bloqueando rodovias devido a sua insatisfação com o resultado da disputa pela presidência que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Centrais Sindicais divulgaram nota nesta terça-feira, 1º de novembro, criticando o que chamaram de 3º turno das eleições. Reafirmando a confiança no sistema eleitoral brasileiro e na democracia, as centrais classificaram como inaceitável a posição adotada "por setores partidarizados dos órgãos de segurança", citando a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular", dizem em nota.

Desde o resultado das urnas, no domingo, 30, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado, permanece em silêncio, sem reconhecer o resultado das urnas, e sem sinalizar nada a seus apoiadores.

Em meio a esse silêncio, caminhoneiros começaram a se reunir para fechar vias importantes do País, e neste movimento, a PRF ganhou os holofotes. Vídeos que circulam nas redes e em grupos bolsonaristas mostram policiais rodoviários se solidarizando com os caminhoneiros que bloquearam estradas. "Estamos juntos com vocês", diz um agente aos caminhoneiros em um dos vídeos.

Centrais acusam a PRF de prevaricar "no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais".

Devido a essa postura, as centrais cobram que os governos federal e estaduais atuem "urgentemente" é que as "instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade e garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições".

O documento é assinado pelo pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; da ; da Força Sindical, Miguel Torres; da (União Geral dos Trabalhadores) (UGT), Ricardo Patah; da (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

O ritmo lento de liberação das rodovias do País deve-se à complexidade da operação, afirmou o diretor executivo da PRF, Marco Antônio Territo. "A PRF tem que agir com bastante parcimônia, junto aos nossos parceiros da segurança pública. Primeiramente, com um diálogo e, com o passar do tempo, a gente tenta outras medidas", disse ele em coletiva de imprensa. "A (manifestação dos caminhoneiros) de 2018 durou quase uma semana, estamos há um dia aqui", justificou.

O diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, ainda explicou que existem corredores logísticos estratégicos no Brasil que recebem prioridade no momento das liberações para reduzir o risco de desabastecimento no País. "Temos dinâmicas para fazer essas desobstruções. A gente pretende e deve desobstruir primeiro o que é mais necessário: a circulação de pessoas e cargas", afirmou.

Interdições

A Polícia Rodoviária Federal informou que os pontos de interdições e bloqueios em rodovias do País caíram de 267, às 11h45 para 230 às 12h05. Há ocorrências em 21 Estados e no Distrito Federal. São eles: Amazonas, Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. As informações foram publicadas na conta oficial do Twitter da PRF.

O maior número de bloqueios é registrado em Santa Catarina, com 36 ante 35 do boletim anterior, e o de interdições em Mato Grosso, com 26. Segundo a entidade, 314 manifestações já foram desfeitas. Ao Estadão/Broadcast, a PRF informou que das manifestações desfeitas 245 foram organizadas por populares, 35 por outros movimentos sociais e 33 por caminhoneiros.

A corporação anunciou uma operação para liberar estradas na madrugada desta terça-feira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a liberação imediata das vias públicas.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou na manhã desta terça-feira (1º) que solicitou às forças de segurança que tomem medidas necessárias para desobstruir vias ou estradas que estejam interditadas por manifestações.

"Já solicitei às nossas forças de segurança que tomem as medidas necessárias para desobstruir qualquer via ou estrada que esteja interditada por manifestações. A eleição já acabou e agora nós temos que assegurar o direito de todos de ir e vir e também que as mercadorias cheguem onde precisa para não ter desabastecimento. Vamos cumprir a lei", afirmou Zema em vídeo publicado nas redes sociais.

Desde a noite de domingo (30), com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições à Presidência, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente caminhoneiros, organizam protestos pelo País contra o resultado das urnas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou em despacho nesta terça-feira a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos governadores de Estados para dar início à "imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido". O ministro autoriza os policiais a prender em flagrante motoristas que tenham usado caminhões para travar o trânsito nas estradas, assim como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os pontos de interdições, bloqueios ou manifestações em rodovias do País caíram de 335 às 1h02 para 227 às 9h04. Há ocorrências em diversos Estados e no Distrito Federal. São eles: Amazonas, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. As informações foram publicadas na conta oficial do Twitter da PRF.

O maior número de bloqueios é registrado em Santa Catarina, com 38, e o de interdições em Mato Grosso, com 23. Segundo a entidade, 246 manifestações já foram desfeitas. A corporação anunciou uma operação para liberar estradas na madrugada desta terça-feira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a liberação imediata das vias públicas.

Desde a noite de domingo, após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestantes interditam rodovias pelo País. Eles pedem a intervenção do Exército. Há registro de envolvimento de caminhoneiros e produtores rurais nos atos, mas são majoritariamente organizados por "populares", segundo a PRF.

Coletiva

A Polícia Rodoviária Federal informou que irá realizar uma entrevista coletiva de imprensa logo mais, às 11h, sobre os bloqueios nas estradas pelo País. "A PRF realizará uma coletiva para tratar das ações para garantir a livre circulação nas rodovias federais no Brasil", divulgou em nota.

Os bloqueios em diferentes estradas pelo País continuam, nesta terça-feira (1º), mesmo após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as vias. Motivados pela vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, manifestantes fecharam rodovias e pedem que os atos continuem para "impedir o comunismo de chegar ao poder". Na manhã de hoje, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que há 183 pontos de interdições e 87 bloqueios em 22 Estados e no DF. Segundo a corporação, foram liberados 192 pontos em todo o País.

Também na noite desta segunda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, mandou polícias acabarem com bloqueios e autorizou prisão de diretor da PRF em caso de desobediência. A Polícia Rodoviária Federal anunciou que deu início às operações para liberação das estradas. Às 4h30 da madrugada desta terça-feira, a PRF comunicou que 174 manifestações tinham sido desfeitas desde o início dos bloqueios.

Os caminhoneiros organizaram os protestos em grupos de WhatsApp, em que alegam ter apoio de empresários do agronegócio e também do comércio. Vídeos mostram carretas paradas nas estradas, pneus queimados e terra nas rodovias para interditar as vias. Parte dos manifestantes pede "intervenção militar".

"Desde ontem, quando surgiram as primeiras interdições, a PRF adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais e iniciando o processo de negociação para liberação das rodovias priorizando o diálogo, para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos, como aconteceu em outros protestos", disse a PRF.

Em São Paulo, um grupo de manifestantes fechou a Marginal Tietê na segunda-feira, no sentido Ayrton Senna. Segundo a Companhia de Engenharia de Trafego (CET), a ação teve início por volta das 15h30.

Os manifestantes estenderam uma faixa contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e chegaram a bloquear todo o trânsito. A Polícia Militar acompanhava o protesto. Em São Paulo, havia registros de protestos em três pontos de duas rodovias federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Na BR-116, nos trechos próximos a Pindamonhangaba e Embu das Artes, o tráfego foi bloqueado nos dois sentidos, com registros de pneus incendiados. Já no trecho próximo ao município de Jacareí cerca de 30 manifestantes interromperam a pista sentido norte. A PRF negocia a liberação de uma das faixas.

Na BR-153, na região de São José do Rio Preto, 30 manifestantes se concentram à margem da rodovia.

Santa Catarina

Santa Catarina foi um dos Estados que registrou o maior número de ocorrências. A concessionária Arteris informou que ao menos 24 pontos seguiam interrompidos ao final do dia, o que gerou filas quilométricas e lentidão em diversos pontos.

Moradores de municípios como Joinville, Chapecó e Florianópolis relataram que tiveram passagens de ônibus canceladas, e não conseguiram se locomover entre cidades até para estudar. No Paraná, uma das principais vias de acesso ao Porto de Paranaguá, a BR 277, foi totalmente bloqueada em ao menos sete pontos. Nota enviada pela Portos do Paraná indicou que a atividade portuária ainda não havia sido afetada.

A vitória de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco antes das 20h de domingo. Até a tarde desta segunda-feira, Bolsonaro não havia se pronunciado ou reconhecido a vitória de seu adversário.

Vídeos publicados em redes sociais desde a noite de domingo mostram caminhoneiros fechando pontos de estradas. Vários vídeos mostram carretas paradas nas estradas, pneus queimados e caminhões jogando terra nas rodovias para interditar as vias. Eles aguardam um comunicado de Jair Bolsonaro, como se esperassem um comando para agir. Há opiniões para todos os gostos: alguns não acreditam que o presidente vá tomar alguma providência. Outros dizem que é questão de horas.

Mas, alguns líderes que já participaram de outras manifestações, disseram que isso é só "fogo de palha de reacionários". Sobre o apoio de empresários, dizem que todas as manifestações têm a participação deles nos bastidores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, na noite desta segunda-feira (31), que iniciou operação para liberar rodovias bloqueadas por manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. A medida ocorre depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a liberação imediata das vias públicas.

Moraes ordenou que a PRF e as Polícias Militares tomem "todas as medidas necessárias e suficientes". Ele também determinou a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil.

A decisão deixa expresso que, se a PRF não agir "imediatamente", o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pode ser afastado do cargo e preso em flagrante por crime desobediência.

"Nosso protocolo é o diálogo. Seguido disso, informamos a decisão e a multa de R$ 100 mil por hora, tanto para pessoa física quanto para CNPJ. Não sendo respeitadas as deliberações, nós vamos aplicar o uso da força, sim", disse o coordenador-geral de comunicação da PRF, Cristiano Vasconcellos.

Vídeos que circularam nas redes sociais nesta segunda-feira mostravam policiais rodoviários federais se solidarizando com os caminhoneiros que bloquearam estradas. "Estamos juntos com vocês", diz um agente aos caminhoneiros em um dos vídeos. O movimento que contesta as eleições e prega a intervenção militar ganhou força ontem e articulação em grupos do Telegram.

Em uma das imagens que circulam na internet, feitas em Rio do Sul (SC), o policial rodoviário federal Ricardo Torres afirmou que não irá aplicar multas. "Nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma", disse. Torres pediu ainda "bom senso e serenidade para que a gente consiga transpor esse momento difícil" e assumiu compromisso de chegar a uma espécie de consenso sobre determinações de autoridades. "Qualquer manifestação que vier da minha chefia ou determinação judicial, eu vou chegar para vocês para conversar e dizer: 'Olha, chegou essa ordem, o que eu faço da vida? O que vocês me orientam para a gente interagir e encontrar a melhor solução?'", afirma.

Torres declarou apoio a Bolsonaro nas redes sociais. A imagem do seu perfil pessoal no Instagram traz a inscrição "Sou Ricardo Torres e voto Bolsonaro 22". Ele também publicou, em 2020, uma foto ao lado do político - que chama de "melhor presidente do Brasil nos últimos 30 anos" - e um cartão em que se diz "conservador, antiesquerdista e antiterrorista".

Em outro vídeo, um policial rodoviário federal não identificado nas imagens sinaliza que a única ordem que recebeu é de "estar com vocês". Em outro momento, um agente abraça um manifestante. Em seguida, apoiadores começam a gritar "Bolsonaro".

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) em razão da suposta omissão para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros e por causa da operação contra o transporte de eleitores feita no dia da eleição, que causou embaraço para quem ia votar em áreas do Nordeste e outros regiões que registraram no primeiro turno grande votação em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A subprocuradora-geral da República Elizeta Maria Ramos, coordenadora da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (7ª CCR/MPF), deu 24 horas para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informar as providências que o órgão tomou para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, que exigiam que seja dado um golpe de Estado contra Lula.

A 7ª CCR/MPF tem a atribuição de coordenar as atividades dos procuradores no País que fazem o controle externo da atividade policial. No ofício, a subprocuradora-geral pediu que Vasques mande "a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso".

CRIMES

Os procuradores consideram que podem estar ocorrendo três crimes: incitação ao crime e dois delitos da Lei de Defesa do Estado Democrático. O primeiro prevê de 4 a 8 anos de cadeia a quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O segundo prevê de 4 a 12 anos de prisão a quem tenta golpe de Estado. Para procuradores ouvidos pelo Estadão, as equipes policiais devem analisar possíveis prisões em flagrante. Elas não podem ficar de braços cruzados sem tomar providências contra os manifestantes, sob pena de prevaricação.

Em Mato Grosso, o procurador Gabriel Pimenta Alves requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal e determinou a "realização de todas as diligências possíveis para identificar os principais atores do movimento dos caminhoneiros, inclusive os financiadores dos atos".

Em São Paulo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, montou nesta segunda-feira uma força tarefa para investigar os bloqueios em estradas estaduais e áreas urbanas. Para ele, interdições "ofendem os direitos fundamentais à locomoção e à circulação".

A ação da PRF e os bloqueios dos caminhoneiros fizeram ainda o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que "adote providências para a restauração da normalidade". Ele sugere que a PRF seja intimada "para que, com toda a cautela, até para evitar o agravamento da situação, garanta o livre trânsito de veículos, bens e pessoas".

Em comunicado, a PRF informou que as equipes estão negociando a liberação das estradas, "priorizando o diálogo", e observando o "direito de manifestação dos cidadãos". Para os procuradores, tentar um golpe de Estado não é "direito de manifestação". É crime. E deve ser punido com cadeia.

A PRF também informou que acionou a Advocacia-Geral da União para obter respaldo judicial para manter "a fluidez nas rodovias brasileiras". Essa postura também sofreu críticas. Em decisão que determinou multa de R$ 5 mil a cada caminhoneiro que bloquear estrada federal no Rio e de R$ 100 mil às empresas donas de caminhões, o juiz federal Iório Siqueira D’Alessandri Forti escreveu: "As rodovias federais são bens da União e, mesmo quando administradas por empresas concessionárias, o ente público não está impedindo de adotar providências para a remoção de ocupações irregulares da rodovia".

VOTO

A suspeita de ação política da PRF se estende ainda à polêmica atuação dos policiais na operação no dia da eleição para fiscalizar o transporte público. A Procuradoria da República do Distrito Federal avalia abrir investigação para apurar a conduta do órgão no caso. A PRF informou que a maioria das ações ocorreram no Nordeste não em função de a região ter alta concentração de voto em Lula, mas por ali haver grande quantidade de transporte clandestino e veículos mal conservados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.