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De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

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De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

Entre pedidos de retorno e duras lembranças de como foi o período em que vigorou no Brasil, o Ato Institucional Número 5 completa nesta sexta-feira (13), 51 anos desde que foi posto em prática no país pelo presidente Costa e Silva. Até hoje, o AI-5 é considerado o mais duro dos atos institucionais do período ditatorial. Nessa época, o presidente era quem tinha o poder pleno para mandar e desmandar no país - determinado tudo sem a oposição para fazer o confronto de ideias em prol do diverso; quem não ‘andava na linha’ sentia na pele as represálias da ditadura.

Assim que decretado o AI-5 em 1968, Costa e Silva determinou o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores de todo o Brasil- além de cassar mandatos de quase 300 parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. O habeas corpus por crime de motivação política, por exemplo, foi suspenso, fazendo com que centenas de pessoas ficassem presas sem um julgamento justo. 

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Meios de comunicação, obras culturais e reuniões políticas dependiam da autorização prévia da polícia. Segundo o professor Everaldo Chaves, O ato foi instituído na tentativa de frear as manifestações que estavam acontecendo no Brasil contra a Ditadura que havia sido instaurada. Além disso, foi uma forma encontrada pelo Costa e Silva para que os militares se mantivessem no poder e não tivessem a oposição como um freio para os desmandos na época. 

“Para os militares, todas as formas de oposição se caracterizavam como um ato de insubordinação. O AI-5 foi o pior de todos os Atos Institucionais, que são medidas de exceção. Na época, os militares diziam que essas medidas visavam a segurança nacional e eram medidas de combate”, o que para Everaldo não acontecia na prática.

Mesmo diante de todas essas dificuldades provocadas pelo AI-5, não é difícil encontrar brasileiros pedindo pelo retorno desse período ditatorial. Seja em manifestações nas ruas ou nas entrevistas, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). "Se a esquerda radicalizar, vamos precisar dar uma resposta, que pode ser via AI-5, via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália", disse o pesselista em entrevista a jornalista Leda Nagle.

Everaldo Chaves afirma que o ato não trouxe nada de bom para o Brasil a não ser perda de direitos. “Não temos o que comemorar. Eu não consigo enxergar nada no AI-5 que tenha trazido um desenvolvimento, uma construção ou aprimoramento do nosso estado democrático de direito. Ao contrário disso, o AI-5 foi uma agressão ao Estado. Quando o deputado Eduardo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedem o retorno do Ato Institucional número 5 o poder público deveria abrir uma investigação - até com a possibilidade da cassação de mandatos e perda de cargo porque o AI-5 fere a nossa constituição e vai de encontro à democracia", pontua o professor. 

Fim do Ato Institucional número 5

Só em 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, que o ato foi revogado pelo General Ernesto Geisel. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente pelas pessoas que foram atingidas.  

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Na manhã desta terça-feira (10), um grupo de familiares de detentos do presídio de Itaquitinga bloqueou a Ponte Princesa Isabel, na área Central do Recife, para protestar contra as condições da unidade prisional. Com faixas e gritos de ordem, cerca de 30 pessoas seguiram para o Palácio do Campo das Princesas, na intenção de denunciar os maus-tratos e a falta de alimentação ao governador Paulo Câmara.

Segundo os manifestantes, os presos de Itaquitinga passam fome e sofrem com refeições estragadas. No fim do mês passado, o LeiaJá publicou a denúncia referente à presença de larvas na alimentação fornecida, o que culminou em uma greve de fome.

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Sem a resolução do problema, nesta semana uma nova greve de fome foi instaurada por parte dos detentos e os familiares tentam chamar a atenção do Poder Público. O grupo teve acesso ao Palácio do Campo das Princesas, onde ficou acordado que o Governo se posicionaria sobre a alimentação de Itaquitinga nesta quinta-feira (12), de acordo com um manifestante que não quis ser identificado.

Após a resposta, a via foi liberada e as famílias seguiram para frente do presídio, onde garantem que o ato será estendido. Novas manifestações são prometidas, caso a alimentação do presídio continue defasada.

Numa tentativa de se preservar após ter o nome envolvido na CPI Mista das Fake News e ver assessores voltarem a prestar depoimento na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) sumiu das redes sociais. O "sabático" forçado incomoda o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, que está sem postar nada no Twitter e no Facebook desde 11 de novembro, mas é recebido com alívio por ministros e aliados do presidente.

Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos comemorou o "momento feliz". Desde janeiro não faltaram críticas abertas às posições de Carlos por parte de autoridades do Planalto, mas quem o recriminou acabou perdendo força no núcleo do governo. Interlocutores do presidente dizem que a decisão foi tomada pelo próprio vereador, sem interferência do pai - Carlos, no entanto, conversa com Bolsonaro por telefone quase todos os dias. Um amigo garante que ele está se "coçando" para voltar a postar.

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O vereador não usou a rede nem mesmo para reagir a ataques. Semana passada, foram seus assessores quem negaram que Carlos jogou o computador fora, numa suposta "queima" de arquivo. O vereador, porém, se "segura" pelo pai. Ele quer reverter a pecha de que sua atuação nas redes engessa o Planalto. A aliados próximos, Bolsonaro reclama que os opositores tentam empurrar seu filho para o centro das investigações.

Carlos aproveita o momento para repensar seus movimentos políticos. É uma preparação, dizem aliados, para 2022 e a volta certa, mas sem data, às redes sociais. Prestes a completar 37 anos, o vereador mais votado do Rio em 2016 tem dito que não pretende disputar, no próximo ano, o sexto mandato consecutivo. Fora da Câmara, ele se dedicaria à campanha pela reeleição do pai.

O afastamento foi recomendado pelos advogados por conta dos trabalhos da CPI das Fake News. O "02" de Bolsonaro foi citado em praticamente todos os depoimentos ouvidos pela comissão, acusado de comandar o "gabinete do ódio", instalado no Palácio do Planalto, de onde partiriam ataques a adversários da família.

Um dos responsáveis por administrar as contas do presidente na internet, Carlos criou problemas políticos para o governo por suas postagens. Em 17 de outubro, por exemplo, a conta oficial de Twitter do presidente publicou uma defesa da prisão após condenação em segunda instância e da Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Câmara. No mesmo dia, o post foi apagado e Carlos pediu desculpas pelo gesto, interpretado como tentativa do Executivo de interferir em outros Poderes.

No Planalto, não se discute a importância de Carlos na vitória de Bolsonaro. O vereador convenceu o ainda pré-candidato a criar uma página no Facebook, como forma de deslanchar a candidatura sem dinheiro. A página foi criada em março de 2014 e incrementada a partir de 2017. Hoje, Bolsonaro tem 11,47 milhões de seguidores no Facebook, 5,5 milhões no Twitter e outros 14,5 milhões no Instagram.

Tempo

Carlos tem mais de um milhão de seguidores no Twitter. Pelas normas da empresa, ele tem até o dia 11 deste mês para reativar o perfil, sob risco de perder os dados. Assessores informaram que ele não desativou em definitivo a conta nem apagou o histórico de interações. A conta do Facebook também foi suspensa. Já a do Instagram, assim como seu YouTube, permanecem abertas.

O vereador foi procurado pelo Estado por telefone, em seu gabinete, no Rio. Sua assessoria informou que ele não queria falar e decidiu "dar um tempo". No sábado, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, usou as redes sociais para lhe desejar feliz aniversário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aliada de Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral, a Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada bancada ruralista, vai endurecer a relação com o governo. Os motivos são a redução de recursos previstos para a área no Orçamento do ano que vem e a falta de apoio a projetos no Congresso considerados prioritários para o setor.

"Seremos muito mais exigentes no trato com o governo. A bancada dá sustentação política e tem de ter o respeito que merece. Certamente, vamos subir o volume da nossa voz para exigir do governo decisões que defendemos", disse ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente da frente parlamentar, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). "Isso já começa com o Orçamento", afirmou Moreira.

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Com 247 deputados e 40 senadores, a bancada ruralista foi um dos pilares da eleição de Bolsonaro. Ainda no primeiro turno da disputa, Tereza Cristina (DEM-MS), deputada e líder da frente parlamentar na época, entregou uma carta de apoio ao então candidato. Três meses depois, ela foi nomeada ministra da Agricultura, por indicação do grupo.

Para Moreira, sucessor de Tereza no comanda da bancada, é inaceitável a redução de recursos para o Ministério da Agricultura no ano que vem após todo o respaldo dado pelo setor ao governo. Só na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o corte é de quase metade do que foi destinado em 2019 - a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal no próximo ano, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões.

"Ou eu apoio o governo, estou no seu campo de construção, faço crítica e busco soluções internas, ou saio para rua e faço o discurso da oposição. Vou continuar apoiando, mas vamos ter claramente opiniões críticas em relação a vários temas", disse Moreira.

Não é a primeira vez que o deputado demonstra insatisfação com o Palácio do Planalto. Em outubro, O Estado de S. Paulo flagrou Moreira em uma conversa ríspida com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), no plenário da Casa. Na ocasião, o emedebista cobrava do articulador político de Bolsonaro o pagamento de emendas parlamentares.

O afastamento do grupo em relação a Bolsonaro também tem como pano de fundo o ritmo lento que projetos de interesse do setor agropecuário tiveram no Congresso neste ano.

Relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que falta apoio da área política do governo às pautas do agronegócio. "A maior bancada suprapartidária, representante do principal segmento do setor produtivo do País, é tratada pelos articuladores do governo com desprezo e descaso", afirmou o parlamentar. A medida é considerada importante para o setor por levar mais segurança jurídica a proprietários de terra.

'Bala' e 'bíblia'

Desde o início do governo, Bolsonaro escolheu as bancadas temáticas como seu principal canal de comunicação com o Congresso, excluindo legendas e dirigentes partidários das negociações. Além dos ruralistas, a chamada "bancada da bala" é outra que também se diz insatisfeita com a relação com o Executivo.

"Estamos no coro dos insatisfeitos, embora continuamos a apoiar o governo", disse o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP). "O pessoal está se considerando desprestigiado", afirmou.

Segundo o deputado, a bancada não foi recebida uma só vez por Bolsonaro ao longo do ano. Ele afirmou ainda que não houve consulta prévia aos parlamentares antes do envio de projetos de interesse do setor ao Congresso, como o que amplia a porte e a posse de armas no País.

O parlamentar também reclama de falta de articulação do Executivo na defesa do pacote anticrime, desidratado na Câmara, e da tentativa de se manter o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no guarda-chuva do Ministério da Justiça. Durante a análise da medida provisória que reestruturou o governo, o órgão de controle foi transferido para a Economia, com respaldo do Palácio do Planalto.

A terceira ponta no tripé de sustentação de Bolsonaro no Congresso Nacional, a bancada evangélica, porém, se considera satisfeita com o Palácio do Planalto. "Não temos nada do que reclamar no relacionamento com o governo", disse o presidente da frente, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Segundo ele, seu grupo foi recebido diversas vezes por Bolsonaro e, apesar de pautas de costumes também não terem avançado, não houve retrocessos nesta área. "O governo não investiu para tentar implantar no Brasil, como os governos de esquerda, ideologia de gênero", afirmou Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi aprovado nesta última quarta-feira (4), em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei número 741/2019 que determina a substituição dos ônibus com mais de 8 anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso entre 2020 e 2023 terão que ser equipados com ar-condicionado. A obrigatoriedade vale para todos os veículos da Região Metropolitana do Recife.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à Alepe, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). No requerimento, os conselheiros, que também são coordenadores da Frente de Luta pelo Transporte Público, justificaram a necessidade de uma legislação que valesse para todo estado e não apenas para Recife e Olinda, que criaram legislações semelhantes.

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De acordo com Pedro Josephi, foi apresentado no início do ano um requerimento ao CSTM para que o Governo enviasse um Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos veículos de todos os municípios do Grande Recife. “As legislações de Olinda e Recife atingiam percentual pequeno da frota, onerava consideravelmente a tarifa e repassava para todos os usuários, mesmos os não beneficiados. O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população”, comenta Josephi.

De acordo com os cálculos feitos pela Frente de Luta Pelo Transporte Público, Essa determinação poderá causar um impacto de até 5 centavos nas tarifas. “Diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal. Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos. Um avanço”, pontua o conselheiro. O projeto segue agora para a redação final e depois para a sanção do Governador Paulo Câmara.

Durante uma sessão realizada nessa terça-feira (3), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) comemorou a conquista do prêmio de "Maior arrependido do ano". Com o troféu em mãos, ele subiu ao plenário da Câmara dos Deputados para reafirmar sua oposição ao Governo Bolsonaro. A premiação elegia o maior apoiador do presidente que acabou tornando-se opositor.

Durante as eleições presidenciais de 2018, Frota foi um dos incentivadores mais ferrenhos da campanha de Jair Bolsonaro e inclusive alçou ao posto político filiado ao PSL - antiga sigla do presidente. No entanto, após divergências garantiu ter se arrependido da aliança. "Um governo que está sempre trabalhando em cima do caos, da confusão, sem nenhum tipo de proposta", classificou o deputado.

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Ele recebeu o prêmio em seu gabinete em Brasília e agradeceu aos votantes e a página do Twitter Jair Me Arrependi, organizadora do pleito. Aparentemente orgulhoso, o ex-ator desbancou o cantor Lobão e a deputada federal Joice Hasselmann.  "Ganhei com 77%, o maior arrependido de ter lutado pelo Jair Bolsonaro", reforçou.

Em discordância às deliberações do antigo partido, Frota acabou sendo expulso em agosto deste ano e decidiu filiar-se ao PSDB - o qual emitia duras críticas e chegou a concluir que a legenda era suja e corrupta.

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Cerca de 240 funcionários terceirizados que prestam serviço em hospitais públicos espalhados pelas regiões de Pernambuco denunciam que não recebem o salário há cerca de 90 dias. Endividados e sobrevivendo a condições extremas, os trabalhadores relatam que são oprimidos pela empresa responsável quando tentam obter informações sobre a quitação das dívidas. A empresa aponta que não cumpriu o compromisso, pois não vem recebendo os repasses do Governo do Estado.

No geral, os cargos são ocupados por recepcionistas e agentes de serviços gerais e almoxarife. Em média, eles recebem entre R$ 1.000 e 1.500; salário conquistado com o esforço de um mês de trabalho para manter as contas em dia e garantir a sobrevivência da família. Sem o pagamento de setembro e outubro, eles também informam que a situação piorou em novembro, mês que o ticket alimentação foi cortado.

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"Nessa empresa nunca tinha acontecido, mas aconteceu e a gente já tá há mais de 82 dias sem receber. Outras empresas de limpeza que estão lá, sempre andam atrasando. Sempre mudam de empresa, só que essa não sai de lá e também nem paga a gente", revela um funcionário da Real JG Serviços, que preferiu não se identificar.

Há dois anos no posto do Hospital Agamenon Magalhães, na Zona Norte do Recife, ele relata que os funcionários que reclamam ou tentam obter informações sobre o prazo do pagamento são demitidos. "Todo mundo que reclama está sendo demitido. Uma menina que operava o elevador foi demitida por causa disso, só porque queria saber um prazo", destacou.

Devendo e sem crédito na praça, ele descreve a dificuldade para pagar suas contas e afirma que tem se desdobrado para cumprir com seus compromissos financeiros mensais. "Infelizmente, tudo que a gente pode tentar fazer é tentar pegar emprestado com alguém. O cartão que a gente usou no primeiro mês estourou e a gente não têm como pagar", afirmou, antes de complementar: "eles dizem que só vão pagar aos funcionários quando a Secretaria de Saúde pagar o combinado com eles".

O que diz a empresa

Procurado pela reportagem, o representante jurídico da Real JG alegou que, desde 2017, a secretaria não arca com os valores da repactuação acordada com a categoria; além do adicional de insalubridade. "A secretaria não repassa nada. A gente tá pagando do bolso para trabalhar", apontou.

Segundo Expedito Barbosa, só esta dívida atinge R$ 10.560.224,14 milhões, que somada às faturas atrasadas, atinge o montante de aproximadamente R$ 14 milhões. "As repactuações de 2017, 2018 e 2019 não foram pagas até hoje e as faturas estão em aberto", ressaltou. O advogado garante que a secretaria foi notificada pela empresa em diversas oportunidades e apenas responde que 'vai providenciar'.

Após conciliação no Ministério do Trabalho, a Secretaria de Saúde pagou cerca de R$ 400 mil, segundo o representante. No entanto, a quantia não engloba as dívidas da operação da Real JG. "Eles pagaram R$ 422 mil na semana passada, de um montante de mais de R$ 14 milhões; ou seja, a empresa não tem como pagar. Ela é uma prestadora de serviços, o dinheiro entra e ela repassa aos funcionários", explicou.

Sobre o prazo para que os funcionários possam ter o direito do salário garantido, ele destacou: "a gente não tem condição de manter um contrato onde a gente não recebe [...] Assim que a gente receber, pelo menos o suficiente para pagar a folha e os débitos de todo o período, a gente vai repassar. A gente não vai ficar com o dinheiro", garantiu.



A posição da Secretaria de Saúde

Em contrapartida, a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirma não reconhecer o valor do débito proposto pela Real JG, e diz ter cumprido a determinação acordada entre as partes e o Ministério do Trabalho, como também pagou parte da dívida no dia 14 de novembro. No entanto, não relevou valores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, após o recebimento, o contratante deveria cumprir a folha salarial em 24 horas.

Em nota, a secretaria também informou que mantém os repasses e, destaca que, no intuito de evitar inconformidades, as prestadoras de serviço precisam comprovar os pagamentos. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que tem mantido o fluxo de repasses para a empresa Real JG e que não reconhece o valor de débito citado. Neste mês de novembro, a SES-PE esteve em uma audiência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto à empresa, quando ficou acordado que a Secretaria faria um pagamento e a Real repassaria aos seus funcionários. A SES cumpriu o acordado, contudo, a Real ainda não pagou a seus funcionários.

A SES reitera seu compromisso e reforça que está trabalhando para manter repasses regulares para a empresa citada, além de ter mantido o diálogo com ela e os órgãos de controle. É importante destacar que esse tipo de pagamento requer uma apuração detalhada do serviço prestado, com análise e auditoria nas informações, assim como a comprovação, por parte da empresa, da regularização das suas obrigações trabalhistas para evitar inconformidades.

Solto desde o dia 8 de novembro, o ex-presidente Lula revela que, fora da prisão, percebeu que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é pior do que imaginava enquanto estava recluso. O petista aponta ainda que a maneira como estão governando o Brasil é um grande risco. 

"Ele (Bolsonaro) não valoriza a democracia. Nem seus filhos, seu partido. Várias vezes eles conversam sobre o fechamento da Suprema Corte, do Congresso, de restaurar o AI5 (Ato Institucional número 5). Ele acredita que tudo se resolve com o povo armado nas ruas", declarou o ex-presidente em entrevista ao El País. 

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Lula descartou a possibilidade de 'agitar' protestos contra o governo de Jair Bolsonaro, mas não acredita que novas manifestações sejam impossíveis de acontecer. "Não sei por que o atual governo tem medo das pessoas nas ruas. O próprio Bolsonaro apoiou a mobilização contra a Dilma. Sair é uma demonstração de que a sociedade está viva e que não lhe permitirá desmantelar o Brasil", pontua o petista.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDCC) tem disponíveis, este ano, cerca de R$ 714 milhões - verba maior que a soma dos últimos cinco anos. A verba do fundo será aplicada em projetos de interesse social amplo, como a restauração de igrejas e teatros tombados como patrimônio histórico.

Grandes estruturas públicas, como o Teatro Nacional de Brasília e a Casa Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, serão beneficiadas e já estão recebendo o aporte. As obras envolvem melhorias estruturais, de segurança, de acervo, de fachada ou de outras características que preservem o uso público do bem. “Recebemos diversos pedidos de projetos que envolviam acervos públicos nacionais que guardam obras e documentos históricos importantes. A aprovação desses projetos é exemplar e importante”, afirmou o ministro Moro.

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A alocação das verbas foi feita por meio de uma seleção de um núcleo especializado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Criamos uma campanha para achar projetos de valores altos, que não fossem similares aos anos anteriores, que apresentaram números inexpressivos. Agora, com essa campanha, tivemos mais de 1.300 propostas”, disse a diretora do Núcleo do Fundo de Direitos Difusos (FDD), Adriana Dullius.

Origem do dinheiro

Instituído em 1995, o Fundo de Direitos Difusos tem o objetivo de prevenir e reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos artísticos. O fundo também recebe valores de ações por infração à ordem econômica, como as de monopólio sob determinados mercados. Os valores do fundo são obrigatoriamente revertidos em benfeitorias para a sociedade.

“Sempre houve dinheiro neste fundo. Só que a verba era sempre contingenciada. Neste ano, todos os termos de ajuste de conduta (TAC) são destinados ao fundo. São valores que vêm de acordos com o consumidor e que garantem esse tipo de política pública”, disse o titular da Senacon, Luciano Timm.

De acordo com o secretário, a maior parte da composição do fundo vem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas outros órgãos também contribuem. “Incentivamos outros órgãos públicos a fazer o mesmo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, fez um acordo com uma telefônica. Do dinheiro pago nesse acordo, R$ 50 milhões foram destinados ao fundo.

Verbas para 2020

Para o ano que vem, a lei orçamentária ainda não tem previsão do valor do Fundo de Direitos Difusos.

O volume de projetos será novamente proporcional à verba recolhida. “Devemos ver um valor que ficará próximo de R$ 700 milhões, mas não sabemos se o valor estará disponível para investimentos em 2020. Isso será uma decisão do orçamento do ano que vem”, afirmou a diretora do Núcleo do FDD, Adriana Dullius.

 

Nesta terça-feira (26), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem Modificada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, com a previsão de redução do salário mínimo. Em Agosto deste ano, o governo previa o salário a R$ 1.039. Agora, a projeção é que o valor seja de R$ 1.031 - reduzindo 8 reais do que já havia sido encaminhado pelo próprio poder executivo.

A proposta do governo federal, inicialmente, indicava que o salário base dos trabalhadores sairia de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2019, sem aumento real. 

Com a redução do salário - que já não vai proporcionar o ganho real aos trabalhadores - o Ministério da Economia disse que as mudanças foram necessárias devido a medidas e eventos que ocorreram após agosto de 2019, quando foi originalmente encaminhado o PLOA 2020.

"As modificações levaram em conta ainda a aprovação do texto final da Reforma da Previdência, com as alterações feitas pelo Senado Federal. Além disso, houve reestimativa de despesas obrigatórias dada a redução da projeção com INPC, com impacto no valor do salário mínimo e em benefícios sociais", justifica o governo.

Sob pressão, o presidente Jair Bolsonaro tenta reforçar a política de combate à pobreza e reduzir as críticas à área social, considerada um gargalo na gestão. Mesmo em um cenário de restrição fiscal, o Palácio do Planalto mobilizou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar benefícios às famílias de baixa renda. Na ofensiva em busca da conquista do eleitorado do Bolsa Família, o governo apelou ainda ao economista Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do programa no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A preocupação com a agenda social aumentou diante do temor do "efeito Chile", o primeiro de uma onda de protestos que se espalharam pela América Latina. O governo também busca um plano de ação após o lançamento da agenda de combate à pobreza do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a libertação de Lula.

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Entre as propostas em análise pelo governo está a concessão de um adicional de R$ 6,81 por mês para cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo - o benefício para uma família em extrema pobreza é de R$ 89 por mês. O aumento seria possível com uma folga no orçamento, que viria a partir do fim da desoneração de produtos da cesta básica.

O programa, que garantiu a força do lulismo, especialmente no Nordeste, tem impacto na renda de cerca de 43 milhões de pessoas, nas estimativas oficiais. De olho em sua base de apoio, o ex-presidente deixou a prisão com um discurso focado nas contradições da agenda liberal de Guedes e no resgate da questão social. Integrantes do núcleo político avaliam, agora, que o governo perdeu tempo na "corrida" pelo "voto social".

Em reação à soltura do petista, a equipe econômica foi orientada a buscar espaço no orçamento para aumentar os recursos destinados aos programas sociais. O grupo de Guedes avalia ainda que Maia, ao lançar uma agenda social, avançou numa área do Executivo. Nas conversas sobre o Bolsa Família, integrantes da equipe de Bolsonaro chegaram a defender até a troca do nome do programa para Bolsa Brasil. Mas setores do governo resistem à mudança.

Além do reajuste do benefício, a população de baixa renda que está nos municípios com até 50 mil habitantes será o foco de um programa habitacional, a ser lançado no lugar do Minha Casa, Minha Vida. O modelo funcionará com um sistema de voucher (vale que assegura um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria. O público potencial do programa são famílias com renda de até R$ 1.200 mensais em média, mas o valor exato será definido de acordo com a região.

Estudantes

Entre as propostas avaliadas está ainda um novo incentivo patrocinado pelo BNDES, que poderá se chamar Bolsa Atleta Escolar. Cinco mil estudantes devem receber R$ 300 por mês para se dedicar à atividade desportiva e se preparar para os Jogos Escolares brasileiros. Com a proposta, serão gastos R$ 18 milhões por ano.

O pacote de medidas inclui também um reforço no Programa Criança Feliz, que tem como madrinha a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Nesta semana, o governo recebeu o Prêmio Wise Awards pelo trabalho com os menores de até três anos. O programa atende 820 mil crianças e gestantes do Bolsa Família, que recebem visitas de 25 mil agentes semanalmente. A previsão é ultrapassar 1 milhão de atendimentos no ano que vem e, até 2022, atingir 3,2 milhões.

'Efeito Lula'

A agenda liberal de Guedes é o alvo principal dos ataques dos críticos - para quem o ajuste e as reformas propostas pela equipe econômica punem mais a população de baixa renda. O anúncio da taxação do benefício do seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas, no pacote de estímulo do emprego, alimentou essa percepção negativa. No embalo da libertação de Lula, no início deste mês, as críticas se intensificaram nas últimas semanas.

Em pleno feriado da Proclamação da República, no dia 15, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocou uma reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para discutir um plano de ações com foco na primeira infância. Também participaram do encontro os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Na ocasião, o grupo fez uma primeira radiografia geral das políticas públicas já existentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Benny Gantz, adversário do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, convidou neste sábado os dirigentes do partido de seu rival para se unirem a sua legenda para formar o novo governo.

"Dadas as circunstâncias, apelo para formar o governo mais amplo possível sob minha direção", disse Gantz numa entrevista coletiva em Tel Aviv, afirmando que se dirigia aos integrantes do Likud, o partido de Netanyahu.

"Serei primeiro-ministro nos primeiros dois anos", acrescentou, e informando que se Netanyahu, "se for inocentado (da acusação de corrupção), poderá retornar e ser primeiro ministro" pelos dois anos seguintes.

Segundo o ex-chefe do exército israelense, essa seria "a única alternativa à realização de novas eleições".

Para impedir que as eleições sejam realizadas pela terceira vez em menos de um ano, o presidente israelense Reuven Rivlin pediu ao Parlamento esta semana a nomeação de um primeiro-ministro e, assim, remover Israel do impasse político.

Os deputados têm três semanas para encontrá-lo, e ele deve ter o apoio de pelo menos 61 parlamentares dos 120 que compõem a Câmara.

Para disputar a Prefeitura do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, Yves Ribeiro, que já foi prefeito da cidade, entregou a sua carta de desfiliação do PSB, partido que integrou por mais de 40 anos. A formalização do pedido foi feita nesta sexta-feira (22). Vendo que não será o indicado pelo partido para disputar, mais uma vez, o governo da cidade, Yves tentará a Prefeitura do Paulista pelo MDB. 

 Yves governou a cidade por dois mandatos (de 2005 a 2012), todo ele sendo um filiado ao PSB. Na carta enviada ao partido, Yves disse: "Já em 2012 divergi do caminho que o partido decidiu para Paulista, contudo, lamento dizer que nem nas minhas mais profundas reflexões imaginei o desastre que viria pela frente". Ribeiro refere-se ao governo do atual prefeito de Paulista, Junior Matuto, que foi indicado pelo então governador Eduardo Campos para continuar o poder pessebista na cidade depois do segundo mandato de Yves. 

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"Olhando para o futuro, sabedor da esperança que precisamos reavivar, consciente do imenso desafio que tenho pela frente, quero continuar a minha luta, com o inarredável compromisso com uma postura e ação política pautada na correção, sensibilidade social e inovação na gestão pública", finalizou a carta o ex-prefeito de Paulista. 

Em uma entrevista ao LeiaJá, Yves Ribeiro já havia dito que, na época, não apoiava a candidatura de Júnior Matuto, mas que por conta da determinação de Eduardo Campos decidiu acatar a ordem e apoiar a campanha do atual prefeito do Paulista.

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre seu período na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e atacou a política externa do atual Governo. Em entrevista ao The Guardian, o petista deixou sua candidatura para 2022 em aberto e afirmou 'torcer' para que Jair Bolsonaro não destrua o Brasil.

Após 580 dias com a liberdade privada, Lula garante que tal condição serviu para melhorá-lo como ser humano. "Saí da prisão com um coração maior. Por causa dos ativistas, não fiquei amargo por dentro", concluiu.

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Em seu entendimento, o atual presidente perde tempo discutindo ‘fake news’ e a percepção do país foi manchada desde o início da sua gestão. "Sua submissão a Trump e aos EUA é realmente embaraçosa[...] A imagem do Brasil é negativa agora. Temos um presidente que não governa, que está discutindo notícias falsas vinte e quatro horas por dia. O Brasil precisa ter um papel no cenário internacional", destacou.

O petista também voltou a criticar o ministro da Justiça Sergio Moro, responsável por sua condenação. "Espero que um dia o Moro seja julgado pelas mentiras que ele contou", asseverou.

Lula ainda mostrou-se animado com a retomada de lideranças de esquerda em países como México e Argentina. Porém, revelou tristeza e classificou a confusão política na Bolívia como golpe. "Meu amigo [Evo Morales] cometeu um erro ao tentar um quarto mandato como presidente [...] mas o que eles fizeram com ele foi um crime. Foi um golpe -isso é terrível para a América Latina", lamentou.

 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a rebater, nesta quinta-feira (21), o que chamou de "informação falsa" em relação ao convite para integrar o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, o primeiro contato ocorreu na semana antecedente ao segundo turno das eleições presidenciais de 2018, não antes disso.

"Emiti nota ontem (quarta-feira, 20). Na semana antecedente ao segundo turno, recebi visita de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, sondando qual seria a reação se recebesse convite do presidente. Depois de eleito, foi feito o convite", respondeu Moro, em entrevista nesta à Rádio CBN. A informação de que teria sido sondado com antecedência para o cargo em 2018 fora dada por Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência da República, em entrevista no final de semana.

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"Não tem nada que já não tivesse falado anteriormente. O primeiro contato foi antecedente ao segundo turno. Qualquer outra informação é falsa", disse o ministro.

Ainda de acordo com Moro, depois de eleito, o presidente Bolsonaro fez o convite. "Em primeiro de novembro, quando a convite dele conversamos sobre convite ao ministério". "Nós conversamos, convergimos na pauta", continuou, acrescentando que incluía que o Ministério da Justiça teria que ser de combate à corrupção, crime organizado e crime violento. "Aceitei para avançar mais nessas áreas".

Ao ser questionado sobre sua possível suspeição, respondeu que "o passado às vezes teima em não se reconhecer como o passado".

Durante a entrevista, o ministro afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz parte do seu passado. "É fácil dizer perseguição política, difícil é explicar os fatos", disse, emendando que tal discurso "não refuta as provas". "A Petrobras foi saqueada e utilizada para investimentos".

Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a proposta de fim da desoneração da cesta básica. Para compensar o gasto com tributo, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais.

Confira a seguir a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

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No início de outubro, quando o sr. assumiu o cargo, havia uma grande expectativa em relação ao envio da proposta de reforma tributária do governo ao Congresso, o que ainda não ocorreu. Em que pé está a reforma tributária?

O fato de ela não ter ido ainda para o Congresso se deve a essas mudanças que aconteceram e à reformulação que o governo teve de fazer na sua proposta. Agora, o trabalho está quase concluído e, até o fim de novembro, o governo vai encaminhar ao Congresso o primeiro pilar dessa proposta, porque entendemos que é mais fácil tratar cada tema separadamente do que tudo junto.

Que mudanças o governo deverá propor na 1º fase da reforma?

O Brasil tem uma das estruturas de tributação sobre o consumo mais complexas do mundo. Envolve seis tributos em três níveis de governo. No governo federal, há o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Nos Estados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços). É na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação. O primeiro pilar será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo.

Como será esse novo imposto?

O governo vai propor a fusão do PIS e da Cofins num único tributo sobre valor agregado incidente sobre todos os bens e serviços, inclusive intangíveis, como aplicativos de táxi e streaming de vídeo e música. Vai pegar tudo isso e permitir a utilização ampla de créditos tributários pelas empresas, o que não acontece hoje.

Isso será enviado ao Congresso como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?

Neste caso, será por meio de um projeto de lei.

Qual o nome do novo imposto?

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O novo tributo terá só uma alíquota?

Estamos avaliando. Mas um imposto sobre valor agregado moderno, hoje, tem uma alíquota só. E não apenas porque traz uma simplificação enorme, mas porque promove a equalização do tratamento tributário.

Qual será a alíquota?

Ela estará entre 11% e 12% do PIS e da Cofins juntos.

Qual a será o principal benefício do novo tributo?

Haverá simplificação em relação ao que temos hoje do PIS e da Cofins, com a utilização de todos os créditos tributários. As empresas vão pegar o imposto destacado na nota fiscal do que elas compram e comparar com o imposto destacado na nota fiscal do que vendem. A diferença será o imposto devido. Isso vai significar uma redução de custo para o contribuinte, de horas gastas, prestação de informações e preparação de declarações e pagamentos.

A carga tributária vai aumentar?

O ministro Paulo Guedes estabeleceu a diretriz de que as reformas na estrutura de tributos não poderão gerar nenhum aumento de carga tributária global. Isso vai constar explicitamente no texto da reforma a ser enviado ao Congresso.

A carga tributária atual vai funcionar, então, como teto?

Ela não poderá ser maior nem menor do que é hoje. Haverá um mecanismo para avaliar o impacto na carga tributária no período de um ano. Se a arrecadação do novo tributo for maior que a taxa de crescimento da economia, ou seja, se houver aumento efetivo de carga, a alíquota será reduzida. Se a arrecadação for menor que o crescimento, a alíquota subirá, para produzir o mesmo nível de arrecadação dos dois tributos hoje. Porém, no longo prazo, a proposta que ele defende é de que haja redução da carga tributária. No futuro.

Como fica a fusão do PIS e da Cofins em relação às propostas em tramitação no Congresso?

Ela é totalmente aderente às propostas que tramitam no Congresso, de criação de um imposto de valor agregado (IVA). Se houve consenso, esse IVA federal poderá se juntar a um IVA estadual e municipal, formando o que se denomina IVA dual - imposto que é cobrado pelos três níveis de governo, mas com gestões diferentes sobre a mesma base de cálculo e com autonomia para alteração de alíquotas entre os dois grupos.

Com a unificação das alíquotas, vai haver muita choradeira dos setores hoje beneficiados por regimes especiais. Como o governo pretende lidar com isso?

Há anseio por um tratamento mais igualitário na tributação. Se você concede tratamento especial a algum setor, essa redução vai onerar quem não terá o benefício. O conceito é esse.

Todos os regimes especiais vão acabar?

Todos os regimes especiais devem acabar. Hoje, na atual estrutura, de PIS e Cofins, há mais de 100 regimes especiais, que tornam os dois tributos de altíssima complexidade.

Haverá tratamento diferenciado para algum setor?

Isso está sendo estudado.

Quer dizer que a alíquota única será única, mas pode continuar a haver exceções?

Se houver necessidade comprovada de que há situação que mereça tratamento específico. Haverá um reembolso do tributo, por exemplo, à população de baixa renda. O imposto será devolvido individualmente, para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Hoje, até o salmão faz parte da cesta básica. Quando você desonera os produtos da cesta, todo mundo pode comprar sem imposto. E quem mais compra? Quem tem mais poder aquisitivo. Esse benefício acaba sendo altamente regressivo. A ideia é cobrar o imposto e devolver só para a baixa renda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Benny Gantz, adversário do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e líder de uma formação de centro-direita, tem dois dias para conseguir formar um novo governo em Israel. Além de ainda não receber o apoio necessário, a violência em Gaza na semana passada afetou as negociações em curso.

O Likud (direita) de Netanyahu e a formação Kahol Lavan (Azul e Branco, centro) de Gantz chegaram praticamente empatadas às eleições legislativas de setembro, e ninguém conseguiu, com seus aliados, atingir os 61 assentos para obter a maioria no Parlamento.

E, após o fracasso do primeiro-ministro em conseguir os votos necessários para formar um governo, o presidente Reuven Rivlin confiou, em 23 de outubro, a Gantz, o ex-chefe do Exército, a missão de criar uma coalizão.

O general Gantz agora tem até 20 de novembro às 23h59 para alcançar esse objetivo. Dois dias após esse prazo expirar, terá de realizar negociações-relâmpago. Com a operação militar na semana passada contra o grupo armado da Jihad Islâmica na Faixa de Gaza, as negociações acabaram adiadas.

- Governo minoritário -

O cenário político israelense está efervescente. Gantz tenta convencer Avigdor Lieberman, líder do partido não alinhado Israel Beitenu, a se juntar a ele em uma coalizão. Mas há um problema, ou melhor, dois.

Gantz, de esquerda, e Lieberman não obtêm votos suficientes para formar a maioria. Daí a ideia de formar uma coalizão minoritária apoiada por partidos árabes israelenses, que não teriam ministérios, mas poderiam apoiar a coalizão em uma votação importante no Parlamento (Knesset).

Além disso, mesmo que Lieberman já tenha expressado sua hostilidade contra os partidos árabes, ainda não fechou a porta para um governo minoritário.

Durante uma manifestação contra um governo minoritário, Netanyahu alertou, na noite de domingo, para um "governo perigoso", com deputados de partidos árabes "apoiando organizações terroristas".

"Os árabes não são sionistas e não apoiam Israel. Contar com eles o tempo todo e, em particular hoje, é um enorme perigo, sem precedentes na história da nação", acrescentou.

"Eles (Gantz e Netanyahu) pressionam um ao outro, propondo, por um lado, um governo minoritário e, por outro, desacreditando esse potencial governo", explicou à AFP Gideon Rahat, professor de Ciência Política da Universidade Hebraica de Jerusalém.

Nesse jogo, Gantz e Netanyahu cortejam Lieberman, cujos oito assentos, não alinhados, permitiriam que cada um reivindicasse o poder.

- Cenário à italiana -

Nesse contexto, surgem vários cenários.

Em um deles, Lieberman finalmente apoia Netanyahu.

Em outro, o atual primeiro-ministro, diante a possibilidade de enfrentar Lieberman como aliado a Gantz, decide se juntar ao ex-chefe do Exército e tenta novamente formar um governo com ele.

Se Gantz não conseguir formar uma coalizão na noite de quarta-feira, os deputados terão 21 dias para propor ao presidente o nome de outra pessoa que acreditam ser capaz de alcançar a maioria.

Mas um curinga pode aparecer durante esse período.

O procurador-geral da República, Avichai Mandelblit, deve anunciar em dezembro se acusa Netanyahu por corrupção, desfalque e abuso de confiança em vários casos.

Uma acusação poderá reduzir o apoio a Netanyahu, ao passo que, caso uma denúncia não se concretize, ele pode ganhar um novo fôlego.

Se, ao fim de tudo, um governo não for nomeado, Israel passará por suas terceiras eleições em menos de um ano.

Um cenário político à italiana, com suas repetidas eleições, ironizam os israelenses.

Os libaneses voltaram a sair às ruas na noite desta terça-feira para exigir um novo governo, enfrentando as forças de segurança que tentavam reabrir estradas bloqueadas.

Em todo o país foram organizados protestos, de Trípoli no norte até Sídon no sul, com manifestantes carregando bandeiras libanesas e gritando: "Revolução! Revolução".

Os manifestantes se reuniram nesta terça-feira à noite em uma praça de Trípoli, horas depois de as forças de segurança lhes impedirem de fechar instituições públicas e bancos, como tinham feito no dia anterior.

Nesta cidade, os jovens manifestantes fizeram "panelaços" expressando sua solidariedade a Sídon, onde as forças de segurança desmantelaram um acampamento de protesto durante a manhã.

Desde 17 de outubro, o Líbano vive um movimento com milhares de manifestantes que tomaram as ruas e praças para exigir a saída de uma classe política que permanece praticamente inalterada desde o fim da guerra civil (1975-1990).

Os protestos levaram à renúncia do primeiro-ministro Saad Hariri. Os manifestantes criticaram o presidente Michel Aoun pelos atrasos na formação de um novo gabinete.

Entre suas demandas, os manifestantes pedem a formação de um governo de tecnocratas.

O presidente Jair Bolsonaro é aguardado nesta terça-feira (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.

O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.

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Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo. A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada. A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.

O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.

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