A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13) Pixabay

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou uma lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e limpeza no estado. Instituições e profissionais que descumprirem a lei poderão receber multa de até R$ 182 mil. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13).

O documento destaca que estão enquadradas na lei as "preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência ou alterar os odores corporais, protegê-lo ou mantê-lo em bom estado." São exemplos desses produtos: cremes, máscaras de beleza, sabonetes, desodorantes e produtos de maquiagem.

A lei informa que a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública estadual. Segundo o governo, será incentivado o desenvolvimento de pesquisas que priorizem a substituição de modelos animais por alternativas éticas, como modelos in vitro e in silico.