As cooperativas da Unimed nas cidades de João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, bem como em Ourinhos, no interior paulista, estão exigindo autorização dos maridos para realização de inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. A prática, que não possui amparo legal, foi destrinchada em reportagem da Folha de São Paulo publicada na última terça (3). Ao todo, as cooperativas envolvidas no caso atendem mais de 50 municípios nos dois estados supracitados.

A reportagem da Folha, sem se identificar, entrou em contato por telefone com as três cooperativas da Unimed para confirmar a informação, presente no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo. Todas as unidades reforçaram a necessidade da autorização dos maridos para inserção do DIU.

Unidade da Unimed em Divinópolis, Minas Gerais, exigia assinatura de marido das pacientes que receberiam o DIU. (Reprodução/Google Street View)

Posteriormente, por meio de assessoria de imprensa, as cooperativas de Divinópolis e Ourinhos disseram que abandonaram a política depois do contato do jornal. A de João Monlevade, por sua vez, nega exigir o consentimento do cônjuge, mesmo diante da confirmação de sua central de atendimento. A unidade alega que apenas recomenda que o termo seja compartilhado.

De acordo com a reportagem, para demandar a assinatura do marido da paciente, as seguradoras argumentam que a lei 9.263 de 1996, a qual versa sobre o planejamento familiar, estabelece que os procedimentos de laqueadura tubária ou vasectomia só podem ser feito com “consentimento expresso de ambos os cônjuges”, em homens e mulheres capazes e maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. A exigência da legislação não se estende a métodos contraceptivos como o DIU.