A Ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero Thomas Coex

O governo de esquerda da Espanha anunciou, nesta segunda-feira (30), que estuda modificar sua lei sobre violência sexual contra mulheres, para fechar brechas legais que permitiram reduções de pena ou a libertação de alguns agressores.

"Nos próximos dias, apresentaremos esta proposta de lei (...), que obviamente será um texto sério, rigoroso e que dê resposta e uma solução a esses efeitos indesejados que ocorreram, e que, evidentemente, não queremos que se repitam", afirmou a ministra da Educação e porta-voz do partido do Partido Socialista, Pilar Alegría, enfatizando que sustentar "um aumento das penas para agressores sexuais" é uma das formas de "reparar pontualmente" estes casos.

A polêmica explodiu em novembro, seis semanas após a entrada em vigor da chamada "lei do só sim é sim", que considera como agressão qualquer atividade sexual sem consentimento explícito, em resposta ao notório caso do estupro coletivo de "La Manada" contra uma jovem em 2016.

A nova lei endureceu o arsenal legal contra o estupro, eliminando os "abusos", mais brandos, e integrando todos os crimes sexuais na categoria de "agressões".

Mas os regulamentos reduziram as penas mínimas e máximas para alguns casos, o que levou muitos condenados a pedir uma revisão da pena, já que na Espanha as novas leis podem ser aplicadas retroativamente se beneficiarem o preso.

Nos últimos dias surgiram rumores sobre o desejo do governo do socialista Pedro Sánchez de fazer as modificações, o que gerou tensões com o sócio minoritário da coalizão no poder, a extrema esquerda do Podemos, que defendeu a lei.

Desde então, cerca de 20 condenados foram libertados e outros 300 tiveram suas sentenças reduzidas, segundo a imprensa espanhola.

"O consentimento deve permanecer no centro do Código Penal. Não podemos voltar ao calvário de demonstrar que resistimos o suficiente", escreveu Ione Belarra, ministra dos Direitos Sociais e líder do Podemos, no Twitter.

Os ministros socialistas insistiram, porém, que as mudanças tentarão corrigir os efeitos indesejados, mas que não afetarão a questão do consentimento.

"A correção e a modificação da lei 'só sim é sim' é para evitar que efeitos indesejados ocorram no futuro", garantiu o ministro da Presidência, Félix Bolaños, à imprensa, e garantiu que o texto continuará "mantendo o consentimento no centro do regime penal de agressões sexuais para impedir que as mulheres passem por um calvário nos julgamentos", acrescentou.

Até a lei entrar em vigor, as vítimas de agressão sexual tinham que provar que haviam sofrido violência ou intimidação, pois sem essas condições, o crime era considerado abuso e não agressão sexual, com penas mais brandas.