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O DJ carioca Rennan da Penha fez uma grande festa, na última segunda-feira (25), para celebrar a sua liberdade. A comemoração aconteceu dois dias após Rennan ter sido liberado do presídio em Bangu 9, na Zona Oeste do Rio, onde estava preso desde abril deste ano. 

Rennan havia sido preso pela acusação de atuar como olheiro do tráfico de drogas no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Após sete meses preso, o DJ foi solto por conta de nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a ordem de prisão para condenados em segunda instância. 

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O DJ é o idealizador do Baile das Gaiolas, uma das maiores festas do cenário do funk na atualidade e sua prisão foi apontada, por muitos fãs, como uma tentativa de criminalizar o ritmo. A festa, que comemorou a liberdade do músico, foi realizada na casa de seu empresário e contou com a presença de famosos como o também funkeiro, Nego do Borel. 

Com duas horas de atraso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu no palco do Festival Lula Livre, às 19h. Em seu discurso, tão esperado pela multidão de apoiadores, o petista disse que pensava que havia desaprendido a falar depois de 580 dias na cadeia. “Eu hoje sou um homem melhor do que aquele que entrou na cadeia”, disse o ex-presidente.

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Foram pouco mais de 7 minutos de um discurso onde Lula defendia a sua inocência nos crimes contra ele imputados. O ex-presidente aponta que, preso, passou a ser um problema para o ministro da Justiça Sérgio Moro, o procurador Deltan Dellangnol e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Eu não precisava estar preso, porque eu poderia ter ido para uma embaixada, para um outro país, mas eu tinha que desmascarar Moro, Dellangonol e Bolsonaro. Deixar um cidadão ficar 580 dias numa sala quando a quadrilha desse país está solta”, salienta.

Lula diz que agora não vai descansar até que o caso do triplex do Guarujá, contra ele apontado, seja anulado pela justiça. Livre desde o dia 8 de novembro, o petista disse que a sua ‘canela’ não é de pombo para botar tornozeleira. “Eu quero a minha inocência e que eles digam qual é a quadrilha desse país”. 

O ex-presidente completou o seu discurso afirmando que continuará lutando pelo Brasil. "Ninguém fará que eu pare de lutar para garantir que os nossos filhos vivam uma vida melhor do que a nossa. Queremos ser tratados em igualdade de condições”. pontuou.

Pelo palco do festival passaram artistas como Odair José, Maciel Salu, Gabi da Pele Preta, Lia de Itamaracá e outras 70 atrações culturais. O evento começou pontualmente às 12h deste domingo e deve se estender até às 22h. Essa foi a primeira vez que o petista discursou em Pernambuco depois que foi solto.

Liberdade

Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo.

Ele teve a sua liberdade favorecida depois que, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância. A corte entendeu que um condenado tem direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.

Através de sua conta no Instagram, Débora Dantas, 19 anos, tenta mostrar um pouco da sua luta para a recuperação plena depois que sobreviveu ao escalpelamento. Sempre sorridente, nesta segunda-feira (11), a jovem compartilhou uma foto mostrando boa parte da sua cabeça que, antes, ela não mostrava tanto. 

"A questão é que sempre há o que aprender, o que se conquistar e todos tem um pedaço disso. Minha filosofia de vida é salvar outras vidas, respeitar o direito e o dever, se eu nasci com isso? Não, nós nos construímos a cada dia que vivemos, a vida é linda quando aprendemos com os erros. Escolha o seu caminho e conquiste-o", escreveu Débora. 

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No dia 11 de agosto, a jovem sofreu o escalpelamento quando pilotava um kart num espaço montado dentro do supermercado Walmart, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Depois de passar por 15 cirurgias, Débora recebeu alta médica no dia 12 de outubro.

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Marcado para acontecer no dia 17 de novembro, o Festival Lula Livre irá contar com a participação do ex-presidente petista. A festividade, que antes aconteceria no Cais da Alfândega, agora será realizada na Praça Nossa Senhora do Carmo, centro do Recife, às 12 horas. Essa será a primeira vez que Lula pisa na capital pernambucana desde que deixou a prisão na última sexta-feira (8)

Além do ex-presidente, os cantores Odair José, Siba, Feiticeiro Julião, Rapadura e Doralyce também estão confirmados para a participação no festival. O evento havia sido marcado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as prisões só poderão acontecer quando todas as instâncias judiciais fossem esgotadas. 

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Marcado para pedir a liberdade de Lula, agora o festival deve celebrar a determinação. O ex-prefeito do Recife, João da Costa, compartilhou um vídeo celebrando a vinda do ex-presidente petista . Confira.

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Depois de várias especulações de como seria o discurso do ex-presidente Lula no seu primeiro contato com a população ao sair da prisão, observa-se que, como sempre fez nas suas entrevistas enquanto esteve preso - apontando que a sua prisão foi “armada” por parte dos setor público-, em seu primeiro discurso solto o petista retomou essa fala acusando as "partes podres" da Receita Federal, do Ministério Público, da Polícia Federal, entre outros. De acordo com o cientista político Juliano Domingues, agora não existe mais aquele “lulinha paz e amor de 2002”, referindo-se à mudança de comportamento adotada pelo Lula na tentativa de ganhar a presidência na época.

Na tarde desta sexta-feira (8), Lula foi recepcionado por uma multidão de apoiadores que se concentraram em frente a sede da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná. Para Domingues, ficou aparente que o discurso do ex-presidente foi um discurso mais duro e de queixa, como era esperado, em relação às instituições do Ministério Público e parte do judiciário. Ainda segundo aponta o especialista, dessa vez Lula buscou ter cuidado e não generalizar no momento que falava das instituições.

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“Há uma indicação de qual deve ser a estratégia discursiva que é de se colocar como alguém capaz de fazer com que o Brasil retome o rumo da geração de emprego e crescimento. É se colocar também como alguém que pode ser esse catalisador da esperança da população num futuro melhor”, salienta Juliano.

Considerado o líder da oposição e da esquerda no Brasil, acredita-se que, por conta da forte dependência da figura do Lula, agora a oposição consiga mais força. O cientista político aponta que o ex-presidente "ainda é uma das principais lideranças do Brasil e da América Latina".

“A forma como ele se posicionou agora e a capacidade que ele tem de representar, talvez, uma parcela não tão grande quanto se pode imaginar, mas ele ainda é um símbolo importante da esquerda e centro-esquerda”, pontua Domingues.

A liberdade do ex-presidente acontece depois que, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prisão só pode acontecer depois que todas as instâncias sejam esgotadas. A decisão da soltura é do juiz Danilo Pereira Júnior, magistrado da 12ª Vara Federal de Curitiba.

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-> Lula Livre e manifestantes em festa no Centro do Recife

Diante de militantes, o ex-presidente Lula, que por mais de 500 dias amargou prisão acusado de corrupção no âmbito da operação Lava-Jato, entre outros crimes, comemorou sua liberdade na tarde desta sexta-feira (8). Após sair da sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, o pernambucano discursou, anunciou que vai percorrer o Brasil para levantar suas pautas políticas, criticou o presidente Jair Bolsonaro e, sob os gritos de “beija, beija”, homenageou sua namorada, a socióloga Rosangela da Silva.

O petista disse, em tom descontraído, que, mesmo preso, conseguiu engatar um relacionamento amoroso. No discurso, ele apresentou a namorada ao púbico e agradeceu todo o apoio da socióloga enquanto ele esteve na cadeia.

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“Eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada”, declarou o ex-presidente. Os militantes aplaudiram a declaração.

Lula também mencionou que acompanhou os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, segundo o pernambucano, mostram que o Brasil piorou após ele ser preso e depois de Fernando Haddad ter perdido as eleições presidenciais para Bolsonaro.

O petista deve ir para São Paulo, onde participará de reuniões. Ele ainda prometeu iniciar uma série de viagens pelo Brasil, mas não detalhou o roteiro.

Em seu primeiro pronunciamento após conquistar a liberdade, Lula disparou contra órgãos relacionados a sua prisão e a Operação Lava Jato. Era aproximadamente 17h42, quando o líder da oposição foi recepcionado por uma multidão de manifestantes que se amontoavam desde o dia da sua prisão, em frente da sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Diante de milhares de pessoas, o ex-presidente reafirmou seu compromisso em contrapor o atual presidente Jair Bolsonaro. Ele atacou a Operação Lava Jato e os órgãos que acredita estar envolvidos em sua condenação -dentre eles a TV Globo-, caracterizando-os como 'lado mentiroso'. “O lado mentiroso da Polícia Federal que fez um inquérito contra mim, o lado mentiroso e canalha da parte do Ministério Público da força tarefa, e mais o TRF4, tem que saber: eles não prenderam um homem, eles tentaram matar uma ideia. Uma ideia não se mata, uma ideia não desaparece e eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafiosos nesse país é essa maracutaia que eles fizeram para tentar, liderados pela rede Globo de televisão, criar a imagem que o PT estava sendo criminalizado e que o Lula era um bandido", disparou.

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Ao citar a música massa falida de Duduca e Dalvan, a figura mais emblemática da política nacional reforçou que o processo foi uma tentativa de criminalizá-lo para calar a oposição. "Se pegar o Dellagnol, se pegar o Moro, se pegar alguns delegados que fizeram o inquérito e bater no liquidificador, o que sobrar não e 10% da honestidade que eu represento nesse país", enfatizou.

Antes de finalizar a fala, Lula reafirmou que o amor conduzirá seus trilhos até a presidência e destacou que “caráter e dignidade não é uma coisa que a gente compra em shopping center", voltando a alfinetar seus opositores.

Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex do Guarujá.

Na manhã desta sexta, 8, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.

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O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.

A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, 7, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos - o chamado trânsito em julgado.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobras em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

Após o STF decidir pela soltura de réus condenados em segunda instância, é esperado que o ex-presidente Lula seja liberto ainda nesta sexta-feira (8). À princípio, a deliberação sobre a soltura estaria nas mãos da juíza 'linha dura' Carolina Lebbos, no entanto, ela está de férias e o caso passa para outro magistrado.

Quem se responsabilizará pelo pedido de liberdade do líder petista será o juiz da 12ª Vara de Execuções Penais Danilo Pereira Júnior. Ele tem atuado na Operação Lava Jato, já foi vizinho de sala do ex-juiz Sergio Moro e, inclusive, chegou a ser convidado pelo atual ministro da Justiça para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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O juiz federal mantém um 'apreço' por tornozeleiras eletrônicas e ao liberar o ex-ministro Antonio Palocci para o semiaberto, afirmou que "a liberdade está em suas pernas". 

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (7) derrubar a chance de prisão em segunda instância, por seis votos a cinco, a internet ficou eufórica com o julgamento. Na esperança de ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em liberdade, preso desde abril de 2018, alguns famosos usaram suas redes sociais para manifestar apoio.

Os atores José de Abreu, Maria Ribeiro, Caio Paduan, Débora Nascimento, Thiago Lacerda e Guta Stresser, além do ex-presidenciável do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, compartilharam conteúdos em prol da liberdade de Lula.

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"Acharam, que eu estava derrotado, quem achou estava errado, eu voltei, tô aqui, se liga só, escuta aí. Ao contrário do que você queria, tô firmão, tô na correria. Sou guerreiro e não pago pra vacilar. Sou vaso ruim de quebrar...Observação. Ódio censurado. Gostaram né?", escreveu Paduan no Instagram, um trecho da música Oitavo Anjo, do cantor Dexter. 

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A possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto tem gerado expectativas entre petistas, aliados, familiares e até mesmo no coração da socióloga Rosângela da Silva, que é namorada do líder-mor petista. 

Janja, como é conhecida, não conteve o desejo de ver o namorado livre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dessa quinta-feira (7), de que um condenado só pode começar a cumprir sua pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as oportunidades de recurso forem esgotadas. Em publicação no Twitter, ainda na noite de ontem, ela escreveu: "Amanhã [sexta-feira] eu vou te buscar! Me espera!!"

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O recado para Lula no microblog foi acompanhado das hashtags: '#onossoamorvencera',  '#oamornosaproxima' e '#teamoprasempre'. 

A defesa do ex-presidente afirmou que pretende solicitar a soltura imediata dele nesta sexta-feira (8). Para ser liberado da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde abril de 2018, Lula vai precisar da autorização da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP), Carolina Lebbos. Petistas se preparam para receber o ex-presidente, mas há a possibilidade dele não receber o aval de liberdade hoje.  

Na expectativa de retornar efetivamente ao cenário político, a defesa do ex-presidente Lula analisa meios que possam retirar o líder petista da carceragem da Polícia Federal. Debruçados sob duas oportunidades, a equipe de advogados deposita as esperanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à anulação da prisão imediata em segunda instância e em uma tese que reafirma que o ex-juiz Sérgio Moro conduziu o caso do tríplex do Guarujá de forma parcial.

Nesta quinta-feira (7), a suprema corte decide se os réus condenados em segunda instância devem continuar cumprindo a pena imediatamente, mesmo antes do esgotamento dos recursos. O placar assinala 5 a 3 para os ministros que desejam manter as prisões. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 4.895 reclusos seriam beneficiados, desses, 38 estão vinculados à Operação Lava Jato, inclusive o petista.

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A professora de Direito Processual Liana Cirne segue o entendimento do PC do B e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propuseram as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sob a argumentação que a corte declare constitucional o art. 283 do Código Processual Penal. "Nossa Constituição não deixa margem para a interpretação quanto a presunção da inocência, assegurado até o momento que não caiba recursos", pontua.

A argumentação é baseada no inciso LVII do art. 5º da Constituição, cuja deliberação garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado". Especificamente sobre a prisão de Lula, Cirne enfatiza, "ela é flagrantemente inconstitucional". 

Para a docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os ministros usurpam as competências definidas pela própria lei e "estão tendo que apelar à argumentos que não são de cunho jurídico". Em sua visão, trata-se de "leituras sociológicas que não tem embasamento", que objetivam o populismo para "arrebatar aplausos de uma população que está desinformada".

Moro, o Intocável- Preso desde abril de 2017, o clamor por sua liberdade foi potencializado após a divulgação de conversas entre o atual ministro da Justiça e o procurador Deltan Dallagnol. Sob suspeita de imparcialidade, as condenações feitas por Moro podem ser anuladas. Entretanto, o cientista político Arthur Leandro ressalta que o ex-juiz é uma "figura muito bem avaliada", inclusive mais que o atual presidente, conforme o levantamento publicado no dia 5 de setembro deste ano, pelo DataFolha. "Ele aparentemente sairá incólume. A tendência é que o passivo da revogação das condenações fique na conta do SFT", avalia.

A confiança é tamanha, que segundo a Folha de São Paulo, Lula já planeja realizar caravanas pelo país de olho no pleito de 2022. Disputa que o cientista acredita que Jair Bolsonaro saia com um pé na frente por ter o 'poder da máquina a seu favor'. No entanto ressalta que o petista é um importante reforço para a esquerda, sobretudo na competência estratégica. "Lula é a principal figura política do país, no que diz respeito à sua capacidade de estruturar a disputa”, considera.

PSL rachado junto com imagem do BolsonaroEnquanto o representante da esquerda luta pela soltura, o presidente Bolsonaro sofre uma enxurrada de acusações contra seu governo e uma exposição das ranhuras e brigas internas do seu partido. Enquanto cumpria agenda pelo Oriente, esbravejou diante das câmeras após ter o nome envolvido na execução de Marielle Franco, rebateu críticas sobre a lentidão das ações federais contra o óleo que devasta o Litoral do Nordeste e ainda precisou frear o filho e deputado federal Eduardo, que reafirmou a possibilidade de um novo AI-5 e teve que pedir desculpas publicamente.

O poder de Toffoli- Em um esperado panorama de empate na votação, o voto de Minerva será dado pelo presidente do STF. Caso a previsão de que, a ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello decidam pela soltura até o esgotado de recursos, seja mantida; Dias Toffoli fica responsável pelo desempate.

Mesmo com o histórico de ex-advogado do PT, partido do principal réu, nas recentes votações ele foi favorável aos interesses do Planalto, tornando sua escolha e a liberdade de Lula uma incógnita, complementou Arthur Leandro. O que não é mistério é que a chance de retorno do líder da esquerda já movimenta os corredores de Brasília e inicia prematuramente às apostas referentes às próximas eleições presidenciais. 

Preso há 20 anos, após matar três pessoas e ferir outras quatro, com uma submetralhadora, dentro de uma sala de cinema do Morumbi Shopping, na zona sul de São Paulo, no dia 3 de novembro de 1999, o ex-estudante baiano Mateus da Costa Meira pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A medida tem como base o resultado de dois recentes exames médicos e psicológicos que teriam atestado que Meira não apresenta mudanças de comportamento, estando apto à "desinternação", para conviver em sociedade.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso com preocupação. No dia 9 de agosto, o promotor de Justiça Antônio Villas Boas Neto solicitou à Justiça que determine a realização de novos exames de verificação de cessação de culpabilidade.

Por se tratar de questão privada relativa à saúde do preso, o MP informa que não pode se manifestar quanto ao resultado dos exames anteriores.

Para Villas Boas Neto, a saída de Mateus da Costa Meira deve ser gradativa e realizada com o devido acompanhamento, como nos demais casos de desinternação.

Mateus foi condenado a 48 anos e nove meses de prisão em regime fechado.

Em 2009, cumprindo pena em Salvador, ele tentou matar, a golpes de tesoura, um companheiro de cela, o espanhol Francisco Vidal Lopes.

Dois anos depois, por decisão da 1º Vara do Tribunal do Júri de Salvador, respaldada em laudo que apontou esquizofrenia, ele foi considerado inimputável, e transferido para um hospital psiquiátrico, onde permanece.

A reportagem tentou contato com a defesa de Meira, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O hacker Walter Delgatti Neto - preso pela Polícia Federal por invadir os celulares de procuradores da Lava Jato, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades - ofereceu a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invalidação de processos da Lava Jato. A informação é da revista Veja. 

De acordo com a reportagem, Delgatti usou uma conta do Telegram que seria do senador Cid Gomes (PDT) para conversar com a comunista no dia 12 de maio. Segundo o apurado, Manuela recebeu uma mensagem de texto dizendo "Consegue confiar em mim?"  achando que se tratava do irmão do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), respondeu sem titubear: "sim 100%". Depois, ele seguiu: “Olha, eu não sou o Cid. Eu entrei no telegram dele e no seu. Mas eu tenho uma coisa que muda o Brasil hoje. E preciso contar com você”.

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A revista aponta que autos do processo de investigação observam que Manuela ficou desconfiada até que recebeu um print de uma conversa particular que ela teve com o ex-deputado Jean Wyllys. E o hacker explicou o que queria com ela: “Eu entrei no telegram de todos membros da força tarefa da lava jato. Peguei todos os arquivos. Dá para soltar Lula hoje. Derrubar o MPF”. 

No dia 13 de maio, segundo a matéria, já se identificando como "Brazil Baronil", o hacker disse que também tinha conversas de ministro do Supremo Tribunal Federal que comprometiam a imparcialidade dos magistrados. Citou três magistrados que teriam sido alvo da interceptação e que mantinham um grupo no Telegram: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. “Eu tenho uma conversa da carmem (que era para ser imparcial, segundo o princípio do juiz natural) dizendo sobre a norte (morte) do sobrinho do Lula. Fazendo até piada”, escreveu o hacker. Seguindo: “E ainda ela disse exatamente assim: quem faz mal para outrem, um dia o mal retorna, e pode ser até no sobrinho.” 

Manuela d’Ávila recomendou que o hacker entrasse em contato com o jornalista Glenn Greenwald. Desde 9 de junho o The Intercept Brasil divulga as conversas.

Ao comentar o vazamento de áudios atribuídos à Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (28), que até 2018 "tinha liberdade" para conversar com o ex-assessor de seu filho, o agora senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sobre diferentes assuntos. Segundo ele, tratar da demissão de funcionários dos gabinetes de seus parentes é "normal". Bolsonaro falou sobre o assunto com jornalistas ao deixar os Emirados Árabes rumo ao Catar.

Em gravações divulgadas pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, Queiroz diz que Bolsonaro o comunicou sobre a intenção de demitir uma funcionária do gabinete de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), porque haviam suspeitas de que ela não trabalhava efetivamente no gabinete.

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Segundo Bolsonaro, Cileide Barbosa Mendes não era uma funcionária fantasma e a sua demissão "não tem nada para espantar". "Até estourar o problema eu tinha liberdade com o Queiroz, conversava com ele algumas coisas. No ano passado, se for ver, no meu gabinete eu mandei embora cinco, seis pessoas. Eu passava praticamente de segunda a sábado fora de casa, comecei a não ter o controle de quem estava no Rio. Exatamente para evitar problema essas pessoas foram demitidas", disse Bolsonaro nesta segunda.

Sobre a situação de Cileide, o presidente disse que ela sabia que não poderia continuar contratada caso ele fosse eleito presidente da República e Flávio Bolsonaro fosse para Brasília. Em seguida, no entanto, ele lembrou que Cileide era funcionária no gabinete de Carlos Bolsonaro, que continua no Rio. Jair Bolsonaro destacou mais de uma vez que a ex-funcionária mora em uma propriedade registrada em seu nome, embaixo do local onde funcionava o seu escritório de apoio.

"Essa específica, a Cileide, ela se formou em enfermagem tem dois anos aproximadamente, fez uma especialização, e ela sabia que não ia continuar conosco porque eu não sendo eleito, o Flávio não eleito (no Rio), (ela) não viria para Brasília. Se bem que ela estava no gabinete do Carlos. Mas é uma mudança normal isso aí, não tem nada para espantar", disse.

"O pessoal quer pegar fantasma e rachadinha. Ela (Cileide) sempre morou ali, a casa é minha, está em meu nome, ela mora ali embaixo", afirmou Bolsonaro.

O relatório do Coaf que indicou movimentações bancárias atípicas nas contas de Queiroz no período em que ele trabalhava no gabinete de Flávio foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2018. Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda que não fala com o ex-assessor desde então. "O Queiroz cuida da vida dele e eu da minha", reafirmou.

Imagina poder dividir com mais três pessoas um doce que é seis vezes o tamanho da receita comum. Isso é possível na Bakery Itiriki, uma das padarias mais visitadas do bairro da Liberdade, na capital paulista, e que inova seu cardápio com a opção de doces gigantes. Com diferentes produtos de confeitaria e panificação, a padaria desperta a curiosidade dos clientes ao representar a culinária da República de Taiwan.

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O folhado de Red Velvet é um dos destaques do cardápio da padaria e confeitaria | Foto: Divulgação

De acordo com a proprietária, a taiwanesa Memi Guo, 68 anos, as receitas dos doces grandes do estabelecimento foram inspiradas nos sabores dos produtos de menor tamanho que os clientes provavam e queriam repetir. "Nossos produtos são menos doces e com menos gordura, fizemos uma coisa pequena e o pessoal achou tão gostoso e queria repetir aí decidimos fazer os doces maiores", declara. Além do tamanho e do sabor, Memi diverte-se com o interesse da imprensa em divulgar a padaria. "Nunca vi tanto sucesso. A audiência subiu demais depois das reportagens", brinca a empresária, que já foi pauta de veículos como Veja e Record TV.

Chou de La Creme é o doce mais vendido da Bakery Itiriki | Foto: Divulgação

Mas os doces grandes não são os únicos responsáveis pelo sucesso da Bakery Itiriki. Segundo Dona Memi, além dos clientes terem o direito de servirem-se, os preços merecem notoriedade, pois são o oposto do tamanho dos produtos. "Agora que o pessoal está descobrindo e dizendo 'nossa, que coisa barata para se comer em duas ou três pessoas'. Então faz quatro anos que não aumentamos o preço de nada", ressalta.

Ainda de acordo com a proprietária, todos os produtos têm boa saída, mas sempre há o mais pedido. "O mais vendido é o Chou a La Creme, que custa R$ 17,90. Mas tem o Massa Folhada, o Coração de Brigadeiro do tamanho de um coração grande, são 12 tipos de doces", afirma.

Para quem quiser saborear as delícias gigantes da Bakery Itikiri, o estabelecimento funciona todos os dias, das 8h às 19h, na Rua dos Estudantes, 24, no bairro da Liberdade. Mais informações: www.bakeryitiriki.com.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Allana Emilly Brittes, acusada de envolvimento no caso do assassinato do jogador Daniel Freitas, de 24 anos, cometido em outubro de 2018 após uma festa realizada na casa da sua família em São José dos Pinhais, no Paraná. Sete pessoas foram denunciadas à Justiça pela morte. O pai, Edison Brittes, e a mãe de Allana, Cristiana Brittes, também respondem pelo crime e estão presos.

A Sexta Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de acesso a determinados lugares e proibição de manter contato com os demais réus do processo. Ela também não poderá deixar a cidade.

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Allana responde a acusações de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador. Em março, informou o STJ, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, negou uma liminar e manteve a prisão da jovem, já que, segundo o ministro, na ocasião não foi possível comprovar flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da liminar.

Ao apresentar seu voto no julgamento do mérito do pedido, o ministro destacou, segundo nota divulgada pela Corte, que a evolução dos fatos e o transcurso da instrução criminal revelam que "a aplicação da medida extrema não se mostra tão eficaz quanto a imposição das medidas alternativas restritivas de liberdade", suficientes, de acordo com o relator, para o caso.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira destacou que, no caso analisado, as testemunhas já foram ouvidas e não há mais necessidade da manutenção da prisão.

O ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que, apesar das importantes considerações feitas pelas instâncias de origem, bem como da demonstração da suposta autoria e da materialidade dos delitos perpetrados por Allana Brittes, a prisão preventiva não encontra mais razão para ser mantida.

O papa Francisco recebeu neste sábado (3) um grupo de jovens europeus no Vaticano. Advertindo que o Velho Continente precisa de "construtores ativos", o líder católico convidou os adolescentes a "levantarem-se do sofá". "O amor pela Europa, que nos une, não requer somente observadores cuidadosos, mas também construtores ativos. A Europa tem necessidade de se reunir", disse o Papa.

"Vocês estão cansados, não é verdade? De uma coisa estou certo: que por dentro vocês se sentem mais livres que antes. E o que isso significa? Que a liberdade se conquista pelo caminho. Não se compra no supermercado, não chega quando estamos trancados em casa com o celular", comentou Francisco. "Comecem a viver a vida. Levantem-se do sofá, das comodidades, para se colocarem no caminho", pediu.

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Ao todo, cinco mil jovens de 20 países europeus, com idades de 16 a 21 anos e membros da União Internacional dos Guias e Escuteiros da Europa, foram recebidos por Jorge Mario Bergoglio na Sala Nervi, no Vaticano, em Roma. No mesmo encontro, o Papa também pediu que os jovens evitem se tornarem "cópia de identidade de outros" e preservem sua autenticidade.

"Na vontade de ter as coisas, você perde a sua originalidade e vira uma fotocópia. Mas Deus cria cada um de maneira original: não façamos da nossa originalidade uma fotocopia. Quantos jovens de hoje são uma fotocópia, perderam sua originalidade e copiam a identidade de outro", criticou o Papa. 

Da Ansa

Na última terça-feira (30), Pernambuco entrou na lista de estados em situação de equilíbrio entre o número de vagas e a população do sistema socioeducativo.  Com 817 vagas de internação para 809 adolescentes autores de atos infracionais, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), chegou a 99% na taxa de ocupação. O resultado é fruto do cumprimento de liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 23 de maio deste ano, determinou a Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará adoção de medidas para que a ocupação não seja maior do que 119%.

O número não significa, entretanto, que não haja mais unidades isoladas superlotadas. As unidades do Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Arcoverde, Petrolina e Timbaúba estão com lotação acima de 100%. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (31) em coletiva de imprensa com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Funase e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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A partir da decisão do STF, foi montado no Estado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de otimizar o atendimento no Sistema Socioeducativo de Pernambuco. Foram reavaliados 310 socioeducandos pelo mutirão do grupo de trabalho e outros 162 em audiências concentradas, que já ocorriam no estado desde 2016. Desse total, 330 jovens deixaram a internação, tendo a medida socioeducativo sido extinta ou abrandada. Os demais 142 permanecem internados.

Antes do mutirão, a situação mais crítica era a do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, na RMR, conforme explica o juiz Rafael Souza Cardozo, integrante do GTI: “O Cabo tinha o maior contingente de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Ele corresponde a quase 1/3 de toda a capacidade de toda a população infanto-juvenil no Estado de Pernambuco. Quando passamos a atuar no Cabo, existia uma superlotação de 222% e hoje entregamos a unidade com a capacidade de 131%”. O Case do Cabo recebe todos jovens infratores da Região Metropolitana do Recife (RMR) que têm entre 17 anos e seis meses a 21 anos. Especificamente nesta unidade, houve 135 extinções de medida, 20 progressões para regime de semiliberdade, sete progressões para regime de liberdade assistida cumulados com prestação de serviços à comunidade, duas progressões para regime de liberdade assistida e nove progressões para regime de prestação de serviços à comunidade, além de manutenção de medidas.

Durante a coletiva, os participantes destacaram reiteradamente que houve análise minuciosa dos processos. “Não liberamos por liberar”, repetiu o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. “Definimos critérios objetivos com relação à gravidade do ato infracional. A primeira atuação nossa foi ‘quais são os crimes com violência e sem violência’, depois quanto tempo de internação tem cada adolescente e qual é, esse é o principal critério, a evolução do adolescente na compreensão do erro que ele cometeu e, sobretudo, diante do caráter pedagógico da medida”, complementa o juiz Rafael Souza Cardozo.

Reincidência

Segundo a presidente da Funase, Nadja Alencar, estão sendo buscadas mais condições para ressocialização dos egressos. “Nós já temos algumas tratativas com a Secretaria de Educação, para que o adolescente que está frequentando a escola dentro da Funase possa sair matriculado para uma escola da comunidade. A gente já faz isso no cotidiano, mas como esse volume de saídas foi maior, então a gente já tem uma reunião marcada com a Secretaria de Educação segunda-feira para que a gente possa agilizar e não tenha jovem com dificuldade de entrar na rede escolar. A outra medida que acho muito importante é o trabalho de prevenção. Esse adolescente precisa ser acompanhado para que não retorne. Já temos um fluxo com o projeto Governo Presente para acompanhar esses adolescentes onde eles moram, suas famílias, para que possa ter esse suporte e não reincidir. Fora isso, temos na nossa secretaria o programa Novas Oportunidades de colocação desses adolescentes em atividades profissionalizantes e de trabalho e vamos intensificar”, resume. A taxa de reincidência anual na Funase foi de 61,84% em 2016, 47% em 2017 e 40% em 2018. “Isso significa que este adolescente está sendo amparado pela sociedade de alguma forma”, avalia Najda Alencar.

Novas unidades

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) anunciou as datas previstas para inauguração de duas novas unidades. O Case/Cenip Recife está com a obra pronta e tem previsão de inauguração para 30 de novembro de 2019. O Case Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, está com as obras em 90% e a previsão de inauguração é de 20 de dezembro.

A 10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedidos de liberdade dos investigados na Operação Spoofing. Os pedidos foram feitos pelos advogados de defesa após audiência de custódia com os suspeitos de hackear o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato, e outras autoridades.

Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos, Suelen Priscila Oliveira e Danilo Marques permanecerão no cárcere até pelo menos a quinta-feira, 1, quando termina o prazo da prisão temporária.

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O juiz Vallisney Oliveira autorizou um banho de sol ao dia para eles.

Suelen chorou no depoimento apontando maus-tratos, agressão psicológica e uso de algema no avião ao ser transportada para Brasília. A defesa dela pediu transferência da prisão feminina conhecida como "Colmeia" para a Superintendência da Polícia Federal no DF. O juiz autorizou.

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