Ônibus do Recife Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) entrou com uma representação, na última quarta-feira (23), junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contra o Governo de Pernambuco, devido a irregularidades constatadas no sistema de transporte coletivo no estado, como a não convocação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O órgão deve ser convocado a cada dois meses para debater com o governo ações para melhorar o transporte público. 

A ação foi impetrada pelo advogado Pedro Josephi, que apresentou a denúncia ao Procurador Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Segundo Josephi, a falta de comunicação do CSTM com a gestão atual, encabeçada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), tem dificultado o acompanhamento e tratamento de problemas, no âmbito do Sistema de Transporte da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR).

“A Lei determina que o Conselho se reúna no mínimo a cada 2 meses, mas já se passaram 8 meses, e o que aparenta é um completo desgoverno no setor. Não se sabe até agora quais são as diretrizes, planos, metas ou propostas do novo governo para o transporte, e a população está sendo impedida de exercer a fiscalização e o controle social”, afirmou o advogado. 

Ainda de acordo com o texto da representação protocolada junto ao MPPE, a licitação das linhas de ônibus, datada de 2013, nunca chegou a ser concluída. Apenas os contratos relativos ao BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul – lotes 1 e 2) foram assinados à época, permanecendo toda a maior parte do STTP/RMR (lotes 3, 4, 5, 6 e 7) funcionando a título precário de permissão, sem segurança jurídica para o usuário.

O documento aponta também que o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (SIMOP) do STTP que permitiria, entre outras coisas, o acesso dos usuários em tempo real aos horários/itinerários dos ônibus por meio de aplicativos e painéis, licitado no valor de R$ 40 milhões, também não foi lançado, mesmo já tendo ocorrido diversos pagamentos para a empresa vencedora da licitação. 

A denúncia assevera também que, durante toda a existência do Grande Recife (criado em 2007), nunca foram feitas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte ou ainda foram levadas em consideração as reclamações dos serviços prestados pelas operadoras, tais como, ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens roubadas, queimas de parada, falta de urbanidade no tratamento com idosos, mal atendimento, não funcionamento dos equipamentos para a pessoa com deficiência e dos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros problemas verificados. 

O Tribunal de Contas do Estado identificou, após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, na Auditoria Especial, indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou que o controle da bilhetagem eletrônica (valor arrecadado com as passagens), antes nas mãos da Urbana-PE, o sindicato das empresas, retornasse para o Estado de Pernambuco. 

O LeiaJá procurou o governo de Pernambuco na espera de algum posicionamento sobre o assunto, mas não houve resposta até o encerramento da matéria. 

*Com informações da assessoria