Em uma primeira discussão foi aprovado na tarde desta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que trata sobre a obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o HPV na rede municipal. A proposta prevê que a vacina seja destinada a meninas e mulheres com idade entre nove e 29 anos.

Apesar do projeto de lei ser de grande importância para a população e ter sido aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião, ele é inconstitucional. Isso porque ele acarreta em despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos.

O projeto será levado para uma segunda discussão e se aprovado mais uma vez segue para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.

O líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), sugeriu que para ampliar a possibilidade da Prefeitura do Recife acatar o projeto, que o autor o transformasse em requerimento. “O projeto da forma como está com certeza será vetado pelo Executivo. O Legislativo não pode propor matérias que criem despesas para o município”.

O autor do projeto destaca que a vacina contra HPV previne uma das causas de câncer e mortalidade das mulheres jovens, proporcionando 80% de cura. “Esse projeto salva vidas das mulheres e de suas filhas e companheiros. A vacina previne e impede a morte”.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB) garantiu reconhecer a importância da vacina e disse ter sido contrário ao projeto porque se trata de uma matéria que gera custos. “Não sou contra o conteúdo, mas devo lembrar que é inconstitucional e certamente será vetado. Alerto aos vereadores, que quem votar a favor do projeto, como eu vou fazer, deverá votar também contrário ao veto do Executivo que certamente virá”.

O vereador democrata Marcos Menezes afirmou que o colega estava trabalhando pelo interesse da saúde da população e teceu críticas a gestão. “A prefeitura diz que a grande obra é cuidar das pessoas, mas não está acontecendo assim. Sugiro ao líder do governo pedir à Secretaria de Saúde para elaborar um projeto semelhante do próprio Executivo e a Casa aprova”.