Diferentemente do que defende o Programa Nacional Mais Médicos - aprovado por 73,9% dos brasileiros segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - o vereador Rogério de Lucca (PSL), da base do governo, lançou para tramitação na Câmara Municipal do Recife um Projeto de Lei que proíbe a contratação de médicos entrangeiros pela administração pública. 

De Lucca, que também é médico, defende que o diploma precisa ser revalidado pelas universidades brasileiras para que o profissional possa atuar no Brasil. “Entretanto, é inconcebível se contratar um Médico sem o Revalida, que é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, além de um Registro provisório emitido pelo Conselho Regional de Medicina”, defende o governista na justificativa do projeto.

O vereador chama atenção ainda para outros detalhes como o erro médico, punições e a segurança da população. “A nossa preocupação é como irá atuar a Justiça Brasileira na possibilidade desses médicos estrangeiros responderem juridicamente em caso de erros médicos já que eles são regidos pelos direitos de seus países”, questionou.

A vacinação que previne o HPV é Lei no Recife desde janeiro, mas a medida ainda não saiu do papel. O projeto de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL) está previsto para ser executado a partir do segundo semestre. Segundo o parlamentar a Prefeitura  está realizando licitações para escolher qual laboratório fará a aplicação das doses, em mulheres a partir dos 9 anos em maternidades e policlínicas municipais.

Enquanto a Lei não entra em vigor, prefeitos e vereadores de outras cidades têm copiado o projeto. O Governo Federal anunciou a vacinação com data prevista para 2014. No Brasil, poucos municípios oferecem essa prevenção gratuitamente.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) o câncer de colo de útero é o terceiro tipo de doença mais comum entre as mulheres, sendo responsável pelo óbito de 275mil mulheres por ano. No Brasil, em 2012, foram registrados 17.540 novos casos, com o risco de 17 para cada 100 mil mulheres. O vereador, que também é médico, explica que a vacina pode diminuir a ação viral da doença. “O câncer pode ocorrer décadas após a infecção do HPV e a vacina quadrivalente minimiza a ação viral e dará melhor condição de saúde física e psíquica para a mulher”, disse.

De acordo com a Lei, a Secretaria Municipal de Saúde deverá programar e promover campanhas de esclarecimento à população sobre o HPV, suas formas de transmissão e prevenção, divulgando-as de forma ampla através dos diversos veículos de mídias em operação no município, tanto na área pública como na área privada. Além de realizar campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV, com ampla divulgação pelos meios de comunicação públicos e privados.

Foi instalada na tarde desta terça-feira (19), na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Saúde, para o biênio 2013-2014. O vereador Rogério de Lucca (PSL) foi nomeado presidente do colegiado que tem ainda a participação de Almir Fernando (PCdoB) como vice-presidente e a vereadora Irmã Aimée (PSB) como membro efetivo. Já os cargos de suplentes ficaram com os vereadores Eduardo Chera (PTN) e Jairo Britto (PT).

Durante a primeira reunião do grupo, quatro projetos foram lidos, discutidos e aguardam pareceres dos demais parlamentares. Foram eles: o que sugere o desfibrilador em clínicas e hospitais e o que cria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT); a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos, do vereador Jairo Brito (PT). Também foi lido o PL de Estéfano Menudo (PSB), que restringe os limites de tolerância de emissão de monóxido de carbono em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças.

De acordo com Rogério de Lucca, a meta da Comissão será manter o ritmo de trabalho e também a de convocar o Secretário de Saúde, Jaílson Correia, para apresentar dos projetos da pasta para a capital pernambucana em 2013. “A convocação acontecerá na segunda quinzena de março e depois iremos à prefeitura apresentar a nossa comissão. Vamos também verificar como estão as condições dos hospitais, policlínicas, PSF’s e as atividades primárias da saúde. Estamos querendo colaborar com a nossa cidade, dando sugestões ao prefeito Geraldo Julio (PSB) para melhorar o bem-estar e ajudar o povo recifense”, declarou o presidente da comissão.

O vereador Eduardo Chera (PTN), presente na reunião, comentou sobre o novo desafio de participar do grupo. “Atendi ao chamado do presidente Rogério de Lucca e estarei empenhado nos trabalhos da Comissão”. Já a vereadora Irmã Aimée (PSB), destacou a importância de se comprometer com ações na área da saúde. “Iremos colaborar com o Presidente Rogério de Lucca e fazer um grande esforço para contribuirmos para a saúde do nosso Recife”, prometeu.

 

A lei que prevê medidas de prevenção do HPV no Recife, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), vetada pelo prefeito João da Costa e derrubada por 25 votos, será implementada nos hospitais do município. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Saúde programará e promoverá campanhas de esclarecimento à população sobre o HPV, suas formas de transmissão e prevenção.

Além de organizar as atividades, a secretaria terá que divulgá-las de forma ampla através dos diversos veículos de mídias em operação no município, tanto na área Pública como área Privada.

A Secretaria também será responsável por realizar campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV, com ampla divulgação pelos meios de comunicação públicos e privados.

Ao propor o projeto de lei, o vereador Rogério de Lucca disse que combater o câncer cervical e outras doenças relacionadas ao HPV “é um dever de todo cidadão recifense, e dos políticos, que tem interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente, na família, dos que padecem, sem assistência médica. A vacina quadrivalente, contra o HPV (subtipos.:6, 11, 16 e 18 do HPV) poderá ser incluída no Programa de Saúde Municipal”. A vacina deve administrada em três doses, em períodos de seis meses. 

Veículos em situação de emergência não poderão trafegar em faixa preferencial. Pelo menos foi o que o prefeito do Recife, João da Costa (PT), decidiu ao vetar o projeto de Lei, de 160/2011, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL). A proposta tem a aprovação do Detran, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

“Sabemos que a Legislação de Trânsito brasileira já garante a prioridade de circulação de veículos que se apresentam pedindo passagem por encontrar-se em situação de emergência. Entretanto, o presente projeto busca convencionar o comportamento do motorista diante dessa necessidade”, justifica o vereador. O veto volta à Câmara Municipal e diante da nova votação poderá ser mantido ou revogado. Para a proposição tornar-se lei deverá obter 19 votos.

Ambulâncias, viaturas de polícia e dos bombeiros não poderão trafegar em via preferencial. Neste sentido, o vereador atenta sobre os “desafios de mobilidade” enfrentados no Recife. “E como sabemos que a maioria dos hospitais, delegacias e batalhões estão localizadas no centro da cidade, temos inevitavelmente engarrafamentos nas principais vias urbanas”, pontua.

O projeto trata em seu art.2 que “a faixa deverá ser usada livremente para o tráfego de veículos, sendo obrigatório o esvaziamento para o veículo em situação de emergência”. Se aprovada, a faixa preferencial terá pintura diferenciada com sinalização específica a ser definida pela administração municipal. Essa alternativa é realidade em outras metrópoles, como Nova York, Londres, Tóquio e Paris, mas é inédita no Brasil.

De acordo com o vereador a presidente do Detran, Maria de Fátima Bezerra reconhece a viabilidade do projeto e adianta que o vereador pode contar com o apoio do Governo do Estado e que o órgão o auxiliará.

Em uma primeira discussão foi aprovado na tarde desta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que trata sobre a obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o HPV na rede municipal. A proposta prevê que a vacina seja destinada a meninas e mulheres com idade entre nove e 29 anos.

Apesar do projeto de lei ser de grande importância para a população e ter sido aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião, ele é inconstitucional. Isso porque ele acarreta em despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos.

O projeto será levado para uma segunda discussão e se aprovado mais uma vez segue para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.

O líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), sugeriu que para ampliar a possibilidade da Prefeitura do Recife acatar o projeto, que o autor o transformasse em requerimento. “O projeto da forma como está com certeza será vetado pelo Executivo. O Legislativo não pode propor matérias que criem despesas para o município”.

O autor do projeto destaca que a vacina contra HPV previne uma das causas de câncer e mortalidade das mulheres jovens, proporcionando 80% de cura. “Esse projeto salva vidas das mulheres e de suas filhas e companheiros. A vacina previne e impede a morte”.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB) garantiu reconhecer a importância da vacina e disse ter sido contrário ao projeto porque se trata de uma matéria que gera custos. “Não sou contra o conteúdo, mas devo lembrar que é inconstitucional e certamente será vetado. Alerto aos vereadores, que quem votar a favor do projeto, como eu vou fazer, deverá votar também contrário ao veto do Executivo que certamente virá”.

O vereador democrata Marcos Menezes afirmou que o colega estava trabalhando pelo interesse da saúde da população e teceu críticas a gestão. “A prefeitura diz que a grande obra é cuidar das pessoas, mas não está acontecendo assim. Sugiro ao líder do governo pedir à Secretaria de Saúde para elaborar um projeto semelhante do próprio Executivo e a Casa aprova”.