O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado teve repercussão negativa, durante sessão na Câmara dos Vereadores do Recife, na tarde desta terça-feira (6). De acordo com o documento, a Prefeitura do Recife de 2004 a 2010 investiu menos que os 25% determinados pelo governo federal em Educação.

O primeiro a debater sobre o tema foi o vereador André Ferreira (PMDB). Ele  afirmou que o voto do relator do TCE, Carlos Porto, atesta que a falta de investimento no percentual mínimo exigido pela Constitutição é recorrente e grave na Prefeitura do Recife.

O vereador ainda destacou as condições precárias que as escolas municipais estão e salários atrasados dos professores além da qualidade da merenda escolar. “Sabemos que nem o mínimo de 25% é investido. Estou aqui para cobrar que pelo menos o percentual mínimo exigido seja de fato revertido para a educação. O dinheiro está sendo destinado a outras áreas. O TCE reconhece esta falha atestada no voto do relator”.

O discurso de Aline Mariano (PSDB) também foi em tom de crítica, destacando as “péssimas”  condições  das escolas e creches. Ela frisou que não estava surpresa com esse voto do TCE. “Tenho feito denúncias aqui na Câmara que atestam essa falta de investimento na Educação, com escolas e creches em péssimas condições. Não são áreas prioritárias para esta gestão”. 

A vereadora afirmou ainda que incluiu no relatório de 500 páginas as empresas dispensadas de licitação e as que sempre ganham as concorrências. “Isso é uma farra com dinheiro público. Cerca de 37 empresas receberam dispensa de licitação, enquanto 13 sempre ganham as concorrências. É no mínimo coincidência estranha”.

A líder da oposição na Câmara, Priscila Krause (DEM), ressaltou que o relator no documento separa merenda e fardamento do percentual mínimo obrigatório, mas a PCR inclui tudo em suas contas. “Soube que até o bolsa-família é colocado na conta. Não entendo a teimosia da Prefeitura. Os 40 CEMEIs prometidos na campanha nem foram entregues e nem os existentes foram reformados”.

Em defesa da Prefeitura o vereador, Jairo Britto (PT), disse que o voto do relator ainda vai ser avaliado pela PCR depois se posicionar. “Os vereadores da oposição têm que admitir que a PCR está inovando na Educação e investindo em melhores condições. A secretária de Educação é uma professora de carreira, bem como todos os diretores e diretoras de escolas”.

Já Carlos Gueiros (PTB) lembrou que nesses 12 anos de gestão petista não viu nenhuma recomendação do TCE pela rejeição das contas da PCR. “Os relatórios acabam sendo aprovados com restrição, mas aprovados, e da mesma forma, foram aprovados por esta Casa. Se houvesse a rejeição, a Casa também poderia rejeitar as contas da PCR”.