O encaminhamento oficial do Decreto Legislativo que propõe o fim dos 14º e 15º salários dos deputados federais tem esbarrado na burocracia do Congresso Nacional. Dependendo do interesse dos parlamentares, o projeto pode demorar no trâmite da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pois o relator ainda não foi nomeado.

Segundo o presidente, o deputado Marco Maia (PT), “é necessário pensar propostas semelhantes para que o projeto receba o devido encaminhamento”. O presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG), informou que o projeto passará por questões regimentais da câmara e depois recebe a devida apreciação. “A matéria precisa ser lida em uma sessão da Câmara, depois será oficializado um relator”, afirmou Maia.

O projeto permanece na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), mas deve chegar na CFT, na próxima quarta-feira (30). Após a escolha do relator, ele terá duas semanas para externar seu parecer. A matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, fará suas ressalvas e encaminhará para a votação no plenário.

O Decreto Legislativo recebeu aprovação do Senado Federal no dia 9 de maio, mas ainda precisa ser avaliado por várias comissões parlamentares do congresso. O texto precisa, no mínimo, de 257 votos favoráveis.