Seis projetos de lei que receberam o veto total do prefeito João da Costa (PT) voltaram a tramitar, na tarde desta segunda-feira (4), em reunião ordinária, no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife e receberam a aprovação da maioria dos parlamentares.

Analisados em discussão única e em votação secreta, os projetos que tratam de vários assuntos relevantes são de autoria dos vereadores: Múcio Magalhães (PT), Carlos Gueiros (PTB), Antônio Luiz Neto (PTB), Rogério Lucca (PSL), e Priscila Krause (DEM). Após o ancaminhamento ao poder executivo, o prefeito terá 48 horas para concordar ou silenciar. Caso opte por função tácita (silenciar), as propostas serão promulgadas pelo presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT).

Segundo a vereadora Priscila Krause, a iniciativa partiu dos parlamentares da base governista e a maioria da Câmara votou contra o veto do prefeito. “São projetos que trarão melhorias para a cidade e qualidade de vida dos recifenses e foram votados após um entendimento da comissão de Legislação e Justiça. Esta ação mostra que, apesar de alguns desmandos do executivo, os vereadores, ao agirem com independência, dão resposta ao prefeito que deixou a cidade abandonada e se preocupa somente com questões internas de seu partido”, criticou. Na sessão ordinário, Priscila aprovou o projeto de lei 136/2011, que obriga às escolas de ensino básico divulgarem o Índice de Desenvolvimento de Ensino Básico (Ideb).

O projeto (83/2009) de autoria de Luiz Neto, torna obrigatória às empresas em funcionamento no Recife, a apresentação de um relatório anual que descreva a quantidade de gás carbônico emitido por equipamento, veículos, máquinas e utensílios. Outros dois foram elaborados por Carlos Gueiros. O de número 28/2008 insere o Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular das escolas do município. Já o 99/2011 altera o texto de leis que tratam do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT/Recife).

De autoria de Rogério Lucca, o projeto de lei 126/2011 fala sobre a obrigatoriedade do exame do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e hospitais. O de Múcio Magalhães define condições para que áreas públicas municipais possam ser utilizadas e reapropriadas.