O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, elaborada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. A votação foi realizada em dois turnos, tendo 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contrário.



A aprovação muda o artigo 54 da Constituição, no parágrafo que estabelece o voto secreto em decisões de perda de mandato de parlamentares. Álvaro Dias, ao justificar o projeto, mencionar os escândalos do “mensalão” e das “sanguessugas” como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo Plenário. “É possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante”, explicou.



A PEC seguirá agora para a votação na Câmara dos Deputados. A aprovação não deve ser a tempo para a aplicação na votação de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada para a próxima quarta-feira (11), no Plenário do Senado.



Com informações da Agência Senado.