Sete dos 13 senadores investigados na Operação Lava Jato manifestaram-se na noite desta quarta-feira, 25, pelo voto secreto no eventual relaxamento de prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS). A proposta do voto sem o registro nominal de votos, contudo, foi derrubada pelo plenário do Senado: 52 senadores votaram a favor do voto aberto, apenas 20 secreto e ainda houve uma abstenção.

Votaram pelo voto secreto os seguintes senadores investigados na Lava Jato: Fernando Collor (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-PI), os peemedebistas Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO), os petistas Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE).

Apenas três investigados posicionaram-se a favor do voto aberto: Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Outros dois investigados, os senadores do PP Gladson Cameli (AC) e Ciro Nogueira (PI), presidente do partido, não participaram da votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou porque, pelo regimento interno na Casa, ele não se manifesta.

O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), apresentou nesta segunda-feira (9) um breve balanço da sua atuação parlamentar em 2013 aos jornalistas, em um restaurante da Zona Norte do Recife. O petebista se firmou satisfeito com o ano legislativo e pontuou algumas ações como o fim da guerra fiscal e o início da reforma do código penal, além de destacar os prós e os contras do fim do voto secreto. 

"Foi um ano legislativo com um debate intenso e me considero feliz com o desempenho. Tivemos atuando muito nessa questão da guerra fiscal, tivemos uma vitória este ano, com o fim da chamada guerra dos portos. Um sistema que estava concedendo ICMS a produto importado, incentivando a produção de produtos fora do país", contou o senador. Outro ponto abordado por Armando foi a Reforma do Código Penal, "nós avançamos muito no que diz respeito ao esforço do trabalho da comissão, pois o Brasil tem o desafio de codificar a legislação penal, temos uma legislação dispersa", pontuou ao lembrar de alguns crimes que precisam ser inseridos no Código, como o cibernético. 

"Estou numa comissão especial de segurança pública, esse é um tema que inquieta a sociedade brasileira e essa proposta da comissão especial foi muito pragmática e estamos discutindo coisas novas. Fizemos um inventário de todos os projetos que estão em curso nas duas Casas (Senado e Câmara Federal), verificando então em que áreas nós poderíamos agir para ver essa agenda avançar como os meios de financiamento da segurança, integração das polícias que é um tema muito presente", completou Monteiro.

Além das pautas parlamentares, o petebista enfatizou a questão do fim do voto secreto, que segundo ele é "demagógico" e foi "mal discutido" pelo Senado. "Ficou uma tradução muito estreita de que quem defende o voto secreto é contra a transparência, quando na realidade pode ser uma prerrogativa dos parlamentos. Foi algo criado para proteger o parlamento, porque você sempre teve uma relação desequilibrada entre o poder executivo, a época representado pelo monarca, e o parlamento. E curiosamente saber que o voto secreto no Brasil foi exatamente extinto ao longo da nossa trajetória nas constituições mais autoritárias como a de 64 (com a ditadura militar), pois interessa, em tese, aos autoritários conhecer o voto do parlamentar, isso inibe a manifestação deste. Então quando se passa a defender o voto aberto em todas as situações, eu acho, que nós estamos subtraindo as prerrogativas do parlamento e no caso do Senado isso é mais grave, porque o Senado vota autoridades", ressaltou o pré-candidato ao governo de Pernambuco.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM), apresentou, nesta terça-feira (3), projeto de resolução para adequar o regimento interno da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. “A proposta visa suprimir as alusões ao voto secreto nas deliberações internas da Casa, para dissipar quaisquer dúvidas ou interpretações casuísticas quanto à inaplicação do mecanismo”, disse o parlamentar.

O projeto altera os artigos 188 e 240 do regimento e os artigos 13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, estabelecendo o voto aberto para as sessões que deliberarem sobre perda de mandato. A resolução deve ser apreciada pelo plenário da Câmara para regulamentar a regra fixada na Emenda Constitucional 76/2013.

Para o caso de apreciação de vetos presidenciais, que também teve excluído o voto secreto na Emenda 76/2013, a regulamentação depende de projeto de resolução de iniciativa do Congresso Nacional.

Com informações da assessoria

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto na Câmara do Recife, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), deverá voltar a pauta da Casa José Mariano nesta quarta-feira (27). A medida que seria apreciada na segunda (25) e primariamente postergada para esta terça (26), não entrou na pauta do dia de hoje, fazendo com que Asfora socilitasse em público a inserção da matéria na ordem desta quarta.

"Como autor da proposta, que tramita a mais de 60 dias, solicito que o presidente (Vicente André Gomes - PSB) insira o projeto na pauta de amanhã, para que a discussão seja destravada. Fui surpreendido quando vi que não estava na ordem do dia, passar desta semana fica mais difícil", pontuou Asfora. Respondendo a socilitação do peemedebista, Vicente André Gomes (PSB) inseriu a proposta na Extrapauta, após a votação da Ordem do Dia. 

No entanto, se a matéria entrar em pauta uma Emenda de Plenária, de autroria da vereadora Priscila Krause (DEM) será formalizada solicitando que o voto seja aberto, preservando que seja secreto apenas a derrubada veto do executivo. A Emenda de Krause para ter valia legislativa necessitava ter o apoio de no mínimo 13 vereadores, mas contando com o da autora somaram-se 20 apoios para que a Emenda seja discutida na Casa José Mariano.

"O veto não é o bem contra o mal, é uma questão de funcionamento. Se só tivesse a (emenda) de Jayme eu não teria um posicionamento formado. Com esta, a discussão pode ser mais ampla", frisou Krause. A defesa da democrata é endossada por outros parlamentares que temem uma possível "retaliação" do Executivo aos veradores da base governista.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta terça-feira, 19, que o "ideal" seria votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades do Poder Legislativo na próxima semana. O petista defendeu seu adiamento por possível baixo quorum na sessão que vai apreciar a PEC, prevista para a tarde de hoje.

Wellington Dias argumentou que há 15 senadores fora da Casa em missão oficial. Além disso, ocorrerá ainda hoje uma reunião do Conselho Político, entre líderes e presidentes de partidos da base aliada com a presidente Dilma Rousseff. Para aprovar a PEC, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores.

"Eu, que defendo o voto aberto, acho que é importante não haver risco de não ter os 49 votos necessários para aprová-la", disse Dias, ao ressalvar que o eventual adiamento da votação ainda não está definido. "É um risco para os dois lados, tanto para quem defende (o voto aberto) como para quem discorda", completou.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a Casa vai concluir nesta terça-feira a votação da PEC. "Nós vamos hoje concluir a votação do voto aberto. É o terceiro item da pauta, nós vamos rapidamente votar os dois primeiros itens, de modo a concluir esse processo de deliberação", afirmou. Na semana passada, a proposta foi votada em primeiro turno. Mas ainda há dificuldades quanto ao mérito da matéria. Senadores da base e da oposição resistem em abrir o voto para todas as modalidades, como análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades.

O presidente do Senado disse que os pontos de divergência devem ser tratados isoladamente. "Se não houver alguma orientação diferente de lideranças partidárias, vamos votar o texto ressalvados os destaques e depois concluiremos a votação da matéria", avaliou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alfinetou, nesta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmando que o Senado não vai repetir "os erros que o Henrique cometeu na Câmara". Calheiros classificou como "errática" a declaração dada ontem por Alves de haver um "jogo de empurra" entre as Casas na questão do voto secreto. "Quando as coisas andam numa Casa e não andam na outra, fica com o bicameralismo descompensado. Isso precisa ser resolvido, e não dar esse tipo de declaração de que está havendo empurra. Não é isso. É uma declaração errática", disse Renan.

Henrique Alves retomou a discussão sobre voto aberto motivado pelo término do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, quando pode ser decretada a prisão de quatro deputados - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Alves voltou a dizer ontem que não colocará mais processos de cassação de mandatos em votação fechada. Renan, contudo, é mais duro na avaliação do futuro político dos condenados. "Depois que o julgamento transitar em julgado, não tem sentido repetir aqui a votação. O direito político já está cassado".

O impasse entre os presidentes se deve a duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam de voto aberto atualmente em tramitação no Congresso. Uma, já votada no Senado, abre votações em casos de cassação, mas a Câmara ainda não apreciou a proposta. Alguns deputados se negam a aceitar votar esse texto porque dizem já ter aprovado uma outra PEC que abre votos em todos os casos em que hoje ele é secreto. Essa última proposta está há mais de um mês parada no Senado e deve ser discutida hoje no plenário.

Bicameralismo

Calheiros também reclamou da demora da Câmara em votar propostas aprovadas no Senado, situação que, em sua visão, "deteriora o processo legislativo". Segundo ele, o contrário ocorre de forma quase automática. "Acho que falta à Câmara fazer o que o Senado faz. Tudo o que a Câmara vota, o Senado vota quase imediatamente".

O presidente cobrou a votação pelos deputados de alguns projetos como o que torna corrupção crime hediondo, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, e do direito de resposta. Questionado se falta sintonia entre as duas Casas ou má vontade por parte da Câmara, Renan desconversou. ()

Um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, já aprovada na Câmara, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional. O mesmo texto foi defendido pelo relator no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), que criticou o adiamento.

O adiamento nasceu de pedido de vista individual do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em manobra para esperar votação na Câmara dos Deputados da PEC 86/2007, já aprovada no Senado e menos abrangente, por prever voto aberto apenas em cassação de mandato. Segundo Lopes, há um entendimento na Câmara dos Deputados para que a votação da matéria ocorra na próxima semana.

O pedido de vista foi transformado em coletivo para que a PEC em discussão no Senado retorne à pauta da CCJ já na sessão da comissão, na próxima semana, impedindo que a apreciação fosse adiada por prazo indefinido.

A PEC vinda da Câmara enfrenta resistência de muitos parlamentares, que não concordam com votação aberta no caso de vetos presidenciais e indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, a exemplo de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; governadores de territórios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e titulares de outros cargos previstos em lei.

Com o retorno da matéria para votação na CCJ na próxima semana, o relator Sérgio Souza admitiu que pode alterar seu relatório, aceitando mudanças que rejeitou anteriormente. "Agora, com o pedido de vista, vai haver mais emendas, outras propostas. E, durante a semana, vamos buscar construir consenso. Não dá mais para fugir disso", disse.

Para que a proposta avance, Souza disse que precisa encontrar um texto comum que permita a aprovação do voto aberto. "Aquilo que tem consenso tem que avançar, porque esperar a Câmara concluir votação em uma comissão especial, para depois ir a plenário, quebrar interstício duas vezes... O Brasil não pode esperar".

No relatório atual, Sérgio Souza defende o voto aberto: “Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, [a PEC] revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã e a sindicabilidade, pela sociedade, sobre a atividade do Congresso Nacional e dos deputados federais e dos senadores da República”, diz um dos trechos.

Definição das eleições suplementares de Água Preta, decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre ocupação da Câmara de Petrolina, aprovação do fim da reeleição na Câmara Federal e alegação do conhecimento deputado Guilherme Uchoa (PDT) sobre o não conhecimento no caso de censura de veículos pernambucanos foram alguns fatos do mundo político desta semana. 

Os fatos iniciaram no último domingo com as eleições suplementares em cinco municípios brasileiros. Já na segunda-feira (2), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) alegou que José Serra (PSDB) não sairá candidato a presidente, o que confirma a tentativa do senador Aécio Neves para a vaga majoritária. Ainda na segunda, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou os prefeitos para aderirem ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. O programa tem como objetivo promover a integração e articulação de políticas, programas e ações pelos direitos das pessoas com deficiência, garantindo o convívio social, o acesso à educação e saúde.

Na terça-feira (3), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma representação pela cassação do deputado Natan Donadon (sem partido/RO) na Câmara Federal. No mesmo dia a Câmara Federal aprovou a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 349 que extingue o voto secreto.

Na quarta-feira (4), um dos assuntos mais movimentados no cenário político pernambucano foi a declaração do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa (PDT) em relação ao não conhecimento de uma ação que censurava alguns veículos de comunicação no Recife. Também na quarta a Alepe suspendeu a tramitação da PEC 04, que prevê voto aberto na Casa Legislativa.

Na última quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Petrolina divulgou imagens da ocupação da Casa Plínio Amorim e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) se manifestou sobre o caso de Guilherme Uchoa defendendo a liberdade de imprensa. 

Na sexta-feira (6), um grupo de trabalho da Câmara Federal aprovou o fim da reeleição e o assunto até o momento tem recebido o apoios de alguns parlamentares pernambucanos. Na pesquisa do Vox Populi Dilma Rousseff (PT) liderou a disputa presidencial com 38% das intenções de voto. Já a candidata ao Processo de Eleição Direta (PED) do PT em Pernambuco, deputada Teresa Leitão, iniciou sua campanha através do Facebook e o TJPE determinou a saída de manifestantes da Câmara de Petrolina.

Neste sábado (7), após o pronunciamento da presidente Dilma na sexta (6), o senador Aécio Neves (PSDB) alegou antecipação de candidatura e afirmou entrar com uma ação judicial contra o discurso.

Em uma operação comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com aval do vice-presidente da República, Michel Temer, a Casa vai reagir à manobra da Câmara no debate do voto aberto e construir um atalho para promulgar já na próxima semana a parte do texto que trata de cassação de mandatos. Assim, novos processos que chegarem ao Congresso, como dos condenados ao mensalão, seriam decididos por voto aberto. As outras possibilidades de sigilo serão discutidas pelo Senado em projeto paralelo, sem prazo para votação.

A reação foi costurada após líderes na Câmara, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciarem que não concordariam em votar a proposta restrita a cassações. A medida, na prática, poderia levar a um impasse porque há resistências sobre voto aberto em vetos presidenciais, indicações de autoridades e eleição da Mesa Diretora das Casas.

Recebido o problema, Calheiros aconselhou-se com Temer e optou por usar um precedente aberto em 1998 quando o hoje vice-presidente comandava a Câmara. Naquela ocasião, houve divergência entre as duas casas legislativas sobre uma proposta de reforma administrativa e a solução encontrada foi de promulgar apenas a parte na qual havia consenso. Desde então, o caminho já foi usada outras vezes em reformas da previdência e do Judiciário.

"A resposta mais concreta que nós podemos dar é votando aqui no Senado o que a Câmara já votou e é consenso, que é a abertura do voto no julgamento de deputado e senador. É essa a resposta concreta que a sociedade cobra e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente", anunciou Calheiros, lembrando que o tema ganhou os holofotes após a Câmara absolver Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai pautar a proposta que chega da Câmara já na próxima quarta-feira (11), e há a intenção de a votação acontecer em plenário no mesmo dia, quebrando por acordo de líderes os prazos regimentais. Vital nomeou Sérgio Souza (PMDB-PR) para relatar a proposta. O paranaense diz defender a proposta de voto aberto para todos os casos, mas disse que vai conversar com os líderes em busca de um consenso. Confirmando a autoria do PMDB na articulação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manifestou apoio à solução de Calheiros. "Vejo com bons olhos essa proposta do Senado", disse.

Líder do PT, o senador Welington Dias (PI), afirmou que seu partido vai insistir em voto aberto para todos os casos. Reconheceu, porém, que a solução proposta por Calheiros pode ser um caminho para a negociação desde que não inviabilize a tramitação de texto alternativo com a abertura total.

A solução costurada por Calheiros agradou parlamentares que defendem o voto aberto para cassação por resolver a questão mais urgente do tema. Relator da proposta específica de cassações em tramitação na Câmara, Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou não ser o momento de brigar por autoria da proposta. "O importante é que a solução seja dada", afirmou. Presidente da frente parlamentar do voto aberto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que continuará a defesa pela proposta mais ampla, mas reconheceu ser mais urgente resolver a questão de cassações, tendo até em vista a chegada em breve dos processos relativos ao mensalão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.