Dizem que a Lei Complementar Nº135/20010 ocupa o papel de selecionar os candidatos com capacidades morais e civis, ajudando a filtrar candidatos corruptos que tentem conquistar o eleitorado. Mas será que o mensalão tem alguma conexão com a Lei da Ficha Limpa? Faz-se necessária uma análise política e um entendimento jurídico, pois a justiça tem a competência de julgar seguindo os preceitos determinados na constituição e nos códigos da lei.

Nesse período eleitoral, o livro Temas Polêmicos do Direito Eleitoral, do presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados de Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Walber de Moura Agra, é uma das muitas referências que precisa ser consultada.

Debruçado sobre a Lei Complementar Nº135/20010, o texto trata de temas como moralismo versus estado, princípios da anterioridade eleitoral, natureza da inelegibilidade e a judicialização de contendas eleitorais. “Este livro aborda os temas mais picantes e controversos nas eleições de 2012, principalmente quando a doutrina e jurisprudência eleitoral não possuem um norte. Percebo que o estudo do direito eleitoral se tornou algo sazonal, mas esse meu livro tem uma finalidade: os artigos são direcionados a todos os que possuam problemas teóricos e práticos referentes ao direito eleitoral”, declarou Walber Agra.

Publicados pela editora Fórum, os artigos apresentam os pontos mais problemáticos de uma eleição, mostrando novas perspectivas, contribuindo com a criação de uma teoria eleitoral densificada. Abordando temas como o financiamento de campanha, prestação de contas e captação ilícita de arrecadação e gastos, o autor faz um levantamento baseando-se nos seus estudos e nas experiências vividas. 

“Tenho uma formação em direito constitucional e já fiz várias pesquisas sobre o direito público. Sempre fui um estudioso do assunto, além de ser um advogado militante. Este livro, em especial, traz a experiência que adquiri quando fui nomeado vice-diretor da escola judiciária do TSE”, informou Walber. Segundo o autor do livro, há carência no direito eleitoral, pois não há uma jurisprudência que oriente um pensamento reflexivo e objetivo - falta a construção de uma “teorética” que oriente os juristas e estudiosos.

O livro, que neste momento recebe sua primeira edição, será lançado na próxima semana junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na capital do país. No Recife, ainda não existe uma data definida mas, segundo o autor, o evento de lançamento deverá acontecer em breve.