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Inscrições abertas para o IV Seminário na OAB-PE

As inscrições para o IV Seminário de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) estão abertas. O evento ocorrerá nesta quarta-feira, 13/12, a partir das 18h, no Plenário da OAB-PE, localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, Santo Antônio, Recife. Organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/OAB-PE), o seminário deste ano aborda o tema "Consensualismo na Administração Pública e as Câmaras de Mediação e Conciliação".

Destacados profissionais do Direito na administração pública participarão, compartilhando suas experiências nas esferas municipal, estadual e federal. Para se inscrever, acesse o site da ESA-PE.

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Os palestrantes confirmados incluem o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Olinda (PGM Olinda) Ana Carolina Loureiro, o procurador do município do Recife Ravi Peixoto, o procurador do Estado Rafael Amorim e o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino.

“A amplitude e a complexidade do Direito Administrativo demandam uma constante busca por atualização e aprimoramento profissional. Se aprofundar no estudo do consensualismo e ouvir sobre as práticas que têm sido adotadas nos municípios, estado e união fomentam uma cultura de diálogo e cooperação, essencial para o fortalecimento das instituições e para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades da sociedade”, aponta o advogado Leonardo Moreira, diretor geral da ESA/OAB-PE.

O evento possui uma carga horária de 3 horas/aula. O investimento é de R$20 para estudantes, alunos da pós-graduação da ESA-PE e jovens advogados (inscritos na OAB há até cinco anos) e de R$25 para advogados. Além disso, 10% do valor investido será restituído aos participantes como cashback, podendo ser utilizado em outros cursos oferecidos pela ESA-PE.

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Curso de cálculo previdenciário é promovido pela OAB-PE

Calcular benefícios previdenciários pode ser desafiador para muitos advogados, mas é uma habilidade crucial na advocacia previdenciária. A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA), da OAB-PE, reconheceu essa importância e está promovendo o Curso de Cálculos: da RMI à liquidação de sentença em 05/12, no Auditório Fernando Santa Cruz da OAB-PE, em Recife.

Ministrado pelo advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Sergio Geromes, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e diretor de Cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), o curso abordará temas práticos, incluindo cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) pré e pós Emenda Constitucional 10/2019, salário de benefício, correção monetária dos salários de contribuição, e cálculos de benefícios previdenciários diversos.

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Aulas práticas explorarão o cumprimento de sentença, honorários de sucumbência, e outros tópicos relevantes. Detalhes e inscrições estão disponíveis no site da ESA.

“Temos investido na garantia de uma capacitação continuada e de qualidade aos advogados e advogadas pernambucanos e o estudo de cálculos previdenciários é cada vez mais essencial para a prática. Investir tempo no aprimoramento dessa habilidade não só desmistifica e simplifica o processo, como também eleva o padrão de atendimento na advocacia previdenciária, capacitando os advogados a oferecerem orientações mais precisas e eficazes. Sem dúvida será uma aula muito proveitosa para os advogados previdenciários e os interessados em se especializar na área”, pontua o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

 

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OAB PE repudia criação de auxílios para deputados na Alepe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pernambuco Fernando Ribeiro Lins afirmou, nesta quinta-feira (12), discordar da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10). 

Fernando Ribeiro reconheceu a necessidade do reajuste na remuneração, mas criticou a criação dos auxílios. "Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável". 

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O presidente da Ordem dos Advogados ressaltou que a instituição “discorda da criação dos auxílios”. “E entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis", destaca.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.

Da assessoria

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OAB-PE discute aliança entre povos indígenas e negros

“O ontem, o hoje e a construção de novos horizontes emancipatórios da aliança entre os povos indígenas e negros” é o tema da audiência pública que será realizada de 2 a 4 de dezembro pela Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Pernambuco. 

A presidente da comissão, Chiara Ramos, destaca que este “será um momento de grande relevância para a escuta dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e tradicionais, sob a perspectiva de resgate das memórias oriundas do período de escravização e de outros períodos de resistência, bem como das alianças firmadas”. 

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A programação conta com a parceria do Povo Indígena Pankararu, com a Comissão de Igualdade Racial OAB-PE (CIR), e com a Associação Abayomi Juristas Negras. 

O evento será realizado no território Pankararu, na Aldeia Bem Querer, localizada em Jatobá-PE. “Ouviremos as demandas atuais, com a finalidade de propor ações para apoiar as referidas comunidades na garantia e concretização dos seus direitos”, conclui Débora Gonçalves. 

Da assessoria

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Escola de PE oferece curso de extensão de Defesa Penal

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da Ordem dos advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) está oferecendo um curso de extensão com o tema “Defesa penal na prática”, voltado para advogados, estudantes que pretendem atuar na advocacia criminal, assim como todo o público interessados no conteúdo.  

O curso também abordará aspectos teóricos e jurisprudenciais, sendo dividido nos seguintes módulos: Fundamentos da advocacia criminal; Prisões cautelares, medidas cautelares alternativas à prisão e meios de impugnação; Atuação nos procedimentos criminais investigatórios; Impugnação estratégica defensiva; Atuação na instrução criminal e elaboração das alegações finais; Justiça penal negocial; Análise da sentença condenatória; Habeas Corpus e Revisão Criminal; Atuação no plenário do Júri; Recursos e atuação junto aos tribunais estaduais e regionais federais; Autuação junto aos Tribunais Superiores; Crimes Tributários e Responsabilidade dos Administradores; Crimes contra a Administração Pública; Crimes cibernéticos; Atuação em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha); Execução Penal e Prerrogativas da advocacia. 

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O curso será dividido em módulos com 17 encontros presenciais, com carga horária total de 68 horas/aula. As aulas serão realizadas entre 04 de outubro e 08 dezembro, das 18h às 22h, na sala da ESA-PE, localizada no edifício sede da OAB Pernambuco, na rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, 3º andar, bairro de Santo Antônio.  

As inscrições podem ser feitas através do site da instituição. A primeira aula será gratuita, mas para participar dos demais encontros, os estudantes e advogados inscritos na OAB há até cinco anos precisarão fazer o investimento de R$250.

Para os advogados com mais de cinco anos de inscrição, o investimento é de R$300, e para o público em geral, R$350. Do valor investido, R$50 serão restituídos em forma de cashback, que poderá ser utilizado para participação em outros eventos organizados pela ESA-PE ou para pagamento de mensalidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pela Escola.

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OAB faz seleção para quase 3 mil bolsas de pós-graduação

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), vinculada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), oferece 2.900 bolsas integrais de estudo para a pós-graduação em direito cível. O lançamento do programa será feito nesta terça-feira (31), em transmissão ao vivo no canal da ESA-PE no YouTube.

O período de inscrições será de 1º a 30 de setembro, pelo site do programa. Segundo o advogado Ronnie Preuss Duarte, presidente da ESA Nacional, a formação busca preparar os novos profissionais, com foco nos que tiveram a carreira comprometida devido à pandemia do novo coronavírus. “O projeto é uma pós-graduação em Advocacia Cível para advogados e advogadas que possuem baixa renda e foram diretamente afetados pela pandemia”, ele explica.

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A seleção pública se dará por meio de uma prova objetiva, que será aplicada no dia 24 de outubro. Os assuntos abordados são Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil. Além da avaliação, os candidatos passarão por uma análise socioeconômica, devendo apresentar uma renda bruta familiar de no máximo seis salários mínimos e a renda per capita de até três salários mínimos.

Ainda é necessário que o participante esteja regularmente inscrito na OAB Pernambuco e adimplente com as anuidades. Segundo o edital do certame, o resultado será divulgado no dia 26 de novembro.

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'Não há adiamento da prova marcada', diz OAB-PE

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) emitiu uma nota, neste domingo (6), ressaltando que as provas da primeira fase do Exame de Ordem Unificado estão mantidas. As avaliações estão marcadas para o próximo domingo (13).

"Ressaltamos que não há adiamento da prova, marcada para 13 de junho, e que a OAB-PE defende a realização do exame na data prevista, tomada todas as medidas sanitárias", explicou, em postagem no Instagram, a OAB-PE.

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Ainda de acordo com o órgão, foram apresentados dois requerimentos à comissão organizadora da OAB Nacional. O primeiro, se refere à ampliação dos locais de prova e adoção das medidas adicionais, "visandopreservar a saúde dos candidatos, dos fiscais e aplicadores".

Já a segudna solicitação, se refere que seja facultado o não comparecimento à prova por solicitação do candidato, caso o mesmo entenda que não deva comparecer ao exame. Desta forma, o participante ficaria automaticamente inscrito na próxima edição, por meio de formalização de pedido.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

"A OAB Pernambuco comunica aos candidatos inscritos para o Exame de Ordem, a ser realizado no próximo dia 13 de junho, que apresentou dois requerimentos à comissão organizadora da OAB Nacional:

1) A ampliação dos locais de provas e adoção de medidas adicionais visando preservar a saúde dos candidatos, dos fiscais e aplicadores;

2) Que seja facultado o não comparecimento à prova por mera solicitação do/a candidato/a, caso entenda que não deva comparecer, ficando automaticamente inscrito/a para o próximo exame aquele/a que formalizar o pedido, sem a necessidade do pagamento de nova inscrição.

Ressaltamos que não há adiamento da prova, marcada para 13 de junho, e que a OAB-PE defende a realização do exame na data prevista, tomada todas as medidas sanitárias"

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Advogados terão linha de crédito de até R$ 50 mil em PE

O Governo de Pernambuco, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), lança, a partir desta quarta-feira (19), uma linha de crédito voltada para a categoria. Segundo a gestão estadual, o financiamento, feito por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), oferece taxas exclusivas e juros diferenciados.

A pré-inscrição, além de detalhes sobre tarifas, garantias, documentos necessários, entre outras informações, podem ser obtidas por meio da plataforma da AGE Advocacia. O programa de negociação é voltado para advogados autônomos ou para sociedade de advogados. Serão consideradas também as sociedades unipessoais que tenham tido suas atividades afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

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A AGE informa que os documentos enviados no cadastro incluem comprovação de condições de cumprimento de contratos, prazos e condições financeiras. Além disso, sociedades constituídas precisarão apresentar alguns requisitos de qualidade.

Autônomos deverão apresentar aval de terceiros. Esses poderão formar grupos solidários, não podendo ultrapassar o limite de R$ 21 mil de crédito por grupo, de acordo com as regras atuais aplicáveis. O diretor de negócios da AGE, Edilberto Xavier, explica as condições serão avaliadas em cada caso. “A análise cadastral do interessado será realizada por ordem da conclusão da entrega dos documentos. E a entrega desses documentos não implicará na realização do empréstimo de imediato, que dependerá também de análise de crédito e da capacidade de pagamento do interessado”, ele observa.

Para a sociedade de advogados, a linha de crédito aprovada pode ser de até R$ 50 mil, dividido em 30 parcelas mensais e juros pré-fixados em 1,25%/mês. Já os advogados autônomos poderão ter aprovação de R$ 4 mil a R$ 21 mil, parcelados em até 24 meses, com taxa fixas de 1,5% ao mês. Para ambos os casos, as taxas já são com o bônus de adimplência, aplicável nas parcelas quitadas na data de vencimento.

Bruno Baptista, presidente da OAB-PE, vê benefícios para todos os envolvidos, especialmente os advogados, que foram afetados pela crise sanitária. “Essa parceria com a AGE é mais um dos nossos esforços para ajudar advogados e advogadas durante a pandemia do COVID-19. Sempre estamos pensando em ações que venham a beneficiar a classe, mas o programa de linha de crédito veio num momento oportuno, onde muitos estão precisando reconstruir suas carreiras e, estamos muito contentes em ajudar neste processo,” concluiu.

Com informações da assessoria

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OAB-PE promove congresso digital de Direito do Consumidor

Estão abertas as inscrições gratuitas para o 1º Congresso Nordestino Digital de Direito do Consumidor, a ser realizado de 8 a 10 de setembro. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), OAB Ceará e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). 

A transmissão do webinar será feita através da plataforma virtual da ESA-PE. Na lista de convidados, estão o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o presidente e a vice-presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista e Ingrid Zanella, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Nacional, Marié Miranda e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, entre outros. A programação completa está disponível no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

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“O Código de Defesa do Consumidor é um importante marco para proteção dos interesses do consumidor e as relações de consumo. Nós reunimos uma equipe muito didática, com expertise no mercado, para debater sobre esse tema que é muito relevante para toda a sociedade. Convidamos todos para participarem desse evento virtual e desfrutar dessa troca de conhecimentos”, ressalta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, por meio da assessoria de imprensa. 

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Evento on-line abordará a Reforma Tributária

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em conjunto com Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PE), promoverão um webinar gratuito para debater ‘Reforma Tributária’. O evento on-line será realizado na próxima segunda-feira (24), às 19h. Interessados devem fazer a inscrição, até a data do evento, através do site da ESA-PE.

O encontro é voltado para advogadas, advogados, estagiários e o público em geral, mediante a inscrição para acesso à sala virtual. “É uma temática que precisa ser debatida e vamos contar com as opiniões de grandes profissionais do Direito Tributário para enriquecer nossa conversa”, destaca o advogado tributarista e diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, segundo informações da assessoria.

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O principal intuito do evento é explicar quais mudanças aconteceram na tributação como, por exemplo, o fim do acúmulo de impostos federais. “O debate é atual e relevante, já que o Governo propôs ao Congresso uma reforma tributária que acaba com o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado (IVA Federal), restrito a arrecadação federal”, pontua Guimarães.

O momento terá a participação do consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), Everardo Maciel; o auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo; e o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Carlos Sant'Anna.

Também participam a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; a doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz; e o advogado e professor do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco (IPET), Antonio Carlos F. de Souza. 

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Projeto quer apoiar advogadas vítimas de violência

A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), entidade assistencial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criou uma rede de apoio para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica. O objetivo é prestar atendimento psicológico, assessoramento jurídico e hospedagem para que as vítimas tenham segurança e tranquilidade em um momento de dor. Todas as informações sobre como pedir ajuda estão disponíveis no site do CAAPE. 

Para vice-presidente da CAAPE, Patrícia Maaze, o primeiro ponto é entender que a vítima jamais é culpada e a implantação de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher é urgente e necessária.  “Nem todas as mulheres contam com apoio para se defrontar com o flagelo da violência doméstica, por isso estaremos juntas atacando esse mal social tão devastador. Nós planejamos a Rede de Apoio CAAPE com cuidado e respeito, objetivando resguardar advogadas e estagiárias, com a oferta de assistência digna e completa para todas que acometidas pelas agressões de seus parceiros e familiares, sintam-se acolhidas por nós que compomos a CAAPE”, disse ela. 

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Já Fernando Ribeiro Lins, presidente do CAAPE, vê o projeto de forma positiva por fornecer amparo às estagiárias e advogadas. “Esse projeto é muito importante para que as advogadas e estagiárias que sofrem violências domésticas saibam que não estão sozinhas. Esperamos que esse apoio psicológico, jurídico e social ajude e mude essa realidade que infelizmente ainda existe”, declarou.

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OAB-PE irá acompanhar caso Miguel

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE) anunciou, nesta quinta (4), que irá acompanhar as investigações envolvendo a morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morto depois de cair do edifício Píer Maurício de Nassau, no Centro do Recife, que integra o conjunto popularmente conhecido como “Torres Gêmeas”. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) estará presente no Ato de Mulheres Negras, marcado para acontecer às 13h da próxima sexta, no prédio do Tribunal de Justiça (TJPE), também localizada na região central da capital pernambucana.

A CDH irá se habilitar no inquérito que apura as circunstâncias da morte. “A OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, irá acompanhar como entidade da sociedade civil que defende a legalidade e os direitos humanos”, explicou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista. Tanto o presidente da CDH, Cláudio Ferreira, quanto a advogada e conselheira licenciada da subsecção de Jaboatão dos Guararapes Maria José Amaral acompanharão o caso.

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Atrito entre advogada e delegado será alvo de investigação

A Polícia Civil está investigando um desentendimento entre uma advogada e o delegado titular da Delegacia do Varadouro, em Olinda, no Grande Recife, ocorrido na quinta-feira (28). A advogada, que não teve o nome divulgado, teria sido detida em frente à delegacia, onde estaria havendo uma aglomeração de pessoas.

 A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) emitiu uma nota afirmando que a detenção da advogada foi arbitrária. "A OAB-PE prestará, assim como já vem prestando, toda a assistência à colega e irá cobrar a rigorosa apuração dos fatos, adotando as medidas que se fizerem necessária", diz o texto. A mulher foi liberada e submetida a exame de corpo de delito.

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 Já a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) se manifestou em defesa do delegado Osias Tibúrcio, titular da Delegacia do Varadouro.

 Segundo a Adeppe, havia uma aglomeração em frente à delegacia e, por se tratar de uma área de segurança, custodiando presos à espera do resultado da audiência de custódia, o delegado resolveu abordar as pessoas. A advogada teria se negado a apresentar documento de identificação, sendo informada que deveria acompanhar o delegado até o interior da delegacia para confecção de procedimento cabível. 

 A Adeppe diz que a defensora se negou e resistiu com violência, tendo lesionado o investigador, que também fez exame de corpo de delito. Um delegado foi designado em caráter especial para investigar o ocorrido.

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Detentos de PE terão videoaudiências com advogados

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção/PE) está viabilizando a implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. Com a pandemia do novo coronavírus, a ação objetiva garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares.

O acordo prevê à SJDH – por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) – a implementação dos dias e horários dos atendimentos; o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. “Essa parceria é mais uma medida que tem por objetivo reforçar a integridade de todos os atores envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco. O isolamento social é fator chave para que possamos retornar à normalidade o quanto antes” pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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A OAB disponibilizou 15 tablets para as unidades prisionais e é responsável por informar os advogados associados sobre o funcionamento das videoaudiências. Os equipamentos estão sendo instalados nos estabelecimentos penais contemplados inicialmente: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB, ambas no Complexo do Curado, e CPFR (unidade feminina do Engenho do Meio). “Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista.

*Da assessoria 

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Alunos de PE se classificam à semifinal de torneio da OAB

Alunos do curso de direito da UNINASSAU Recife estão classificados para a semifinal do segundo torneio de júri simulado da OAB-PE e ESA-PE, que será realizada no dia 19 de setembro na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra. A competição é realizada entre instituições de ensino superior públicas e privadas de Pernambuco para verificar a composição dos alunos simulando o processo do júri. 

Segundo Katiene Santana, professora dos alunos André Luis, 6º período, Ana Carolina, 8º período, Maria Lindalva, 6º período, e Joice Maria, 8º período, “[O torneio] é uma oportunidade ímpar para que eles tenham contato com a prática da sistemática especial do procedimento do tribunal do júri e desenvolvam habilidades essenciais ao curso como oratória e argumentação”, disse. A coordenação do curso também parabenizou os estudantes que “representaram muito bem a UNINASSAU no evento”. 

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Sindicato dos Médicos e OAB realizam palestras no Recife

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) inicia, nesta segunda-feira (8), uma série de palestras para debater temas relacionados à prática da medicina e do direito. Os interessados podem se inscrever de maneira gratuita.

Os encontros celebram a Semana Mundial de Saúde e também recebem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Comissão de Direito e Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CDS da OAB/PE). Alguns dos assuntos que estarão em pauta são cuidados paliativos dos pacientes, diferença entre a autonomia do paciente e o abandono do tratamento, a morte e o luto na sociedade contemporânea, entre outras temáticas.

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O público ainda acompanhará questões sobre a judicialização da saúde mental. As palestras serão realizadas nesta segunda e nesta terça-feira (9), das 18h45 e às 21h30, no auditório sede da OAB/PE, localizada na Rua do Imperador Pedro II, 346, bairro de Santo Antônio, área central do Recife. A entrada para o evento é um quilo de alimento não perecível.

Além de médicos, advogados, estudantes de medicina e de direito, profissionais de áreas afins e consumidores de planos de saúde em geral formam o público alvo das palestras. Confira, a seguir, a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

08 de abril de 2019

18h45min – Abertura

19h às 19h40min – Palestra: “A morte e o luto na sociedade contemporânea”

Palestrante: Maria Eunice Santos Ribeiro, Psicóloga Clínica e Pós Graduada em Cuidados Paliativos.



19h40min às 20h20min – Palestra: “Autonomia e Abandono: Como diferenciar?”

Palestrante: Luíza Trindade Freire, advogada, membro da Comissão de Direito e Saúde – CDS da OAB/PE.

20h20min às 21h – Palestra: “Por que Cuidados Paliativos?”

Palestrante: Dra. Zilda do Rego Cavalcanti, médica paliativista, Mestre em medicina interna pela UFPE, tutora do curso de Medicina da FPS e Conselheira do CREMEPE.

Mediadores:

– Kariele Raiane Santos Ribeiro, advogada, membro da Comissão de Direito e Saúde – CDS da OAB/PE;

– Felipe Bezerra Menezes, advogado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC da OAB/PE;

Debatedores convidados (21h às 21h15min)

Debates com o público (21h15min às 21h30min)

Considerações Finais: 21h30min – Encerramento.

18h45min – Abertura

19h às 19h50min – Palestra: “A judicialização da saúde mental”.

Palestrante: Kariele Raiane Santos Ribeiro, advogada, membro da Comissão de Direito e Saúde – CDS da OAB/PE.

19h50min às 20h40min – Palestra: “Asilos, loucos e drogados”.

Palestrante: José Carlos Escobar, médico psiquiatra.

Mediador: José Diógenes C. de Souza Júnior, advogado, Presidente da Comissão de Direito e Saúde – CDS da OAB/PE;

Debatedor convidado (20h40min às 20h50min)

Debates com o público (20h50min às 21h)

Considerações Finais: 21h – Encerramento.

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OAB-PE cria canal para denúncias de intolerância política

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (16), um canal para a população fazer denúncias de intolerância política no Estado. O chamado Observatório da Intolerância Política foi lançado nessa segunda (15), após o surgimento de diversos relatos de agressão após o primeiro turno das eleições.

As queixas poderão ser feitas pelo Whatsapp (81) 9.9247.2115, por e-mail observatorio@oabpe.org.br e presencialmente, na sede da entidade localizada na Rua Imperador Pedro II, 346, bairro de Santo Antônio, no Recife - sempre no horário comercial. A iniciativa pretende mapear e investigar os casos denunciados.

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De acordo com o  presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, será possível denunciar ações realizadas tanto no ambiente virtual como presencial.

“Será um canal para a recepção das denúncias e um órgão para o acompanhamento das diligências tomadas. Em se tratando de violações veiculadas por intermédio das redes sociais, acompanharemos a tramitação das denúncias e auxiliaremos a documentação daquilo que foi recebido, com a lavratura de atas notariais. Em seguida, encaminharemos para os órgãos competentes, seja o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual, tudo com o devido acompanhamento dos integrantes do Observatório”, explicou.

Quando a violência for presencial, Ronnie Preuss disse que é importante que a vítima ou testemunhas tentem fazer vídeos ou fotos. "É importante pegar um registro físico ou fotográfico. Um print, no caso da internet, ou vídeo e foto. Não temos o poder de fazer uma investigação in loco e, por isso, o elemento documental é necessário", disse. O Observatório vai funcionar até 31 de dezembro de 2018.

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OAB-PE: aliados de Bolsonaro incitam ódio às feministas

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (24), manifestando “seu profundo repúdio” ao ‘Funk do Bolsonaro', de autoria do MC Reaça, que foi trilha sonora da Marcha da Família com Bolsonaro que aconteceu nesse domingo (23), no Recife, em favor do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL). 

Assinada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada (CDMA), Ana Luiza Mousinho, a nota diz que os aliados de Bolsonaro “incitam o ódio, a violência e o preconceito” contra as feministas. Trecho da música reproduzida durante o ato dos ‘bolsonaristas’ diz: “Dou para CUT pão com mortadela e para as feministas ração na tigela, as minas de direita são as top mais belas, enquanto as de esquerda têm mais pelo que cadela”.

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“Os estarrecedores trechos da música acima transcritos reduzem as mulheres à condição análoga de seres irracionais e incitam o ódio, a violência e o preconceito contra aquelas que se reconhecem feministas e/ou que têm orientação política diversa do aludido candidato”, reage Ana Luiza Mousinho.

Segundo a nota, “em tempos em que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, segundo dados do Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, não se pode admitir que, sob o manto da liberdade de expressão, qualquer partido político, seja ele de direita ou de esquerda, ofenda publicamente uma coletividade de mulheres, reforçando a cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em matar muitas mulheres todos os dias”.

A Marcha da Família com Bolsonaro reuniu centenas de simpatizantes do presidenciável na orla da Praia de Boa Viagem, no Recife. Vestidos, em sua maioria, de verde e amarelo, os que participaram do evento que tinha como proposta defender a moral e os bons costumes, mas resultou em disparos de ofensas contra mulheres de esquerda e feministas. A candidata do PSOL ao Governo de Pernambuco, Dani Portela, também se manifestou contra o ato.  

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OAB decide se ajuíza ação contra auxílio-saúde do MPPE

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) definirá, nesta nesta segunda-feira (26), se ajuíza uma ação contra o auxílio-saúde para promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O assunto é a pauta principal da primeira reunião do ano entre a cúpula da OAB-PE, marcada para às 18h. 

Chamado de “penduricalho” pela entidade, o novo auxílio foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 19 de dezembro, levando aos cofres públicos um impacto estimado R$ 2,9 milhões em 2018 e R$ 3,4 milhões em 2019.

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De acordo com o texto aprovado na Alepe, a verba mensal, que se destinará a atender as despesas com assistência à saúde, não se incorpora ao subsídio, não estando, portanto, sujeita à incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. 

O debate sobre a eventual ação judicial passará pelo crivo  da Presidência, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais da Ordem no estado.

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UNINASSAU e UNINABUCO renovam Convênio com a OAB-PE

A UNINASSAU Recife – Centro Universitário Maurício de Nassau e Faculdade UNINASSAU (unidades Piedade, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina), além da UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco e Faculdade UNINABUCO em Paulista, renovaram o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE), para oferta de cursos de pós-graduação. Com isso, os associados ao órgão, bem como os bacharéis em Direito, terão acesso a cursos como Direito Penal, Civil, Processo do Trabalho, entre outros.

Os cursos atendem a todos os requisitos do Ministério da Educação. De acordo com o diretor-presidente do Grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz, firmar este convênio é uma prova de que o órgão reconhece a importância de uma pós-graduação no currículo de seus advogados e a qualidade dos cursos ofertados pelas Instituições do Grupo. “O convênio tem como objetivo principal fomentar o processo de educação continuada entre os bacharéis e advogados, garantindo a formação desses profissionais e consequentemente um melhor atendimento das demandas da nossa sociedade”, afirma.

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O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, comemora a continuidade do convênio. “É uma satisfação poder renovar uma exitosa parceria que, ao longo dos últimos sete anos, permitiu o aperfeiçoamento de praticamente 7 mil profissionais. Trata-se do maior projeto de inclusão educacional promovido pelas OABs em todo o Brasil”, diz. O processo seletivo para o período de 2017.2 tem início já em agosto. Os interessados devem entrar em contato com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco da OAB-PE, através dos telefones (81) 3224-2425 / 32247282 / 3032-0679.


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