Os participantes da audiência pública sobre os desabamentos de prédios no Brasil veem a necessidade de uma lei federal para evitar novas tragédias, como a ocorrida este ano no centro do Rio de Janeiro, que deixou 17 mortos e cinco feridos. O tema foi debatido na tarde desta terça-feira (27) na Câmara Federal, através da Comissão de Defesa do Consumidor e foi proposto pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE), autor de um Projeto de Lei que tramita na Casa e que prevê cuidados e responsabilidades para a manutenção predial.



Na abertura da reunião, o democrata afirmou que "a falta de manutenção nos prédios é a principal causa de desabamento e isso tem que ser regulamentado" para evitar novos acidentes. "Procuramos ir mais além e não apenas a manutenção de um prédio. Muitas vezes, um morador faz uma reforma no seu apartamento e não comunica a intervenção ao síndico", alertou o democrata, prevendo futuras punições não apenas ao representante do condomínio, mas também ao condômino infrator. O parlamentar ressalta que a queda de um prédio não é responsabilidade do Estado por se tratar de uma obra privada. Durante a audiência, o desabamento do edifício Areia Branca, no Grande Recife, serviu como exemplo da falta de cuidados com o condomínio.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea),  José Tadeu da Silva, elogiou a iniciativa do deputado Augusto Coutinho ao colocar para tramitar na Câmara Federal um projeto de lei que servirá para evitar novas tragédias. O PL 3370/2012 determina que qualquer edificação - de prédios a estádios, de hospitais a shoppings - devem ter o estado de conservação vistoriado.



O imóvel que tiver mais de 20 anos de construção, terá que fazer uma avaliação a cada três anos, por um engenheiro credenciado pelo CREA, para oferecer um parecer dizendo que aquele imóvel não corre risco de desabamento, já um prédio com menos de 20 anos, será estipulado um prazo de cinco anos para a realização de uma vistoria.



Representando a Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Arnaldo Laureano, mostrou-se preocupado com a indústria de laudos no País. Durante a audiência pública, ele elogiou o debate ao chamar o setor para o evento. "Não dá para continuar da forma que está", afirmou.



O superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Paulo Eduardo Fonseca de Campos, defendeu que todas as normas técnicas devem ser públicas e não realizadas a portas fechadas. Ele lembrou que a tragédia ocorrida no centro do Rio é "endêmica" e serve de alerta para todos. Participaram ainda da audiência pública, representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Sindicato de Habitação de São Paulo, Secovi-SP.