O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu ofício à Diretoria do Hospital da Restauração, na última segunda-feira (16), pedindo cópia do parecer técnico sobre o risco de novos desabamentos no setor laranja da unidade e informações sobre a realização de manutenção predial.
O órgão também quer uma comprovação da existência da rotina de manutenção do local. O HR tem 10 dias para o envio dos documentos. Foram requeridas ainda informações sobre a realização de inspeções periódicas na unidade pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco, bem como a existência de atestado de regularidade do imóvel, emitido pela corporação (inclusive sua validade).
##RECOMENDA##À Diretoria do HR ainda foi solicitado informar sobre as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) após o incidente ocorrido no dia dois de maio deste ano, com o repasse de recursos para realização de serviços urgentes no imóvel hospitalar, com a indicação do montante e as obras previstas; bem como informar sobre o plano de investimento da SES no HR, na ordem de 24 milhões de reais, abarcando a aquisição de equipamentos e a reforma da estrutura interna e externa da unidade, noticiado pela pasta estadual de saúde ao MPPE, na audiência do dia 12 de maio.
O Ministério Público de Pernambuco aponta que a audiência foi realizada com o objetivo de apurar a grave situação de superlotação das unidades da rede estadual de saúde, em especial o Hospital da Restauração.
Ficou deliberado que a SES/PE deve a encaminhar, no prazo de 10 dias: documentação referente a não utilização dos 50 leitos do IMIP que serviam de retaguarda em neurologia para o HR antes da pandemia, indicando a destinação de tais leitos; documentação formal comprobatória a respeito do processo de incorporação do Hospital Alfa Boa Viagem à rede estadual de saúde, com fixação de etapas e prazos; e detalhamento das ações para abertura de leitos de retaguarda e mutirões de cirurgia, com os respectivos quantitativos, unidades de saúde, especialidades e prazos.
A SES também deverá informar no mesmo prazo sobre o detalhamento do edital para contratualização de 320 leitos de retaguarda em neurologia, com a indicação da quantidade de leitos já contratada, dos tipos de leitos e em quais unidades de saúde foram abertos; bem como encaminhar cópia do contrato de gestão celebrado entre a SES/PE e a Fundação Prof. Martiniano Fernandes, referente ao Hospital de Retaguarda em Neurologia; e, por fim, apresentar a produção atual em neurocirurgia do Hospital Regional do Agreste, Hospital Getúlio Vargas e Hospital das Clínicas (UFPE).
