Proposta passará por avaliação da câmara de vereadores Marionaldo Junior/LeiaJáimagens

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), encaminhou nesta terça-feira (4), à câmara dos vereadores, uma nova Lei Tributária com descontos para o Impostos Predial Territórial Urbano (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e os impostos imobiliários. A proposta prever um desconto de 100% nos juros de mora e multas para quem honrar com as dívidas até o dia 28 de dezembro. Com a aprovação dos parlamentares, o texto será encaminhado para a sanção do executivo municipal.

Os contribuintes que efetuaram o pagamento com um desconto de 70%, terão os 30% reduzidos na cobrança do IPTU referentes aos anos de 2014 e 2015. Quem efetuar o pagamento em cota única do IPTU de 2013 poderá receber o desconto de 100% nos juros e nas multas dos valores em atraso.

O projeto também prever que não haverá descontos para quem parcelar a partir de 25 meses, mas serão cobrados juros simples de 0,5% ao mês. Para quem negocia o IPTU em até 24 parcelas recebe um desconto de 40% dos juros e na multa e não se cobrará juros no parcelamento.

De acordo com o secretário executivo da fazenda de Jaboatão, Eromir Moura, as propostas tencionam que o contribuinte quite suas dívidas de maneira definitiva, pois antes a forma como era negociada não permitia maiores descontos.