Sem acordo no Congresso Nacional para votar o Orçamento, os líderes na Câmara do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PPS, Rubens Bueno (PR), e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT) terão reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20)  para apresentar a posição deles sobre as votações dos vetos e da proposta orçamentária. Eles defenderão que os vetos presidenciais sejam votados antes do Orçamento. Os encontros serão com os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio.

O impasse político para votação das matérias ocorre desde o ano passado, depois que parlamentares tentaram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que Congresso analisasse os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo ele, a liminar não impede a votação de outras matérias, mas há divergências, já que a oposição defende que o veto tranca a pauta.

Para evitar insegurança jurídica, com uma possível corrida ao STF caso conseguisse a votação do orçamento, os líderes de governo no Congresso querem aguardar um posicionamento do plenário do STF sobre a questão. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), teme prejuízos para o funcionalismo público e problemas com repasses de verbas para estados e municípios.

Já o deputado Carlos Sampaio propõe que o Legislativo não dependa da decisão do STF. "Em razão da autonomia que dispomos, não faz sentido a Câmara aguardar a decisão do Supremo para só então manifestar-se. A Constituição é bastante clara: enquanto os vetos não forem apreciados, as demais proposições ficam sobrestadas. E isso inclui o Orçamento”, disse.

De toda forma, a questão só deve ser decidida em março, segundo anunciado nesta terça-feira pelo governo.